Para Ontem

Coutinho de Moura, membro da protecção civil

Por detrás de um vasto e emaranhado corpo legislativo sobre prevenção, vigilância e combate a incêndios, na prática essas tarefas, que são distintas e complexas, estão, por todo o País, entregues aos Corpos de Bombeiros Voluntários que dependem de Associações Humanitárias e respetivos órgãos sociais.

Essa dependência acarreta, necessariamente, uma dependência da área operacional em relação à área da gestão.

De uma forma geral, a gestão das citadas associações está completamente focalizada na sobrevivência económica e financeira das mesmas e essa sobrevivência não é assegurada pela área operacional, que é como quem diz, a sobrevivência económica e financeira das associações de Bombeiros Voluntários não é possível pelas atividades de prevenção, vigilância e combate. Estas são apenas usadas como instrumento de angariação da subsidiação suficiente (proveniente do OGE e dos orçamentos municipais), sendo, depois, parte substancial dos fundos obtidos usados na aquisição de equipamentos que nada têm a ver com prevenção, vigilância e combate quer de incêndios quer de inundações. Os equipamentos mais comuns e profusamente adquiridos são as ambulâncias, o que permite às associações especializarem-se como operadores do rentável mercado de transporte de doentes, entre outras atividades, como por exemplo clínicas e até ginásios.

A maior parte das associações, com o objetivo da subsidiação, mentem despudoradamente em relação ao número real de efetivos voluntários e mentem em muitas outras coisas, nomeadamente na faturação das refeições disponibilizadas aos operacionais nos teatros de operações, à ANPC, quando na maioria dos casos essas mesmas refeições são disponibilizadas pela própria população e associações cívicas ou pelos municípios, ou seja, um esbulho permanente.

Da mesma forma que usam os fundos para a aquisição regular desses equipamentos de negócio, também não os usam para a formação dos seus efetivos voluntários. A formação que lhes é prestada é precária, prestada na maioria das vezes pelas próprias associações, incompleta, tecnicamente deficitária, em que os homens e mulheres são envolvidas em teatros de operações perigosíssimos sem o mínimo de preparação, literalmente atirados às chamas em territórios que não conhecem e atirados, também, à ira das populações.

No dia em que em Portugal alguma instituição independente fizer uma auditoria aos fundos recebidos numa década pelas centenas de associações (incluindo os que resultam das coletas organizadas junto das populações) e os “compaginar” com os verdadeiros fins a que foram destinados cairá “Carmo e Trindade” e parte substancial de tudo ficará explicado.

A prevenção, a vigilância e o combate de incêndios e inundações, em Portugal, é um enorme exercício de manha e de fingimento. Uma manha reconhecida, um fingimento consentido.

Mas a morte dos Bombeiros Voluntários nos teatros das operações não são nem manha nem fingimento, são desperdícios intoleráveis de vidas humanas generosas, desperdícios que poderiam ser evitadas se o Estado (que neste caso é como quem diz a Assembleia da República o os sucessivos governos) assumisse as suas responsabilidades em matéria de soberania.

A prevenção, vigilância e combate destas tragédias deve ser uma missão pública e encarada exclusivamente como um serviço público essencial que passará pela criação urgente de um Corpo Nacional de Operacionais Bombeiros, de cobertura nacional e base distrital, com tutela, hierarquia própria, dotada de meios técnicos e humanos profissionalizados (o que implica uma formação de qualidade, certificada) com protocolos de colaboração específicos com o Exército, com a Marinha, com a Força Aérea, com a GNR, com a PSP e com os Municípios.

Este Corpo Nacional de Operacionais Bombeiros poderia, muito bem, absorver todos os efetivos voluntários ligados às associações que o quisessem (e também as pequenas forças profissionais de intervenção – GIPS e FEB) e as associações poderiam, perfeitamente, continuar a dedicarem-se ao transporte de doentes, aos ginásios, às clínicas, etc, etc., e viverem daquilo que o “mercado” possibilita.

A criação do citado corpo operacional e profissional, resolveria, por uma vez, todas as trapalhadas das descoordenações operacionais, dos comandos “pluri-céfalos”, das decisões tomadas por pulsões de egos e por necessidades económicas.

Há postos de comando instalados em teatros de operações que mais fazem lembrar uma opereta bufa, repleta de faisões engalanados, onde até há tempo para se beber um chazinho e comer umas bolachinhas, enquanto nos próprios teatros reina o caos e impera a morte.

Como se pode ler no célebre e recente Relatório da Comissão Técnica Independente, “teremos de orientar a atuação para a adoção de forças especializadas com elevado nível de qualificação, destinadas à resolução destas problemáticas, o que não se coaduna com amadorismos”. Acrescento que não coaduna com amadorismos nem com ganância.

O financiamento desse corpo operacional e profissional está por natureza já assegurado: bastará usar os imensos fundos do OGE e dos Municípios que são sistematicamente atribuídos às associações e suas representantes, com os resultados que o País, infelizmente, testemunha. O valor orçamentado pelo MAI para a ANPC e para o ano em curso foi de mais de 133 milhões de euros e para o próximo ano de mais 149 milhões de euros, montantes completamente incompatíveis com a qualidade do serviço prestado.

É evidente que o problema de fundo (a tragédia recorrente dos incêndios) não se resolve apenas com a criação deste Corpo Nacional de Operacionais Bombeiros, mas sim com novas políticas agrícolas, florestais, de planeamento demográfico e fiscais, mas a sua criação é condição sine qua non para que o mais importante possa começar a ser feito desde já: a salvaguarda de vidas humanas quer de bombeiros quer das populações afetadas. E isto para ontem!

 

Advertisements

O comboio a arder vem em sentido contrário

O Estado que abandona o país ao inferno explicou-nos estes dias que a culpa é dos pequenos proprietários que abandonam as terras. Dos 30 anos de Governos, desde Afonso Henriques. E da humanidade que provoca o aquecimento global. E por tudo isto não pode a Ministra ir de férias.

Assunção Cristas, que promoveu a plantação de eucaliptos em zonas agrícolas, e que apesar de ter menos votos que o PCP tem 4 televisões em cima mal diz “bom dia” pela manhã, veio exigir responsabilidades. A esquerda que apoia o Governo não cabe na roupa que enfiou e exige que o Passos Coelho e o Governo PSD se vão embora – mas não é o PS que está no Governo? António Costa – que já foi ministro desde Afonso Henriques e na pasta da Administração Interna -, afirma que a culpa é minha e vossa, de todos em geral e de ninguém em particular. O secretário de Estado, que já combateu fogos na sua casa, conta-se, veio exigir que façamos o mesmo – peguem nas mangueiras, limpem as ervas. O PSD está indeciso se se Trumpifica ou ressuscita Sá Carneiro.

A procissão vai no adro. Temos a maior área plantada de eucalipto da Europa e a maior plantada relativa em espécie não autóctone a nível mundial. Uma bomba de gasolina a céu aberto. Podem limpar até à última erva que vai arder como no Domingo, que se repetirá, com ou sem alterações climáticas. Somos assim: quentes e ventosos no verão. Especialistas, ideologicamente liberais, em fogos – como Henrique Pereira dos Santos e Paulo Fernandes – explicam-nos que o problema não é o eucalipto, porque se privatizarmos o combate a fogos as tragédias são travadas. A prova? As herdades da Portucel não ardem. Arderam, Domingo. As das celuloses e as arrendadas pelas celuloses, as privadas e as públicas, ardeu tudo. Miguel Sousa Tavares pede em horário nobre um imposto para pagar o combate a fogos, ou seja, para financiar o eucaliptal. A esquerda, que nunca usou a palavra expropriação para os accionistas do Banif, da CGD e do BES quer expropriação já e em força das terras abandonadas. Expropriação só é palavra maldita quando é sobre banqueiros, sobre velhos pobres é solução milagrosa.

Quero acalmar todos – mais uns anos de fogos e vão ter tudo o que desejam – não há ninguém no interior, o fogo expropriou-os, essas propriedades serão de gestão em parceria público-privada com eucaliptos em que o Estado sub-concessiona a uma empresa privada de combate a fogos a prevenção e combate, e as celuloses recolhem a matéria-prima sem riscos. Sem riscos…não é bem assim – podemos ter o melhor ordenamento de sempre que enquanto tivermos um país com manchas de eucalipto desta natureza vai arder, a diferença é que o Estado assume a conta e o dinheiro que hoje é canalizado para o caciquismo local a que ainda têm o desplante de chamar Autoridade de Protecção Civil vai directo para uma empresa privada de combate a fogos. O que são as ajudas – obviamente urgentes e necessárias – às famílias enlutadas se não e também subsídios indirectos às celuloses? Ficará o país todo como as auto-estradas da Brisa e da Ascendi onde no Domingo pais e filhos passaram num túnel em chamas – um negócio com custos públicos e lucros inteiramente privados. Pagamos tudo isto, caro Sousa Tavares, com impostos, há muito. Directos e indirectos já ascendem a mais de 50% do nosso salário, incluindo um imposto que todos pagamos desde 2003 sobre os combustíveis para…combater fogos. Humor negro? Não, aqui é assim, apagamos fogos com gasolina. E depois, quanto tudo for finalmente só eucalipto os jovens que viviam no interior vão servir à mesa para Inglaterra e mandam uns tostões para os velhos que por cá ficaram, que foram para o centro de desemprego ou o lar de idosos da vila mais próxima. Em História usamos para classificar isto o conceito de «decadência nacional».

Em vez disto podemos ter outro país.

Deixamos de importar laranjas do sul de Espanha cancerígenas produzidas com o desvio de águas da Península e comemos comida saudável produzida pelos nossos jovens que, subsidiados, se fixaram no campo, em redor das cidades – eu não me ofereço, o campo ao fim de 3 dias dá-me falta de ar, mas pago com gosto impostos para isso. A CP passa a transportar passageiros que em horários regulares podem viver nas vilas perto das cidades, ir e vir trabalhar todos os dias, sem custos de poluição e sem estarem enjaulados em apartamentos minúsculos, que têm que arrendar a turistas metade do mês. Proibimos, com um decreto de Estado, a eucaliptização do país e plantamos carvalhos, madeiras nobres, nozes e figos para todos os portugueses; realizamos com um cadastro – feito por funcionários do Estado e não em livre iniciativa de aparecerem ou não os proprietários, como quer este Governo – e financiamos a aquisição pelos proprietários de junção de terras para se tornarem viáveis. Nelas teremos mais agricultura sustentada – viram como eu sou ecológica mesmo sem achar que o aquecimento global é indubitável. De onde vem o dinheiro? Dos latifundiários da PAC que recebem subsídios, onde nada se produz com excepção de umas caçadas; e, claro, da dívida pública, que nasceu antes dos impostos, ideia Inglesa só podia, em 1694 – cria-se por decreto um banco privado para emitir notas – privilégio que o Estado dá ao Banco – e este empresta ao Governo o que o Governo lhe dá, chama-se a esse Banco de Inglaterra, ou de Portugal, e depois cobram-se impostos porque…há uma dívida.

Vamos ter vida no campo, um país a sério, morreremos velhos mas felizes, de causas naturais e não de desastres políticos. E os ministros até poderão ir de férias.

As matas nacionais da Marinha Grande em 1978 tinham 40 guardas florestais e 200 trabalhadores rurais – resineiros e outros. Isso é Estado Social. Hoje têm 1 director regional em Coimbra, um chefe de departamento em Coimbra, creio que 1 ou 2 na Marinha Grande e zero guardas florestais. Neste Domingo, cito a gravação em pleno incêndio entre a Protecção Civil: «Não tenho efectivos para fechar a estrada a arder. Escuto. Não me responsabilizo. Escuto».

A próxima vez que celebrarem o sucesso de um governo que paga antecipado a “dívida” ao FMI respirem fundo. A luz que vêem é o comboio em sentido contrário.

E a resignação o espelho de uma sociedade ideologicamente doente.

 

Culpa e castigo

Pertenço ao grupo de pessoas que acha que o Estado Social faliu nestes fogos. Que colapsou o liberalismo económico em Portugal, da terra ao combate a fogos. E que a ministra demitir-se é pouco, muito pouco. De cada vez que algum Governante disse qualquer coisa nas últimas horas foi para abrirmos a boca de espanto – de nos mandarem apagar fogos às férias que não gozaram ao «inevitável» perante mais de 30 mortos ouvimos de tudo. Passaram dos afectos de Pedrógão à culpabilização colectiva e diluída no tempo, da defesa ao ataque, nem desculpas, nem lamentos, a culpa é nossa, dos 10 milhões. Como é evidente se eu sou tão culpada como os Governos é bom que me deixem tomar decisões – a primeira é chamar o exército em vez de mandar bombeiros voluntários arriscar a vida. A segunda é deixar de financiar a grande propriedade da terra e financiar a pequena agricultura sustentada. A terceira proibir as manchas de eucalipto/pinhal contínuas e em montanha. A quarta – concomitante – é termos serviços florestais e guardas. Amanhã, não são precisos 40 anos. Qualquer detalhe neste cenário peca portanto por irrelevante, mas pergunto-me: há vários filmes de pessoas a atravessar auto estradas a arder, um deles do meu amigo João Pico que se viu no meio dela com a filha, entre o Porto e Lisboa, as duas principais cidades do país. Ontem escutei-o, creio que na TVI, a contar o episódio infernal. Há mortos em auto-estradas. A pergunta, estas não são concessões privadas? Onde estavam os donos destas quando as pessoas as atravessaram a arder?

A solidão humana

Os projectos de lei do PAN, Bloco e PEV para permitir a entrada de cães e outros animais de companhia nos restaurantes foram aprovados. Até hoje seleccionava os restaurantes para ocasiões especiais usando várias variáveis: comida – de preferência uma chef camponesa criada a norte do Douro ou a sul do Tejo, sem estrelas – , espaço, luz indirecta (odeio interrogatórios de luz branca), música baixa e jazz ou clássica – tenho taquicardia com tecno -, local, assento confortável, vista, não ter televisão, pois claro. Hoje tenho um novo requisito – não ter um cão ao lado, porque é nojento, porque pode ter pulgas, porque pode ser agressivo, porque cheira mal e porque eu fui educada no século V antes de cristo em que tivemos sempre animais e aprendemos a tratá-los bem, mas não cruzavam a porta de casa – e sou cada vez mais contra este conservadorismo liberal em que a pouca inovação que existe destila desumanização. Um mundo em que supostamente não há limites aos desejos individuais de ninguém porque Marx morreu, Deus também e sobrou o mercado – pagou, escolheu, decidiu, o cliente pode tudo. A solidão humana num mundo urbano mercantilizado e competitivo é hoje de facto um dos grandes desafios que a humanidade tem pela frente. Os partidos em vez de ajudarem a resolver as causas deste mal estar social e destes sofrimento humano vergam-se ao populismo eleitoral, mesmo que a expensas da saúde pública e bem estar colectivo. Ou resolvemos isto ou uma parte de nós acabará a jantar com o cão, a dormir com o gato, a tratar o cágado por filhote. Não vai ser bonito o mundo, aviso-vos já.

A vergonha de um regime de negócios

O General João Bargão dos Santos foi líder da protecção civil – demitiu-se ao fim de 9 dias, em 2006. Entre outras coisas propunha que o combate aos fogos fosse centralizado no exército o que não alimentaria o negócio do fogo que destrói o país. Hoje, o relatório arrasador sobre o incêndio de Pedrogão Grande vem propor o que este general – há anos – tinha sugerido. Ninguém devolve as vidas que arderam na cumplicidade da política com os negócios. Mas é sempre bom lembrar que não, não são todos iguais. É tão real a incúria de quem Governa como a existência de quem não compactua com a incúria – os que se demitem não ficam para a história, a não ser por vezes quase sempre numa nota de rodapé, mas existem e lembram-nos que pode haver uma economia planificada, e há outra selvagem. É pouco relevante mas lembro-me também dos dias – na verdade das horas seguintes – em que junto com não mais do que 5 ou 6 vozes públicas acusámos o Governo e recusamos a tese de acidente, na altura e durante uma semana, apesar de sermos todos de áreas totalmente distintas politicamente, fomos acusados de querer apenas atacar o Governo!? porque era evidente que a causa de tudo era um raio, a orografia e o vento, e, citando Marcelo, «tudo o que era possível tinha sido feito». Os que procuravam a todo o custo salvar o Governo, o Estado e o Regime de uma das suas maiores vergonhas de sempre devem hoje no mínimo pedir desculpas publicamente porque o relatório oficial diz que durante duas horas tudo podia ter sido feito para salvar vidas. E nada foi feito. Entre as primeiras vozes esteve também este General.

https://www.dn.pt/portugal/interior/relatorio-admite-unidade-militar-de-emergencia-como-em-espanha-8837767.html

Dívida Pública Portuguesa

Em Novembro estarei em Brasília, no Senado Federal – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa , a apresentar os resultados de Quem Paga o Estado Social em Portugal numa comissão internacional sobre a auditoria à Dívida pública de Portugal, Grécia e Brasil. Apresentaremos também aí pela primeira vez a análise de contratos sobre a dívida pública portuguesa inéditos. Em tom de alguma perplexidade não posso deixar de referir que será apresentado no Brasil e não em Portugal. Estarei naturalmente ao lado da minha amiga e colega, com quem tenho trabalhado numa parceria UNL /Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli, que foi coordenadora internacional da dívida grega e a pessoa responsável por me ter dado a conhecer este contrato, que ainda hoje é um dos principais motores de troca de títulos valorizados por lixo para o Estado português. Creio que a nossa apresentação será transmitida em directo, voltarei aqui com mais informações.

“Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida – Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade”.
A Audiência Pública realizar-se-á no dia 07 de novembro de 2017, terça-feira, às 9 horas, no Plenário 06, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal.