Workers control versus elections in 1974-1975

Workers control versus elections in 1974-1975.
With English translation.

Um olhar sobre os direitos que já existiram em Portugal e como foram conquistados.

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THE PORTUGUESE REVOLUTION and workers control

Now in open access

THE PORTUGUESE REVOLUTION, the process popularly known as the “Carnation Revolution” that lasted from 25 April 1974 to 25 November 1975, took place against a backdrop of military humiliation in defeat by peasant guerilla movements in the Portuguese colonies of Guinea-Bissau, Angola and Mozambique. However, an analysis of four distinct types of social conflicts-strikes; demonstrations; occupations of factories, other workplaces, and public services; and occupations of vacant houses – suggests that class struggle within Portugal was the essential dynamic of the Revolution. Revolution came to Portugal through an active workers’ movement against fascism within the context of a global economic crisis. Working people had decided it was time for democratic change.

http://www.lltjournal.ca/index.php/llt/article/view/5760/6621

 

Portugal, quando o impossível foi inevitável

A revolução dos cravos foi a última revolução social europeia. Ela surpreendeu por diversas razões, entre elas a extensão do controlo operário, muito diferente da auto-gestão. Foi a partir do seu estudo, dialogando com os trabalhos que vinham do estudo de outros processos revolucionários (russo, alemão, húngaro) que propus na História do Povo na Revolução um conceito de controlo operário. Foi uma tentativa num terreno relativamente pouco estudado e mais difícil por isso. Essa procura teórica veio da constatação de que algures entre Fevereiro de 1975 algo tinha mudado em Portugal e nas fábricas, empresas, escolas tinha-se generalizado um comportamento que não era de co-gestão, de auto gestão mas de uma duplicidade de poderes nos locais de trabalho que recusava conscientemente a gestão da propriedade e colocava no seio da fábrica e empresa o questionamento do próprio poder, do Estado. Esse capítulo foi publicado na revista NIEP da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e agora traduzido para o castelhano, aqui em acesso livre. A partir do controlo operário propus uma mudança na periodização histórica da revolução – o 11 de Março não acelera só a revolução, ele é acelerado por esta e as nacionalizações não são uma representação da força do Estado, antes disso são também um reflexo da perda de força desse mesmo Estado. As nacionalizações vão tirar força ao controlo operário, disseminado, também no sector bancário, e dominante no sector metalomecânica, grandes unidades industriais. Tenho consciência dos limites e insuficiências da conceptualização que propus, de um terreno que conheço bem ao longo do século XX e que prima por poucos autores terem sobre isto reflectido, deixando-nos mais perdidos. É portanto uma definição que sofrerá muitas críticas e modificações, ainda assim, fundamental para compreender a transformação histórica.

O artigo em castelhano está em acesso livre neste link

«Controlo operário é um processo de dualidade de poderes que consiste na organização política dos trabalhadores ao nível da produção – formalizada ou não – com vista a tomar o poder político. É uma situação no processo de luta no meio de um processo revolucionário e não uma estrutura ou instituição. Haver controlo operário é parte da definição do próprio conceito de um período como sendo. Este fenómeno específico distingue-se da autogestão (forma em que os trabalhadores passam a ser patrões de si próprios) e da cogestão (os trabalhadores estão, normalmente através dos sindicatos, a gerir a empresas e/ou fábricas em parceria com os patrões e/ou com o Estado).

É comum ver também em algumas obras a associação entre controlo operário e situações de duplo poder organizadas, não reconhecendo estes autores a existência de controlo operário por não haver formas de organização conselhistas estruturadas (sovietes). Cremos que esta visão é equivocada porque em determinadas situações o controlo operário pode ser mais forte que a dualidade de poderes a nível político, ou seja, a disrupção na produção no setor económico pode ser muito mais extensa do que a crise do Estado. Foi esse o facto que se verificou na revolução portuguesa, mas também em outros processos de controlo operário como com os cordões industriais chilenos ou os conselhos no biénio rosso italiano.

(…) Em Portugal, em 1974-75 usava-se controlo operário indefinidamente para «participação na gestão», «publicidade dos vencimentos» e controlo sobre a produção e as organizações políticas e sindicais batalhavam para que a expressão controlo operário adquirisse significados diferentes consoante a estratégia política. Durante 1974-1975 estes conceitos entrelaçam-se e atropelam-se porque a luta política, nas fábricas e empresas, evoluiu de forma igualmente intrincada. Como vimos, quase dia a dia várias empresas podiam passar de um estágio de conflito democrático (perseguição do informador da PIDE) para um de ocupação, o Estado intervir nessa empresa e pouco depois ela ficar em autogestão, ou a autogestão começar antes da intervenção, e mais tarde, ou antes, a questão do controlo operário ter sido colocada, e logo depois evoluir-se nessas fábricas para propostas de ligação embrionária do controlo dessa fábrica a outras do mesmo ramo ou setor.

Sendo ainda possível, até provável, que nessa mesma empresa ou fábrica, para manter o exemplo, se tenha travado uma luta política diária entre os que defendem a manutenção da propriedade e/ou controlo do Estado, e portanto formas de cogestão, os que defendem a necessidade de uma “batalha da produção” sem questionar a propriedade, argumentando com cogestão ou autogestão no sentido de concretizar esta proposta, os que acreditam na autogestão e desenvolvem mecanismo técnicos de controlo da produção, mas à margem da política da “batalha da produção”, e os que, num processo de controlo operário, procuram um enquadramento nacional e político de controlo das empresas que imponha a disrupção total do Estado.

(…) Movidos por interesses de ordem democrática (garantia das liberdades), os trabalhadores exercem pressão nas empresas com vista a determinar a composição da administração (saneamentos). Os trabalhadores, no sentido de forçarem essa mudança, organizam-se em comissões de trabalhadores de forma quase espontânea. Essa forma organizativa permite colocar o caderno reivindicativo de tipo económico no centro das atividades das comissões de trabalhadores, ao juntar, de forma assembleária, sujeitos sociais cujo interesse comum era a melhoria das condições e relações laborais. Este encontro de um sujeito social, agora unificado na comissão, vai determinar uma evolução da consciência política (também por influência de jovens quadros da esquerda radical e por incapacidade do regime, num quadro de profunda recessão, evitar o crescente desemprego). A luta por esse caderno reivindicativo tende a desenvolver-se como luta política que aparece como forma de garantir as reivindicações de caráter laboral.

Surge assim, numa segunda fase, a partir de fevereiro de 1975, o controlo operário, uma situação de luta política e questionamento do poder do Estado, organizado na base da fábrica ou empresa, para conseguir concretizar as reivindicações económicas. Este controlo ao nível da fábrica não é alheio ao desenvolvimento do controlo ao nível do bairro, realizado pelas comissões de moradores (ver capítulo sobre as comissões de moradores).»

Quadro 15– Evolução do controlo operário na Revolução dos Cravos – Fonte História do Povo na Revolução Portuguesa 1974-1975 (Bertrand, Lisboa, 2014)

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