Manifesto Pela Liberdade de Expressão

Sou, com médicos de várias especialidades, jornalistas, advogados, escritores e investigadores, subscritora do Manifesto pela Liberdade de Expressão, que agrega pessoas de esquerda, direita e sem qualquer ideologia pública. Subscrevi este texto impecável e sério, porque é o que de melhor li, até hoje, publicado em Portugal sobre este tema. Partiu do caso da “despublicação” do artigo do Dr. Pedro Girão pelo jornal Público, mas é muito mais amplo. Está aberto a subscrição pública.


O texto convoca-nos a pensar a liberdade, embora partindo do caso da censura ao artigo, tem uma posição profundamente democrática sobre algo mais amplo do que este episódio. É sobre isso que deixo, antes do Manifesto, a minha nota pessoal. Vejo neste texto a liberdade, a defesa do jornalismo e dos jornalistas que o querem ser em condições, a esfera pública, contra o ambiente de fanatismo e mecaniscismo, que surgiu em muitos media e meios políticos, de, agora, etiquetar toda e qualquer oposição às medidas do Governo como “negacionista”, e que antes foi precedido, não particularmente neste jornal referido, mas na luta política que se reflecte nos media, pelos anátemas contra outros sectores, como professores, enfermeiros, estivadores, motoristas, donos de restaurantes, todos os que em dado momento se opõem ao Governo ou ao Estado, concorde eu ou não com eles. Num sociedade saudável criticar o Governo e o Estado é o primeiro dever de um cidadão – esse é também o primeiro dever do bom jornalismo.


Vivemos, na minha opinião, cada vez mais, na esfera pública sucessivos episódios que impõem um ambiente tóxico, seja pela calúnia, títulos bombásticos, ataques pessoais, campanhas negras, censura, quando Portugal tem um défice justamente de crítica, contraditório e debate sério.
Só assim se promove a liberdade – partindo de um caso particular creio que este Manifesto nos convoca a pensar tudo isto. É singelo que ele comece pela frase mais libertária que já foi escrita pela, permitam-me a hipérbole, mais libertária das mulheres, Rosa Luxemburgo.


Manifesto Pela Liberdade de Expressão


“A liberdade reservada apenas aos partidários do governo, apenas aos membros de um partido (…), não é liberdade. Liberdade é sempre – tão-só – liberdade para quem pensa diferente. Não por qualquer fanatismo de ‘justiça’ mas porque dela depende tudo o que pode ser vivificante, saudável e depurador (…), e perde toda a eficácia quando a ‘liberdade’ se torna um privilégio.”Rosa Luxemburg, In: Zur Russischen Revolution. Leipzig, 1920/2001, p.34.


“Todos os seres humanos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por quaisquer meios de expressão.”Artigo 19°, In: Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1948/2021, v/ed.


O inequívoco acto de censura, perpetrado de modo bizarro pelo Jornal Público ao artigo de opinião escrito pelo Dr. Pedro Girão, ultrapassou inexoravelmente os últimos limites que uma sociedade civilizada e verdadeiramente livre poderá consentir na manutenção de uma democracia efetiva, em um Estado de Direito social e politicamente substantivo.
Antes de entrar em detalhes sobre o neologismo utilizado (“despublicação”), o caráter apócrifo da subscrição (“Direcção Editorial”) – em flagrante contraste à prática corrente dos editoriais assinados, com nome e apelido – até os termos da perscrutação subjetiva de intenções infratextuais (“tende a instigar”) gostaríamos de lembrar seus pressupostos.
A esfera pública originária, que inspira o título do periódico em questão, nasceu em fins do Século XVII – na Europa ocidental –, em luta contra o Estado absolutista, pela abertura de um espaço social discursivo especificamente calcado na avaliação racional e na crítica esclarecida, luta esta geminada pela autonomia da universidade contra o poder do clero.
Este novo espaço – para lá do aparelho do Estado ou da sociedade civil – abrangia um complexo de instituições típicas, como cafés, revistas, associações e, sobretudo, jornais.
O papel dos jornais é, ainda mais na actualidade, suscitar o debate público, o contraditório e o pluralismo de opinião. Ser a plataforma por excelência, do debate publico. Mas jamais se deve arrogar qualquer função paternalista contrária aos preceitos iluministas dos quais derivam. O esclarecimento não é um acto providencial de qualquer publicação per se: a maioridade política – tal qual preconizava Immanuel Kant – era o pensar por si só. Apenas indivíduos, livres e soberanos, devem ter a prerrogativa de chegar a conclusões. Os jornais, as revistas, os livros, os cafés, as associações, os parlamentos e as bibliotecas são tão-somente um meio, para um fim: não devem substituir a consciência de ninguém.
Questiona-se assim sobre quais os “valores e padrões” para a Direcção Editorial do Jornal Público justificar uma clara censura. E por que seriam superiores ao pluralismo de ideias, à participação democrática e ao debate público? São estas as perguntas que todos nós devemos fazer. Os decisores políticos, investigadores científicos, médicos especializados, advogados, professores e, não menos importante, os jornalistas, devem interrogar-se para onde encaminhamos a vida social, cultural e política em geral e a gestão da crise económica, sanitária e sindémica em particular.
A liberdade de opinião é sobretudo a liberdade dos que pensam diferente. Os meios e os fins não podem ser desligados nas disjuntivas mais decisivas de caminhos, sob pena de sairmos das crises mais obscurantistas, autoritários e passivos do que antes.
Note-se que, no actual contexto, as megacorporações da Big Tech foram as primeiras a tentar impor a censura, recorrendo a catalogação de falsas notícias (“fake news”) sempre que se questionava a linha de uma narrativa imposta pelo simples silenciamento das opiniões contrárias. Neste processo passaram-se por cima de direitos, liberdades e garantias de expressão e de opinião no contexto de uma governança democrática.
Os diversos concidadãos subscritores desta carta pública pretendem enfatizar que, independentemente da eventual divergência de opinião que possa ou não existir sobre o conteúdo que o autor em causa expôs, a liberdade de opinião e de expressão são direitos inalienáveis, sem poderem jamais ser violados em qualquer circunstância. É na emergência de crises que devemos defender, com maior vigor e rigor, os valores e padrões que prezamos e que fizeram a sociedade que entrou no século XXI. Não podemos, não devemos sacrificar a liberdade no altar da segurança, saúde ou biopolítica. A crise da política – e do jornalismo – é um assunto do maior interesse público, e que deve ser debatido livremente.
Recordamos, aliás, um dos visados no artigo em causa – o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa –, que no dia 8 de Junho de 2021, a propósito do Artigo 6º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, afirmou: “Seria grave se o Estado fizesse censura, seria mesmo intolerável, e seria intolerável que, mesmo não fazendo censura prévia, fizesse censura a posteriori. Nunca promulgaria um diploma desses. Passei toda a minha vida a defender a liberdade de imprensa”.
Se substituirmos a palavra “Estado” por “Jornal Público” então teremos a fórmula mais fidedigna da reivindicação que queremos aqui e agora defender.
– António Ferreira Ramos – Advogado- António Garcia Pereira – Advogado- António Pedro Machado – Médico Cardiologista- Elisabete Tavares – Jornalista- Fernando Nobre – Médico- Francisco Abecasis – Pediatra- Gabriel Branco – Médico- Helena Matos – Jornalista- Jacinto Gonçalves – Médico Cardiologista (Vice-Presidente Fundação Portuguesa Cardiologia)- Joana Amaral Dias – Psicóloga- João Merino – Cantor Lírico e Político- João M. S. Martins – Biólogo Fitologista- Leonor Areal – Investigadora- Manuel Pinto Coelho – Médico- Nelson Olim – Médico | Organização Mundical de Saúde- Paulo Carmona – Gestor e Político- Paulo Morais – Professor Universitário e Político- Pedro Almeida Vieira – Escritor- Pedro Quartin Graça – Jurista- Raquel Ochoa – Escritora- Raquel Varela – Historiadora- Roberto Barros – Investigador- Teresa Gomes Mota – Médica Cardiologista
Para subscrever o Manifesto assine aqui:

CV Raquel Varela

Raquel Varela é historiadora, investigadora e professora universitária. Em fevereiro de 2021 realizou as suas provas de Provas de Agregação no ramo de História, com especialidade em História Contemporânea, na FCSH/Universidade Nova de Lisboa (aprovadas por unanimidade). Em 2020 recebeu o Prémio da Associação Ibero-Americana de Comunicação/Universidade de Oviedo, Espanha, pelo seu contributo para a história global do trabalho e dos movimentos sociais. Em 2020 foi a primeira distinguida com a bolsa de investigação Simone Veil, Project Europe-Universidade de Munique. Em 2021, foi visiting fellow no Instituto de Estudos Globais Europeus da Universidade de Basileia, Suiça. É investigadora da Fundação para a Ciência e Tecnologia / FCSH-Universidade Nova de Lisboa, honorary fellow do International Institute for Social History (Amsterdam) e, desde 2011, Group Leader (História Global do Trabalho e dos Conflitos Sociais) na FCSH-UNL. Varela coordena o Observatório para as Condições de Vida e Trabalho na FCSH/Nova4Globe. Em 2021 fundou o Social Data - Plataforma Digital de Ciências Sociais na FCSH/Nova4Globe, que coordena. Em 2013 e 2020 recebeu o Santander Prize for Internationalization of Scientific Production (UNL). É membro credenciado do Programa de Doutoramento/Mestrado em História da Universidade Federal Fluminense (Rio de Janeiro, Brasil). Foi professora visitante internacional (2015-2019) no Programa de Pós-Graduação de História da UFF, Rio de Janeiro, Brasil, onde foi responsável por unidades curriculares em História Global do Trabalho. É professora no ISEC na área de História das Relações Laborais. Foi coordenadora (2011-2020) do Projeto Internacional de História Global do Trabalho In The Same Boat? Shipbuilding Industry – a Global Labour History, a partir do ISSH Amsterdão/Países Baixos. Autora e coordenadora de 37 livros sobre história do trabalho, do Estado Social, de Portugal, da Europa, do movimento operário e história global. Vários dos livros estão traduzidos em alemão, francês e inglês. Publicou como autora 70 artigos em revistas com arbitragem científica, na área da história, sociologia, educação, economia, serviço social e ciência política indexados no ISI Thompson, CAPES Qualis A, Scopus, entre outros. Autora de 87 capítulos publicados em livros em Portugal, EUA, Reino Unido, França, Brasil, Espanha, Hungria, Grécia e França. Fez 194 palestras por convite realizadas em mais de 50 instituições nacionais e estrangeiras. Coordenou/na 17 projetos nacionais e internacionais. Orienta vários pós-doutoramentos, doutoramentos, mestrados e bolsas-sandwich. É membro do editorial board das revistas académicas Jornal of Labour and Society (Web of Science) e Workers of the World (IASSC) e deputy editor da revista Critique. Journal of Socialist Theory (Uni. Glasgow, Scopus 4). É fundadora da Rede de Estudos Globais do Trabalho (Nova Delhi/Índia). É membro convidado do Board of Trustees of the ITH-International Conference of Labour and Social History (Áustria), a mais antiga associação de estudos do trabalho na Europa. É membro do Karl Polanyi Centre for Global Social Studies e da  European Network in Universal and Global History (ENIUGH). É actualmente presidente da International Association Strikes and Social Conflicts, uma rede global de académicos e 20 instituições presentes na Europa do Norte e do Sul, América do Norte e do Sul, Ásia, África e Austrália. Foi responsável científica das comemorações oficiais dos 40 anos do 25 de Abril (2014). Foi avaliadora internacional do CNPQ Brasil. Foi curadora da Exposição “Quando mudamos um país ele muda-nos com ele”, 45 anos do 25 de Abril, 2019. É editora convidada da secção de trabalho e movimentos sociais da editora britânica Pluto Press, Londres. Raquel Varela é há 7 anos comentadora residente do programa semanal de debate público O Último Apaga a Luz, no canal público de televisão RTP 3, participa semanalmente no programa de rádio Palavra de Honra, e escreve regularmente nos principais jornais nacionais, entre eles o jornal Público. Raquel Varela é uma das mais importantes divulgadoras de ciência no país e desde 2010 participou em 197 eventos de divulgação científica. É responsável, desde 2018, pelo programa de história pública Conversas com História, no Centro Cultural de Belém. 
Raquel Varela fez a sua licenciatura Pré-Bolonha (17 valores) em História Moderna e Contemporânea, em 2005, no ISCTE-IUL, uma pós-graduação (17 valores) em História Moderna e Contemporânea na FCSH Universidade Nova de Lisboa e o seu doutoramento (cum laude) em História Política e Institucional no ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa, em 2010 (orientação António Costa Pinto, ICS/USCTE e Carlos Taibo, U. Autónoma de Madrid). Fez o seu pós-doutoramento (2010-2016) em culturas de trabalho (IHC-FCSH/UNL), e em História Global do Trabalho em 2013 no IISH Amsterdam. Frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997-2000).

Curso História e Literatura

Começa este Domingo (será uma vez por mês) o nosso curso de História e Literatura, começamos com Gogol e a servidão e o império Russo. Todas as informações de inscrições no link.
“Este curso vai levar-nos à história pela mão da grande literatura universal, e à literatura pelo olhar da história. Propomo-nos conhecer o czarismo através da obra de Nicolau Gogol, o fascismo pela pena de Jack London e o seu Tacão de Ferro, a história do Holocausto e da resistência judaica no romance de Primo Levi, até ao panorama histórico do século XX em O Homem que Gostava de Cães, de Leonardo Padura, entre outros. Dez sessões, dez livros, que abordarão a história contemporânea, os autores e as suas obras, e as principais correntes literárias.”


SESSÕES:
19 setembro 2021 – Almas Mortas, de Nicolau Gogol

17 outubro 2021 – Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis

14 novembro 2021 – O Tacão de Ferro, de Jack London

12 dezembro 2021 – O Adeus às Armas, de Ernest Hemingway

16 janeiro 2022 – As Vinhas da Ira, de John Steinbeck

13 fevereiro 2022 – O Amor Louco, de André Breton

13 março 2022 – Se Não Agora, Quando?, de Primo Levi

10 abril 2022 – 1984, de George Orwell

15 maio 2022 – Levantado do Chão, de José Saramago

26 junho 2022 – O Homem que Gostava de Cães, de Leonardo Padura

https://www.bertrand.pt/evento/curso-de-historia-e-literatura/176885

Solidariedade

A derrota dos estivadores, sujeitos a despedimento colectivo no dia que pela primeira vez foi decretado o Estado de Emergência serviu agora de pano de fundo para se replicar em todo o país o que lhes foi feito – despedir colectivamente, e contratá-los, a eles ou a outros, numa empresa ao lado, por 2/3 a metade do valor. A derrota dos trabalhadores da AutoEuropa expandiu a dezenas de sectores o trabalho obrigatório ao Domingo; a derrota dos motoristas de matérias perigosas, reduzidos numa forte campanha negra a uma figura irrelevante, Dr. Pardal, expandiu brutalmente a renegociação dos contratos colectivos de trabalho com mais trabalho por menos salário; a derrota na TAP oferece agora uma oportunidade para chamar os trabalhadores por esse país fora e lhes oferecer saírem da empresa e serem contratados ao lado por menos 25% do salário. A derrota da greve cirúrgica dos enfermeiros abriu portas à degradação do SNS, que, em plena pandemia, se viu ainda mais descapitalizado.

A vitória dos precários estivadores de Setúbal, que teve a solidariedade de alguns sectores, foi o inverso, um exemplo que mostrou que é possível garantir níveis mínimos de dignidade do trabalho (sim, não alcançaram mais do que isso, mas pelo menos isso), quando há níveis mínimos de cooperação entre os diversos sectores. Como o padrão do salário de um país é marcado pelo sector produtivo, médicos, professores, funcionários públicos, ou seja, tudo o que tem a ver com manutenção e reprodução da força de trabalho, ganharão cada vez pior – o meu salário deles é o meu salário do operário que formam, que curam, a que prestam um serviço.

Caminhamos para a generalização do salário mínimo como padrão, que é 650 na fábrica, 1000 nos professores, 1500 nos médicos, correspondem estes valores ao mínimo para reproduzir a força de trabalho. A menos que todos juntos compreendam que o salário de uns é o salário de outros, a situação só vai pior, e a bazuca é parte do declínio, ao propor por exemplo o fim da auto-regulação das Ordens Profissionais. A solidariedade é uma necessidade quando as condições de trabalho que se impõe a um sector são na verdade um padrão de país em declínio.

Portugal, da Crise Sistémica ao Pós-pandemia, Parte I

A convite do ISCTE participei no livro 67 Vozes por Portugal, a Grande Oportunidade, deixo aqui a primeira parte do meu texto, amanhã publicarei a seguinte. 

Raquel Varela, historiadora

Com este convite espero dar o meu contributo, sucinto, para três desafios colocados pelos coordenadores desta obra. Como pode Portugal recuperar e onde deve apostar para sair desta crise? Que setores e atividades devem nortear as várias apostas e como implementar em concreto as ideias para esses sectores e atividades? Qual o papel do sector/sectores a ligado à recuperação e em que circunstâncias? 

Creio que não posso responder a nenhuma delas sem fazer um exercício, para alguns angustiado ou incómodo, de olhar o passado. A mãe das ciências é a história, e a filosofia, e economia são as regras da casa – e essas são definidas pelos Homens na história, isto é, pela política. Não convoco o passado só por ser o lugar onde me sinto mais confortável para fazer previsões – como alguém inspiradamente disse. Mas porque sem partirmos daí não compreendemos a realidade e, portanto, não encontraremos soluções.

Portugal está no meio de uma das suas mais profundas crises. É uma nação semiperiférica no mundo, periférica na Europa, Europa em declínio profundo dentro de um capitalismo, em seu estado de ocaso enquanto modo de produção histórico. É aqui que estamos. A crise não foi gerada pela pandemia, mas no imediato pelo tipo de resposta política à pandemia. Ainda assim – quero sublinhar – considero que esta crise que o país atravessa teria ocorrido com ou sem a pandemia. Porque todos os indicadores – muitos dos quais eu e outros colegas publicámos – alertavam para uma crise económico-social catastrófica, assim que o motor capitalista desse sinais de nova crise cíclica.  A gestão da pandemia demonstrou a incompetência de anos de escolhas políticas, deste Governo também.

Demonstrou que o desafio não foi respondido à altura. Mas, não façamos exercícios sem pensar o tempo histórico – com ou sem pandemia, a opção pelo “bom aluno”, isto é, a escolha pelo turismo, exportação assente em baixos salários, elevada dívida pública, ausência de controlo sobre a banca e investimentos centrais, ausência de financiamento de uma educação de qualidade (sim, deixemos de ocultar a ignorância que hoje oferecemos aos alunos, mascarada de sucesso com dados métricos de mediação de realização de tarefas – ciência e tecnologia não são o mesmo, nas nossas escolas não se dominam, crescentemente, os fundamentos da conhecimento); ausência de aposta nos quadros científicos e intelectuais do país (o que explica o desaire nas escolas), e, tudo isto, expresso na queda do salário médio desde as medidas de reversão das taxas de lucro de 2008 ( as chamadas medidas “anti-crise”) – queda não revertida por este governo. E, ainda a imobilização da capacidade instalada com um elevado desemprego e subemprego crónico ocultado com recurso a subsídios, auxílios vários, pré-reformas e “formação” profissional, ausência de reposição dos investimentos perdidos (não há substituição dos investimentos em maquinaria, por exemplo, à velocidade com que se degradam). Tudo isto tem como sintoma, por vezes risível, a burocracia e inoperância do Estado, bem como a fraca qualidade das elites dirigentes. Mas, tudo era e é estrutural às opções políticas do país desde os anos 80, finda a quimera da “Europa Connosco”. 

Se o sopro revolucionário parecia sugerir algum tipo de caminho independente, baseada noutra visão de país assente na democracia de base e participativa, no respeito pelo trabalho, na diminuição do hiato entre trabalho manual e intelectual e representantes e representados, ainda que muito pressionado pelos dois lados da guerra fria e o isolamento dos trabalhadores portugueses face aos seus congéneres europeus (acalentados pelo pacto social pós 1945), a adesão à EU demonstrou ser um projeto claro de crescente dependência do país, que depois de 2008 ganhou contornos económicos e políticos de protetorado. 

É este país, onde um médico ganha em exclusividade no SNS 1500 euros líquidos, e um professor, das profissões mais complexas e exigentes do mundo (pese embora a massificação, que fez esquecer o quanto difícil é ensinar), ganha 900 euros e arrisca-se a ficar colocado a 200 km de casas, é a face óbvia de um país que mantém uma estrutura crescente de dependência económica baseada em baixos salários. O baixo salário do médico e do professor – embora ambos se vejam longe da classe trabalhadoras pela mitificação das classes médias e despolitização dos trabalhadores -corresponde de facto ao salário do operário, que é o salário regulador do país. O trabalhador que, ele médico, mantém (cura) e que, ele professor, educa (forma) – é um trabalhador que vale 600 a 900 euros por mês. Por isso o médico que o mantém e o professor que o forma valem tão pouco – o salário médio está intimamente agregado ao salário produtivo, que arrasta tudo para baixo. Daí que seja tão impressionante ver o silêncio dos sectores médios quando toda a força bruta de requisições civis e militares foram usadas contra greves de estivadores, enfermeiros, e motoristas não compreendendo a classe média que ao estar contra eles, ou não os defender, estava a ir contra o seu próprio salário. Tudo é arrastado por este facto. E, claro, não há assim mercado interno, fazendo com que Portugal tenha crescentemente o pior do capitalismo semiperiférico.

Para responder aos três desafios é preciso portanto inverter tudo isto: auditar e recusar o pagamento da dívida privada que foi “transformada” em dívida pública – é urgente romper a legitimidade política da dívida pública e assumir que ela é privada, o Estado Social é provadamente autosustentado por quem vive do trabalho, a dívida é uma salvação de negócios privados; fazer da docência, desde pequenas idades à Universidade, uma das mais exigentes, bem pagas e reconhecidas profissões (nada disto se passa hoje); da saúde uma aposta central de altos salários e diferenciação com escala para atender toda a população – não há excelência sem escala, e escala só se consegue no sector público; perceber que o salário mínimo real são 1100 euros (calculado pelo ISEG); apostar portanto em produção de valores de uso assente na alta qualificação; ter controlo público e transparente sobre o investimento e as empresas de fornecimento de bens essenciais a toda a economia como comunicação, transportes, energia. Disse ter controlo público porque não basta ser Estatal – o que não falta são exemplos escabrosos de como o Estado se coloca ao serviço de sectores privados particulares. 

Obsolescência Programada

A produção de mercadorias cada vez de pior qualidade (para aumentar a rotatividade dos capitais) – obsolescência programada (a inutilidade planificada) – tem sido acompanhada de uma brutal e desumana flexibilidade das relações de trabalho que despede quando quer, exige trabalhar ao domingo e à noite, paga abaixo do necessário para viver e tudo isto põe em causa a vida de quem trabalha – ao ponto de em muitos sectores só se contratar até aos 35 anos, sabendo de antemão que só nessa idade se aguenta (e durante pouco tempo) estes ritmos de trabalho, isto é, há obscolescência programada da força de trabalho. Contratam-se novos, esgotam-se e desgastam-se e, a seguir, enviam-se para a segurança social doentes, incapacitados, para receberem uma miséria.

Questões Públicas e Privadas no Sol – contributo para um debate

“Também a investigadora e professora na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa Raquel Varela desvaloriza a relevância dos detalhes da vida privada dos políticos para a governação, afirmando que é «muito importante falar disto nesta sociedade de ‘espetáculo’». «Com as altamente comunicativas campanhas eleitorais ainda explodiu mais, e tem de haver uma barreira clara e independente entre aquilo que é privado e aquilo que é público», salienta a historiadora, declarando que «a comunidade não tem nada a ver com os aspetos privados dos políticos». Raquel Varela, no entanto, deixou uma separação entre detalhes que possam interessar ao bem público e comum, como relatos de contas públicas que incidam sobre serviços e bens públicos, e detalhes do foro privado dos políticos.

Raquel Varela acrescenta uma outra perspetiva sobre este assunto, dando conta dos casos onde a questão não se prende tanto sobre se é ‘seguro’ ou ‘válido’ que um político partilhe os dados privados da sua vida, mas sim sobre o uso que os mesmos políticos dão a estes mesmos detalhes privados da sua vida. «Ao que assistimos é a um aproveitamento dos políticos que utilizam a sua vida privada em seu proveito, mas também assistimos a campanhas negras para as quais os media e os jornais acabam por ser veículos de transmissão, para tentar retirar alguém da vida política, através da vida privada», constatou a historiadora, falando de uma cultura de «incentivo ao voyeurismo e da invasão da vida privada».

A título de exemplo, Raquel Varela referiu Marcelo Rebelo de Sousa, um Presidente da República que não esconde o local onde passa férias, que é conhecido por ser ‘o Presidente dos afetos’, e que, para a historiadora, «utiliza os detalhes da sua vida privada para se promover». «Quanto menos cultura e formação política há, mais sobram fotografias e detalhes da vida privada. Discutir a dívida pública, o lugar do país no mundo e a crise económica exige uma complexidade para a qual não há formação política, mas discutir a praia onde o Professor Marcelo vai ou quem é homossexual ou não é, há 10 milhões de pessoas que têm opiniões sobre isso», ironizou.

Raquel Varela acusou a chegada de uma «onda puritana», e de um  conservadorismo que «vem da esquerda e da direita». «Vivemos uma onda persecutória, de fim da fronteira entre público e privado, com muitos movimentos puritanos a vir ao de cima. Se pensarmos nas políticas de cancelamento, também referem muito isso», concluiu a historiadora.”

https://sol.sapo.pt/artigo/746026/politicos-com-vida-privada-a-lupa

Lançamento 67 Vozes por Portugal

Colaboro neste livro do ISCTE, que reúne 67 personalidades, com o artigo Da Crise Sistémica ao Pós Pandemia, é lançado hoje na feira do livro.
“67 personalidades de vários quadrantes da vida pública portuguesa reflectem sobre os desafios e as responsabilidades que se colocam a Portugal na ressaca do auge da pandemia e numa época inédita de ajudas financeiras da União Europeia, com a célebre «bazuca».”
https://www.fnac.pt/67-Vozes-por-Portugal-A-Grande-Oportunidade-Varios/a9194155

Trabalhar e Viver no Século XXI

À memória de António Coimbra de Matos, psiquiatra, psicanalista e membro do nosso Observatório para as Condições de Trabalho e Vida. Neste livro uma série de autores debatem um tema que lhe era particularmente caro, que o trabalho é central na vida das pessoas, e que deve ser realizado com dignidade, segurança, criatividade, autonomia, não pode ser uma tortura, repetitivo, e subjugado. O designer Pedro Páscoa desenhou esta capa que concentra esta ideia fundamental de criatividade e dignidade, versus tensão e repetição. 
O livro reúne vários contributos transdisciplinares com alguns dos mais destacados pensadores nacionais e internacionais no campo do trabalho e da sustentabilidade social. 
O lançamento é público em Loulé, e resulta de uma parceria Observatório para as Condições de Vida e Trabalho, da Nova4Globe, FCSH/UNL e da Câmara Municipal de Loulé.

A Missa da Cancela

Há uns anos, na verdade há algumas décadas, que vivemos uma política que Noam Chomsky, entre outros, apelidaram e bem de cancelamento. Atribuída à pressão de grupos de interesse, de direita e de esquerda, na verdade ela tem sido promovida pelos Estados e pelos Governos: rapidamente passou-se de uma política de debate de ideias, com divergências, e até exageros polémicos, para uma política de cancelar qualquer debate sobre acusação de machista, comuna, inimigo dos animais, discurso de ódio, contra o ambiente, anti vacinas. Os Estados têm surfado esta onde felizes, impondo uma centralidade Estatal crescente em que só o Estado – como se não existisse nada fora do Estado – decidisse o que se pode ou não dizer. A direita sempre gostou de autoridade Estatal, a esquerda perdeu (alguma vez teve por longos períodos?) o horizonte de luta contra o Estado, historicamente a sua razão de ser.

A mais recente polémica da cancela é sobre o papel da RTP na transmissão de uma missa onde foi feita uma leitura da Bíblia que refere uma passagem que apela à submissão da mulher. A RTP presta um serviço público e tem programas com as várias confissões religiosas. É difícil encontrar, por mais que custe aos crentes, uma passagem na Bíblia que apele à igualdade entre homens e mulheres, ainda que simbólica ou metafórica. É católico quem quer, ouve a missa quem gosta. A RTP não tem que cancelar ou escolher discursos. Fui com várias personalidades (termo jornalístico em voga, de que não gosto muito) subscritora de um Manifesto contra a RTP proibir a transmissão de touradas porque estas são legais, mas sobretudo porque sou contra qualquer tipo de definição Estatal do que é cultura. Não sou nem católica, nem crente, nem amante de touradas. Sou e sempre fui contra a existência legal de organizações fascistas porque a sua política real, e única, é a violência e o silenciamento e ameaça dos inimigos, não sou contra – embora deteste – que as pessoas digam coisas racistas e fascistas, discursos e palavras não podem ser proibidos, sob pena de a sociedade se transformar num totalitarismo. A liberdade de expressão é para mim inviolável – vou sublinhar, inviolável. Não há “mas”. Podemos e devemos debater, contrariar e mesmo afastar-nos de palavras e discursos que nos magoam, ou irritam, não podemos pedir aos Estados que as apaguem. É isso que está na CRP – são proibidas organizações fascistas, é proibido bater numa mulher, não é nem pode ser proibido dizer barbaridades fascistas nem barbaridades machistas, sob pena de fazermos do Estado um garrote de toda a sociedade. Canceladores – parem de calar os outros e lutem pelas vossas ideias, sem a bengala do silenciamento de quem pensa de forma diferente.

O cancelamento é um efeito colateral dos estretores do capitalismo, a partir da década de 70, é o ruído da respiração do moribundo. Há uma cancela que levante a desce e decide o que podemos ler, ouvir, porque os nossos ouvidos não pode decidir, alguém tem que previamente o fazer por nós. Um recente estudo publicado pelo Instituto para a Paz de Oslo, estudou as vagas de democratização na história e – surpresa (nem tanto) – quanto mais há conflitos sociais, e movimento operário organizados em lutas e greves, ou seja, menos Estado forte, mais há conquistas de direitos democráticos, sim, não só sociais – ao contrário do que diz o senso comum a base do fascismo não são operários ignorantes, mas classes médias desesperadas – os “operários ignorantes” quando se mexem garantem uma sociedade com mais liberdade de expressão, reunião, associação.

Ora, os operários (trabalhadores em sentido lato, intelectuais e qualificados também) estão desde os anos 80 a perder. Deixo o link do resumo do estudo no fim. O cancelamento é a política da omnipotência do Estado, é um perigo para a liberdade. Além disso, no nosso quotidiano, o cancelamento silencia gente divertida, fora da caixa, e dá voz destacada aos mais chatos, aos queixinhas. Não há nada mais aborrecido do que jantar com um cancelador que a toda a hora mede as nossas palavras, o nosso tom, as nossas intenções, a nossa moral e descobre sempre que no fundo somos uns perigosos machistas-negacionistas-inimigos do ambiente. É muito mais divertido jantar com um católico que cita a Bíblia desfasado do tempo, sem noção da realidade. Canceladores são aborrecidos, faltas-lhe piropos, erotismo, paixão, erro, lapso, falhar até falhar melhor.

Há uns anos fui convidada para um casamento operário numa Igreja Pentecostal. O pastor, vestido de setim made in China e brilhantina, acompanhado por uma jovem semi nua que cantava a Jesus fez um discurso sobre “a mulher nasceu da costela, porquê? se fosse da cabeça era mais esperta que o homem, se fosse do pé este podia esmagá-la”. Eu, em posição de ser vista pelos convidados em pé fiquei impedida de me rir pelo que me deu um ataque de riso compulsivo, tentava por tudo desviar-me, colocar a mão à frente, e as lágrimas corriam-me pela cara abaixo, arrastando em cascata a maquilhagem. Sabem? Não trocava por nada aquele momento, nem que me oferecessem uma leitura séria e comentada de Engels (fiz muitas leituras destas de estudo com gosto) sobre a origem da família e da propriedade privada. Nada é tão revolucionário como a liberdade onde se expressam as contradições humanas, porque só há humanidade onde há transformação, e só há transformação onde há contradição.

https://www.prio.org/Publications/Publication/?x=12454

Confinamento, a saúde pública neoliberal

Os últimos dias em Portugal merecem uma reflexão – a “despublicação” no Público de um artigo de um médico anestesiologista, depois de aprovado para publicação, com uma linha face às vacinas nos jovens igual à da maioria dos órgãos técnicos e acusado pelo jornal de colocar em causa o “relativo consenso” (se há relativo consenso em Portugal é contra a vacinação de jovens). Sobre o “tom” do artigo nem me pronuncio – o Público teve 20 anos Vasco Pulido Valente a tratar abaixo de cão tudo e todos como cronista, nunca achei que fosse o grande pensador que a direita, com falta de quadros, construiu, mas jamais achei que devia ter sido apagado, cancelado; ficámos também a saber (para quem não tinha tirado uns minutos a ver os videos racistas no instagram da influencer, pode surpreender) que a ex-enfermeira blogger Carmen Garcia, acarinhada pelo Público, e o veterinário e virologista Pedro Simas são agora candidatos pelo PSD/CDS às autárquicas; o médico de saúde pública, já era sabido, Ricardo Mexia é director de campanha da coligação da direita em Lisboa, liderada por Carlos Moedas. Ao mesmo tempo o ex jornalista Pedro Almeida Vieira torna público que parte dos médicos que subscreveram a actuação do governo na pandemia recebem em alguns meses mais das farmacêuticas do que do SNS, a partir de uma investigação simples dos sites de transparência (mas que nunca nenhum jornalista foi investigar até ele o fazer). No meio disto até houve uma campanha publicitária que foi suspensa – meses depois de anunciar que as lentes matavam todos os vírus!, algo que não se via anunciado desde a última bruxa na Idade Média. Portugal é impagável. Não fossem os milionários terem ido à lua no mesmo ano que confinaram a classe trabalhadora ao trabalho, vetando-lhes o lazer, e o caso das lentes que curam vírus estaria entre os primeiros lugares da ciência-política pandémica.

Tenho pouca paciência para o vulgar determinismo mecanicista que acha que as atitudes individuais se explicam pelo dinheiro e pelas pressões financeiras; a sociedade e a actuação subjectiva é algo muito mais complexo e o móbil das pessoas é múltiplo. Acredito, por exemplo que, como a maioria das instituições/colégios/comissões formais se pronunciaram contra as vacinas em jovens, vamos encontrar muitos pediatras que tomaram esta posição, contra, e são, no entanto, como quase sempre na medicina, financiados na investigação por farmacêuticas (infelizmente o Governo há muito deixou de o fazer directamente, nem para conferências, essenciais a que os médicos mantenham o conhecimento actualizado). Acho também que todos têm o direito de ser candidatos por qualquer partido. Portanto, nada disto é novo (podemos debater como deveria ser) – o que é novo é que não tenham sido os próprios a assumir desde o início as suas ligações partidárias e, no caso dos médicos, o financiamento privado – aliás o site foi criado justamente porque se exige democraticamente que os médicos revelem a origem dos seus financiamentos.

A ideia de ir buscar figuras públicas, influenceres ou técnicos para passar a ideia – errada – de independência “acima da política” essa é que falhou em toda a linha. As pessoas e os jornais têm o direito de defender o que pensam, o que não podem é assumir perante a sociedade um papel de representação geral quando de facto estão ligados a representações particulares e/ou específicas. Não há um “bem geral” acima de interesses particulares. Nunca houve, nem na crise de saúde pública nem antes dela, as sociedades são profundamente divididas. O que é essencial e salutar é portanto deixar claras essas divisões para que quem lê, e escuta, possa pensar com todos os dados na mão.

Em jeito de explicação para tudo isto tenho uma proposta sociológica rápida, uma “teoria minuto”, a desenvolver – há um sector ligado ao PSD e CDS que quis mostrar que era melhor gestor do país na pandemia e ajustou o discurso catastrofista a este propósito. O Governo português, atrelado à transição digital/verde/bazuca alemã, juntou-se ao coro e começou uma concorrência entre quem conseguia meter mais medo, e mais medidas para dar uma falsa sensação de segurança ao medo criado. A pandemia, cuja degradação em 30 anos do SNS colocava enormes desafios, junto de uma população obesa e diabética, ou seja, pobre, impraticáveis para um SNS de facto desnatado, foi o móbil usado e abusado para despedir massivamente e cortar salários às classes trabalhadoras portugueses, com os sindicatos paralisados pelos Estados de emergência e a incapacidade de fazerem uma critica contundente às sucessivas leis de excepção, que se tornaram a norma. Juntou-se a ausência de oposição porque da esquerda à direita todos de facto olham a bazuca, isto é, o endividamento crónico do país e a dependência face à Alemanha como a única alternatiova. Devo dizer que o pânico, e digamos o baixo nível, mau gosto e rudeza, que já chega a altas instâncias, de chamar “negacionista”, ou o inédito de suprimir artigos já publicados, bem como a canonização do Almirante, tudo isto reflecte uma enorme fraqueza do Estado e dos Governos, e não o contrário. As vacinas levantam incógnitas, desde logo porque legalmente estão em fase experimental (cada vez mais não há consenso, mas muito por saber, Israel, Suécia, Inglaterra, com comportamentos muitos distintos levantam novas dúvidas sobre a imunidade da doença ou da vacina, efeitos a longo prazo da doença ou da vacina, variantes, etc não há qualquer consenso, e todos parecem saber menos à medida que o tempo avança).

A Europa tem dois países e meio fanáticos (França, Itália e Portugal, sem oposição) com certificados para circular dentro do país, enquanto na larga maioria da Europa à esquerda ou à direita mas onde há oposição (Espanha, Inglaterra, Alemanha, Escandinávia) a vida regressa ao normal possível, e todos olham o caso sueco e respiram fundo – como será o Inverno? Penso que o exercício agora não é responder defensivamente a campanhas negras e de calúnias que vão ofendendo e cancelando pessoas, com ataques ad hominem, e “negacionista” (o novo “cala-te preto e vadia”), mas tentar compreender porque a maioria dos países tomou estas opções irracionais e foi incapaz de resolver a crise de saúde pública. Não é “loucura” coletiva – porque isso não explica nada. Responder a quem grita negacionista com és “louco” ou ” medroso” não explica o que aconteceu. É preciso compreender o que signfica para a saúde pública o neoliberalismo, a individualização da saúde, e o lockdown é isso – cada um é culpado e responsável pela sua doença. É aqui que, salvo o caso Sueco, o país no mundo com maior tradição socialista e social democrata (de sempre – sim nunca houve na história um país semelhante em termos de igualdade e democracia), todos os países mergulharam – a doença deve ser enfrentada com o máximo ideológico ultra liberal – o confinamento de milhões de seres humanos.

Deixo aqui um link (no post anterior) para quem tiver tempo, foi o melhor que li sobre a pandemia, o de Panagiotis Sotiris, um dos meus colegas mais instigante, teórico marxista fez um artigo detalhado (dados abundam e em comparação vários países da Europa) e sobretudo socialmente analítico sobre as consequências do lockdown para as classes trabalhadoras na Europa e o papel do neoliberalismo a gerir a saúde pública, bem como da restruturação produtiva em curso. Está na Historical Materialism, a revista mais importante de teoria critica hoje, demonstrando, a quem andou, digamos…distraído, que o mundo não está ou com Bolsonaro ou contra ele. Se continuamos a responder a esta dicotomia mecanicista, ou a provocações de ofensas não conseguimos andar para a frente para entender o muito que ainda está por explicar.

PS: Sendo o artigo grande se alguém se oferecer para ajudar a traduzir eu entro em contacto com o autor a pedir permissão bem como com a revista académica. Thinking Beyond the LockdownPanagiotis SotirisPanagiotis Sotiris | ORCID 0000-0002-9224-738X Hellenic Open University, Greece panagiotis.sotiris@gmail.com

Feira do Livro

Caríssimos, dia 28 estarei ao lado do escritor Leonardo Padura numa conversa sobre internacionalismo e solidariedade no século XX, na Feira do Livro de Lisboa, a partir do livro dele O Homem que Gostava de Cães (Porto Editora) e do meu Breve História da Europa (Bertrand). Será às 19:20, fica o convite. No dia 27, imperdível, Miguel Real apresentará a tetralogia de Havana de Leonardo Padura, estarão juntos à convesa, será às 18 horas, na Feira do Livro de Lisboa.

Dépaysé

Os franceses têm um verbo que nos falta -dépaysé. Algo como “despaisar”, mudar de cenário, sair do lugar para poder voltar a ele. A rigor é um exercício não só ligado a férias, mas a sair das aparências, da espuma do dias, conseguir pensar além da conjuntura, treino mental para que todos os intelectuais deviam estar preparados. Sou professora por isso despaiso-me no mês de Agosto como os emigrantes e, havendo, não perco uma festa popular, como eles também. Trago 6 romances e já vou no terceiro, faz parte do meu despaisar deixar de ler notícias nas férias. Ontem abri, excepcionalmente, os jornais e assisto a um grande debate nacional, porque um grupo de manifestantes insulta de “assassino” (não fazem a coisa por menos) o responsável militar da coordenação logística de vacinação e este, Almirante (portanto, do qual em teoria se esperaria outro nível, já que representa o Estado), responde com o insulto de “negacionista” e é citado como uma grande resposta – toma lá, Bem feito, quem diz é quem é! Uma nau à deriva completa o meu querido país.

Quem dépaysé do estado da crise total em que Portugal se encontra perceberá, creio, que não é um caso ocasional – uma tempestade perfeita combina uma crise neoliberal que não conseguiu fazer face a uma situação de saúde pública pandémica, que arrasta consigo milhares de falências e desemprego, um Governo ansioso por receber um garrote de dívidas a que chama “bazuba”, uma oposição morta sem conseguir encontrar-se no presente, porque sem projecto futuro, jornais em crise à procura de partilhas nas redes sociais atrás de influencers relegando para um canto opiniões sustentadas, (críticas quase não há, mas mesmo quando são favoráveis à linha do Governo opta-se pelos mais superficiais), salários a caírem vertiginosamente para 70% (depois de despedimentos e novas contratações para a mesma função), e no debate público insultos mútuos das supostas duas partes em contenda – como se as únicas duas partes do país fossem representadas por estas fracções – de um lado o sempre presente Almirante Gouveia e Melo, que cedo perdeu a noção das suas funções logísticas e agora já dispara insultos como se estivesse num treino militar, e um grupo de meia dúzia de pessoas com actos desesperados, sem expressão organizativa ou qualquer coerência política, que o Governo de Costa, há anos sem oposição, inventou como oposição, e lhes chama “Negacionistas”. A criação não é bem dele – a ciência política desde 2008 tenta enquadrar este dado real, o neoliberalismo rebentou mas sem, até hoje, oposição sustentada que não sejam os neoliberais iguais a eles mas “negacionistas”, hoje das vacinas, amanhã do clima, ontem do progresso verde, da igualdade de género, etc. E, claro, todos temas elevados à condição de “sem debate”. Como se o mundo estivesse dividido entre o neoliberal educado (que desemprega mulheres e homens, vacinados e não vacinados, ecologistas e perdulários), e o neoliberal ignorante, que faz o mesmo só que diz umas barbaridades recorrentes. Todo o bom governo nos explica hoje “ou nós ou eles”, “não há alternativa”. Uma forma de “campismo” pós-moderno.

O PN é o Partido que faltava a Costa na oposição – um partido inexistente a que se atribui grandes feitos e ideias contra Costa, que sozinho e sem oposição aqui estará, qual Bonaparte, para gerir as dívidas da bazuca, a queda geral dos salários, até ao poço, porque baixos já estavam, as falências em massa, a crise do SNS, que mal começou, e a degradação da educação que galopa a olhos vistos, até para quem não despaisa. Portugal, quando te veremos dépaysé e faremos regressar a grande política?