Dr. Scimed e a Difamação

Sobre a condenação do Dr. Scimed no processo de difamação a Pedro Choy algumas notas sobre metodologia do debate. Não conheço ambos. Aqui começa a primeira nota. Não temos que conhecer, ser amigo, ou apoiar seja quem for para decidirmos de que lado estamos. E podemos conhecer, ser amigo, e ter opiniões consistentes. A experiência individual do “lugar de fala” ou, do outro lado, da (impossível) neutralidade, são duas formas de irracionalismo. As nossas posições dependem da nossa honestidade intelectual (dava um grande debate definir o que é isto e como se alcança), não de estarmos mais próximos ou afastados de um lugar.A condenação não é uma defesa de Pedro Choy, das suas práticas clínicas, é antes uma necessária mediação do debate na esfera pública. A condenação não recomenda ou rejeita a medicina de Pedro Choy, diz apenas que ele tem direito a não ser ofendido e nós temos direito a não assistir à violência verbal nas redes sociais e jornais, por isso a saúdo. Muitos aplaudiram Trump quando foi banido do Twitter – eu não. Apesar da figura de Trump estar nos antípodas do que penso que deve ser a política.

O Twitter é uma empresa privada, que usa dados públicos e privados para os vender gratuitamente a outras empresas (como é o Facebook). Não cabe a estas empresas decidir o que deve ou não ser publicado por cada um de nós – a liberdade de expressão é quanto a mim inviolável. Cabe porém aos tribunais decidir o que são organizações de extrema direita que são milícias, o que é difamação, campanha negra, injuria e calunia. Os tribunais, por pior que funcionem, aí têm regras mínimas, como o princípio da presunção de inocência, direito a defesa, ónus da prova, uma empresa privada como o facebook ou o twitter não pode ter poder jurídico. Houve uma condenação do Dr. Scimed que deixa claro o seguinte: nós não podemos escrever o que queremos sobre os outros. Sem limites. Podemos e devemos discordar seja de quem for, não podemos usar o crime (difamar) para o fazer. Quem deu um pontapé de saída foi a família pobre da jamaica contra Ventura, que foi condenado.

Foi um belo precente civilizatório. Há limites.

Sobre regras de debate.

1) Não há “lugar de fala” – eu não tenho que usar medicinas alternativas para defender o direito ao bom nome de quem as pratica; um médico não pode usar um blogue para difamar quem quer que seja. 2) Ataques ad hominem – não debatemos pessoas, nunca, debatemos ideias. 3) Linguagem rude – evoluímos sabendo distinguir a linguagem – alguém pode defender que as medicinas alternativas são um placebo, errado, usar argumentos, não pode usar da violência verbal para o defender.4) Um debate só é sério se usa os argumentos dos outros e não o que nos dá jeito usar. Ouvir, ler e escutar atentamente o outro e debater com o que ele disse e não com o que achamos ou desejamos que tivesse dito, é regra elementar de um debate.5) As pessoas têm que ser responsabilizadas pelo que escrevem em jornais e redes sociais. Essa responsabilização tem que obedecer a regras que não coloque em causa a liberdade de expressão – temos uma lei excelente nesse campo, aplique-se. Para tal é preciso que a justiça funcione como justiça – tem que ser gratuita e célere, é inadmissível que só quem tem dinheiro possa ter direito à honra.6) O princípio da presunção de inocência diz que a pessoa é inocente – não diz que pode ser inocente ou culpada, diz que é inocente até ser condenada. O Dr. Scimed foi condenado.

Quem lesse o seu blogue e métodos adivinhava que o que estava ali era uma metodologia de uso sistemático da violência verbal contra adversários. Não esquecer porém que quando o Dr. Scimed gritava impropérios contra tudo e todos, do escárnio à ofensa, televisões o convidaram como uma respeitável “especialista” em debates em prime time. Aqui entra a política e a ingenuidade ou falta dela – e isso nenhum tribunal pode decretar por nós. Os tribunais podem decidir o que é ofensa e violência verbal, nós somos os únicos que podemos decidir não seguir Trump e o Dr. Scimed. Felizmente não é nem o Tribunal nem deve ser o Facebook (uma empresa privada de venda de dados) a decidir isso por nós.

4 thoughts on “Dr. Scimed e a Difamação

  1. Raquel: organizações que são milícias são organizações (potencialmente) criminosas; sejam de extrema-direita ou da claque do Sporting quando decidem ir agredir jogadores.

    Não vamos apenas condenar as organizações criminosas que se identificam politicamente e deixar as outras de fora. Trata-se do mesmo crime, não vamos traçar demarcações onde não há diferenças.

    Logo, não vamos sequer aceitar que se entre na lógica da “justificação” (atenuante) de que a violência organizada é diferente quando é política. Aos tribunais cabe determinar se uma organização é uma milícia criminosa (de facto ou potencialmente), seja ela politicamente de extrema-direta, do centro ou de nenhum lado.

    Em tudo o resto, concordo integralmente com o que escreveu.

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