Um Estado a perder mais um pedaço da Certificação Democrática

A apresentação de um certificado digital num lugar privado do quotidiano como restaurante ou ginásio não nos diz que a pessoa em causa não está infectada ou contagiosa, diz-nos que o Estado tem hoje mais poder sobre a vida privada. Ninguém se protege do contágio com o certificado e todos – sem excepção – passamos a estar expostos ao abuso, mais um, de poder do Estado. Que hoje é usado em nome da saúde, ontem contra grevistas, amanhã contra qualquer opositor político. A saúde – como se vê pela decadência do SNS – nao é prioritária para quem gere o Estado. Prioritário é o pagamento de juros da dívida pública que remunera negócios privados falidos pago com a absoluta decadência dos serviços públicos, entre eles o mais caro – a saúde. Como tudo isto gera mal estar, junto ao crescimento da pobreza real e desigualdade, a introdução paulatina de força do Estado será cada vez maior ( até que a resistência do mundo do trabalho nos devolva de novo as liberdades democráticas). O poder – real e simbólico – é o mote filosófico desta nova lei repressiva que nunca, em momento algum da história da saúde publica, pode ser considerada uma medida de proteção da saúde ou do público. É uma medida de poder do Estado contra os cidadãos – mesmo contra os cidadãos que fervorosamente ou apenas com encolher de ombros, a apoiam.

A curva ascendente da destruição do SNS

Eram “15 dias para achar a curva”, foram quase 2 anos de suspensão de direitos elementares, os mais importante, a liberdade, o afecto e a sociabilização. 2 anos depois vemos a ligeireza com que se ameaça retirar ainda mais direitos e temos uma curva – uma curva ascendente e imparável de médicos a abandonar o Serviço Nacional de Saúde e enfermeiros a emigrarem. A absoluta ingenuidade com que milhares de pessoas aceitaram que os serviços de saúde não tinham capcidade para lidar com a pandemia e nunca se questionaram sobre a organização, racionalização, gestão, qualidade do trabalho dos profissionais de saúde, propondo em alternativa confinamentos e suspensão de direitos é um case study.

Para que fique claro sou pró vacinas em geral, desde que comprovadamente seguras e eficazes, não tenho uma argola à volta da minha foto a dizer “acredito na ciência”, porque a ciência não é matéria de crença ou fé, mas demonstração (tirai essa peça de obscurantismo – acredita-se na nossa senhora de Fátima, a ciência é um pouco mais exigente); sou, como as centenas de milhares de manifestantes que desfilaram estes dias na Holanda, na Austrália, na Áustria, de repente acusados de serem todos de extrema-direita (para o vulgaris treinador de bancada tudo é assim, de extrema algo, mecânico, se a explicação não é assim básica e vulgar, não deve ser boa) com cartazes a dizer “anti fascista e contra as medidas Covid”, “anti racista e contra as medidas covid” “pró vacinas e contra as medidas Covid”. A pandemia tem as costas largas, 30 anos de neoliberalismo pelo mundo todo são agora responsabilidade da pandemia – os salários indecentes de médicos, enfermeiros e auxiliares; o sofrimento ético, a exaustão, o burnout e a perda de sentido do trabalho (burnout é categoria neoliberal disseminada aqui e na Alemanha), o esboroar de equipas coesas, o fim das hierarquias eleitas democraticamente, a ausência de reposição de quadros especialistas para formação, a quimera da exclusividade opcional (em Portugal, ide a um hospital público às 3 da tarde, está virtualmente vazio porque 70 a 95% dos médicos do privado são do SNS), tudo isso cai agora, demagogicamente – para não dizer com uma lata que só quem governa esta declínio pode ter -, na conta da pandemia. Venham mais uns confinamentos para salvarmos o SNS (sempre achei que era o SNS que tinha obrigação de nos salvar a nós). E a conta, qual neoliberal sincero, cairá toda na responsabilidade de cada um, é saúde pública mas a culpa é individual – o que não usou a máscara no nariz, não higienizou as mãos devidamente e ainda teve a desfatez de visitar os avós, mesmo que para se despedir para sempre.

Quem acredita que o SNS era excelente nos anos 80 do século XX e daí para cá foi destruído, e que se não tivesse sido destruído havia resposta do SNS sem colocar em causa direitos básicos, é negacionista. Quem recorda que a receita neoliberal foi aplicada em todo o mundo ocidental, erodindo os serviços de saúde públicos, deve ser proibido de ir ao restaurante e cortar o cabelo. As centenas de milhares que invadiram as ruas da Europa e da Austrália com cartazes de esquerda exigindo democracia e saúde, contra o abusos de poder do Estado, reclamando os mais avançados valores (perguntando coisas tão básicas como fala-se aqui em 3 e 4 doses e em África estão idosos sem a primeira; como se pode impor obrigações contra a Lei Fundamental dos países?), são no fundo de extrema-direita (ainda que sejam governos de direita, e neoliberais, que em grande medida pelo mundo impõe as regras discriminatórios, facto real que parece ter passado ao lado do comentário simplex, e que a extrema-direita, incluindo por cá o Chega, esteja a adorar o reforço do poder do Estado).

30 anos depois da dama de ferro inglesa, temos agora os “crentes” na ciência – assim se apresentam na sua argola militante -, a avisar, sob o fantasma de Margaret Thatcher – não havia alternativa!

Um País por Construir

Em 2020, 52% dos que trabalhavam em Portugal (mais de 2 milhões e 100 mil) traziam para casa menos de 900 euros líquidos. Só 1,9% ganhavam mais de 2500 euros por mês. Portugal tem 47% de pobres antes das transferências sociais.Ou seja, quase metade da população depende de formas assistencialistas para sobreviver! Um milhão de pensionistas recebe menos de 300 euros por mês. 35% da riqueza criada no país pelos trabalhadores vai para 4 milhões de trabalhadores, e 41% para 224 mil que vivem de rendimentos do capital. Em 2021, 56,6% dos impostos serão impostos indiretos, o mesmo valor de 2011, são os impostos mais injustos, que penalizam os mais pobres, por serem regressivos – paga mais quem ganha menos.Mais de 700 mil pessoas em Portugal recebe o salário mínimo. O Prof Pereirinha, no ISEG, calculou o salário mínimo real (rendimento adequado) – ou seja, um cabaz para o qual se aufere o mínimo para viver e repor a força de trabalho, alimentação, habitação, isto em valores mínimos, daria cerca de 1000 euros.

O salário mínimo quando foi criado correspondia a um cálculo médio dos gastos de reprodução dos trabalhadores e suas famílias – hoje ele não cobre o mínimo. Temos assim mais de metade da população que trabalha que não recebe o mínimo para viver (recebe abaixo de 1000 euros).Se juntarmos os 800 mil desempregados (calculando os oficiais e os que deixaram de procurar emprego) e os pensionistas, temos mais de 70% da população a viver abaixo do mínimo real. Entre 30 a 60% dos trabalhadores em média encontra-se em situação de desgaste, burnout ou sofrimento no trabalho. Entre 2006 e 2008 diminui de 52,3% para 48,6% a percentagem do salário médio pago aos portugueses em reação ao salário médio hora na Europa. A remuneração horária bruta toral era em junho de 2020 6,05 euros. Em 2020 a dívida das administrações públicas correspondia a 160% do PIB.Tudo isto corresponde a cada vez pior saúde, educação e ausência de qualquer estratégia no sistema educativo científico nacional. Não há um debate sobre o que produzimos, como produzimos, para quem produzimos.

https://regiaodecister.pt/opiniao/um-pais-por-construir-0

“O Apocalipse num só País”

A URSS não resistiu ao impacto da crise económica e ao seu imobilismo burocrático. Colapsará em 1989-1991, demonstrando que a sua economia estava mais inserida no mercado mundial do que se supunha[1]

Com humor, num texto jornalístico que já aqui citámos, Gabriel Garcia Márquez descreve a economia soviética onde havia a bomba nuclear mas não havia sapatos para todo a gente: «Se alguma vez um turista ocidental se encontrar em Moscovo com um rapaz nervoso e desgrenhado que diz ser o inventor do frigorífico eléctrico, não deve tomá-lo por um embusteiro ou por um louco; é muito provavelmente verdade que esse miúdo tenha inventado o frigorífico eléctrico em sua casa, muito tempo depois de ele ser um artigo de uso corrente no ocidente».[2]

Anquilosada numa estrutura de economia rígida, com anemia demográfica[3], sem liberdade de inovação e reflexão científicas. E com os planos – em, grande medida burlados (Victor Serge comentará no seu romance O Caso do Camarada Tulaev, ironicamente, que os únicos planos que se cumpriam na URSS eram os “planos de detenções”[4]) – a centrarem-se nas grandes indústrias pesadas; menosprezando a produção de bens de primeira necessidade. E, finalmente, com um regime ditatorial, sem liberdade de expressão, reunião ou associação, a URSS não sobreviveu, a si própria.

O primeiro sinal evidente chegou do colapso da economia Polaca, a maior crise que um Estado tinha vivenciado desde a Guerra. O PIB caiu 2% em 1979, 8% em 1980 e 15-20% em 1981[5]. Já no final dos anos 60 e 70 várias manifestações e greves põem em causa o regime na Polónia. Desta vez, porém, a firmeza popular foi imparável. Organizados em comités, pequenos círculos de militância operária, que rapidamente se transformam em conselhos, os trabalhadores polacos, com epicentro nos estaleiros navais da cidade de Gdansk, iniciaram aquilo que Colin Barkler considera «o mais avançado movimento de trabalhadores do pós guerra», em que existiu dualidade de poderes entre Julho de 1980 e Dezembro de 1981. O «soviete» – um poder paralelo ao Estado Polaco – será constituído a partir de um sindicato, o Solidariedade,dirigido por Lech Walesa, electricista naval que em 1983 ganhará o Prémio Nobel da Paz. 

Tudo tinha começado, ironia da história, num boletim de um pequeno círculo de trabalhadores, o Trabalhador Costeiro. O Solidariedade, ao fim de um ano de existência, tinha delegados em 3500 fábricas e um milhão de membros[6]. A resposta do governo – liderado por Jaruzelski – foi a Lei Marcial inicialmente. Mas depois é forçado a negociar. O movimento tinha começado no Estaleiro Lenine. Não havia, contudo, entre a direcção maioritária do Solidariedade, nem o próprio Walesa, nenhum projecto estratégico de construção de uma economia socialista, e estavam comprometidos a não «deitar abaixo o Governo» numa «auto-controlada revolução»[7].

Paulatinamente o Solidariedade e os conselhos perdem força, e não vão ter nenhum movimento tendente a transformar o Estado. Ainda que se apoiassem num movimento de base de trabalhadores só equiparável (no pós-guerra Europeu) à revolução dos cravos em Portugal (1974-75).

A Polónia é o ponto de partida. Mas, com um efeito dominó veloz, todos os regimes do Leste, um a um caiem, no final dos anos 80 e início dos anos 90. Gorbachev em 1987 defendia a glasnost (abertura) e as reformas da Perestroika, e caiu, com uma «popularidade próxima do zero» 4 anos depois, em 1991. Uma onda sem precedentes de manifestações levou à queda da RDA. Em Leipzig, em frente da sede da Polícia Política gritava-se, «Nós somos o povo». Checoslováquia, Bulgária, Roménia…todos os regimes caíram. O último, a Albânia em 1991.

Este movimento popular sem precedentes foi rapidamente dirigido por uma mistura ecléctica de velha burocracia estalinista (transformada em novos senhores da propriedade estatal agora privatizada) com o liberalismo ocidental. 

Em Leipzig duas semanas depois do início das manifestações contra a burocracia («Nós somos o povo») a palavra de ordem já era outra: «nós somos um povo». A oposição não era já entre povo e burocracia, povo e capitalistas ou Estados, mas entre nações. Reunificava-se a Alemanha, paz entre classes. 

Uma acelerada restauração capitalista levou nas décadas seguintes, a maioria dos países da ex-URSS ou satélites, porém a situações de retrocesso violentas, pobreza, migrações em massa, queda abrupta do salário, queda na esperança média de vida. Uma parte destes territórios da Europa de Leste tornaram-se a “grande fábrica” de trabalho barato das indústrias alemãs. Em entrevista um ex-operário da Alemanha, em Berlim, em 2016 contou-me, rindo tristemente sobre as manifestações de Leipzig, a seguinte piada sobre isto: «Nós somos um povo estúpido». Não era uma confissão extravagante. Ele reflectia o mal-estar geral destes povos que viram no socialismo realmente existente um tormento, mas constataram nas promessas ocidentais uma falácia. 

Democracia, bem-estar e livre mercado não eram almas gémeas. As revoluções políticas, conclui Chris Harman, de 1989-90 foram muito mais semelhantes às de 1830 do que a 1917 – isso «fica demonstrado pelo facto de (depois delas) as mesmas pessoas é que eram as donas das indústrias e dos bancos».[8] Pelz resume-o numa anedota: «Uma piada que na altura circulava na Rússia dizia que “o socialismo num só país” fora substituído pelo “apocalipse num só país”.[9]

Excerto do meu livro Breve História da Europa, Raquel Varela, Bertrand, 2019.


[1] Robert Kurz é um filósofo alemã que defendeu esta tese, a de que a URSS tinha a sua economia fortemente ligada ao capitalismo e que não suportou os efeitos da crise de 1981-84, ver Robert Kurz, O Colapso da Modernização, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1993, 2ª edição.

[2] Gabriel Garcia Márquez, Em Viagem pela Europa de Leste, Lisboa, dom quixote, 2017, p. 172.

[3] Hillel Ticktin, «Stalinism—its Nature and Role», In Critique Vol. 39 , Issue. 4, 2011, pp. 489-523.

[4] Victor Serge, O Caso do Camarada Tulaev, Lisboa, E- Primatur, 2016

[5] Colin Barker, «Poland 1980-81. The Self-limiting Revolution», in In Colin Barker (ed), Revolutionary Rehearsals, London/Chicago, Bookmarks, 1987, p. 169.

[6] Chris Harman, A People’s History of the World, London and Sidney, Bookmarks, 1999, p. 590.

[7] Chris Harman, A People’s History of the World, London and Sidney, Bookmarks, 1999, p. 590.

[8] Chris Harman, A People’s History of the World, London and Sidney, Bookmarks, 1999, p. 593. (Tradução nossa).

[9] William Pelz, História do Povo na Europa Moderna, Lisboa, Objectiva, 2016, p. 362.

Singelos estados do Estado

O que é alegado é que parte do aparelho de Estado português – e logo o sector militar/policial, onde está o monopólio das armas – foi usado como plataforma de tráfico. Em plena missão “humanitária”. Não é singelo, normal, ou regular. É um escândalo político da maior gravidade. Ou seria – se realmente a anormalidade não tivesse tomado conta da vida política e pública.Os estivadores tiveram despedimento colectivo no primeiro dia do Estado de Emergência (até hoje despedidos); os motoristas de matérias perigosas uma requisição militar; os portuários à jornal de Setúbal uma camioneta (derrotada felizmente) de fura greves, escoltados pela polícia; os enfermeiros uma requisição civil. Toda a força bruta do Estado foi implacável contra trabalhadores essenciais. Os militares (incluindo altos cargos e funções internacionais – que sequer se debate que funções e com que objectivos), envolvidos alegadamente em tráfico de diamantes tiveram uma singela frase – trata-se de uma investigação regular, normal em democracia, a justiça a funcionar, diz Marcelo. Passemos ao próximo tema, um qualquer fait divers mobilizador, como eleições 15 dias ou 15 dias depois.
Os militares são nada menos do que a coluna vertebral deste mesmo Estado. Tudo isto é anormal. Indecente. Normalizou-se o Estado poderoso contra quem trabalha e faz greve por direitos, e o Estado benevolente quanto se trata de se defender a si próprio do indefensável. O objectivo dito humanitário destas missões sequer é debatido publicamente – e devia. Mas que em cima do bolo ainda tenhamos cargos do aparelho de Estado militar acusados de usar tais missões, segundo a investigação, para enriquecer devia, em qualquer país intacto, ser uma vergonha pública, sem palabras singelas.

A “Epopeia da História”

Celebra-se hoje a queda do Muro, um grande dia para a humanidade. O socialismo “real” era uma ditadura contra qualquer possibilidade de socialismo, uma ditadura feita em nome dos trabalhadores contra os trabalhadores. Nenhum Estado tem tanto sangue comunista nas mãos como a URSS e outras ditaduras burocáticas, que se organizaram em torno de partidos comunistas que se transformaram em castas do aparelho de Estado, incluindo as do Oriente. Não foi depois de 1989 que os direitos no Ocidente se esboroaram nem por causa de 1989, nem Estaline “venceu” a II Guerra, apesar de terem sido os russos, eslavos, que pagaram o preço maior dos 26 de milhões de mortos para derrotar Hitler, que começou a perder em Estalinegrado (a idolatria até nome de cidade e mumias deu!).

A revolução popular que levou à queda da URSS foi uma revolução de base, trabalhadora, uma “epopeia da história” como o são todas as revoluções, o que aconteceu depois de 1989 foi a vitória do capitalismo que nesta fase histórica de acumulação na decadência se chama neoliberalismo, hegemónico, aqui também, e cujos resultados estão à vista – total ausência de segurança no emprego (enquanto clamam por mais segurança no Estado e nas Polícias); patologias da solidão por todo o lado; destruição dos laços comunitários e de confiança nos locais de trabalho; ausência de esfera pública; exaustão, horários de trabalho do século XIX, destruição de serviços públicos de qualidade, e a fulanização (e também já idolatrização) da política com messias salvadores, mais ou menos autocontidos, seja na forma frenética mediática seja recorrendo à fala rude, o regresso da política sem massas, sem gente que trabalha, é um marco depois de 1989.

Tal não é responsabilidade das revoluções de 1989 – como alega tanta gente de esquerda – mas do facto de no Ocidente, antes de 1989, os grandes sindicatos e partidos de esquerda, terem aceite a precariedade e o fim do Estado Social Universal, em troca do Estado Assistencial, que marca toda a história da UE desde 1982/84. As revoluções de 1989 foram dirigidas no fim pelos Estados e burocracias/burguesias/elites várias que preferiram negociar o seu quinhão no aparelho de Estado a defender o socialismo – que nunca chegou, que só poderia existir na igualdade e na liberdade plenas.

A derrota dos direitos na Europa começou muito antes de 89, com a derrota dosmineiros ingleses e a adesão massiva dos sindicatos europeus, ainda nos anos 80 às pré-reformas em troca de para os jovens, seus filhos, o trabalho precário. Milhões de trabalhadores foram substituidos com direitos por uma massa de jornaleiros modernos. A isto somou-se a deslocalização para a China, cujas negociações começaram em 1970, naturalmente. A queda do muro tem as costas largas, porque desculpa os partidos de esquerda e os sindicatos dos seus erros históricos. Estaline não é o herói da derrota nazi, é o carrasco da revolução russa que, por não apoiar a revolução alemã, espanhola, francesa e austríaca não conseguiu impedir a ascensão do nazismo. Só a revolução internacional podia ter impedido as burguesias europeias e norte-americana de mergulharem o mundo na vertigem da II Guerra para saírem da (sua) crise de 1929. O que vivemos hoje são os escombros da derrota da revolução de 1989, não da sua vitória. A revolução e a contra revolução podem ser no tempo próximas mas são dois processos radicalmente distintos. 1989 foi a derrota revolucionária de uma ditadura de uma casta que se dizia comunista; a reunificação alemã foi a vitória contra revolucionária do capitalismo alemão. Uma não apaga a beleza histórica da outra. Porque uma não deveria ter sido necessariamente (“inevitavelmente”) a outra. Em história não há inevitáveis, a história é histórica, mudança, transformação. O povo dirigiu-se à sede da polícia política em Leipzig, onde se guardavam pedaços de cheiro de roupa dos “dissidentes”. Gritavam “nós somos o povo!”.

O povo dirigiu-se à sede da polícia política em Leipzig, onde se guardavam pedaços de cheiro de roupa dos “dissidentes”. Gritavam “nós somos o povo!”. É a epopeia da história. Passados poucas semanas, sem direcção revolucionária, gritavam “nós somos um povo!”. Agora com salários a ruírem e 22% da população, hoje, de Berlim dependente da assistência social, diz-se a brincar “Nós somos um povo estúpido!”. A vitória do “interesse nacional” alemão, sob hegemonia de uma classe, que lidera a UE, foi uma derrota, o futuro não chegou, ao contrário do que cantaram os Scorpions, mas a responsabilidade não é de quem saiu à rua em 1989 a gritar “Nós somos o povo!”. Eles estavam certos. Foram derrotados mas foram os sujeitos históricos do inevitável.

Leipizg 9 de Outubro de 1989, Wir sind das Folk (Nós somos o Povo) – vídeohttps://www.bpb.de/…/297873/der-9-oktober-1989-in-leipzig

“O fim da Justiça e da Democracia às mãos do Direito e da Imprensa”

Um artigo fundamental. O senso comum – e os partidos do centro desde há duas décadas – insistem que a ameaça da extrema direita entra pela porta do fundo, pela calada, e repentina, mas a porta da frente está escancarada – são os partidos do centro que têm governado que vão musculando com medidas bonapartistas o Estado, disciplinando a força de trabalho com medidas repressivas, impondo códigos de pensamento único, escritos ou por pressão aos heréticos, deixando os cidadãos nas mãos do justicialismo jornalístico, e de medidas de justiça que elas próprias não reflectem mais do que a crise da própria justiça, em que também os juízes medem a sua produtividade ao metro. A ler, até ao fim, por António Garcia António Garcia Pereira

O fim da Justiça e da Democracia às mãos do Direito e da Imprensa

Call for papers International Association on Strikes and Social Conflicts

Fifth International Conference on Strikes and Social Conflicts in the 21st CenturyRotterdam, the Netherlands: 21-24 June 2022
The Fifth International Conference on Strikes and Social Conflicts will take place in Rotterdam at the local headquarter of the Dutch Trade Union Confederation (FNV) from 22-24 June 2022. Its objective is to discuss and assess the changing character of strikes and social conflict over the course of capitalist history. The focus is on the lessons learned from the approaches and strategies of trade unions and social movements in terms of responses to the social and economic changes that accompanied globalisation. Among the specific questions to be addressed are the following:· What have been the responses of the working class to change under globalisation?
· What has the impact been on the capacity of social movements to conduct struggles and what are the key observations and lessons learnt?
· How have trade unions responded to the changing environment? Have they made suitable adaptations to labour organisation and strike methods to assist in representing the interests of workers?
· What are the trends of global and national struggles over the short and long term and what are the prospects for future struggles?
· What have been the convergences and divergences of social struggles during the 20th and 21st centuries?

I. Themes

1. Internationalism and SolidarityDespite the events following the murder of George Floyd, global ‘Black Lives Matter’ solidarity protests in over 60 countries on all seven continents, no new international solidarity organisation has emerged since the collapse of the World Social Forum in 2018. What are the reasons for the lack of a sustainable international solidarity movement to emerge and what kind(s) of organisation is required? What is the character and significance of solidarity movements in the current period?

2. Strike WavesStrike waves and mass strikes continue to be a feature of 21st century capitalism. These include the major strikes and mass strikes that took place in South Africa, Portugal, Spain, Greece, China, United States, United Kingdom, Iceland, Turkey, Egypt, Tunisia, Germany, France, India, Cambodia and Brazil. What explains these upsurges in strikes and what are the national and global trends? Has the character and the geographical location of strike waves changed in the long term?

3. Trade Unions and Social Conflicts Over the last two decades, the proportion of workers organised in trade unions has been declining across the globe. Strikes and mass protests can and do occur in the absence of trade unions. What impact has the emergence of the neoliberal economy, the introduction of new technologies and the proliferation of atypical forms of relations between workers and their employers had on the ability of trade unions to utilise the strike weapon effectively? Is there a progressive decline in the levels of labour strikes at national and international levels?

4. Strikes, Revolts and Revolutions Since the escalation of the capitalist crisis in 2008, there has been a major international cycle of class struggles. The anti-austerity movement in Greece in 2010, the Arab Spring (Tunisia, Egypt, Libya, Syria and Yemen) of 2011 were followed by the wave of demonstrations in Istanbul’s Gezi Park and massive demonstrations in several Brazilian cities in 2013. In 2018 there was the eruption of the Yellow Vests in France and in 2020 the Black Lives Matter global protests. What is the relationship, if any, between labour strikes and the revolts and revolutions of the early 21st century?

5. Social Movements and Political Changes Social movements are not organisations, yet they play a significant role in confronting political institutions. Although they have a horizontal organisation through networks of informal relationships, they still maintain an internal hierarchy with a leadership system. Despite the relative flexibility of form when they develop as national phenomena, they can also unfold on a transnational level. To what extent have protest-oriented forms of participation led to major political change? Have social movements overtaken labour movements as the primary vehicles for political change?

6. Protest and Climate ChangeThe climate crisis is accelerating. In 2019, millions of people joined together in the first global “Climate Strike” against climate change. Activist groups are responding by using protest to amplify the urgency of the situation and subsequently motivate the public and policy makers to act. Smaller or less prominent protests have also been taking place in cities across the world every year. What is the class and ideological character of this movement and what are its strengths and weaknesses as a movement to overcome climate change?

II. Rules for submission of proposals and important deadlines There are two types of registration:

1. Individual 2. Roundtables: collective registration of 3 or 4 presenters The deadline for submitting proposals for individuals and roundtables is 31 January 2022. The proposal must be submitted through the event’s Email address ssc@iisg.nl .

At a later stage the event Website can be used for completing the initial registration form and then submitting the individual or group proposal. Researchers interested in participating in the conference should present an abstract of up to 4,000 characters, including spaces and a biography of 5 lines. In the case of a roundtable registration, all table members must be registered, and the table organiser must present the summary of all presentations (with a limit of 4,000 characters each), together with their authors’ data at the time of the submission of the proposal. It should furthermore include the title of the roundtable, as well as a description of its objectives (maximum 500 characters). Whether an individual or round-table registration, we encourage proposals that combine theoretical and empirical perspectives, avoiding the simple description of cases or abstraction. The announcement of accepted proposals will be made on February 28th, on the event website.

The conference fee is 75 Euro and 30 Euro for students (if necessary participants from countries in the global south can apply for a 25% discount). This conference is organized by the IASSC with support from the Dutch Trade Union Confederation (FNV) and the International Institute of Social History (IISH).

Sobre o Concurso FCT

Como infelizmente, e no meio de tantos assuntos urgentes para o país, este caso envolveu questões públicas, cabe-me esclarecer o seguinte de forma que não paire sobre o tema nenhuma dúvida. A FCT contactou-me há cerca de 3 semanas dizendo que a minha candidatura não deve ser admitida, não por qualquer erro no CV, como foi cabalmente esclarecido pelo Conselho Científico, mas exclusivamente porque segundo a FCT eu me desvinculei do IHC e o IHC de mim, e isso faz que não exista instituição de acolhimento para a candidatura, item obrigatório para seguir para análise do júri. Explicámos que sou investigadora da FCSH/UNL em mudança de unidade de investigação e que isso requer procedimentos internos mais longos do que os do concurso, pelo que a candidatura deveria, na nossa ótica, ser mantida e levada a júri. Não foi esse o entendimento da FCT, mas não há qualquer notícia aqui com relevo para a opinião pública. 


Não deixaremos de no futuro concorrer a outros projectos FCT, naturalmente, e com as regras por esta estipuladas. Mas há questões que se levantam para reflexão no seio da Academia e que se prendem naturalmente com as unidades de investigação. Pode uma unidade de investigação que não tem personalidade jurídica (e a maioria destas unidades a nível nacional não a têm, já que as candidaturas são assinadas pelas universidades), retirar, sem apoio da própria universidade, uma candidatura? Significa também que um investigador que tenha conflitos com a sua unidade de investigação durante uma candidatura não pode solicitar a sua mudança para outra unidade de investigação? São questões académicas, que interessam às instituições e não à esfera pública, dado que há vários casos de investigadores que solicitam desvinculação das unidades durante bolsas e projetos a decorrer, e sobre isto há conflitos que perduram no tempo há anos. Isto num quadro em que nos projetos europeus, e em nome da liberdade de investigação, não só estamos autorizados a mudar de unidade como até de faculdade, no quadro da total liberdade de investigação científica que se deve proteger e promover. São questões que ultrapassam o meu caso em particular, envolvendo bastantes investigadores e que irão certamente repetir-se, pelo que seria conveniente definir uma orientação clara e inequívoca.

Conselho científico da FCSH Universidade Nova de Lisboa

Hoje o conselho científico da FCSH Universidade Nova de Lisboa pronunciou-se oficialmente sobre os alegados erros no meu CV noticiados por Samuel Silva no Público e pelo IHC concluindo o que eu sempre tinha afirmado publicamente – nunca houve qualquer tentativa de empolar o meu CV ou fraude. Foi um mês de assédio na praça pública de contornos inéditos no país contra uma Académica. Uma campanha infame, onde prevaleceu a violência psicológica e o desrespeito pelos juris que me avaliaram, e a quem cabe avaliar-me. Obrigada a todos os que, da forma mais decente e respeitadora, nunca puseram em causa o meu bom nome. A solidariedade que recebi foi muito superior ao bullying, essa é a única parte decente desta história – a quantidade de pessoas que, apesar de bombardeadas com as maiores calúnias e falsidades, nunca cederam ao assédio, porque foi e é disso que se trata.

O comunicado oficial:

“Na sequência de uma comunicação do Instituto de História Contemporânea que identificava alegados erros no CV da investigadora Raquel Varela, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA FCSH) decidiu indicar dois elementos do Conselho Científico para proceder à avaliação formal da validade da lista de publicações constantes no CV, da sua bibliometria e correção na referenciação bibliográfica.A informação, entregue esta quarta-feira, dia 20 de outubro de 2021, ao Conselho Científico, conclui que não existe matéria que comprometa a integridade da componente bibliométrica do CV em causa.A salientar, da análise efetuada:1. Do CV de Raquel Varela constam 82 artigos listados, dos quais 36 publicados entre 2016 e 2021 e 30 publicados em revistas indexadas na ISI Thompson, na Scopus e na CAPES Qualis A;2. Raquel Varela é autora ou editora de todas as publicações assinaladas, não sendo sempre identificados todos os coautores ou coeditores;3. Existem imprecisões relativamente a dois títulos, a duas datas e em algumas identificações de códigos de registo em publicações online;4. Verificam-se algumas redundâncias que resultam dos problemas conhecidos de sincronização automática entre as diversas plataformas utilizadas (CienciaVitae, Scopus, Kudus, ORCID, PURE, etc.), que dão origem a duplicações de entradas.Assim, a avaliação realizada conclui que os alegados erros identificados pela Direção do IHC “não comprometem a integridade da componente bibliométrica do CV em apreço”.Quanto à avaliação da candidatura de Raquel Varela à 4ª edição do Concurso para o Estímulo ao Emprego Científico (CEEC) Individual, da Fundação para a Ciência e Tecnologia, a mesma compete unicamente ao júri especializado desse concurso, regra de qualquer processo concursal.”

Encontro Nacional do Trabalho

Este Sábado decorre em Lisboa um Encontro Nacional sobre o Trabalho em Portugal organizado por sindicatos, ORTs, etc, com a participação também de vários académicos especialistas em trabalho, estarei a participar onde abordarei o tema da crise do sindicalismo, que soluções? Estarão sociólogos, psicólogos, advogados, e sobretudo trabalhadores de vários sectores, está aberto a inscrições de delegados sindicais, dirigentes de ORTs etc. Todas as informações aqui:


23 OUTUBRO, 10H-18.30H, FÁBRICA DE BRAÇO DE PRATA, LISBOA
“Os últimos anos têm sido marcados pela degradação dos direitos individuais e colectivos e das condições de trabalho. Em quase todos os sectores, tecnológicos, industriais, de logística, transportes, comunicações, saúde ou educação, mais e menos qualificados, homens e mulheres, fixos e precários, nacionais e migrantes, todos têm sido atingidos. Assistimos à queda do salário real, ao esvaziamento da negociação e contratação colectiva e à supressão da regra do tratamento mais favorável, ao aumento dos horários e intensidade do trabalho e das jornadas e turnos, ao assédio moral, aos ataques ao direito à greve, ao esboroamento da solidariedade, ao trabalho forçado nos campos, à degradação da saúde mental e física dos trabalhadores e a violentos ataques aos sindicatos e organizações laborais. Em vez de dar aos trabalhadores das “plataformas” contratos e condições de trabalho correctas, quer-se fazer da precariedade das plataformas a nova norma geral para todos.As medidas da pandemia afectaram os trabalhadores de forma drástica. Houve despedimentos em massa, quando antes o país já tinha assistido à triplicação do número de pessoas a auferir apenas o salário mínimo. O dinheiro da Segurança Social, que é a parte do salário que os trabalhadores descontam para pagar colectivamente as suas pensões na velhice e prestações sociais como as do desemprego, foi usado para salvar as empresas e a propriedade patronal. A sua sustentabilidade fica comprometida.Tudo isto vem acompanhado de grande insegurança no quotidiano de quem trabalha. Perde-se o sentido e a qualidade do trabalho, os jovens emigram, o mercado interno entra em decadência.Este Encontro Nacional junta organizações de trabalhadores, sindicatos, delegados sindicais, membros de comissões de trabalhadores e todas as pessoas que, nas suas áreas, estão simplesmente empenhadas em resistir ao rumo declinante do país em matéria laboral.”

Inscrições solidariostap.galp@gmail.com