Portugal é o único que suspende o direito à greve

Portugal é o único país que suspende o direito de greve no Estado de Emergência. Nem na Índia do fascista Modi. Nem a Itália, a lidar com a pior situação, o fez! Em Itália foram suspendidas as greves só nos sectores essenciais relacionados com o combate ao Virus; Nos EUA em lado nenhum; em Espanha só o direito de reunião foi limitado, não o de greve. Aliás, em Itália foi à ameaça de uma greve geral, de fixos e precários, que levou o Governo a aprovar a proibição dos despedimento durante a pandemia. Na França o direito à greve está garantido, apesar do Estado de Emergência ter sido decretado, bem como o recolher obrigatório.

O decreto aprovado em Portugal é um erro histórico sem precedentes, o maior erro que foi feito desde o 25 de Abril de 1974. A história não perdoará. Em Portugal aprovou-se o Estado de excepção para permitir de facto os despedimentos sem resistência…ainda a tinta não tinha secado e a Groundforce hoje aproveitou e já anunciou o despedimento de mais de 500 trabalhadores e a redução salarial de outros 500 – que nem greve podem fazer. É para obedecer e calar, os únicos na Europa de costas vergadas, já dizia o velho Salazar: “Se soubesses o que custa mandar preferias toda a vida obedecer”. A seguir vem a TAP, restaurantes, hotéis, serviços, é assim que vamos “sair da crise”, condenando milhões à fome para deixar intocados os prémios e dividendos de meia dúzia de accionistas – só estes, desde 2008 pagariam 6 meses de salários a todos na Groundforce.

Não ocorreu ao Governo português limitar – com o Decreto de Emergência – o direito à remuneração dos accionistas, nacionalizando os lucros destas empresas, ou pelo menos os dividendos recentes, para garantir salários a milhões de trabalhadores e suas famílias. Ocorreu – com entusiasmo mediático – pôr fim ao direito à greve, ou seja, suprimir o direito democrático de quem trabalha lutar pelo seu trabalho, que é o direito à sua vida e dos seus filhos. Sim, a democracia foi suspensa, e foi pelo Partido Socialista. Com o apoio entusiástico da direita, do tipo da extrema-direita, o tal que gostava dos trabalhadores, e – quem diria – o voto a favor do Bloco de Esquerda e a abstenção do PCP, que se vêm assim frente a uma crise moral e ética sem precedentes.

Hoje na TAP, amanhã todos. Quem vive do trabalho não está só de quarentena, a lutar em conjunto pela vida, hoje. A estes – aos mais pobres, mais frágeis, mais precários, sem almofada, não lhes foi pedido que ficassem em casa, só. Foi-lhes exigida, com força de decreto militar, que abdicassem do futuro. E aqui, ao contrário da pandemia, não se pode dizer que estamos todos no mesmo barco. Se o vírus não escolhe classes sociais, a crise económica é clara sobre quem vai ficar para trás. E o Governo já disse de que lado está.

Lembro só, em nota final, que estes trabalhadores, nos portos, aeroportos, AutoEuropa, fizeram greves, plenários e paralisações, espontâneas, a pedir para pararem a produção, e usarem material de protecção nos casos em que são sectores de abastecimento (porto e aeroporto). Ou seja as greves antes do Estado de Emergência ajudaram a conter e não a espalhar o contágio. Foi este medo, que os trabalhadores exijam como foi na Auto Europa ficar em casa, que levou o Governo a aprovar este Decreto, e com esta especificidade, anti-democrática, única na Europa.