ESTADO SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PRECARIEDADE LABORAL EM PORTUGAL (1974-2015), Raquel Varela

Meu artigo na revista Ser Social, em acesso livre. O Estado não desregulamentou o mercado de trabalho.
“Com frequência, ouve-se dizer que o Estado desregulamentou as leis trabalhistas ou que estas foram desregulamentadas, deixando a uma suposta mão invisível, a lei da oferta e da procura de emprego, o mercado de trabalho. Discordo fortemente desta abordagem porque ela não corresponde à realidade. A flexibilização das leis trabalhistas tem sido fortemente regulamentada pelo Estado, que não tem tido um papel ausente na regulação das relações trabalhistas, mas antes um papel preponderante na implementação de leis promotoras da flexibilização, do desemprego, da precariedade e da gestão da assis- tência social para evitar revoltas sociais com as consequências espera- das do desemprego cíclico. Desregulamentar ou regulamentar a flexi- bilização não é um mero jogo de palavras: numa, o Estado abstém-se de intervir na economia; na outra, joga um papel regulamentador a favor de uns contra os outros.”
No link o artigo completo pode ser baixado em pdf.

http://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/19035/13576Estado

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