O layoff são os trabalhadores a ajudar as empresas

O layoff são os trabalhadores a ajudar as empresas, e não as empresas a ajudar trabalhadores.

A TSU é legalmente, segundo o nosso ordenamento jurídico e o europeu parte do salário, não é rendimento dos patrões – é um salário retido pelos patrões que o devem entregar à Segurança Social, como explico aqui no meu comentário no Último Apaga a Luz. Quem quiser desenvolver este tema dedicámos um livro colectivo de investigadores A Segurança Social é Sustentável, Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal onde sustentámos a inadmissibilidade do layoff, que coloca os trabalhadores a pagar as empresas das quais não são donos. E directa ou indirectamente usa o salário diferido dos trabalhadores (Segurança Social) ou o salário social dos trabalhadores (impostos) para sustentar empresas. Estamos perante uma calamidade e as pessoas têm que ser salvas, mas usar o seu salário para salvar empresas não é salvar pessoas – é engendrar um problema ainda maior. Uma nota que podem ler no livro – todos os países para aderir à UE tiveram que inserir o esquema do layoff – ou seja, a possibilidade das empresas quando têm quebras de lucros pararem a produção e “enviar” os trabalhadores para a Segurança Social (isto foi mandatário para Portugal entrar na UE, bem como os outros países).

E, perguntam-me, como era até aí? Até aí havia uma categoria de “desemprego interno” – quando as empresas tinham quebras de produção mandavam os trabalhadores para casa a receber, pago pelas empresas, e a isso chamava-se desemprego interno. A moral era a seguinte, um capitalista é dono da propriedade da empresa, ganha lucros por isso, mas também tem que assumir os riscos, não os pode transferir para o Estado. Agora a moral é: um capitalista nunca pode perder um cêntimo, que o Estado (trabalhadores) pagam.

Finalmente, temos um país de PMEs em que a esmagadora maioria, das 1 milhão e 200 mil empresas, talvez 700 mil ou mais, são “falsas empresas”, são inviáveis, autónomas, sócios-gerentes, em nome individual, mas na verdade toda esta gente é juridicamente patrão mas na realidade trabalhador, daí que tenham ficado totalmente desprotegidos com esta crise. Há de facto grandes empresas que dominam o mercado, dependentes da Banca; empresas familiares que têm poupanças; e uma vasta colecção de empresas que não o são na realidade – a maioria é trabalho pago à peça, embora juridicamente sejam patrões. É este o retrato do país “empreendedor e subcontratado”. É preciso pensar numa solução económica de país, de fundo, porque temos que proteger as pessoas. Não passa nem nunca deverá passar por qualquer forma de layoff.

Barbárie Tecnológica

Artigo indispensável de Naomi Klein, jornalista canadiana, sobre o que nos prepararam os Estados e a Google e outras empresas, detalhadamente referidas neste artigo republicado pelo Intercept Brasil. Por favor carreguem no link para o ler todo, um futuro sem trabalho médico, de professores, de motoristas – a barbárie tecnológica:

“Estamos prontos, entramos com tudo”, disse o governador.
“As primeiras prioridades do que estamos tentando fazer”, disse Schmidt, “são focadas em telemedicina, aprendizado remoto e banda larga (…) Precisamos procurar soluções que possam ser apresentadas agora, e aceleradas, e usar a tecnologia para melhorar as coisas”. Para que não haja dúvida de que os objetivos do antigo CEO do Google eram puramente benevolentes, o fundo de seu vídeo apresentava um par de asas de anjo douradas emolduradas.

Apenas um dia antes, Cuomo (governador de Nova Iorque) havia anunciado uma parceria semelhante com a Fundação Bill e Melinda Gates para desenvolver “um sistema educacional mais inteligente”. Chamando Gates de “visionário”, Cuomo disse que a pandemia criou “um momento na história em que podemos realmente incorporar e levar adiante as ideias [de Gates]… todos esses edifícios, todas essas salas de aula físicas — por que manter isso com toda a tecnologia que temos?”, ele perguntou, aparentemente de forma retórica.

Demorou algum tempo para ela se formar, mas algo parecido com uma Doutrina de Choque da Pandemia está começando a aparecer. Chame de “Screen New Deal”. Muito mais high-tech do que qualquer coisa que vimos nos desastres anteriores, o futuro que está surgindo à medida que os cadáveres ainda se acumulam está tratando nossas últimas semanas de isolamento não como uma necessidade dolorosa para salvar vidas, mas como um laboratório vivo para um futuro permanente — e altamente lucrativo — sem contato físico.

https://theintercept.com/2020/05/13/coronavirus-governador-nova-york-bilionarios-vigilancia/?fbclid=IwAR0PAtf03aoGhSvYdPdY0Go2TC86hORtJeDMAIfVzxceqQWNaHkkoHZDe9o

Quando estamos à beira do precipício e querem ir em frente

O programa de Costa e Silva visa a automação do país, a reprimarização da economia, a consequência será a erosão maior de serviços públicos, desemprego massivo e fim do pouco mercado interno, com a proletarização do que resta da classe média, em breve substituída por máquinas. É este o projecto dos 26 mil milhões de euros. Isto tudo garante o pagamento da dívida pública – pelos cortes em salários, diminuição de pessoal – na parte do crédito. Na parte do “fundo perdido” garante a economia alemã um mercado que é o da venda de robots, tirando as suas empresas da crise. Não é necessário ser marxista e perceber muito de economia real para ver o filme, bastava ser um velho liberal a la Smith para compreender o desastre que oferece este cenário desenhado por Costa e Silva. É mais ou menos tudo o que de errado foi feito em 30 anos, mas em maior quantidade.

Costa e Silva diz ao que vem (ver no fim deste post as suas palavras). Há que automatizar o país e digitalizar a economia, e reprimarizar a economia com exploração de recursos naturais. Quem vende estes produtos? A indústria alemã. O que fica cá? Baixos salários e poluição e zombies-trabalhadores, substituídos por máquinas ou meros apêndices destas, ainda que com algum grau de qualificação. Tudo mal pago, claro. O mega programa de Costa e Silva, segundo ele próprio, passa por financiamento público à automação, economia digital, comprar mais equipamentos digitais para os serviços públicos e fazer de Lisboa e Porto mega cidades digitais. No fim desta nota deixo um texto de Costa e Silva onde o novo Ministro sombra diz, com alguma clareza para quem tem rudimentos de economia, o que propõe fazer.

Ora, o problema da economia portuguesa não é falta de automação e máquinas. É falta de gente, qualificada e realizada no trabalho, é falta de investimento em trabalho bem pago, o único que pode criar um mercado interno, em vez da monodependência do turismo. O que Costa e Silva propõe não tem nada de novo no plano económico. A Alemanha empresta 26 mil milhões a Portugal para Portugal comprar equipamentos alemães e substituir força de trabalho por máquinas em múltiplos sectores incluindo, como seria de esperar, na saúde e na educação, para em breve sermos educados por monitores e tratados por diagnóstico google. Que isto seja apresentado pelo Expresso como uma plano para “salvar” a economia diz muito sobre a ausência de crítica estrutural no futuro do país e o conhecimento da sociedade em que vivemos. Costa e Silva não por acaso não fala uma única vez em qualificar e pagar bem aos trabalhadores, mas refere insistentemente a compra de tecnologia, e a reprimazrização da economia com exploração dos recursos naturais (uma espécie de Brasileirização, em que Portugal fica na periferia comprando qualidade e vendendo matérias primas). E esqueçam as PMEs, ou são dependentes de exportações ou, com este Programa de Costa e Silva, não se salvarão porque não há mercado interno. É – numa palavra – para quem sabe qualquer coisa de economia, um desastre completo, social, económico, sem mercado interno, e ainda um desastre ecológico. Ler Costa e Silva, por ele próprio:

“Neste sentido, o país tem que desenhar e pôr em funcionamento projectos-âncora capazes de evitar o colapso e transformar a economia. Isso passa por um grande projecto para completar as infra-estruturas físicas indispensáveis, que seja uma alavanca para a indústria da construção. Passa por completar as infra-estruturas digitais e acelerar a transição digital apoiando as Escolas, as Universidades e os Centros de Investigação, a Administração Pública e as empresas com um programa especial de apoio às PME. Precisa de um projecto para o sistema de saúde incluindo os equipamentos e recursos do SNS mas também o apoio às empresas que se reinventaram nesta crise e produzem equipamentos que podem capitalizar à escala global. Precisa de um projecto para a agricultura para apoiar as empresas, consolidar a economia e as redes logísticas locais e melhorar a nossa balança alimentar. Precisa de um grande projecto para a floresta e para o interior, baseado na construção de uma rede de centrais de biomassa, capaz de valorizar os lixos florestais, promover a limpeza da floresta, produzir bioenergia, criar emprego e aumentar a coesão territorial. Precisa de um projecto de reconversão industrial para explorar a capacidade de reinvenção das cadeias logísticas e apoiar as empresas nacionais de múltiplos sectores. Precisa de um projecto de reindustrialização explorando o potencial dos recursos minerais e energéticos nacionais como o lítio, o cobalto, o níquel, o nióbio, o tântalo, as terras raras, as energias renováveis como a solar, o gás e o hidrogénio. Precisa de um projecto para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, transformando-as em macrorregiões inteligentes e competitivas à escala global investindo na integração dos sensores, dados e tecnologias digitais e mobilizando todo o ecossistema de inovação com as empresas, centros de investigação, universidades e autarquias.”

Costa e Silva

O Governo chamou António Costa e Silva para, diz o Expresso, “salvar a economia portuguesa”. Costa e Silva era até ontem CEO da Partex, a parte lucrativa da Gulbenkian, são os poços de petróleo, que, enquanto Costa e Silva era CEO, foi entregue, a um grupo tailandês. Os trabalhadores da Partex, altamente especializados, foram assegurados apenas 1 ano e meio. Depois ou são despedidos ou imigram. Em suma: a Gulbenkian perdeu a sua única parte lucrativa ( os poços de petróleo ) e a prazo vai desaparecer ou perder qualidade; um grupo tailandês ficou com os poços de petróleo; os trabalhadores – gente qualificada essencial ao desenvolvimento do país- não foram protegidos. É com este currículo como gestor que Costa e Silva foi chamado pelo Governo para “salvar a economia nacional”. Mantém-se, em suma, uma burguesia portuguesa atípica, e no seu Estado uma total ausência de estratégia e rumo. Portugal continua com as classes dirigentes tendo como projecto ser parte de um Estado pouco industrializado, pagador de juros na divisão internacional de Estados. Marx falava em Estados que emprestam e Estados que produzem. Há ainda o nosso Estado, e creio hoje que isto não é só uma piada jocosa que faço mas uma reflexão algo séria do caminho: é o Estado que vende o pouco que produzia para pagar empréstimos a outros Estados. É esse o lugar em que Costa e Silva colocou uma das últimas jóias da coroa portuguesa- a Gulbenkian. Não será diferente na estratégia pós Covid, apesar da áurea Sebastianista com que foi apresentado Costa e Silva. Não se pode fazer sempre o mesmo com as mesmas pessoas e esperar um resultado distinto. Com este sector dirigente não há futuro para o país, apenas contas de merceeiro sobre “investimento” alemão que em troca vai querer realidade de valor – ou seja cortes onde se produz ou existe valor real – salários, pensões, serviços públicos e as poucas PMEs que têm algum grau de independência face a grandes empresas ou Banca.

A historiadora Raquel Varela conversa com o humorista Ricardo Araújo Pereira

No quarto episódio das Conversas com História na RTP Palco, a historiadora Raquel Varela conversa com o humorista Ricardo Araújo Pereira.
Nesta conversa fala-se sobre o humor, de onde ele vem, porque nos rimos, porque gostamos de rir, porque nos devemos rir do que nos faz chorar e qual o lugar da censura nos tempos que correm.
Uma conversa a não perder, este sábado, dia 30 de maio, às 16h, na RTP Palco.
Nas próximas semanas, Raquel Varela terá como convidados das suas Conversas com História o escritor Joel Neto e o historiador Fernando Rosas, o realizador Ken Loach. Todos os sábados, às 16h, na RTP Palco.
https://www.ccb.pt/Default/pt/Programacao/LiteraturaEPensamento?a=1895

Educação @ Distância: excepção ou regra?

Educação @ Distância: excepção ou regra?

Debate online promovido pelo Observatório para as Condições de Vida – OCV. Link: https://www.facebook.com/obsercondvida/
Sex. 29 Mai às 21h00 (Horário de Lisboa)

Com os Profs. Drs. Carlos Neto (Faculdade de Motricidade Humana), Raquel Varela (Instituto de História Contemporânea), Roberto Leher (Faculdade de Educação da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Santana Castilho (Instituto Politécnico de Setúbal).

Organização: Observatório para as Condições de Vida e Trabalho / NOVA FCSH.

Com Denise De Sordi (UFU), Henrique Silveira (Instituto Superior Técnico) e João Areosa (IPS).

Mediação: Roberto Della Santa (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – NOVA FCSH).