Factos

Podemos ser a favor ou contra greves, o que não podemos é mentir e omitir. Vou ser telegráfica, factos, apenas.
A Antram saiu das negociações por causa de um aumento de 40% – diz o jurista porta-voz das empresas. Esses 40% são um aumento do subsídio de risco de 125 euros para 175 euros, ou seja, 50 euros para 800 homens que lidam com gasolina, ácidos e material radioactivo. Sim, estamos a falar de 50 euros por mês para 800 pessoas. É este o aumento de 40% de que fala a Antram.
A Fectrans não é o maior sindicato do sector. A Fectrans aliás não tem motoristas de matérias perigosas sindicalizados, e quase não tem motoristas de carga geral, tem motoristas de passageiros.
Os camionistas não querem aumento total de ordenado. Repito, não querem receber mais no fim. Querem que os recibos actuais passem a ter uma base de 900 euros de salário em vez de 700 euros mais subsídios que não contam para a reforma (e no acordo assinado pela Fectrans nada grande que descontem, nada). Um, camionista quando adoece com o salário actual recebe 380 euros por mês, e o mesmo se passa quando põe licença de paternidade. Os camionistas estão em luta para que as empresas deixem de usar expedientes e comecem a pagar impostos e segurança social. No fim, se as suas reivindicações forem atendidas, o que recebem líquido é o mesmo – o mesmo, reitero.
Recibo de 1800 euros de camionista que anda por aí a circular. É de um camionista que faz o internacional, e pode estar até 2 semanas fora de casa, esse valor inclui quase 900 euros de ajudas de custo para comer e dormir no estrangeiro.
Serviços mínimos em aviação: voos médicos, ou voos para ilhas, como o Pico, onde só há um voo por dia. Tudo o resto está fora da lei.

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Um Governo abaixo do mínimo

E o impensável tornou-se realidade, serviços mínimos decretados para defender o indefensável. Esta greve da Ryanair acontece depois do Sindicato do Pessoal de Voo (que tinha rompido com a UGT) no ano passado ter saído vitorioso de uma greve onde apenas, reitero, apenas exigia que a Ryanair cumprisse a legislação laboral portuguesa, que não é digamos…a da Escandinávia. Por exemplo, os trabalhadores da Ryanair não têm direito a licença de paternidade, conheço alguns (estudamos desde há 1 as suas condições de vida num projecto) que meteram “baixa psicológica” para poder acompanhar os filhos à nascença. Passaram a ter estes direitos depois da greve do ano passado. Greve especial, em que houve solidariedade europeia, e solidariedade dos fixos da TAP para com eles (solidariedade material, e mais não digo). Este Sindicato é um exemplo de uma Europa unida e solidária contra o dumping.

Em resposta a Ryanair, que foi subsidiada durante 9 anos pelo Estado português em Faro – sim, pagámos a estes cavalheiros isenção de taxas – decidiu que não pode cumprir a legislação e anunciou o despedimento colectivo dos trabalhadores de Faro. Pode ser pior, por incrível que pareça? Pode. É que a Ryanair não anunciou só o despedimento colectivo, anunciou vai manter a operação trazendo trabalhadores do estrangeiro para fazer o trabalho dos despedidos de Faro.

O que fez António Costa? Decretou serviços mínimos aos grevistas. Caro cavalheiro de boa fortuna, CEO do barco negreiro, decretamos que os escravos do porão não podem sublevar-se porque os negócios não podem parar. É urgente circular a mão de obra escrava, que vem civilizar o mundo!
Vou poupar-vos por agora às condições que se vive no porão da Ryanair, onde a venda de raspadinhas é parte do salário e quem se porta mal é chamado à Irlanda aos recursos humanos, e paga a estado lá do seu bolso. A licença de paternidade é uma das, mas há muito pior. Por agora, ocorre-me apenas um curto comentário a este fatídico dia, ouvi-o de um trabalhador dirigente da Comissão de Trabalhadores da Groundforce do Porto, que carrega as nossas malas (e as nossas esperanças), José Luis Teixeira: “requisição civil precisa o Governo e os Governos. Nunca cumpriram com os serviços mínimos.” Um Governo corajoso usava a TAP para repor essas rotas, incluía os trabalhadores despedidos na sua frota e mandava a Ryanair ir traficar, perdão, voar, para outro planeta.

Em defesa do direito à greve como garantia das liberdades democráticas

O direito à greve é um dos direitos estruturantes da nossa (e de qualquer) sociedade democrática, porquanto é o direito através do qual os trabalhadores atuam na defesa de interesses coletivos.

Independentemente da posição que cada cidadão tenha sobre a justeza ou razoabilidade da greve dos motoristas de matérias perigosas iniciada a 12 de agosto, é certo que nos termos do Art. 57º – Direito à greve e proibição do lock-out –, número 2 da Constituição, “Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito”.

Preocupa-nos sim, à luz do texto constitucional, a atuação do Estado português, que coloca frontalmente em causa o exercício objetivo do direito à greve e, pior do que isso, abre um perigoso precedente para o futuro.

Essa atuação abusiva iniciou-se com a definição unilateral dos serviços mínimos a assegurar pelos sindicatos, uma vez falhados os mecanismos previstos na lei para a definição desses serviços. Nas vinte alíneas do Despacho n.º 63/2019 através das quais o Governo especifica os serviços a serem prestados, é exigida a mobilização de pelo menos 50% dos trabalhadores para todo o trabalho dos motoristas em greve. Na maior parte dos casos – 12 das 20 situações listadas – a definição de serviços mínimos exige a presença de 75% (em cinco situações) ou mesmo 100% (sete situações) dos trabalhadores, o que configura muito mais do que a “satisfação de necessidades sociais impreteríveis” prevista na Constituição (Art. 57º, nº 3), antes respondendo a uma decisão política de limitar os impactos económicos da greve através da definição de serviços máximos em vez de mínimos, cerceando dessa forma a liberdade sindical dos trabalhadores em violação deste princípio constitucional basilar e do Art. 538, nº 5 do Código do Trabalho, que determina que “A definição dos serviços mínimos deve respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”.

Para além da forma como foram definidos os serviços mínimos, o Estado prosseguiu o ataque ao direito à greve através da forma como recorreu à requisição civil – desde logo invocando, ainda antes do início da greve, um conceito de “requisição civil preventiva” que não tem qualquer base legal e para a qual o Governo procurou escudar-se num parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (aliás inconclusivo). Mais do que isso, o Governo acionou a requisição civil no primeiro dia da greve, após tomada de posição da associação patronal e antes que se confirmasse de forma independente qualquer incumprimento, tendo mantido acionada a requisição civil mesmo em dias e nas situações em que se confirmava o cumprimento dos serviços mínimos por parte dos sindicatos.

Por último, é altamente perturbadora a mobilização de agentes da polícia e de militares das Forças Armadas para realizarem trabalhos de escolta de transportes de combustível e, pior, serviços de condução de veículos de transporte em substituição dos profissionais credenciados, numa clara violação da lei que configura a mobilização de agentes públicos da força armada do Estado para prestarem serviços a empresas privadas. Tal abuso da utilização das forças da ordem explica as situações já reportadas de redundâncias na prestação dos serviços mínimos, por exemplo nos aeroportos de Lisboa e Faro, onde veículos escalados para o fornecimento de combustível regressaram às bases por estarem cheios os depósitos destas instalações.

A mobilização das Forças Armadas afigura-se claramente ilegal, não só pela utilização dos militares como fura-greves fornecidos a custo zero à associação patronal que constitui uma das partes em conflito, mas por se fazer sem que tenha sido decretado o estado de sítio ou o estado de emergência exigidos pela Constituição e a lei. O Governo somou à requisição civil uma requisição militar, disponibilizando os militares às empresas privadas, no desempenho de uma missão que não foi planeada pela estrutura das Forças Armadas e não é executada em veículos militares ou militarizados, mas se resume apenas ao cumprimento de escalas de serviço definidas pelas empresas privadas beneficiárias desta requisição militar.

Todas estas medidas colocadas em curso pelo Governo, com a aquiescência do Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, configuram não só um boicote objetivo e ilegal à greve atualmente em curso mas criam um precedente perigoso para o futuro. A ser aceite, a atuação do Estado concederá a qualquer Governo o poder prático de veto sobre qualquer greve convocada no futuro, através do abuso dos mecanismos de definição de serviços mínimos e de requisição civil, a que se junta a requisição militar com a qual, à margem dos Estados-Maior dos Ramos das Forças Armadas, será possível mobilizar trabalhadores pagos pelo Estado para, muito mais do que satisfazer as necessidades sociais impreteríveis previstas na Constituição, minorar ou eliminar os impactos económicos e políticos de qualquer greve, efetivamente anulando o direito fundamental consagrado na Constituição.

Por tudo o exposto, os signatários apelam ao Governo que, de imediato:

i) faça cessar a requisição civil e a requisição militar efetivamente em curso, por configurarem um ataque frontal ao direito à greve sem, como se vê, serem necessários à satisfação das necessidades sociais impreteríveis previstas na Constituição;

ii) revogue o Despacho n.º 63/2019, redefinindo os serviços mínimos de acordo com a letra e o espírito da Constituição e da lei, limitando-os às atividades necessárias para garantir a proteção da vida e da integridade física dos cidadãos, bem como da segurança nacional.

Apelamos também ao Presidente da República para que, no cumprimento das suas responsabilidades indeclináveis como comandante supremo das Forças Armadas, impeça a instrumentalização das Forças Armadas num conflito laboral entre organizações privadas, ordenando a sua retirada da missão que, ilegal e abusivamente, lhe foi atribuída pelo Governo.

16 de Agosto de 2019

Primeiros subscritores:

André Freire, Professor
António Garcia Pereira, Advogado
Carlos Marques, Engenheiro
Carmo Bica, Autarca, Engenheira agrónoma
Henrique Neto, Empresário
João Luís Barreto Guimarães, médico, Poeta
João Paulo Batalha, Consultor
Luís Aguiar-Conraria, Professor
Mário Frota, Jurisconsulto
Mário Tomé, Militar
Paulo Morais, Professor
Raquel Varela, Historiador
Rita Garcia Pereira, Advogada

Subscrevem ainda

António Branco, professor universitário
Bargão dos Santos, major general médico
José Mário Branco, músico,
Pedro Soares, professor universitário, deputado
Manuel Carlos silva, sociólogo, prof universitário
Antonio Ricardo, activista social
Fernando Nunes da Silva, professor catedrático IST
Rui Cortes, professor catedrático UTAD

Os camionistas a defender a nossa democracia

Publicado no Jornal Público

https://www.publico.pt/2019/08/15/economia/opiniao/camionistas-defender-democracia-1883435?fbclid=IwAR2b2-GZ_CzSnvKOrcjF_ExZsO8_Rfdwu2iKWyG9rnHuOMVk7Yu3oeq8-qY

O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas exige – numa greve que rompe com a maioria das greves relativamente inócuas até aqui realizadas – ser pago em salário base e não em subsídios e que o valor real total seja descontado para a Segurança Social e contado para a reforma. Novecentos euros é o que exigem. Um valor baixo. Porque no ISEG calcula-se o valor real de um salário mínimo em Portugal em pelo menos 1000 euros. Ou seja, 900 euros é um salário abaixo da reprodução biológica do trabalhador. Só para se alimentar, pagar casa e sustentar os filhos, e ir trabalhar no dia a seguir, são necessários pelo menos 1000 euros em Portugal.

Esta greve começa em 2018. A Fectrans, dirigida maioritariamente pela CGTP, está eleitoralmente comprometida com o apoio ao Governo actual. Ao romperem uma regra de ouro do sindicalismo – manter a independência face a qualquer Governo –, os dirigentes da Fectrans abriram a porta a uma ruptura com a sua base. Assinaram em 2018 um acordo em que os motoristas ficam pior do que estavam. Este acordo prevê isenção de horário por um valor fixo de 280 euros. Antes, os motoristas ganhavam 630 em salário base e mais outros 400 a 800 em horas extraordinárias (“ajudas de custo”, em grande parte). Agora, no acordo assinado pela Antram com a Fectrans, passam a receber 700 euros de base e 280 de isenção de horário. Isto é, vão trabalhar as mesmas 15 horas diárias por menos 300 euros.

A questão chave da isenção de horário foi demonstrada pelos serviços mínimos. Os trabalhadores limitaram-se a cumprir a lei, trabalhando oito horas. Ora, as empresas têm escalas de abastecimento que pressupõem o uso regular de horas extra. Este modus operandi destrói a vida e a saúde destes trabalhadores pela exaustão. Estudos provam que após quatro horas contínuas de condução o risco de acidentes é o dobro, e após oito horas é até dez vezes maior. O tacógrafo tem um limite de nove horas de condução, mas podem e trabalham mais outras cinco a seis horas por dia em cargas e descargas, tempos de espera, facturação, etc. Estas empresas dependem de 14 e 15 horas diárias de cada um dos seus motoristas para o “regular abastecimento dos postos”. Sim, jornadas de trabalho do século do XIX – absolutamente desumano.

O que se verificou nestes serviços mínimos já tinha tido lugar na greve dos enfermeiros – durante a greve havia mais enfermeiros a trabalhar do que em dias regulares, onde por escassez de força de trabalho nem se cumprem os mínimos. O caos piorou nos hospitais paulatinamente, demonstrando que a greve não foi a razão da decadência dos serviços. Acusá-los de “matar os portugueses” preparou, porém, o Governo para medidas musculadas sobre outros sectores, medidas que põem em causa a democracia e impedem o exercício do direito à greve, obrigando os trabalhadores a violarem a lei ou a deixar de exercer direitos fundamentais. O paradoxo é este – para defender a democracia eles arriscam penas de prisão por desobediência.

Esta requisição civil soma-se à tentativa – malograda depois em tribunal – de impor serviços mínimos na educação; aos “fura greves” de Setúbal patrocinados pelo Governo; à sindicância à Ordem dos Enfermeiros e requisição civil. Estas medidas avizinham o pior, um Governo com um forte pendor autoritário face ao mundo laboral, que abre as portas a medida mais duras da Direita, que tem agora o Estado-força legitimado por uma “geringonça” de esquerda no poder, e sempre apoiado pelo Presidente da República. Isto é tanto mais grave quanto vivemos tempos autoritários em muitos países.
O mais crítico deste conflito é que o direito à greve foi totalmente posto em causa com serviços máximos e militarização dos protestos sociais. Perante a própria contestação dentro das Forças Armadas, Costa respondeu que… só fala com comandantes. Sim, o perigo da extrema-direita não vem, ao contrário do que aqui escreveu Boaventura Sousa Santos, de um sindicato democrático de base não alinhado à CGTP ou à UGT a lutar por 900 euros. Vem do desenho autoritário que o Governo está a querer impor.

A leitura de um parecer da PGR pelo ministro em directo, confessadamente feito em tempo recorde e usado para impedir o exercício da greve, sem ter tido contraditório, é um traço da bonapartização do regime. Com base neste parecer, desconhecido de nós, o ministro explicou que greve é quando o Governo quiser, como quiser. Greve é permitida se não puser em causa a produção… Como?! As greves são feitas para parar a produção! Essa é a razão de ser de uma greve. Os serviços mínimos só podem ser aplicados a emergências, e aí devem ser escrupulosamente respeitados. Mas nada além disso.

Há duas décadas, estes trabalhadores trabalhavam numa empresa pública chamada Galp, oito horas por dia e ganhavam o equivalente hoje a 1400 euros, dois salários mínimos e meio. Agora trabalham para PMEs que são subcontratadas das petrolíferas, que fixam um preço por quilómetro abaixo do custo real (alegadamente cartelizado). A Galp anunciou para este ano 109 milhões de euros de lucro.
O silêncio das Associações Petrolíferas é explicado pela “empresa enxuta”. A casa mãe tem no topo da pirâmide 5% de trabalhadores mediamente pagos, e as subcontratadas recorrem ao trabalho à jorna, à peça, e mal pago. Na EDP, os custos com Segurança Social são 4%, nas subcontratadas são perto de 30%. Como será na Galp e na Antram? Estas PMEs, normalmente nascidas a partir do desmembramento de uma grande empresa, às vezes até fazem outsourcing em que os próprios trabalhadores são “empresários”. Mas são as grandes empresas que fixam todos os preços de produção. A Galp e outros gigantes da energia elevam os custos de toda a economia, prejudicando um país inteiro.

O Estado considera tabu nacionalizar a Galp, mas normal contribuir para este caos empresarial flexibilizando a lei laboral. Mas faz mais – substitui as políticas de pleno emprego pelas políticas de desemprego. E é aqui que os sindicatos em geral e os partidos de esquerda são complacentes. Porque ninguém vive com 600 nem com 700 euros.

Ao baixo salário junta-se a electricidade subsidiada, a renda social, o subsídio social de desemprego, a cantina gratuita para os filhos, a isenção de taxas moderadoras, enfim, uma panóplia assistencial focalizada (e não universal), onde os sectores médios pagam cada vez mais impostos, e as grandes empresas cada vez menos. Em vez de um Estado social universal (para todos) baseado em impostos progressivos, temos um Estado assistencial focalizado (para trabalhadores pobres) sustentado por impostos regressivos. Ou seja, os sectores médios financiam as empresas pagando a assistência dos trabalhadores mal pagos. Para além da injustiça fiscal, as consequências mais graves do assistencialismo são outras, são políticas: a infantilização da população dependente desta assistência que não conhece os seus direitos, mas vive de mão estendida ao Estado, de forma passiva, submissa, a provar a sua “pobreza”. A extrema-direita cavalga estes sentimentos.

Os motoristas começaram a sua greve com o grito dos estivadores de Setúbal, “nem um passo atrás”, estivadores que ao fim de 39 dias de greve total conseguiram um salário base de 978,47€ mais subsídio de turno de 175,32€, isto é, 1153,79€. Tudo na folha de recibo com todos os descontos legais inerentes.

Os motoristas estão a defender a democracia porque estão a defender o emprego com direitos. Estão a defender a democracia porque estão a defender o direito à greve.
É uma tarefa colossal para um punhado de homens, mesmo que determinados. A sociedade portuguesa, e à cabeça todos os sindicatos democráticos, não os devem deixar sós. Não estamos a debater o carro de um advogado, mas os destinos de um país.

Historiadora, Universidade Nova de Lisboa

«Situação económica dos trabalhadores portugueses é absolutamente insustentável»

Este blogue fez uma edição do debate onde estive ontem na SIC Notícias, o tema: a greve dos camionistas.

Destaco os seguintes pontos: o tipo de greves que assistimos, e vamos assistir cada vez mais, são análogas às greves antes da Concertação Social, antes de 1986, e muito parecidas com as greves do início do século XX, porque a vida da maioria dos trabalhadores em Portugal tornou-se insustentável. Os baixos salários estão a ser compensados com o recurso à assistêncial social, assistência familiar e duplicação, legal ou não, da jornada de trabalho. Isto está a levar ao colapso físico e mental dos trabalhadores.

Estas greves terão tendência para utilizar estratégias que prejudiquem o menos possível o trabalhador recorrendo a fundos de greve, greves em cadeira e greves de solidariedade. Este sindicalismo de confronto – que substitui o sindicalismo neocorporativo de arbitragem e conciliação tripartida – será marcado pela democratização paulatina das estruturas sindicais, que recorrerão a plenários gerais cada vez mais porque precisam de força para esta nova era de conflitos sociais, e essa força só pode vir dos métodos assembleários de reunião com as bases. Vamos assistir a mais rupturas sindicais com as centrais sindicais e a novas formas de redes entre sectores, que obrigarão a curto prazo ao nascimento de novas centrais sindicais com um caracter distinto das que conhecemos até aqui. Os conflitos centrais em Portugal vão dar-se, creio, no sector da logística e transportes, e na educação e saúde.

https://portugalglorioso.blogspot.com/2019/08/situacao-economica-dos-trabalhadores.html

Motoristas escoltados pelo Exército

Os motoristas são escoltados pelo Exército para cumprir uma inconstitucionalidade flagrante que os impede de exercer a greve. Que fique claro, jamais apoiaria um sindicato que deixasse uma ambulância sem gasolina, tudo o resto porém é inaceitável. Os serviços mínimos nos voos da TAP são para aviões médicos, e para ilhas sem alternativa; nos portos para animais vivos, por exemplo. Na CP, ou nas escolas, ou no Metro, não deve haver lugar algum a serviços mínimos. Não pode haver transporte de combustíveis que não seja para emergências e é vergonhoso colocarem o exército a fazer este papel de garante da ilegalidade e da inconstitucionalidade. Não pode haver lugar a serviços em greve que não sejam para assegurar a vida em risco e emergências, aliás claramente definidas por lei. Tudo o resto é boicote à greve, é ilegal. É imoral. Se este Governo fosse do Passos Coelho a CGTP já tinha chamado uma greve geral. Agora fica atónita a fazer comunicados sem reacção substantiva. Acham que é assim que vão defender os associados, o futuro da central sindical e o futuro das relações laborais dignas em Portugal?

Tempos Modernos, Jornadas Antigas

O que isto provou é que este país em matéria laboral é um atraso, confrangedor. Os trabalhadores não desrespeitaram os serviços mínimos. Limitaram-se a cumprir a lei, trabalhando 8 horas. E as empresas dependiam e dependem para sectores vitais de 14 e 15 horas diárias de cada um deles para assegurar o “regular abastecimento dos postos”. Sim, jornadas de trabalho regulares do século do XIX. E o que a Antram quer é continuar a usar as mesmas 14 e 15 horas de trabalho pagando 700 euros, mais uma isenção de horário de 280 euros, ou seja 900 euros por 50 a 75 horas semanais de trabalho. Agora pergunto, se este é um sector tão vital para a economia porque depende de horários de trabalho de 15 horas? E se é essencial ao país porque está entregue na mão de empresas privadas?

Reitero: há 20 anos estes homens trabalham numa empresa pública chamada Galp, 8 horas por dia e ganhavam o equivalente hoje a 1400 euros. Agora trabalham para uns duvidosos senhores, reunidos na Antram, que lhes pagam metade porque a Galp paga metade. A Galp que anuncia, só para este ano, 109 milhões de euros de lucro. Foi portanto não uma requisição civil, mas uma requisição da família Amorim e dos accionistas intermediários, executada pelo Governo, e paga com os nossos impostos, Governo que usa as forças de segurança para fazer este papel acintoso. A requisição civil não é mais do que a confissão pública daquilo que nós, especialistas em trabalho, temos vindo a alertar – em Portugal é um padrão haver horários de trabalho dignos de uma fábrica inglesa em 1830 e, segundo INE, mais de metade trabalha até 70 horas por semana. Hoje o Governo explicou que é isto que defende.
É a favor disto – e não contra Berardo, a Galp, ou a Banca – que o Governo enviou a GNR e o Exército. A menos que os sindicatos reajam juntos esta tragédia nacional vai continuar. Contra o interesse social, económico e humano da larga maioria de nós portugueses.