O Estado Social e a Dívida Pública

Intervenção de Raquel Varela no seminário internacional Auditoria Cidadã, 8 de Novembro de 2017

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A crise da VW Auto Europa, e a crise do jornalismo

Henrique Monteiro veio explicar no Expresso que aos trabalhadores da Auto-Europa falta “bom senso” porque, cito, “não querem trabalhar ao sábado mesmo com compensações”. Vou explicar, pela centésima vez, porque o Expresso quer-se sério. Os trabalhadores da Auto-Europa já trabalham ao sábado. Há muito. O que a VW quer é que seja obrigatório o trabalho ao Sábado. E passe a ser pago como um dia normal.
Em compensação a empresa “oferece” 175 euros ao fim do mês (em vez dos mais de 400 euros que ganhariam por mês se fosse pago como dia extraordinário, como é hoje).
Portanto 1) quem trabalha ao sábado como até aqui receberá menos 225 euros. 2) Quem não trabalhava ao sábado passa a fazê-lo obrigatoriamente.
A última proposta ainda é pior, obrigatório trabalhar ao sábado e ao domingo, e por 150 euros.
Vou repetir e desculpo-me por não conseguir desenhar. O que a VW quer é tornar o trabalho ao fim de semana obrigatório para todos. E cortar o preço da hora de trabalho para menos de metade. Imagino que uma parte dos patrões portugueses, cujo dinamismo assenta única e exclusivamente nos baixos salários, esteja ansioso à espera que os trabalhadores da VW aceitem esta derrota de joelhos para depois implementar este modelo paleolítico, de matar as pessoas a trabalhar, no restante tecido empresarial moderno.
Quero fazer uma sugestão sincera, que Henrique Monteiro vá para a VW trabalhar. Como dizia o pensador Passos Coelho deixe de ser piegas, saia da zona de conforto, deixe-se de rodriguinhos, ponha a mão na massa. Vá lá, venha contribuir para a economia nacional!

Educação para a Transformação

Um dos grandes mitos da história de Portugal é a «balda» da gestão democrática na revolução. Na verdade nunca tivemos na nossa história uma gestão tão controlada, democrática, e limitada no seu poder de abuso como aquela que nasceu no 25 de Abril em escolas, hospitais, bancos, empresas.
A Karina foi minha aluna e estaremos no júri dela dia 28 para a defesa. Foi também pesquisadora do Grupo de História Global do Trabalho e dos Conflitos Sociais do IHC/UNL.
Espero que alguma editora portuguesa queira publicar o livro, para que se conheça com fontes e rigorosa análise crítica um dos mais interessantes processos de construção da escola pública no ocidente, sob impulso revolucionário.
Acrescento ainda que na melhor tradição critica brasileira a Karina tem uma visão da escola que se afasta do eduquês de “esquerda” e do liberalismo conservador, propondo antes uma visão educativa séria e emancipatória sobre educação que teoricamente é pouco comum em Portugal que oscila entre a, sem me permitem a simplificação, a balda e o autoritarismo. O “aprender a brincar” e o “aprender com reguadas” são duas visões antagónicas de uma mesmo projecto que – numa linha – abdica de transformar e por isso de educar as crianças.
No Brasil a teoria educativa foi muito mais longe, com as propostas críticas de Saviani, Frigotto, entre outros.
Ainda a propósito deste tema e dentro da mesma área divulgo o lançamento do livro da minha querida amiga Kénia Miranda, justamente uma das teóricas de educação mais interessantes que conheço, sobre os sindicatos e os movimentos de professores no Brasil, também com uma componente teórica da pedagogia histórico-crítica e do marxismo, que vale muito a pena ler.
Lutas por educação no Brasil recente de Kênia Miranda, professora da UFF
“A história do sindicalismo docente, como não poderia deixar de ser, continua em aberto. Este livro é, por isso mesmo, uma leitura fundamental não apenas para os pesquisadores dos campos da educação, da história e das ciências sociais, interessados na lógica do trabalho docente e no movimento sindical dos professores. Trata-se também de uma obra que pode ajudar muito àqueles professores e àquelas professoras que ingressaram nas universidades públicas nos últimos anos e, ao viverem suas primeiras experiências com o trabalho nas universidades, com as greves e o sindicalismo docente, têm muito a ganhar ao conhecer a história mais longa desse processo em que hoje se vêem imersos”. (Marcelo Badaró Mattos, História, UFF).

«Não se pode dar tudo a todos».

Dez mil milhões é 5% do PIB, mais do que o orçamento total da Saúde ou da educação. A «banca», – para quem não sabe – é uma sociedade de investimento, de investidores, cujo negócio é emprestar dinheiro a juros, emprestar a mais, sem garantias. «Mobilizar» este volume de capitais para a banca, facto em que a mão deste Governo nunca tremeu, nem do anterior, é proteger os riscos do negócio que é “emprestar dinheiro sem garantias”. Comparar estes cavalheiros com professores que ganham 900 euros devia ser proibido. Podemos e devemos discutir a qualidade da educação, avaliações, tudo, há muita coisa errada nos serviços públicos e óbvias necessidades de melhorar que não se podem ocultar, mas colocar todos no mesmo barco, banqueiros, enfermeiros, médicos, professores, operários, é uma piada de mau gosto. Entre educar, cuidar, produzir e viver de juros há uma linha, quase infinita, que os separa. Costa tem razão, não há dinheiro para dar tudo a todos, por isso devia ter escolhido dar a quem constrói o país, escolheu mobilizar os nossos impostos para quem destrói o país.

https://eco.pt/2017/11/21/centeno-ja-mobilizou-quase-dez-mil-milhoes-para-estabilizacao-da-banca-nacional/

Se fossem focas…

Foi uma semana intensa, ninguém pode negar. O Infarmed ameaça ir para o Porto e o Ministro acha os trabalhadores uns piegas porque não querem deixar as mulheres, os maridos, os filhos, o bairro, e ir para 300 km de casa. Na Auto-Europa a CT eleita assinou a laboração contínua – a vida, toda, na mão da empresa. Há 43 anos, em 1974, os padeiros portugueses vieram para a rua exigir o fim do trabalho nocturno: «queremos dormir com as nossas mulheres» era o lema. Há uns zombies, desempregados ou a ganhar o salário mínimo que acham todos os outros uma «cambada de privilegiados», 4 semanas sem fins de semana para a VW pareces-lhe bem, pior era estar desempregado; ir para o outro canto do país não está mal – afinal podíamos estar todos mortos e isso era pior – estamos vivos. Podemos chamar a isto não inveja, burrice, falta de consciência, mas síndroma Lili Caneças. Uma vanguarda de cínicos, desmoralizados, destruídos estão no poço e querem levar os outros com eles. Quem se ergue contra este modelo social oitocentista, análogo aos tempos do início da revolução industrial, com jornadas normais de trabalho a atingirem hoje em mais de 70% dos portugueses, descontando o tempo de transporte, 50 a 70 horas semanais, todos endividados porque os salários não cobrem despesas de consumo (a principal, habitação), seja professor, médico, operador de máquina ou maquinista, quem ainda tem coragem de dizer que há limites, simples limites de bom senso ao que um patrão pode fazer a um trabalhador, passa logo para o campo do «inimigo da estabilidade social». De repente recordei-me dos discursos de Marcelo Caetano, «tudo em nome do bem da nação».
Neste dia, o maior funeral de sempre realizado em Espanha, em 1936, trazia para a rua 500 000 pessoas, meio milhão, para em Barcelona homenagear Buenaventura Durruti, um dos grandes homens da humanidade, assassinado pelas costas, na revolução espanhola, porque lutava pelo direito à poesia para todos, a produção deve ser maximizada, planificada, democratizada para dar bem estar a todos, o mínimo. Esse é o valor da liberdade e da humanidade. Pedi emprestado o discurso de Danny, mineiro, em pleno governo de Margaret T: “perdemos os empregos, e quase todos perdemos a vontade de vencer, alguns até perderem a vontade de lutar (…) se fossem baleias ou focas estavam a ser defendidas por vós mas não, são apenas seres humanos decentes”.

 

Querida Endesa

Endesa, minha querida. Escrevo-te mais do que ao meu amor. E aqui, é precisamente aqui, que começam os nossos problemas, meu e teu Endesa. Se eu escrevo mais a uma companhia de distribuição de electricidade do que ao homem que amo algo vai mal no reino de Portugal. Ou da China. Ou do fundo financeiro do Qatar, não sei quem surfa este roubo, em que paraíso fiscal passas férias, estimada Endesa. Fazem vocês estimativas do meu consumo, a partir, sempre, do mês de Janeiro, o que mais gasto, o mais frio. Assim, desde então, pago mais todos os meses do que devo. Sugeres-me então que eu transmita por internet a leitura real, com uma password – a centésima password que tenho guardada, e que tem que ter número, letras ufa…- mas a leitura afinal só é considerada no dia tal ao dia tal e justamente eu entro na página no dia errado – azar o meu – e 20 minutos depois (tinha-me esquecido pela enésima vez da password) consegui dar a leitura, mas a mesma não pode ter zeros, volta tudo ao início. Finalmente, muitas cartas depois, dias de vida e de delicadeza que me tiram, tempo de amar, e descobrem que têm que me devolver o dinheiro que entretanto amealharam em 9 meses e investiram, sei lá, no fundo de pensões dos professores da Califórnia ou dos marinheiros da Nova Zelândia, o qual naturalmente só rende algo a Endesa se cortarem aos professores e marinheiros o salário – são os famosos “resultados positivos” das empresas medidos como se sabe pela intensidade de remuneração dos seus accionistas no balanço anual. É claro que agora o mercado é livre, posso trocar para a EDP. Livre de responsabilidades, planos, seriedade, livre de concorrência, oferta garantida, livre dos infernos de quem como eu, junto com milhões, vive honestamente do trabalho em vez de estar no paraíso fiscal que partilham com a rainha de Inglaterra e as sociedades de especuladores a que têm o hábito de eufemisticamente chamar Bancos. Posso pagar ao Mexia em vez de a ti Endesa, chama-se escolha, mas espera o Mexia também vai de férias ao Panamá? Estás a rir-te?! Pois é, escolhemos não escolher, o tal não há alternativa, risco sistémico. Não te rias, Endesa, tenho uma profissão linda – estudo a história do movimento operário e do trabalho e posso jurar-te – isto não vai acabar bem. Viver sentado num Banco à espera que o trabalho dos outros nos caia no colo mais cedo ou mais tarde dá mau resultado.

A dívida desvia recursos públicos para o sector privado

 

“Não se gere uma sociedade distribuindo subsídios e assistência mas distribuindo o trabalho que existe por todos, impedindo assim que o desemprego actue como o regulador do preço dos salários.
 
Os Bancos têm que ser públicos, não podem ser sociedades privadas de especuladores. Não podemos ter uma sociedade na mão de interesses restritos que quando colapsam arrastam consigo a vida de milhões de pessoas.
 
Um Governo não pode exigir aos cidadãos que paguem a dívida sem nunca ter apresentado a factura, que a contraiu, como, em beneficio de quem. Quem tem medo de uma auditoria à dívida pública?
 
O Pleno emprego não implica estagnação, pelo contrário – inovação. O medo de perder o emprego leva a queda da produção e à degradação das relações sociais. Não podemos tolerar um único desempregado porque isso é imobilização de capacidade produtiva.
 
Em Portugal tivemos o 7ª melhor serviço nacional de saúde do mundo, é uma conquista impar da planificação da revolução dos cravos, que foi posto em causa pela Troika – hoje pagam com a exaustão médicos, enfermeiros e profissionais de saúde a remuneração da propriedade dos detentores da dívida, na forma de títulos. Como se pode pagar em juros – que até a Idade Média considerou uma forma iníqua de viver – o mesmo que se gasta a tratar e cuidar de dez milhões de pessoas?
 
Dois acontecimentos marcam hoje, como foi referido, este dia – a revolução russa, que suspendeu a dívida contraída para a barbárie da I Guerra Mundial; e a crise de 29. Por isso termino com as palavras de Toma Joad, em As Vinhas da Ira…”
 
Raquel Varela defende a suspensão do pagamento da dívida com uma auditoria integral à mesma.
Senado brasileiro, Comissão de Direitos Humanos, 7 de novembro de 2017.