Direito à Greve

Sobre os serviços mínimos algumas notas muito importantes, muito para além da educação, sobre direitos e sobre escolhas políticas. Em link o acórdão onde basicamente está escrito que serviços mínimos podem ser todos os serviços, cito: “a lista de serviços mínimos que está na lei não é um elenco fechado”. É um elenco, sim senhor, não de um Estado de Direito a funcionar com os mínimos. Reitero o que disse e escrevi, há um colégio com apenas um representante dos trabalhadores, que é nomeado pelas centrais sindicais.

O assunto remete para algum fundamental – um direito democrático dos cidadãos. Os serviços mínimos foram definidos exclusivamente para a greve do STOP. No conselho tripartido existe um representante dos patrões, um representante dos patrões e ou do Estado e um árbitro presidente. Disse – e reitero (deixo aqui o Acórdão) que há apenas um representante dos trabalhadores que é nomeado pela CGTP e pela UGT e depois “sorteado”. Quando o acórdão foi publicado na página do CES,(Domingo, creio) ficámos a saber que o representante “sorteado” dos trabalhadores escolhido foi da UGT, porque outros, não sabemos de que Central sindical, foram contactados e estavam, cito “incontestáveis ou houve impedimentos”. O que me deixa ainda mais perplexa e explico porquê.

Primeiro reitero a minha posição: serviços mínimos são única e exclusivamente para ser aplicados em urgências hospitalares, bombeiros (parte das emergências), etc, nunca na educação e nunca em lugares onde não haja emergências. Alimentar crianças é uma emergência, facto que acontece e o governo não se preocupa o ano inteiro com os baixas salários que as deixam na pobreza, mas essa emergência deve ser assegurada por municípios e não impedindo a greve. E este é o tema de fundo. É um ataque ao direito à greve, num país que teve uma ditadura 48 anos cujo ponto nevrálgico era a proibição do direito à greve e por extensão dos sindicatos e partidos que as organizavam. Foi assim que Salazar manteve baixos salários, proibindo a greve.O Estado Novo define-se numa palavra: proibir a greve e proteger monopólios da concorrência.

Agora as minhas preplexidades sobre o tribunal arbitral.

Portugal tem uma força de trabalho de mais ou menos 4,9 milhões. A taxa de sindicalização é 9% no privado, 18% no público. Há dezenas de sindicatos independentes que não são nem da CGTP nem da UGT. As perguntas são por isso imensas.

Como é possível haver apenas um representante dos trabalhadores, e como as centrais sindicais aceitam isto? Isto significa que a UGT pode, por “sorteio” votar uma greve da CGTP e vice-versa? Como ambas as centrais sindicais aceitam isto?

Sempre que há greves de sindicatos independentes, como aliás há várias a decorrer (maquinistas, funcionários judiciais) e se há diferenças nos serviços mínimos são a UGT e a CGTP, com “sorteio”, que decidem pelos outros?

No acórdão diz que vários árbitros não puderam comparecer ou estavam incontactáveis. O que são “impedimentos” e estavam incontactáveis? Que cidadãos são estes que foram nomeadas por centrais sindicais para uma responsabilidade desta natureza, há 2 meses há greves, estava em todos os media que havia reunião do colégio arbitral e elas não estavam “contactáveis” ou não podiam comparecer? Alguém da CGTP que, e bem, se colocou, tal como a Fenprof, contra os serviços mínimos foi contactado e não compareceu ou sequer foi contactado?

Se a CGTP e a Fenprof estão contra os serviços mínimos porque não se juntam à greve do STOP numa posição de solidariedade pela defesa do direito à greve? Não é este acórdão um escândalo do ponto de vista dos direitos laborais para todos os portugueses, o que exigira uma posição para lá das palavras? O direito à greve não num bem maior que justificaria actos claros da CGTP independentemente das suas posições sobre a greve em si?

É aceitável que uma decisão desta que implica arrasar com um direito democrático fundamental seja tomada nestas condições? O STOP não tem ninguém representado no colégio para decidir a sua greve; e o acórdão não diz porque as pessoas que foram contactadas não compareceram ou não puderam/quiseram estar presentes. Opaco, obscuro e, tal como disse o Dr Garcia Pereira na Antena 1, ilegal.

Deixo em link o acórdão.

Click to access Acórdão%202_2023_DRCT_ASM.pdf

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Que Educação Queremos? Que País Queremos?

De professores para professores, um debate público aberto a todos sobre o sentido da educação e sobre que país queremos. Somos professores do ensino básico/secundário e superior e gostávamos muito de dialogar, ouvir professores, profissionais da educação, pais e alunos e todos os cidadãos que se preocupam com o destino do país.

Debate: Em defesa da educação pública de qualidade: que escola queremos, e que país desejamos?

Liceu Camões 12 de Fevereiro de 2023 15:00-18:00 horas

Entrada aberta a todos

CONVIDADOS:

Alberto Veronesi

António Carlos Cortez

Elisa Costa Pinto

Raquel Varela

Roberto della Santa

Sandra Duarte

A justa luta dos professores de todo o país desafia-nos a pensar o que andámos, nós, professores, educadores, encarregados de educação e estudantes, a fazer estes anos? O que temos andado a ensinar — como e para quê — e, afinal, que país queremos? Porque um lugar de excelência que devia ser de curiosidade intelectual, de elevação cultural, de pensamento científico e de sensibilidade artística se tornou num palco de sofrimento ético, desaire educacional, desgaste laboral e tensão social? Pensar a escola — a partir e para além das justíssimas exigências económicas e sociais dos profissionais de educação — deve-nos levar mais além: como devolver sentido ao acto de ensinar? E ao acto de aprender? Educação pública: que educação, para quê e para quem?

De há 20 anos a esta parte somam-se as agressões e o desprezo de governos e sociedade civil a uma das mais nobres profissões: a de professor.

No dia 12 de Fevereiro, no LICEU CAMÕES, iremos pensar sobre as causas e as consequências da degredação educativa.

1. A urgência de revisão das carreiras e sua progressão;

2. As quotas e o seu absurdo;

3. A questão salarial;

4. A indisciplina em sala de aula;

5.A ausência de formação de professores e estágios dignos e exigentes;

6. A questão dos agrupamentos escolares, seu funcionamento vantagens e desvantagens;

7. A qualidade das aulas ou a alienação dos professores na era digital;

8. As crianças, os adolescentes e os universitarios: a educação como ideal e liberdade para pensar.

9. Os pais e a escola: respeitar quem ensina, valorizar o professor;

10. Os dinheiros públicos e a educação. Papel do ME e a estabilização da profissão docente.

De Que lado Estamos nós?

Quando falo com os meus filhos sobre a importância fundamental da Escola explico-lhes que há essencialmente duas formas de aprender na vida: apoiando-nos no que os nossos melhores professores, pais e mestres nos ensinaram – e eles vão transmitindo o saber acumulado ao longo da história da humanidade– ou às custas dos nossos erros individuais, por tentativa e erro, ou seja, caindo, sozinhos. E meditar sobre a dor. Toda a sociedade portuguesa e todos os sindicatos de trabalhadores, de qualquer sector, são chamados a tomar posição sobre a decisão ontem decretada – “serviços mínimos” – que aniquila o direito democrático à greve e reforça socialmente a extrema-direita. Aprender ou cair. Amor ou dor. Juntos ou sós: esta é a escolha.

Os serviços mínimos foram decretados exclusivamente contra a greve do STOP – e o representante dos trabalhadores no Tribunal Arbitral (no qual têm assento as centrais sindicais ) votou a favor. Ou seja, ninguém do STOP – que dirige a greve contra a qual foram definidos os serviços mínimos – esteve representado nesta decisão. Não é ainda o mais grave – o mais grave é que nunca foram decretados serviços mínimos desta natureza na educação pública na história da democracia portuguesa – de facto é tão burlesco que os serviços mínimos decretados exigem que esteja na escola um número de funcionários que sequer existe quando não há greve… Muitas escolas não têm, com ou sem greve, os tais cinco funcionários exigidos pelos serviços mínimos de ontem.

Agora vamos falar a sério entre adultos: nunca devia ter havido qualquer serviço mínimo. A educação não é um sector socioprofissional de emergências e se há refeições regulares para dar e alunos com problemas para acolher fazia-se o que se fez na pandemia, as Câmaras Municipais encontravam soluções alternativas. O que se fez não foi salvaguardar a aprendizagem escolar dos alunos – nem resguardar alimentação ou cuidado – mas sim arrasar com o direito democrático à greve. Isto, obviamente, é um golpe de força – engana-se quem pensa que está dirigido unicamente para os professores ou funcionários públicos. É contra o país.

Por que falo em aprender caindo? Porque hoje são os professores. Mas isto, proibir greves quando elas são greves de massas de facto e não fantasias de paralisação, é o novo padrão das sociedades nacionais onde há imensa concentração de riqueza e de pobreza em polos contraditórios, assunto que, aliás, vem em qualquer manual elementar de ciência política: em países e momentos de baixos salários o Estado, em vez de ceder em direitos básicos, aumenta o nível de repressão política. Democracia formal, com ditadura nos locais de trabalho, e restrição de direitos na luta por direitos. Ora, é bom recordar que o assim-chamado Estado de Direito foi justamente conquistado na luta por direitos contra as decisões do Estado. Coloca-se como urgência não só a luta por salários decentes e vidas dignas, com horários que permitam respirar, no mínimo, como está aí a luta pelo direito a defender direitos.

E não começou hoje. Começou no Governo da Geringonça, com o beneplácito de toda a direita organizada, representada pelo matrimónio político de conveniência de Costa-Marcelo. Quando na AutoEuropa os operários foram obrigados – pela lei da laboração continua aprovada pelo Estado – a trabalhar compulsoriamente aos Domingos e tiveram como prenda extra, depois da greve, o acesso a uma creche ao fim de semana e o anúncio da recandidatura do PR por Costa – comunicada, que cinismo!, numa conferência de imprensa justamente às portas da AutoEuropa –; quando os estivadores de Setúbal receberam um autocarro de fura-greves escoltados por polícias de choque; quando a greve cirúrgica da enfermagem foi perseguida, atacado o fundo de greve (revelado depois perfeitamente legal), e daí proibida de facto, com uma requisição civil; quando a greve dos motoristas de matérias perigosas, que lutavam por 900 euros em 15 horas de trabalho continuo foi arrasada com uma requisição militar – sim, militares substituíram os grevistas; quando no primeiro dia do Decreto do Estado de Emergência na pandemia foram demitidos os 150 estivadores do Porto de Lisboa e, com esse decreto, impedidos de fazer greve – estão despedidos até hoje. Foi nestes casos que se iniciaram as duras medidas antidemocráticas contra quem trabalha e é essencial ao país.

Boaventura de Sousa Santos então – apoiante público da Geringonça – chamou a atenção no Público para estas greves, “inorgânicas” e “radicalizadoras”, as quais seriam, em suas palavras, o primeiro inoculador da extrema-direita em Portugal. As três hipotéticas portas de entrada do fascismo apresentadas pelo catedrático foram, ipsis verbis, a “contestação social”, os “idiotas úteis” e, enfim, as “coligações existentes”.

O que o tempo mostrou foi que não podia estar mais errado. Ontem, quando foi decretada a limitação drástica do direito de greve todas as televisões davam em direto o congresso nacional do Partido Chega. Já o STOP fez um comunicado, esta semana, dizendo que o Chega não era bem-vindo à manifestação. Que não toleram como sindicato ideias racistas e antidemocráticas – e assim foi o primeiro sindicato em Portugal a fazê-lo. Sabemos por documentos oficiais e pela investigação jornalística do Portal 74 que a extrema-direita tem força nos aparelhos repressivos do Estado – PSP e GNR – os mesmos aparelhos usados para obstar as greves. A nova extrema-direita em Portugal não nasceu das organizações de trabalhadores, dos dirigentes sindicais ou das coligações de esquerda. Nasceu do ventre do PSD e CDS.

Esta ultra-direita anti-25 de Abril, nas vésperas de completar os seus 50 anos, é promovida nas televisões e nos jornais e combatida pelos sindicatos e dirigentes em luta de massas por direitos e greves consequentes, que são eficazes e são a base da democracia. É contra a greve – e contra os direitos – que o Estado se coloca.

As crianças não comem bem porque os pais ganham vergonhosamente mal com os salários baratos decididos por governantes e empresários, os alunos com necessidades especiais têm faltas de tutores, psicólogos e especialistas por decisões erradas de ministros e secretários de Estado; a escola publica está degradada e os professores sem respeito e dignidade porque os sucessivos governos os espoliaram e vilipendiaram anos a fio. Proibir a greve com serviços mínimos – que só deviam existir em casos de emergência de saúde, etc. – é justamente o tipo de decisões que vão aconchegando a ideologia da nova extrema-direita. Hitler chegou ao poder quando o partido-irmão do PS na Alemanha, o SPD, fechava os olhos à repressão aos trabalhadores por parte dos jagunços da ultra-direita nazi, recrutados no Exército e pagos por empresários com medo das greves. O Governo não cumpre os mínimos e aconchega o próprio Chega. Os sindicatos “inorgânicos” de luta – este nome calunioso para falar de sindicatos independentes –, protegem-nos do Chega. Chega que organicamente (conceito adequado da ciência política) está ligado aos aparelhos estatais da coerção e tolerado (ou promovido) pelos aparatos mediáticos de consenso.

Pela democracia, em defesa dos serviços públicos e do próprio direito à greve, foi o que disse um sindicato independente, o STOP, que tem sido de uma decência ímpar na sua luta dos profissionais de educação e no combate à esta extrema-direita – que tentou cavalgar a luta e foi convidada a sair pelo Sindicato – uma lição de educação política. Talvez a mais importante que nós e os nosso filhos receberam em tantos anos.

Raquel Varela, historiadora, Professora FCSH-Universidade Nova de Lisboa

https://ionline.sapo.pt/artigo/791186/de-que-lado-estamos-nos-?seccao=Opiniao_i

Cultura, Sociedade

Estive em conversa com o Fernando Alvim – muito mais hiperactivo do que eu (é um elogio, a ele, não acho a “hiperactividade” uma doença) – sobre muitos assuntos, da amizade ao sindicalismo, do amor ao estado do mundo. No Corte e Cultura do Âmbito Cultural El Corte Inglês. Aqui online já pode ser escutado.

A Falsa Questão da Demografia e o Roubo das Pensões

Pediram-me para explicar porque não há nenhum problema demográfico na segurança social. É fácil. Deixem-me contar-vos com a história da minha família, que é igual à de milhões de portugueses, e que deve ter muitos erros porque é feita de memórias e testemunhos, pouco rigor portanto – e de interpretações minhas feitas com menos dados do que gostaria. Escolhi a materna.

O meu bisavô materno foi para África algures no início do século XX e veio de lá com bastante dinheiro. Como? “É melhor não sabermos” disse uma vez a minha mãe, mulher de esquerda, que lutou contra o colonialismo e sabe que ninguém fica rico a trabalhar. Bom, ele regressou e comprou muitas terras e pinhais. Na zona de Alcobaça. Tinha a fonte (ainda se chama na aldeia a Fonte do Africano, alcunha que ele ganhou quando regressou) e o Moinho (a minha avó, sua filha, foi moleira), portanto tinha os meios de trabalho autónomos, era um camponês, médio proprietário, de um campesinato muito pobre. Dos 16 filhos, 11 morreram. Cresceram 5, um dos quais foi para o Brasil. Duas, mulheres, retiradas da escola aos 9 anos de idade, para irem trabalhar a terra de sol a sol, a minha avó e a minha tia Adília.

A minha amada avó Olivia era doce. Só chorava, contida e forte, por uma razão – quanto contava o momento em que o pai a tirou da escola. Estudar para ela era a coisa mais bonita do mundo. Vivi com ela durante quase 1 ano, e com quem passei muito tempo da minha infância. Com ela vos contarei porque nos estão a roubar as reformas (sim, as reformas são salário nosso, só que entregue mais tarde) e porque não há problema alguma demográfico.

Veio a crise de 1929 e perdeu, o meu avô Africano, muito. Ficaram com terras para trabalhar, pomares, alguns pinhais, e o suficiente para vender algumas terras para mandar um dos filhos para o exército, onde se tornou um aluno brilhante, um militar, que chegou a Brigadeiro e escolheu como destino fazer a guerra colonial contra os movimentos de libertação. Nada que nos deva orgulhar – todos os sobrinhos foram contra o fascismo e a guerra, ao menos isso. Era o tempo em que mobilidade social – passar de classe – se dava ou pela Igreja, Exército ou casando, casos mais raros de mulheres educadas nas freiras que faziam um “bom casamento” (o que conta aliás a Maria Filomena Mónica nas suas memórias, foi assim que ela assumidamente passou de classe social).

Esta mobilidade social, junto com capitais estrangeiros que procuravam lucros quando a reconstrução do pós guerra começava a gripar, permitiu desenvolver o país a nível industrial, que precisava de quadros e abriu-se a Universidade, ainda na ditadura, à média e até pequena burguesia rural. Assim, enquanto na aldeia da minha avó uma grande parte, porventura a maioria, ia para França, viver em barracas, ser operário na Renault, a minha avó, que teve 5 filhos, através dela e do meu tio, que sustentou de facto os estudos, conseguiram mandar todos os filhos estudar. Uma proeza. A maioria do país proletarizava-se, estes educavam-se e saíam do destino – medieval – da vida no campo (hoje idealizada). A minha mãe, que foi directamente educada pelo meu tio Brigadeiro, que não tinha filhos biológicos, tornou-se Investigadora de genética florestal. Basicamente saíram da Idade Média.

A minha avó, com quem vivi 1 ano porque não havia vaga na creche e porque na altura a família alargada era uma realidade, avó que nunca foi pobre ou perto disso, trabalhava a terra com enxada, tinha um burro (Baltasar, se bem me lembro), levava às costas um instrumento de sulfatar os pomares, pesadíssimo; apanhava caruma na carroça e espalhava-a com a força do seu corpo e a minha pequena ajuda. O meu avô tinha morrido de forma trágica cedo – ele tinha sido resineiro – o Zeca Afonso fez uma música aos resineiros daquela aldeia – lenhador, pedreiro, e agricultor. Ainda estamos na Idade Média.

Naquela altura “segurança social” era condenar uma das mulheres a cuidar dos idosos – era isso a segurança social pré capitalista. Portanto, se não fosse tudo isto, uma das minhas tias, ou mãe, teria como destino cuidar da minha avó e dos meus tios quando fossem idosos. Mas o capital entrou por todos os poros, tirando as mulheres de casa e do campo, e a revolução conquistou a segurança social para todos.

A minha avó vendia batatas, maçãs, pêssegos, cebolas, que alimentavam as cidades onde os operários da Lisnave e da CUF trabalhavam nos anos 60. Como os preços foram mantidos muito baixos pela ditadura para fixar mais baixo o preço do salário, a minha avó trabalhava de sol a sol e não tinha reforma, segurança social. Quando veio a revolução decidiu-se, com lutas, que os camponeses que não contribuíram para a segurança social contribuíram brutalmente com trabalho que alimentou a indústria. Pelo que se criou o “regime não contributivo” para tentar fazer alguma justiça a estas pessoas. Mas com um valor baixíssimo. 150, 200, 300 euros, mais de 1 milhão de pensões ainda têm estes valores, grande parte veio do regime não contributivo. Grande parte são mulheres domésticas, que cuidavam de crianças, idosos e maridos, garantindo tudo em casa, que foi o caso da minha outra avó querida, Celeste.

Quando a minha mãe foi trabalhar tinha um curso superior de 5 anos, bom cientificamente, um mestrado na Dinamarca. E depois um doutoramento. Tinha carro para ir às suas experiências, espalhadas pelo país, não ia de carroça; tinha telefone no gabinete (na aldeia só havia um telefone); tinha mais tarde computadores; laboratórios; e trabalhava em equipas. Isso significa que a minha mãe produz 5 vezes mais em média (na verdade é uma média, será ainda mais) do que a minha avó, que nunca estudou nem nunca deixou o campo medieval. A produtividade, isto em contas de há 7 anos, tinha aumentado em média 5 vezes, ou seja, mesmo que a maioria das pessoas fosse velha e não trabalhasse é preciso muito menos gente para sustentar a segurança social.

Agora, como eu tenho que ir trabalhar, e cuidar da minha produtividade 🙂 vou concluir rapidamente – o dinheiro destas pessoas que durante 40 anos pagaram a sua reforma, é seu, não é do Estado, foi usado para pagar dívida pública (que é privada), perdas das empresas, ditas “ajudas”, até salários das empresas, layofs, ou seja, lucros. Até um altar do Papa por ter lá ido parar porque há muito que o Estado gere a segurança social misturando-a com outros impostos. Como se fosse um bolo único. Por isso se fala em roubo das pensões. Porque o dinheiro é das pessoas, não é das empresas nem do Estado.

A isto acresce o busílis da questão: que a minha mãe reformou-se com uma reforma de topo de carreira e os que hoje fazem o trabalho dela ganham como bolseiros 1100 euros. Ou seja, menos de metade. Ora a segurança social vive dos descontos de hoje. E hoje quem desconta ganha metade de quem já descontou.

O que a Fundação Francisco Manuel dos Santos, e o seu Pordata tem defendido isso sistematicamente, e todos os governos, e os media na sua maioria, sem crítica, recusam admitir é que quando o Pingo Doce, dono do Pordata e da Fundação FMS, emprega pessoas nas caixas de supermercado por 700 euros, e gestores de loja por 900 euros, e o governo professores por 1000 euros e médicos por 1500 euros, estão a destruir a segurança social. Não porque as pessoas estão mais velhas, mas porque os mais novos ganham miseravelmente e não descontam para os mais velhos.

Finalmente as empresas como a EDP criaram milhares de empresas, pequenas, que vivem dependentes da EDP, na EDP estão os lucros, nas pequenas os prejuízos e o pagamento dos trabalhadores. Porque pagam por cabeça e não segundo os lucros.

Espero ter sido didáctica. Agora vou trabalhar 🙂 com milhares de livros, meios, dezenas de colegas, e um saber acumulado em gerações, que posso estudar e conhecer e que só é possível porque tantas avós deste mundo, as minhas – Olívia e Celeste – e as vossas, tantos professores, tantos médicos, tantos dos nossos me e nos deixaram. Ao submeter o país à UE/Mercado e à dívida pública e aos baixos salários os governos destruíram a vida, o país e até o respeito que devemos a todos os que nos trouxeram até aqui.

Reconquistar – o país, a vida e a memória dos nossos – é nossa obrigação moral. Por isso apoio os professores, os médicos, os enfermeiros, os motoristas das matérias perigosas, os estivadores, os operários da auto Europa, os seus fundos de greve e as suas greves que incomodam, apoio todos os que não se vergam a esta situação insustentável e da qual não saíremos rezando, num altar farrusco ou luxuoso. Ajoelhando-nos não vamos a lado nenhum.

No Reino da Necessidade: os fundos de greve

Na vida, e nas lutas laborais, o que é altruísmo e o que é necessidade confundem-se. No limite a relação mais altruísta que há na natureza – a de uma mãe e o filho, em que ela arrisca a vida para o fazer nascer – e, mesmo na vida moderna, consegue fazer as coisas mais incríveis, arriscadas e por vezes perigosas, para o proteger (ou pensar que o protege), é também uma necessidade: de cuidar, de amar, de ser amado e cuidado (na velhice) de legar, ao género humano, um ser. Na greve dos professores não há nenhum oportunismo – há saber fazer contas, o Ministério não cede em nada, e as greves prolongam-se, se se prolongam os professores com salários de 1000/1500 euros não aguentam muitas vezes nem um dia de perda salarial. Os funcionários , por sua vez, com 700 euros, e na sua maioria essenciais mas com menos qualificações, são os mais descartados e desconsiderados, e jamais com esses salários aguentam uma greve. Foi preciso chegar a 2023 para ver um dirigente sindical do STOP dizer “Entramos para negociar com o Ministro mas entramos todos juntos, nós professores, técnicos e funcionários, isso é histórico”. Eu não diria histórico, diria ufa finalmente alguma coisa normal, alguma coisa de esquerda foi dita! E só é admirável porque chegámos a um tal grau de falta de exigência que temos que nos admirar com o óbvio. Com o mínimo.
O que não é tão admirável é a quantidade de vozes públicas que, sem coragem para estarem contra a greve dos professores, dizem estar a favor desde que a greve…não exista. Não seja greve, não pare as escolas, não prejudique os alunos, não tenha fundos de greve, não tenha solidariedade entre sectores. Greve sim, desde que não tenha efeito algum, em suma. Se tiver criminaliza-se ou impõe-se serviços mínimos, isto imposto por um Estado que não cumpre os mínimos com crianças e jovens há décadas, desde logo porque não cumpre os mínimos com os profissionais da educação, apesar de pagarmos impostos em valores indecentes. Dos oportunistas que ganham milhões (públicos e publicados todos anos em “balanços positivos”, ou “regresso ao lucros”) em distribuição de dividendos pagos com os nossos impostos não rezam as crónicas. E quando ousamos questionar explicam-nos que “há um risco sistémico”, ” a UE não deixa”. Aos professores a dureza das palavras, aos carrascos do Estado Social o encolher de ombros.  

O primeiro sindicato nos EUA a permitir e incentivar negros a sindicalizarem-se era dirigido por um comunista romântico Eugene Debs – uma das mais fascinantes figuras de sempre do movimento sindical. Era genuinamente anti racista, mas cedo percebeu, ele e todos, que ou havia solidariedade entre trabalhadores brancos ou os negros iam ser os furas greves dos brancos. Era uma resposta solidária e necessária. Toda a solidariedade é uma necessidade. 

Foi muito bonito, quase emocionante, ver funcionários tão maltratados defendidos por professores. Onde alguns, poucos é verdade, viram oportunismo eu vi decência. Indecente seria cederem na luta entregando os funcionários, como no passado tantas estruturas sindicais entregaram os precários, ou ignorá-los, como continuam a fazer a maioria dos sindicatos. A divisão de categorias tem sido um dos problemas centrais da degradação dos locais de trabalho – há uns anos um médico esperou-me 20 minutos porque não havia um maqueiro para me levar a ele…A desgraça de uns é de todos, o fundo de greve é a lógica da solidariedade. E da necessidade. 

Que esta solidariedade seja reduzida a “estão a usá-los” diz-nos duas coisas de quem pensa assim: que nada sabem de história das greves, e que acham que os funcionários são todos estúpidos, e manipuláveis e os professores oportunistas manipuladores. Diz-nos o que pensa quem está contra o fundo de greve dos trabalhadores menos qualificados – que não são sujeitos das suas decisões, mas uma massa amorfa. Que os “professores têm muita razão” mas “são uns canalhas que abusam dos funcionários”. Diz-nos em suma que a soberba e a ignorância são como o altruísmo e a necessidade – andam quase sempre juntos.

Autofagia

Há temas que nos dividem, e ainda bem que os debatemos. Eu estou entre os que acham que a arte não é um panfleto, nem representa ninguém se procura representar alguém. Um actor foi, cito as palavras dele “violentado e castrado” quando uma pessoa trans invadiu o palco e o afastou dizendo que ele, actor, não sendo trans não podia representar uma pessoa trans – era uma usurpação do lugar de fala, ou de ser. Sequer vou dizer o óbvio – um actor é mesmo aquela pessoa que representa o que não é… O mais importante é isto – o estado de guerra a que o identitarismo levou a classe trabalhadora. Lutando contra a real discriminação, sim existe – por espaços de visibilidade -, “contra o machismo”, por “quotas de minorias”, cada vez mais subdivididas, o que se conseguiu impor nos locais de trabalho foi um clima de ameaça, denúncia e luta fratricida. Ao ponto de uma pessoa trans ter tirado, com uma invasão, um papel a um actor, que, recordou ele mesmo, tem também pouco trabalho – é a guerra total, vale tudo, até arrancar olhos.

A arte é o reino da liberdade. Quem não gosta de uma peça x, faça a peça y, não gosta do actor b, faça com c, não gosta do artigo de z escreva outro – não invade e impõe outra, não apaga. Esta política de cancelamento é um desastre – ninguém tem que ser cancelado. Os espaços, lugares e debates conquistam-se com debate, e qualidade do trabalho, e organização política e sindical solidária, não com violência e cancelando os outros. Violência entre actores, entre gente que vive do trabalho, é o fundo do poço.

No limite a invasão do palco é um acto análogo (não disse igual, mas análogo) ao fascismo – impor-se aos outros pelo silenciamento do outro, para acabar com o seu próprio silenciamento. É um inferno com boas intenções. No fim acabam todos mortos, uma parte dos trabalhadores, sem emprego, vítimas de discriminação, a atacar os outros trabalhadores, também eles com pouco emprego.

Já não é de arte que se fala, nem do sentido desta, tema que aliás neste país ou no mundo hoje pouco se debate, engolidos que estão na luta fratricida pela sobrevivência, que os leva a atitudes egoicas (e a espectáculos, música, pintura cada vez pior, já que o inferno não são os outros, somos mesmo nós). Enfim, nenhum debate sobre arte está aberto – agora é a guerra entre irmãos, é ao soco – o teu lugar ou o meu, até à morte. Bem vindos ao capitalismo identitário, onde cada um tem a sua identidade e ninguém tem emprego que lhe permita ter qualquer identidade ou independência.

Quando não se sabe contra quem se luta acaba-se a lutar contra si próprio – o guião desta cena estava escrito. O invasor acabou por ser actor de uma cena teatral da crise sistémica – a autodestruição do mundo artístico, que não pode sobreviver numa sociedade capitalista que tudo transforma em mercadoria, a começar pelos próprios actores, levados a invadir palcos e a destruir os colegas para sobreviverem, matando assim qualquer possibilidade de arte, que só existe em liberdade. E assim fez-se arte – não trans, não de direitos, não de teatro. Foi mesmo uma cena da decadência do mundo em que vivemos e que a esquerda – se não coloca o emprego com direitos e o direito a um emprego seguro no centro da sua luta – acabará assim, autofágica.

Sobre Habitação

À cabeleireira do meu bairro em Oeiras pediram 1200 euros por um T3 em Mem Martins; a um amigo pediram 2000 euros por um T2 em Oeiras, sem vista; a senhora da padaria teve um aumento de 400 euros na prestação; em Mafra pedem 800 euros por um T2. Cortaram os salários dos portugueses, estes 20 anos, e para continuarem a receber juros (não ter crédito mal parado) os Bancos tiveram este prémio do governo – abrir o mercado imobiliário aos especuladores internacionais (vistos gold, descendentes de sefarditas, nómadas digitais). O resultado é que ninguém consegue viver no país – esta é a política de habitação – salvar Bancos, expulsando pessoas. 

Sobre a habitação em Lisboa e Porto, mais cara do que Madrid onde o salário médio é mais do dobro. Deixo também aqui um texto que o Jorge Van Krieken escreveu e que teve a bondade de partilhar comigo, trabalha na área. Aconselho vivamente sobre este tema a ler e ouvir as palestras do Pedro Bingre do Amaral, que recentemente me lembrou que “nómadas digitais” é uma categoria de fuga aos impostos, com a qual o Governo compactua, com o efeito de disparar os preços dos que aqui vivem, sedentários, isto é, desejosos de ter uma casa onde possam ser felizes e independentes.

“Habitação Sustentável – Cooperativas de Habitação por Jorge van Krieken

As cooperativas de habitação de interesse público dinamizadas pelas autarquias podem resolver o problema da habitação em muitas zonas do país. Esta solução modera a especulação imobiliária, melhora o ambiente e aumenta a qualidade de vida e sustentabilidade dos seus munícipes.

Cada autarquia tem as suas especificidades que explicam o problema da habitação. Umas estão a sofrer uma especulação brutal, com a subida de preços a provocar afastamento da população. Outras, sofrem uma desertificação crescente e não conseguem atrair nova população.

A solução está em usar terrenos públicos para criar pólos habitacionais com características ecológicas, arquitectónicas e paisagísticas que os tornem muito atractivos, eficazes e sustentáveis para os cidadãos. Lotes com 200 m2 permitem ter uma casa com pequeno quintal para horta.

A fórmula de cooperativa de habitação de utilidade pública permite à autarquia liderar o processo.

1. A autarquia disponibiliza o terreno, cria um loteamento e estabelece um regulamento de acesso e participação na cooperativa de utilidade pública, cujo cooperante fundador é a autarquia.

2. A cooperativa desenvolve uma série de modelos de projectos de arquitectura e especialidades onde a ecologia, autossuficiência energética e outros critérios de usabilidade são absolutamente fundamentais.

3. A cooperativa fornece todos os planos necessários para que os cooperantes possam participar no processo de autoconstrução (prevista na alínea d) do artigo 65 da Constituição da República).

4. A cooperativa organiza uma central de compras de materiais de forma a que os cooperantes possam adquirir os materiais a preços vantajosos (ver o exemplo francês em www.les-castors.fr ).

5. A cooperativa fornece assistência técnica e aconselhamento financeiro a todos os cooperantes. A cases.pt , Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, pode apoiar na fórmula jurídica.

As arquitecturas são pensadas de forma a construir casas ajustáveis a partir de 40m2, projectadas para poderem crescer. Casas bonitas, confortáveis, saudáveis e ecológicas. A preços que não ultrapassem os 500 euros por m2, valor possível desde que haja o projecto adequado e em autoconstrução, com uma fórmula de entreajuda dos cooperantes.”

As soirées das comissões de inquérito

Já tínhamos saudades das soirées das comissões de inquérito na Assembleia da República. Desta vez foi também em zeinalbavês, mas com acento francês, o t foi substituído por um arrastado z. A Gestora Presidente, que recebe 534 mil euros ano, pagos com maternidades fechadas e outras extravagâncias nacionais, explicou no Parlamento que fez o que lhe mandam. E que nem sabe bem o que lhe mandaram: pode ser que Alexandra Reis tenha sido despedida, pode ser que tenha saído pelo seu pé – não se lembra. Ali, naquele lugar, ninguém se lembra de nada, a não ser o mordomo e o motorista – a Presidente também não. Explica, finalmente, porque chegou ali, quais as suas qualidades excepcionais, que justificam 532 mil euros ano: cortou o salário aos trabalhadores, a quem ela, cito “agradeceu o esforço”; pode devolver agora um pouco do corte, já que com os cortes que lhes fez teve “resultados positivos” que lhe permitem cortar menos…O seu trunfo foi dito com candura: recebo muito bem para cortar muito nos salários de quem já recebe mal. Eis a sua “gestão eficaz” – se conseguir tudo isto, sem estar encurralada por trabalhadores, como esteve esta semana, 7 horas, depois de uma manifestação espontânea de trabalhadores da TAP ter impedido a saída da empresa da administração, com a palavra de ordem “isto não é Versalhes”, dizia eu, se conseguir levar a bom termo o “plano de restruturação”, ou seja, mostrar que isto é mesmo Versalhes, receberá, explicou, no Parlamento, um bónus. Eu, se tivesse um milímetro do cinismo demonstrado hoje pela Presidente da TAP na AR ia mais longe, devolvia uma parte do corte aos trabalhadores, chamava-lhe aumento, e juntava uma caixa de brioches da Padaria Portuguesa com um chocolate “Merci”.

Greve Just in Time

Os funcionários judiciais, com condições de trabalho indignas, estão em greve aos actos (registo audiências e actos de contabilidade). A greve dos professores, com (alegado) fundo de greve, funciona em regime parcial, e com solidariedade entre sectores – quem ganha mais desconta para o fundo comum. A greve dos estivadores era condicionada à entrada de trabalhadores precários – caso entrasse alguém à jorna, todos paravam, os fixos pagavam aos precários que se recusassem a trabalhar por menos. O STASA, sector automóvel votou a duplicação da quota, na sua constituição, para ter fundo de greve. Podia multiplicar os exemplo deste tipo de greves, que têm 200 anos, dando mais uma dezena de exemplos que ocorrem neste momento no país (até os guardas prisionais não levam os reclusos aos julgamentos)- greves parciais que visam aguentar greves prolongadas sem levar à miséria os grevistas. Mas quero falar sobre o mais interessante: este é o outro lado da moeda do modelo empresarial, privado e do Estado, dominante. O grande trunfo na mão das empresas e do Estado no período pós 1986/90 – o chamado neoliberalismo – foi a aplicação do modelo just in time, a que se junta o modelo à peça ou de empreitada do capitalismo do século XIX. O trabalhador vulnerável, pode ficar desempregado a qualquer momento. Esse é o modelo neoliberal: a gestão pelo medo, a ameaça do desemprego. “Não queres, há outros que o fazem!”.

Quer isto dizer que as empresas não têm stocks, encomendam no momento, e por isso querem os trabalhadores disponíveis 24 horas/dia – em Portugal foi mesmo regulada a “laboração contínua”, mesmo sabendo nós que o trabalho nocturno destrói a saúde de quem trabalha. Ao lado do “não ter stock” ampliou-se o modelo à peça ou empreitada – os trabalhadores precários ou recibos verdes (juntam-se os que hoje têm um contrato formal sem termo, mas com a mudança na lei, pós troika, podem ser despedidos com facilidade, devido ao limite das indemnizações). O resultado disto foi a insegurança dos trabalhadores e a segurança dos lucros, quer das empresas privadas, quer do Estado (que segura as empresas privadas com a dívida pública e as subcontratações). Ainda hoje o governo anunciou mais uma ajuda aos lucros e uma quebra no poder de compra e no Estado Social- quem for desempregado continua a receber o fundo de desemprego, mais o salário se for trabalhar. Como as pessoas não trabalham por 700 euros, o governo paga a outra parte aos empresários, através destas “ajudas”. Ou se paga às empresas – pagando-lhes os salários, remunerando os títulos da dívida em que investem -ou se paga aos professores. De facto a manta não estica mais. Fecham-se urgências, escolas estão sem professores, a justiça está bloqueada – as greves ao contestarem isto defendem, de facto, a recuperação do Estado Social. Mas para isso as empresas vão ter que pagar, e vão ter que deixar de receber.

O outro lado do modelo just in time era expectável. Abriu-se um dique – os trabalhadores descobriram que o seu calvário pode ser a sua única salvação. Se as empresas deslocalizam parte da produção, os trabalhadores fazem greve só em parte, também. Se as empresas deslocalizam uma parte, para quebrar salários, parar essa parte é suficiente para parar a cadeia toda. Desculpem, mas era óbvio que aqui se chegaria. Escrevi na última década 4 livros onde o abordei este tema várias vezes. A minha editora em Londres – Pluto – tem pelo menos 20 livros editados de colegas meus sobre este tema. São às centenas os exemplos, estudos, análises – é certo que não trabalhamos com algotirmos. Este ano fizemos umas 4 conferências internacionais sobre isto. O próximo passo, que analisámos nos livros, é a transformação destas greves à escala internacional – em vez de serem os enfermeiros do bloco a parar todo o hospital ou os funcionários a parar toda a escola, serão os fornecedores de peças na Índia a parar a produção na Alemanha, e os das prensas em Portugal a parar em França.

Porque isto é assim? Por duas razões objectivas: porque este modelo significa a socialização da produção à escala mundial (interdependência), e porque essa socialização se dá com apropriação privada (pauperização cada vez maior da maioria da população).Há cada vez mais gente a trabalhar, e um pequeno grupo a acumular – o cineasta sueco que ganhou a Palma de Ouro em Cannes com o filme Triângulo da Tristeza fez o retrato escatológico desta desigualdade. Há ricos e há trabalhadores, cada vez mais pobres, e há muitos milhões de miseráveis. Este dique a abrir não é nada – ele dá-se num quadro, nunca visto na história, de desorganização política dos trabalhadores. Imaginem com organização, como seria?

Aquilo que parece surpreender tanta gente em Portugal – que, é bom dizer-se, estudam pouco muitos dos assuntos que publicamente comentam – não constitui surpresa alguma para os investigadores do tema, nem – essa é a parte deliciosa do dia de hoje – para o grupo de milionários que de manhã, durante Davos, fez um pedido inclemente aos governos do mundo para os taxarem a eles, milionários. Leram bem. Enquanto os governos do mundo estão com políticas de derrubar o poder de compra de quem trabalha e chamam a isso “sair da crise”, “a culpa é da guerra”, “estabilidade”, um grupo de milionários, sensatos qb, pede por favor para lhes levarem um anel antes que a revolução rebente nas suas mãos.

Para a história fica a imobilidade da social democracia europeia, e das classes dirigentes dos EUA e da Europa, ultrapassadas à esquerda por um grupo de super milionários, sim a realidade é muito melhor do que a ficção: “Seus burros, taxem-nos! acordem! faça-nos pagar impostos, dêem-lhes pão e brioches!”.

Os livros onde abordo este tema são Para Onde Vai Portugal?; Quem Paga o Estado Social em Portugal e A Segurança Social é Sustentável (todos da Bertrand); e o “Don’t Fuck My Job”. As lutas dos Estivadores. Uma Perspetiva Global (Editora Humus). Em vários artigos em acesso livre na net – procurar pelo meu nome seguido de restruturação produtiva ou pacto social (colocar pdf à frente para ir parar aos artigos científicos) -abordei esta questão. No site da Pluto Press encontram uma variedade de livros sobre este tema.

Fundo de Greve, uma Conversa Necessária

Carmo Afonso escreve hoje no Público que os professores fazerem fundos de greve para os funcionários levanta questões éticas, alguém que ganha mais paga para que quem ganha menos pare. Há um certo espanto na sua crónica, que releva desconhecimento da história. Quando os sindicados foram criados, no século XIX, a primeira associação solidária dos trabalhadores, a AIT, constitui fundos de greve não só entre quem ganha mais para os que ganham menos, como o fez entre países – os operários ingleses pagavam aos operários polacos para fazerem greve e assim aumentavam o salário dos polacos que não seriam obrigados a emigrar e pressionar o salário dos ingleses para baixo. 

Assisti, há 7 anos, a uma conferência de estivadores em que os suecos pagaram o fundo de greve dos nigerianos, para os impedir de embarcar navios na Nigéria para a Suécia onde os empregadores ameaçam despedir os estivadores suecos. Com poucos custos para si, suecos e nigerianos paravam a cadeia produtiva. Aliás, essa greve, em Gotemburgo, contra o gigante dos armadores, foi vitoriosa quando os americanos, com um gigantesco fundo de greve, ameaçaram parar os portos americanos se os suecos não ganhassem o que reivindicavam. Os enfermeiros pararam os blocos operatórios e fizeram um fundo de greve de todos os outros (mantendo serviços mínimos), coisa que fizeram os enfermeiros do Canadá também, parar parte dos hospitais ou por regiões, e reunir fundo de greve na totalidade da categoria e no país. Hoje – no dia que escrevo – nos EUA a Associação de Professores tem um fundo de greve de financiamento público online não só entre sectores da educação, mas aberto ao público. Como têm os ferroviários ingleses, que pedem, com opção de pagamento Qcode ou credit card, à população que os ajude a – cito – parar a produção. No Partido de Méllenchon em França, homem de esquerda digamos social-democrata, há um fundo de greve do partido na página online para ajudar “todos os franceses a fazer greve”. 

Coisa – fundos de greve abertos a todo o público – que tinham ferreiros, tabaqueiros, operárias têxteis no século XIX em Portugal – havia mesmo nos jornais, até no velhinho Diário de Notícias, subscrição pública para a população doar para o fundo de greve – então chamado caixa de resistência. Por falar em jornais, em Portugal já houve uma greve de solidariedade nos jornais – Agosto de 74 – a favor dos funcionários de um único jornal, o Jornal de Comércio com um concerto no Coliseu para recolher fundos.
Não só os fundos de greve são organizados entre sectores que ganham de forma distinta, como houve épocas em que recebiam também de forma distinta – no fundo de greve dos sapateiros recebia-se de acordo com o salário mas também de acordo com o número de filhos, quem tinha mais filhos pagavam menos e recebia mais, quem era doente também recebia mais, etc. Não há nada de novo nesta greve e neste fundo de greve, a não ser algum, por vezes muito, desconhecimento da história e da realidade laboral do mundo.

Compreender a Política para além das calúnias

Conheci o André Pestana, coordenador do STOP – Sindicato dos Profissionais de Educação, que organizou a manifestação deste sábado – quando ambos tínhamos 18 anos e lutávamos contra o pagamento de propinas, pela libertação de Timor Leste e mais um punhado de utopias. Não mudei, tenho ainda mais utopias. Ele, pelos vistos mudou pouco também. O que se tem escrito por aí sobre ele e o STOP – afirmando que seria “populista de esquerda” ou o “outro lado da extrema-direita” merece repúdio, e umas notas didácticas, breves.

O André Pestana era de esquerda aos 18 anos e é de esquerda aos 44 anos. Aluno brilhante, fez o doutoramento, embrenhado na Amazónia, em biologia, é professor contratado, com a casa às costas, há 20 anos. Com 2 filhos pequenos. Pouco nos vimos nestas décadas mas reconheci-o agora como há 25 anos: frenético, agitador, democrático, progressista e feliz por lutar. No nosso tempo, em que estivemos na mesma lista para a Associação de Estudantes, onde também estava o Tiago Brandão Rodrigues, que decidiu estar do lado do Estado e do Governo, e foi Ministro, e que também sublinho, era frenético e alegre, o André já era o homem, energético, que pedia para que a palavra fosse dada a todos os estudantes que quisessem falar nas Magnas em Coimbra. No sábado ouvi e vi que a palavra foi dada a todos os professores, em microfone aberto.

Compará-lo à extrema direita – numa completa ignorância do que é o “populismo” – já lá irei – é embarcar numa campanha de calúnias, que se tornou o padrão de sectores que – quando vêem os seus privilégios ameaçados por lutas genuinamente populares e ideias genuinamente de esquerda a exigirem direitos – aderem à calúnia. Calúnia não é política, ao contrário do que pensam. É só má educação e falta de chá.

Não creio que o André seja também o Dom Sebastião. Porque, felizmente, não existe tal coisa e se existisse ele não gostaria de ser, espero. O André é um líder sindical honesto, que recupera formas tradicionais, democráticas e combativas de sindicalismo, que tem clareza política sobre o mundo, a que o país não estava habituado. Se os professores querem ganhar esta luta terão que ter muitos Andrés e não pensar que as lutas sociais se resolvem com heróis (deixemos Marcelo ou Costa oferecem esse noção populista da política como acto de uma pessoa carismática) – aliás, se o STOP é essencial para explicar este protesto não menos essencial são as centenas de comités de greve que se criaram pelo país, blogues que funcionam como jornais do sector, com centenas de “Andrés”. Parem de tratar os professores como idiotas e de fazer da calúnia arma de debate – quem usa a calúnia não quer debater, quer ofender; não quer compreender, quer silenciar.

Agora duas notas centrais, didácticas sobre sociologia do trabalho e ciência política, para que possamos juntos compreender. Ir mais além da espuma dos dias.

O André Pestana foi o único dirigente sindical que disse publicamente que “a extrema direita, o Chega, não era bem vinda à manifestação”. Nunca antes um sindicato o tinha feito. O Chega é levado ao colo nos media, no Parlamento, no Estado. E houve um sindicato, um único, que disse o óbvio – aqui cabem todos, menos com fascistas. As declarações do André foram públicas. Ao contrário do que afirmaram as estruturas sindicas tradicionais e os media, os coletes amarelos nunca foram de extrema direita, e expulsaram mesmo a extrema direita. Os motoristas de matérias perigosas expulsaram o advogado Pardal e fizeram um sindicato de base. O seu líder esteve nas celebrações populares do 25 de Abril, ao mesmo tempo que em todo o lado escrevia que eles eram de extrema direita! No Sábado o líder do sindicato das matérias perigosas, Francisco São Bento, estava lá na manifestação, apresentou-me a sua esposa, professora, a manifestar-se. Deixem de escrever coisas que só ridicularizam quem escreve. Debatam ideias, e factos. Deixem de ofender as pessoas. Isso não serve nada o debate, a elevação cultural ou a política. Podemos e devemos discordar. Eu podia falar 2 dias seguidos sobre o que gostaria que os sindicatos fizessem, que não fazem. Mas deixemos de lado as calúnias.

A nota sociológica é esta. Parem de agitar o papão do fascismo quando há movimento populares – o fascismo parte dos empresários, e do aparelho de Estado (das polícias e forças armadas); os trabalhadores, nem na Alemanha nazi nem em nenhum país da Europa são a maioria da base social do fascismo, há franjas que aderem, mínimas, o fascismo é constituído por pequenos empresários ameaçados (os self made men arruinados, por desempregados lumpenizados), e pela conivência do Estado, que permite milícias/capangas contra os dirigentes sindicais de esquerda. Foi assim na Itália dos anos 20 e é assim no Brasil de Bolsonaro.

Em Portugal, como nos EUA, no Reino Unido, na Holanda, na Itália surge um novo tipo de sindicalismo, que corresponde ao fim do pacto social em 2008. Um sindicalismo que é de esquerda (com todas as variantes de esquerda, incluindo o reformismo social democrata), a favor de fundos de greve, greves de solidariedade, organiza-se em plenários. Acabou o acordo entre capital e trabalho que vigorou até 1986. Em 2008 os trabalhadores (que ainda não tinham sido) foram proletariados e as suas vidas infernizadas – desde aí ou os sindicatos tradicionais lutam ou surgirão novos, populares, progressistas. Isto e o vento são imparáveis. Se a esquerda quiser vai dirigir, a direita pode dirigir em parte. A extrema direita, tirando nas polícias (e mesmo assim será disputado, não são favas contadas), nunca vai ter espaço porque a extrema direita é contra os trabalhadores, os contratos, os direitos, o Estado social.

Populismo é um conceito sem qualquer precisão, que se generalizou depois de 2008 pelos neoliberais, que apelidam de tudo o que ameaça aos seus privilégios – de viver à conta de títulos, da dívida pública e privatizações e subsídios do Estado – como “populismo”. A sociedade não se divide em populismos, de esquerda e de direita. Divide-se em classes sociais. A esquerda – quando tem um programa de esquerda – representa o mundo do trabalho, é genuinamente (e orgulhosamente popular e não deve ter medo algum de ser do povo, nem da palavra povo), e democrática. A direita representa os empresários, e os detentores de títulos, rendas, e será sempre anti-popular, porque representa, na melhor das hipóteses 20% da população – sendo que destes a maioria são pequenos empresários arruinados ou quase. Mais de 80% da população vive do trabalho, os outros 20% de rendimentos que não vêm do trabalho. Há muita gente confusa, muita complexidade, fracções de classe e muita coisa que este post não permite desenvolver, o que não há é uma divisão entre “populismo de esquerda e de direita”. Isso é uma fantasia.

A única forma de combatermos o fascismo é com políticas de esquerda e populares a sério – com defesa do trabalho em vez de subsídio de desemprego; com defesa da qualidade do ensino em vez da escola depósito; com defesa da saúde rápida e boa no público, em vez dos cheques saúde; com defesa da democracia nos sindicatos em vez de métodos burocráticos; com defesa da segurança no trabalho em vez da segurança nos lucros/rendimentos/títulos. Não há um problema de segurança pública em Portugal, como diz o Chega, há um problema de segurança no trabalho. Ponto. Ninguém consegue fazer planos de vida sem trabalho.

Dito isto, como professora, mãe, investigadora espero que o STOP ignore as calúnias. Mas que não deixe de lado o fundamental. A educação não é só salário, nem tempo de serviço. Também é, claro. Só faz sentido debater o salário dos professores se debatermos o que é a educação, para que serve, e como deve ser feita. Na realidade o currículo dos alunos e os salários dos professores são um e o mesmo tema. Um país de salário médio de 900 euros, quer professores com salário de 1000 euros, que ensinam um currículo que vale 1000 euros (currículo baratinho, esvaziado), a miúdos que nunca passarão disto, que serão trabalhadores baratinhos ou emigrados, em fuga. Há uma ideia em Portugal clara – pagar pouco, para formar pouco. Se queremos pagar muito temos que ensinar muito – as duas coisas, educação de excelência e excelentes condições de trabalho são um e o mesmo assunto. No século XIX nenhum sindicato deixava o “sentido do seu trabalho” para ser decidido num Ministério. Os sindicatos eram “embriões” de uma nova forma de estar na sociedade. Oxalá também aí o STOP saiba ir.