O Estado Social e a União Europeia: “do berço à cova”

Há dois consensos hoje entre os intelectuais europeus: a Europa só sobrevive a um conflito previsível e de dimensões desconhecidas com direitos sociais e coesão interna; e a Europa não sobrevive sem Europa.

A Europa não é um continente. Não é uma moeda. Nem é a União Europeia. A Europa é acima de tudo uma ideia, que dentro dela contém dois projetos antagónicos: o Estado Social europeu e a União Europeia. Esta contradição está, entre outras coisas, na origem da votação popular no “Brexit”, mais do que os “populismos” (aliás, excessivamente levados ao colo pelos media). Estamos num cruzamento histórico entre dois projetos, tudo indica, irreconciliáveis. Que a rigor nunca estiveram juntos, apesar de o senso comum insistir em associar União Europeia a Estado Social.

O Estado Social nasceu na Europa em 1945, de um pacto social inédito até então entre capital e trabalho. Pacto que em 1947 e 1948 estava criado e consolidado, com uma vastidão de direitos universais prestados pelos Estados nunca conhecida na história.

A União Europeia (antes CEE e CECA) nasce historicamente de um acordo entre as classes sociais dirigentes dos países mais ricos, na Europa, sobretudo o motor industrial, França e Alemanha. É um pacto entre capitais. O projeto europeu começa em 1947, vai desenvolver-se muito lentamente, ter o seu primeiro ato em 1951, mas só nos anos 80, depois das crises de 1970-73 e 1981-84, é que vai consolidar-se. É um projeto económico complexo, também ele inédito no processo histórico, mas cuja força motriz é económica e institucional, e as suas dimensões sociais são fundamentalmente consolidadas a partir da década de 1980 como assistencialistas. À medida que a União Europeia se consolida, o Estado Social entra em crise. Justamente porque o projeto europeu que existe hoje não é o de 1945, mas o dos anos 90, o neoliberalismo.

Hoje, entre 1,4% e 2,5% do PIB na Europa (Sul e Norte) é alocado na UE a programas assistenciais de “estímulo ao emprego”, num continente que aboliu o pleno emprego. O que a precariedade tem trazido é mais lucro (e menos riqueza), mais controlo social, perda de motivação laboral e erosão do Estado Social e da Segurança Social pelos baixos salários. E concorrência e dumping que colocam os povos europeus uns contra os outros. A União Europeia não só não é o Estado Social como a sua evolução a partir dos anos 90 significou uma quebra no Estado Social, substituído por um Estado assistencial.
No final da II Guerra Mundial, de uma conjuntura em que a derrota nazi fora obtida também com sectores de trabalhadores armados, com uma escassez real de força de trabalho, com a resistência a ter penetrado nas estruturas de organização da sociedade (representando em muitos lugares um poder alternativo ao do Estado, que geria mesmo localidades, cidades, fábricas), em que a propriedade estava destruída, devastada e, finalmente, no meio de uma onda de greves realizadas fora das estruturas sindicais, particularmente fortes em França e Inglaterra, em 1947-48, desta conjuntura, dizia, nasce o primeiro pacote universal de direitos laborais e sociais na Europa: o Estado Social europeu.
Com diferenças entre si, todos os planos sociais universais assentavam na ideia de redistribuição com taxação progressiva: quem ganha mais deve pagar mais. Configuravam, de forma diversa consoante o país (no tipo de serviços prestados e na origem das receitas), um conjunto amplo que garantia a proteção de quem trabalhava, desde a infância até à morte. O Estado Social, do berço à cova. Deixando para trás a dependência da família, a insegurança do desemprego, a mendigagem do assistencialismo arbitrário.
Do pacto social europeu fazem parte ainda, centralmente, os direitos laborais. Que limitavam a acumulação de lucro, sem a impedir porém. Os princípios humanitários contra as condições humilhantes em que viviam as classes trabalhadoras – sufragados pela OIT, nascida do Tratado de Versalhes na I Guerra – não eram suficientes para impedir os trabalhadores de ameaçar a ordem e a hierarquia estabelecidas na acumulação capitalista. Queriam segurança no emprego.

Segurança no emprego em regimes democráticos significa controlo parcial do preço do salário pelos trabalhadores. Porque no capitalismo, sem ditaduras (nas ditaduras o salário é regulado pela proibição de sindicatos e partidos de trabalhadores), o regulador do salário é o desemprego ou a ameaça deste. Este estava agora limitado por um conjunto de leis e pactos com os sindicatos e partidos representantes dos trabalhadores, que proibiam os despedimentos ou associavam a estes avultadas indemnizações que os dissuadiam.

O outro facto é a destruição física da propriedade. Para reconstrui-la era necessário um acordo interno com quem ia fazê-lo, as classes trabalhadoras. Mas era também indispensável uma economia planificada para reerguer as estruturas destruídas: redes de estradas, ferrovias, fábricas, rede eléctrica, distribuição de água, saúde e educação, etc. Ken Loach chamou-lhe, às lutas sociais e ao esforço de construção planificado da economia e do Estado Social, O Espírito de 45, num filme distinguido na Grã-Bretanha, em 2013, como o melhor documentário do ano.

As privatizações de Margaret Thatcher, nos anos 80, e as dos outros governos europeus implicavam a derrota dos sindicatos que tinham assinado o pacto social, a começar pelo elo mais forte, o dos mineiros. Mas só eram rentáveis porque o Estado, através de impostos, tinha assumido a viabilidade económica da construção das empresas, que depois serão privatizadas. O capitalismo, para se “salvar de si próprio”, recorreu à economia planificada.

O Acto Único Europeu adoptado em 1986 – numa altura em que dentro da UE e dos seus apoiantes vinga o projecto neoliberal – promovia a remoção de todos os obstáculos à circulação de capitais e mercadorias, incentivando as privatizações e a flexibilização do mercado de trabalho. Como o projeto europeu federativo tinha fracassado (só poderia ter existido numa relação tendencialmente igual que implicava transferência de conhecimento, patentes, formação, dos países mais ricos para os países mais pobres), uma vez adoptado um mercado único e a livre circulação, iam abrir-se necessariamente as portas da desigualdade. O controlo da inflação do Tratado de Maastricht (1992), que criou a União Europeia (UE), era fundamental para a Alemanha, que estava mergulhada numa crise profunda com a reunificação, em 1990. O Tratado estabelecia que a relação entre o défice orçamental e o PIB não podia exceder 3%. Na prática, como não há taxas reais de crescimento superiores a 3%, isto significava que os países mais pobres não tinham outra saída senão a de fazer cortes dramáticos nas despesas públicas.
Da mesma forma que a crise de 1970 tinha dado um impulso decisivo à criação da moeda única, o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009 e substituiu o direito ao trabalho pelo direito a procurar emprego, pondo assim fim ao pacto social europeu, não pode ser desvinculado dos efeitos da crise de esgotamento das “novas tecnologias” de 2001, e depois da crise de 2008. Com a Europa a enfrentar a questão do mercado de trabalho europeu como um dos pontos centrais do seu programa na última década (2008-2018). A crise aprofundou-se, portanto. Menos investimento público, mais imobilização da capacidade produtiva (desemprego), salários mais baixos, desgaste cada vez maior da força de trabalho (em exaustão, burn out, sofrimento generalizado), usada ao limite cada vez mais, com um aumento brutal da intensificação dos ritmos e mesmo das horas reais trabalhadas. O que será da UE quando chegar a crise do investimento em automação, com os esqueletos no armário do Fundo de Estabilização de 2008?
Historiadora, autora de Breve História da Europa (Bertrand)

https://www.publico.pt/2019/05/21/mundo/opiniao/estado-social-uniao-europeia-berco-cova-1873337

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“Sou apenas um padeiro”

Este dia ia chegar, chega como farsa, na triste repetição da história. O governo português acaba de aprovar o apoio dos impostos de todos nós à repressão aos refugiados levada a cabo pela ditadura turca; e mais dinheiro para o estrangulamento do povo grego para salvar os bancos alemães e portugueses e gregos. Foi um dia cheio. Uma torrente de horror. Em 2008 num encontro em Londres um grupo mundial de académicos marxistas dizia que o espectro da guerra estava na Europa. Na altura pareceu tão inverosímil este nosso prognóstico. A Europa está a caminho de uma guerra mundial, que tem a UE como uma das principais responsáveis, e o Governo de “esquerda” como o veículo de turno que desta vez em Portugal carrega aos ombros as armas, deste cheirinho a 1913, 1939…Mas recordo-vos, nós temos medo, mas vocês devem ter mais medo. Porque metade dos regimentos franceses se amotinaram em 1916-1917 contra a guerra – metade! -; os soldados russos desertaram para fazer a revolução, revolução que até à sua derrota em 1927 por Estaline, mostrou ao mundo o maior avanço nos direitos humanos, das crianças, das mulheres, da ciência, da arte; em 1943, 3 anos e meio depois da guerra, Hitler e Roosevelt já tinham mais medo dos trabalhadores armados europeus do que um do outro. Nasceu daí o Estado Social, desse medo. Lembro-vos de um filme, quando em Iwo Jima o Japão é derrotado um soldado quase a morrer recebe do general um “você é valente” e ele responde, “não general, sou apenas um padeiro”. Não vão repetir a carnificina do passado. Estaremos cá, primeiro sós, depois acompanhados de milhões. Primeiro virão os cobardes, os que não assumem nada. É deles que ouvirão falar e acharão por momentos que o mundo é só esta gente, um mundo de cínicos, moralmente derrotados. Depois virão os melhores, os mais sérios, os mais responsáveis, a dizer: “em meu nome não”. Que a UE seja enterrada pelos trabalhadores gregos, que a Turquia ditatorial seja derrotada pela resistência, no fundo, como escreveu há dias Coimbra de Mattos, que façamos “uma revolução como única forma de evitar a violência”. Como única forma de salvar a Europa e fazer deste continente um lugar especial, de europeus, sem fronteiras, sem pilhagens das terras alheias, sem guerras eternas e sucessivas, sem destruição de milhões de vidas para salvar bancos. A vossa Europa é irrespirável porque não é Europa, é o nacionalismo, a xenofobia, a desigualdade, a barbárie. Em meu nome não!

Ich bin Europaer

Não há nenhuma reacção de extrema-direita na Europa aos refugiados, e quem a propaga dá voz a uma tese absurda que vem de há muito sobre o perigo do fascismo na Europa, que é hoje, na actual conjuntura, um absurdo – é o eterno papão, agigantado pela comunicação social como quem diz “europeus isto é mau com estes governos mas fiquem quietos que pode ser pior sem eles”. A reacção esmagadora de milhões de europeus é de indignação generalizada e oferecem-se para ajudar, estão desorganizados, não têm associações, partidos, sindicatos que possam organizar a ajuda que querem dar e ficam na mão dos seus Estados, agoniados por não saber onde se dirigir para oferecer ajuda – na ausência de organizações com um cunho progressista, cultural e humano forte restam as ONGs, indirectamente controladas pelo Estado, e a Igreja, que nunca se desorganizaram e que nas horas chave assumem, com contradições, este processo, isto é, actuando na assistência urgente mas incapazes de propor políticas de fundo sobre os problemas. É dos keynesianos e dos partidos social democratas que parte a tese, que chega às televisões como uma faísca, de que há um perigo real de fascismo na Europa. Essa tese irreal oculta outra bem real – que a social democracia europeia está numa crise profunda porque deixou de ter direitos sociais para distribuir – pacto social – e está temerosa de uma luta “dos de baixo” na Europa. As manifestações até agora na Europa foram pelos refugiados e não contra eles, e os casos de xenofobia são absolutamente pontuais, agigantados – volto a repetir – pela comunicação social. Foi na Alemanha, dos alemães, que até agora vieram as maiores demonstrações de generosidade. A Europa tem Durão Barroso e Blair – que deviam estar a ser julgados no Tribunal de Haia – mas também tem milhões de europeus com as mãos limpas, a cara erguida e o coração destroçado. Por isso, os posts e artigos a dizer que “a culpa é da Europa”, “a Europa é o problema”, “a Europa merece” esquecem uma linha fundamental – que na Europa não estamos todos no mesmo barco e há uma linha que separa os europeus dos governantes europeus.
Eu sou europeia, não me envergonho disso, orgulho-me, e não sou nem nunca fui representada pelos criminosos que têm estado ao leme do continente onde as maiores atrocidades mas também os mais belos actos de resistência foram cometidos. Não se esqueçam nunca que com todos os efeitos e defeitos do pacto social do pós 1945 é aqui que está de longe, muito de longe, a classe trabalhadora, em média, mais consciente e civilizada do mundo – é o único continente do mundo onde é possível chegar a um país e a maioria dos seus cidadãos, incluindo os que votam nos partidos conservadores, são a favor do Estado Social, da saúde para todos, da escola para todos. Se saírem da Europa vão descobrir que ainda vigora o princípio entre os sectores médios dos EUA, da América do Sul, da Ásia, de que os pobres não têm direitos e naturalizou-se a segregação social em partes da sociedade a níveis que permanecem inaceitáveis na Europa – à margem nestes continentes está uma esquerda corajosa que luta mas que enfrenta níveis de consciência médios da população atrasadíssimos, em que a barbárie foi banalizada. Calma a disparar sobre os europeus e, tenho-o escrito vezes sem conta nestes anos, mais cautela ainda a condenar a Alemanha como um todo. Merkel não quer refugiados alguns no país que governa mas a indignação dos trabalhadores alemães está a impor-lhe essa reacção – não vemos na comunicação social a pressão social real que os alemães, os sindicatos, mesmo os afectos ao SPD e ao Die Linke, a própria democracia cristã no seus sectores mais sociais, está a fazer sobre o seu Governo. Os Estados europeus estão paralisados não só pela avalanche de pessoas que chegam, que são perfeitamente enquadráveis economicamente, estão em pânico porque isto está também a provocar nos europeus um salto de consciência sobre os efeitos das politicas que têm governado o continente nas ultimas décadas. O pequeno bebé morto dilacerou-nos a alma e deixou claro a milhões de pessoas que até aqui ignoravam os efeitos da guerra neo-colonial norte-americana e europeia pelo domínio das matérias primas, que a democracia não pode continuar nas mãos destes governos.
A Revolução Russa não pereceu em 1927-28, pereceu antes com a derrota da revolução alemã em 1919-1923 e com ela germinou-se a ascensão do estalinismo e do fascismo. O atraso bárbaro dos povos russos, da economia devastada não permitiu uma revolução social com abundância para todos, mas sim pobreza. E pobreza vem agarrada sempre, a curto prazo, a ditaduras. Estaline foi o produto do atraso, e não a prova irrefutável da impossibilidade de derrube civilizado do capitalismo. Estaline foi a prova irrefutável que se queremos construir uma sociedade livre e igual não podemos abdicar dos trabalhadores mais qualificados, das técnicas, da ciência, do saber, da indústria, da força social de quem-vive-do-trabalho nos países mais ricos. A história tem um elevado grau de previsibilidade, acreditem. Não se repete mas é uma luz que abre clareza sobre o futuro. Sem a maioria da população alemã, não vai haver nenhuma Europa nem nenhum mundo decente.