O Trabalho fixo em risco para todos os portugueses

Se a moda pega todos os portugueses com trabalho fixo estão em risco de o perder dentro de meses ou um ou dois anos. Não pensem que estamos perante mais uma greve. Esta é, em quase tudo, distinta. Entre 2012 e 2014 publiquei uma série de livros e artigos onde defendia que os trabalhadores fixos já não estavam protegidos, tentei argumentar que o mundo do trabalho estava sob a égide da troika, também com o governo PS. Tinha acabado em 2008 o pacto social em Portugal, nascido da negociação depois da revolução de Abril. Os ritmos de intensificação do trabalho, a criação de taxas de lucro num país dependente e periférico, iam impor aos trabalhadores portugueses condições chinesas de laboração, com mortes no trabalho, e acabar mesmo com o trabalho fixo dos que ainda estavam fixos. Sim, publiquei mais de 500 páginas com dados, estudos, o que pareceu então a alguns pessimista, incluindo a tantos trabalhadores que me perguntavam duvidosos se haveria alguma possibilidade de os meus prognósticos passarem a realidade.

Mas agora aqui chegámos. E começa-se nos estivadores porque é preciso derrotar quem mais resiste, para servir de exemplo aos que têm mais medo. Não podendo despedi-los, porque são estivadores fixos, declara-se a falência da empresa, e abre-se ao lado uma, com precários, que faz exatamente o mesmo. Sim, já está aberta, nas barbas do Governo. Fazer isto aos estivadores é abrir as portas a que se faça em todo o lado, incluindo na grande indústria ou numa universidade-fundação. E do sector privado passaria pra o público, na parte crescente de contratos individuais e sub contratação. Se os estivadores forem derrotados este método vai ser aplicado pelas empresas a vários sectores dos transportes, logística e mesmo ao trabalho mais qualificado.

A história dos movimentos sociais é uma bola de neve, para o bem e para o mal. A vitória dos estivadores à jorna de Setúbal abriu portas à esperança de luta que levou os enfermeiros a uma greve pelos salários dignos no SNS; a derrota da greve da Auto Europa impôs a laboração contínua nos motoristas de matérias perigosas; a derrota com requisição civil nos enfermeiros levou à derrota dos motoristas de matérias perigosas, com requisição militar; e a derrota destes com a mão dura do Governo, usando o exército, deu confiança às empresas para o grupo turco e outros se sentirem protegidos pelo Estado para impor esta falência – isto no mesmo ano em que anunciam 122 milhões de euros de investimento num porto, que é público.

Ou seja, tudo isto é da responsabilidade de uma única entidade: o Governo. Que o que tem que fazer é tornar os estivadores trabalhadores públicos da administração portuária e retirar a concessão aos privados que nada fazem a não ser terror económico e laboral, mantendo estas famílias sem receber o seu salário há 18 meses, ameaçadas na sua integridade e – por isso – na sua vida. A responsabilidade é do Governo, dono do porto de Lisboa.
Os estivadores são 350 homens que cometeram a suprema ousadia – não resignar-se num país onde, há muito, os trabalhadores andam de costas vergadas, a olhar o chão – sem futuro.
Mudar isto é por isso urgente e envolve todos os portugueses.

Podem ler estes trabalhos em artigos académicos de acesso livre no meu blogue, e nos livros Para onde vai Portugal?, (Bertrand) e “Dont Fuck my job” As Lutas dos Estivadores (Editora Humus).

“Don’t Fuck my Job”: as lutas dos estivadores numa perspectiva global

Saiu agora o novo livro que coordeno sobre as lutas sociais dos estivadores, com destaque para os conflitos no Porto de Lisboa, num artigo da minha autoria. Encontrarão neste livro a contribuição de mais de uma dezena de colegas de universidades estrangeiras bem como o testemunho de estivadores sobre os conflitos sociais no sector portuário desde a década de 70 aos nossos dias. O livro resulta de um projecto do Sindicato dos Estivadores, SEAL, com a FCSH-Universidade Nova de Lisboa, que coordenei durante estes anos. Aos que nele participaram o meu obrigada. Espero que ajude a entender um conflito que agora retorna de forma dramática ao porto de Lisboa com a ameaça de falência da empresa portuária e 18 meses de salários em atraso destes homens e das suas famílias.

“Este é um livro de história e de reflexão. De reflexão sobre os desafios que os estivadores enfrentam, como a precariedade e a automação. E de história porque é através da história secular da indústria portuária, da luta dos estivadores e dos desafios que enfrentaram que se descobrem lições sobre como agir no presente e preparar o futuro. Fala-se, obviamente, de Portugal. Das lutas, mas também das condições em que os estivadores exercem o seu trabalho e das implicações que estas têm para a sua saúde.
Mas as histórias aqui contadas abrangem quase todos os continentes, da Europa às Américas do Norte e do Sul, África e Austrália. A longa luta de 28 meses dos estivadores de Liverpool entre 1995 e 1998 é aqui abordada ao pormenor. Saldou-se por uma derrota, mas das lições tiradas dessa derrota saiu um dos grandes trunfos dos estivadores de todo o mundo: a criação do International Dockworkers Council – IDC, o sindicato internacional dos estivadores.
Em Portugal, o panorama do sindicalismo tradicional é desolador. Os sindicatos que continuam a agir como se o pacto social nascido no pós-guerra não tivesse entrado em rutura nos anos 80 estão em retrocesso: acumulam derrotas e a percentagem de sindicalizados caiu para menos de 20%. O SEAL – Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística faz a diferença. Aqui abordam-se os porquês dessa diferença.”

Que Justiça é esta, amigo?

O Presidente do Sindicato dos Estivadores e Ricardo Salgado estão a partir desta semana iguais à luz da justiça portuguesa. Por puro sadismo a Justiça de Estado escolheu os 45 anos do 25 de Abril para tomar esta decisão.

António Mariano, Presidente do Sindicato dos Estivadores fez uma carta internacional denunciando que todos os estivadores do país, na Figueira da Foz, na Madeira, em Leixões que se sindicalizam no Sindicato que ele preside ficam sem fazer horas extraordinárias. Como vigora pouco mais do que o salário mínimo sem horas extra não conseguem sobreviver. A empresa da Figueira colou-lhe um processo por difamação, cujos termos ele ainda não conhece. Mas já foi sujeito ao termo de identidade e residência, não podendo sair do país mais de 5 dias. A mesma medida que tem Ricardo Salgado por ter deslapidado vários mil milhões.

Não estamos de regresso ao Estado Novo nem nada semelhante, mas algo está podre no nosso reino. Quero enviar a minha solidariedade ao Mariano. É um dos homens mais íntegros que conheci na vida – a integridade não se mede por palavras, são precisos anos de testes para afirmar-se que alguém tem espinha dorsal. Ele tem. Já lhe ofereceram tudo para deixar de defender os estivadores, está no topo da carreira, podia ir para casa com uma choruda indemnização; já o ameaçaram também; agora está com termo de residência. Tem uma identidade que se chama carácter.

O Sindicato colocou há meses processos a denunciar a perseguição e os estivadores ainda não foram ouvidos. Esses processos arrastam-se e nenhum patrão foi sujeito até hoje a termo «de identidade e residência». Que força é esta Justiça?

Uma justiça assim não pode ser respeitada na democracia. Aguarda-se claro uma posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Associação Sindical dos Juízes, duas entidades que contra ventos e marés também defendi. Como é possível que um defensor da liberdade sindical contra o assédio seja, sem sequer conhecer o processo, e jamais tendo sido escutado, sujeito a esta medida?

Não posso deixar de terminar com uma nota sem importância mas exemplar – a dar a cara por esta empresa está uma mulher, uma gestora. Do outro lado estivadores, homens, acredito que uma parte machistas. A violência do poder, a hierarquia concentracionária nos locais de trabalho, pode ser exercida pelas mãos delicadas de uma senhora doce contra um homem bruto, tatuado. Ela já alcançou a quota exemplar do topo das empresas, dizem por aí as feministas que alcançou a «igualdade de género», e tem agora a função altamente bem remunerada de dar a cara contra estivadores. A diferença média entre o salário de um operário e de um gestor de topo na Europa ocidental é de 1 para 500. Em média as gestoras ganham menos 4 mil euros que os gestores mas os operários e as operárias ganham menos 500 vezes… Chama-se classe social. E falta de classe – ou seja, ética.

Agora, regressamos ao que interessa: quem com Toga e vestindo um dos objectivos do Ministério Público em Portugal – a defesa dos trabalhadores, sim, está lá, como prerrogativa do MP – vai pôr fim a esta ignomínia e deixar o Mariano em total liberdade?

Ricardo Salgado é trisneto de gente incógnita. Não havia em Portugal 5 famílias poderosas e ricas. Estas enriquecerem sob a ditadura de Salazar que, com a lei do condicionamento industrial proibiu a concorrência, e com a tropa geriu o trabalho forçado nas colónias, e com a PIDE impediu a existência de liberdades sindicais e politicas em Lisboa.

Foi assim que Portugal passou a ter os «grandes grupos económicos», a partir de heranças de um passado tenebroso – repito, tenebroso. Há um passado que não é só de corrupção, aldrabice, delapidação pública. É de sangue – essa é a história da modernização atrasada de Portugal, porque toda a herança começa na ponta de uma espingarda, na usura, no limite na falta de ética, numa guerra colonial contra povos indefesos, arrancados às aldeias para irem trabalhar forçadamente, essa é a mancha maior da nossa história. Pusemos fim a isso com uma revolução. Que este ano celebra 45 anos.

Somos convocados a pensar a democracia hoje não no plano político – essa existe e é estável – mas nos lugares de trabalho. Aí, milhões de portugueses vivem sob uma ditadura. Que não tem uma PIDE. Tem o assédio, a perseguição, o medo, a coação, o esquema, o olhar agressivo, a voz rude, como norma, e não como excepção. Essa revolução está por cumprir.

A Ministra do Mar ainda não se demitiu?

Depois disto a pergunta é, a Ministra do Mar ainda não se demitiu?

Estive na verdade a descansar e por isso só agora li a documentação sobre as falhadas negociações de Setúbal. É fácil de explicar, num minuto, depois de ler tudo – vamos ter um conflito de dimensões nacionais e internacionais gigantesco.

Os patrões exigiram ao Sindicato dos Estivadores uma inconstitucionalidade flagrante, e a Ministra deu uma conferência de imprensa dizendo que era incompreensível o sindicato não a aceitar. Os patrões exigiram ao Sindicato que suspenda as greves às horas extraordinárias nos outros portos como condição para assinar o acordo de Setúbal. Ora, são duas greves distintas, com pré avisos distintos, e por razões distintas – em Setubal contra a precariedade, em todo o país às horas extraordinárias contra a perseguição e assédio moral.

A Ministra exige a um sindicato parar uma greve em Leixões contra o assédio para assinar um acordo em Setúbal contra a precariedade. É ilegal abdicar do direito à greve, é na verdade inconstitucional.

Politicamente é um carro sem travões, já que aquilo que a Ministra – e Costa que nela mantém a confiança politica – deu caução foi o seguinte: a Auto Europa e Setúbal não são um problema, porque podem ficar parados desde que sejam usados como arma de arremesso para pressionar Leixões. Não compreendo sequer como esta Ministra ainda não se demitiu.

A dimensão internacional era expectável. Houve já uma paragem de 2 horas na Alemanha no porto da VW contra o navio carregado por fura greves, foi um sinal de que em breve teremos um conflito à escala europeia.

Estou convencida e conto sustentá-lo num livro que espero terminar no início do ano que vem com a História dos Estivadores que para Costa não há um problema com Setúbal, o objectivo é derrotar este sindicato para que ele não sirva de bitola a um sindicalismo em crise, no qual o PS tem historicamente grande influência, marcado pela burocratização, ausência de democracia interna, ao serviço das eleições e não dos associados. Desde 2008 que a UGT é um cadáver em termos de representação, muito menos de 5% do total dos trabalhadores do país, e mesmo a CGTP está numa crise profunda. Setúbal é a moeda de troca a pagar para este Governo para que milhões de trabalhadores não se inspirem no Sindicato dos Estivadores. É um jogada alta, se for. Porque como se vê em França a melhor forma de prevenir a violência é com organização que luta por direitos a sério. Já que com sindicatos amarelos ou sem sindicatos, os trabalhadores revoltam-se em desespero porque há limites à degradação da vida.

O que evitou que estes trabalhadores de Setúbal fossem para o desespero até agora foi este sindicato, a quem a Ministra entreteve 20 horas numa reunião que afinal nunca teve outro objectivo que não fosse culpabilizá-los, junto da opinião pública, do eventual falhanço do que à partida estava desenhado para falhar. Os nossos coletes cor de laranjas e amarelos de Setúbal estão há quase um mês em greve, organizada, em plenário, debatendo, e dando a cara sem medo para todas as televisões, arriscando a sobrevivência para terem uma vida digna, ajudando-se mutuamente para sobreviver. A Ministra do Mar está do outro lado – a incendiar o país.

É também por isto, por esta demonstração de civismo, que me junto à campanha de recolha de fundos de Solidariedade para com os estivadores à jorna de Setúbal. Na página do SEAL encontram a conta para quem queira e possa contribuir para a sua subsistência, há um mês sem salário.https://www.facebook.com/setc.pt/ Por um momento vimos no país nem desistência, nem caos – mas organização estratégica e solidária. Isso merece todo o nosso respeito.

A Teoria Marecos

Primeiro uma notícia bonita, o artigo que fiz para o Público sobre os estivadores já foi publicado na Alemanha, Reino Unido, Brasil, Hungria, Suiça, França e Austrália. Os estivadores de Setúbal são um exemplo mundial.

Agora curtos esclarecimentos sobre alguns mitos:

O SEAL – Sindicato, apresentou a proposta de 56 eventuais a contratar. A empresa não podia. Agora, já pode. O argumento da greve foi o único que a empresa compreendeu. Podemos dizer que de livre e espontânea pressão e depois de terem criado o caos no país, ganharam bom senso. Nem tanto. É que entretanto a Operestiva, do advogado Diogo Marecos, assinou contrato durante a greve com 10 trabalhadores, e quer incluir esses no número de 56 a contratar. O SEAL não aceita, e bem. Imaginem no vosso trabalho amanhã entram em greve por contratações, o patrão contrata outros enquanto estão em greve (ilegal, aliás) e depois diz que faz um acordo de contratar…os que já contratou. Faz parte da Teoria Marecos, uma teoria de selvajaria social onde não há leis e moral. Vale tudo, até arrancar olhos.

A segunda ideia da Teoria Marecos é que estes estivadores vão ser contratados pelo salário inicial, como se tivessem começado a trabalhar hoje. Ahahahahah. A teoria Marecos é uma delícia. Vejamos, eles estão a trabalhar há 20 anos. Logo, não vão para o escalão inicial. Aliás António Costa tem estado ao lado da Teoria Marecos também – na teoria e na força, como vimos -, e lembrou-se de dizer publicamente durante a greve que os estivadores podiam “concorrer” ao lugar. Primeiro não se concorre – isso é na Função Pública. Costa, há muitos anos a fazer carreira exclusiva na política dependente do dinheiro do Estado (boa pergunta, qual é a profissão de Costa?), teve um lapsos linguae e pensou que isto era tudo o mesmo. Foi mais longe, esqueceu-se que ninguém concorre a um lugar que é seu, já que a lei prevê que há 4 séculos eles deviam ter sido contratados porque fazem por décadas para a mesma empresa todos os dias o mesmo.

A terceira Teoria Marecos é que acha indecente o SEAL escolher quem vai ser contratado. Vejamos, o SEAL não disse quem ia ser contratado, disse um número – 56: Mas disse mais, os dirigentes desta greve não podem ficar de fora das contratações porque deram a cara e lutaram. Alguns deles aliás estão entre aqueles que Marecos aliciou com um contacto fixo e recusaram dizendo «Todos, por todos».

As necessidades reais calculadas em estudo pelo SEAL são de 90 trabalhadores fixos. Calculados pelos números da própria empresa. Os fixos do SEAL abdicam de fazer trabalho extraordinário, esses 56, desde que sejam colocados mais 37 sempre a fazê-lo. Segundo a teoria Marecos isso não pode ser porque ao colocarem sempre os mesmo 37 eventuais a fazer trabalho – antes dos outros – ia-se provar que eles eram sempre necessários. Então a teoria Marecos diz o seguinte: temos que colocar 150 a fazer o trabalho de 37 rotativamente e assim não fica provado que são permanentes.

Ora, o Porto de Setúbal está agora totalmente parado – depois de António Costa ter enviado a ACT…ops…perdão…o corpo de intervenção, todos os outros eventuais entraram em greve em solidariedade. Não entra um fósforo nem sai um pneu. O que isto prova? Que o Porto de Setúbal tem uma necessidade permanente dos seus trabalhadores já que eles, eventuais, quando deixam eventualmente de trabalhar o porto não consegue mover um fio de cabelo com os seus 30 fixos.

Curriculum – sempre – Vitae

Marecos, e o seu curriculum mortis

Acabo de ler no CV do advogado Marecos, dos irmãos turcos que têm o porto de Setúbal parado, e milhares de empresas paradas no país para não perder os dividendos da sua pequena e irrelevante empresa de trabalho temporário portuário, que ele é – isto está escrito por ele no cv público -, especialista e “assessor em despedimentos colectivos”. Como eu trabalho com vários sindicatos e ordens profissionais vou acrescentar ao meu cv “assessora para criação de emprego colectivo”.
A vida é uma escolha, sempre. Ou a sociopatia do Curriculum Mortis, ou a humanidade do Curriculum Vitae.

Greve, claro.

Andamos a discutir se Setúbal é uma greve e se o Governo fez uma operação ilegal. Nós estudamos greves de há 200 anos para cá. Em Portugal nesses 2 séculos mais coisa menos coisa há muitos mais anos com a greve proibida ( e omissa) por lei do que autorizada. Uma greve é uma paralisação organizada do trabalho – se é legal ou ilegal não deixa de ser greve. Não é o regime político nem a lei que define se uma greve o é ou não. Setúbal é uma greve – das mais combativas e especiais pelos seus contornos, que o país conheceu. E o PM fez uma ação de ao serviço de uma empresa privada e com dinheiros públicos fazer entrar fura-greves. A legalidade de ambos os actos merece ser debatida, e deve porque há clara violação do direito à greve, mas a realidade supera a legalidade. Nunca deixámos de como historiadores chamar greves às paralisações de trabalhadores na ditadura – e no entanto messes 48 anos de poder dirigido pela extrema direita em Portugal a greve era ilegal e os grevistas sujeitos a prisão, despedimento, exílio e clandestinidade. Nunca esperaram a bênção do regime para definir em que contornos lutaram por direitos que mais tarde, na revolução, foram consagrados. Não são direitos adquiridos. Foram todos conquistados – contra a lei, também. A história das greves tem sido a história do progresso e da democracia. Democracia que hoje tantos governantes dizem defender ao microfone, enquanto por baixo assinam a ordem de envio do corpo de intervenção contra os legítimos herdeiros dessa democracia. Quando se fala do perigo da extrema direita actual e se acusa trabalhadores desesperados de incentivar o populismo esquece-se de referir os trabalhadores como os de Setúbal que dão, sem dinheiro e salário na conta há um mês, uma lição de democracia a governantes desesperados. E nada tem contribuído tanto para o avanço da extrema direita no mundo como o despudor com que Governos e Estado se colocam ao serviços de multinacionais esmagando trabalhadores indefesos numa teia de negócios obscena. Felizmente em Portugal um sindicato democrático tem sido uma barreira ao desespero dos trabalhadores – foi o sindicato que Costa escolheu atacar. Eles responderam com democracia e cooperação, e com a dignidade dos gigantes: “a precariedade vai acabar, ela não é nem para os estivadores nem para ninguém!”. São um exemplo. Para todo o movimento sindical português.

Os estivadores do Porto de Setúbal, os médicos, os professores… Portugal é um faroeste laboral

Carla Ribeiro é estivadora no porto de Setúbal. Com voz pausada, olha as câmaras de frente: «Tenho uma filha de 5 anos. Sou estivadora. Estou há 9 anos contratada ao dia. Trabalhei grávida até aos 8 meses e meio. Já cheguei a ligar ao meu marido depois de trabalhar das 8 às 17 dizendo que ficava até à 1 da manhã e ligar-lhe de novo a dizer que ia fazer o turno da noite até às 7 da manhã. Agora chega, estamos abraçados nesta guerra. Nem um passo atrás.»
Ela faz parte de um contingente de 309 trabalhadores eventuais do porto de Setúbal; 146 destes trabalham com regularidade, alguns há vinte anos, para as empresas Operestiva e Setulset. Os restantes, para subcontratadas.
Setúbal começou em Leixões. E começou em Agosto. Quando este ano os estivadores da Madeira e Leixões quiserem passar do velho sindicalismo corporativo e de promiscuidade com as empresas e começaram a sindicalizar-se no SEAL – o sindicato de Lisboa conhecido pela sua combatividade, que passou a sindicato nacional. Como retaliação foram postos na “prateleira” pelas empresas, alguns a varrer o chão. E viram o seu salário real reduzido. Em resposta, desde 13 de Agosto, todos os estivadores do país, fixos e eventuais, entraram em greve às horas extraordinárias – causando intensos atrasos nas encomendas/mercadorias.
Os patrões de Setúbal não acharam graça à solidariedade e decidiram tentar partir a greve oferecendo – agora, ao final de 20 anos! – contratos a alguns deles, um par de dias depois de os terem tentado “despedir”. Tirando dois, todos se recusaram a assinar e entraram em paralisação total no dia 5 de Novembro, sob o lema «Ou assinamos todos ou não assina ninguém». Alguns Trabalhadores da VWAutoeuropa solidarizam-se publicamente com eles. Também os do sindicato dos call-centres, do Metro, SOS Handling/Groundforce, vários sectores dos transportes, da CGTP.
Há anos que os eventuais de Setúbal são permanentes. Tão permanentes que foram obrigados a passar uma procuração a funcionários administrativos das empresas que assinam por eles o contrato de trabalho ao turno. Mas há mais. Quando adoecem fora das horas do contrato não podem meter baixa (o vínculo com a empresa cessa ao fim de cada turno). Assim ligam para a empresa, a empresa assina o contrato como se estivessem a trabalhar, o coordenador confirma, e eles podem ter baixa médica…
Estas e outras jóias do faroeste laboral têm sido, repetidas vezes, comunicadas à ministra do Mar e à ACT. Nunca houve resposta. Nas Comissões Parlamentares do Trabalho e da Segurança Social e da Agricultura e Mar, estes assuntos têm-se arrastado com BE e PCP a agitar os assuntos, mas não se sabendo se vestem a pele da geringonça ou da oposição. Tudo em vão, enquanto não se mudar a lei dos portos e se negociar um contrato colectivo de trabalho nacional para os estivadores, o conflito vai perdurar. Com grave impacto para os estivadores, e também para milhares de empresas do país, que perdem milhões e nada ganham com os lucros dos poucos concessionários dos portos.
Finalmente, o país pareceu interessar-se. Não pela Carla e sua família, nem por estes homens com vidas suspensas em contratos de trabalho por horas, mas pelas filas de carros da VW/Autoeuropa que se acumulam. A ansiedade da ministra do Mar não é com as vidas destruídas de quem trabalha, mas com os recados dos accionistas da Autoeuropa. Não fora a agitação automobilística dos últimos dias, António Costa estaria ainda, presumivelmente, a trocar cartas com Manuel Alegre sobre touradas.
Tenho um interesse científico particular nesta paralisação (na verdade, não é uma greve formalmente, porque sendo os estivadores eventuais e recrutados ao dia não têm direito ao trabalho, mas também não têm obrigação de prestá-lo) porque sustentei em vários livros que é muito mais fácil hoje aos trabalhadores organizarem-se do que o era há 30 anos. Esta afirmação suscita sempre espanto, uma vez que os sindicatos tradicionais insistem no mito de que se não lutam mais é porque os trabalhadores sindicalizados são poucos e frágeis. A paralisação do porto de Setúbal confirma a minha tese. O modelo just in time obriga as empresas a ter stocks reduzidos. A deslocalização é uma ameaça permanente, mas ao mesmo tempo hoje um pequeno sector pode parar toda uma cadeia de produção. Globalização significa dumping, mas também dependência. A paralisação dos estivadores de Setúbal pode parar a maior fábrica do país e os estivadores da Suécia ou de Santos no Brasil podem parar também, e isso ter efeitos imediatos em Lisboa ou Barcelona.
O elo mais fraco da globalização podem ser os trabalhadores. E têm-no sido. Mas também podem vir a ser as empresas, cujos lucros assentam em baixos salários conseguidos pelo pavor de perder o emprego. Neste campo é importante lembrar que greves são medidas de força que exigem responsabilidade para com a sociedade. Assim, o sindicalismo deve ser de facto democrático, independente de qualquer governo e internacionalista – de outra forma esbarra sempre nos seus próprios limites e não representa os interesses de amplas camadas da população.
A “vantagem competitiva” do país, a partir dos anos 80 foi a crescente intensificação do trabalho e os baixos salários. Segundo Eugénio Rosa, o custo-hora da mão-de-obra diminuiu no 1.º trimestre de 2018 (-1,5%) quando comparado com o custo-hora do 1.º trimestre de 2017, o rendimento médio dos Portugueses é inferior ao que era em 2008. O investimento caiu. A produtividade está toda nas costas dos trabalhadores, manuais e intelectuais, chamados a mais cada vez com menos. Médicos, professores, enfermeiros, estivadores, operários, operadores de call centre, aeroportuários, trabalhadores do Metro, função pública, o que mais dizem é: «Estou cansado, tenho medo.»
As empresas pagam o salário mínimo ou pouco mais, mas os impostos dos sectores qualificados pagam as taxas sociais a que os pobres hoje, mesmo trabalhando, são (indignamente) obrigados a recorrer: subsídio social de desemprego, taxa da eletricidade reduzida…A cada dia os pobres têm de fazer prova da sua pobreza e aceitar estender a mão ao Estado. Assim, temos 47% de pobres e depois das transferências sociais passamos para 18%. Ora o Estado social é universal, transferências são focalizadas – ajudam a perpetuar a pobreza, ainda que no curto prazo a aliviem.
O outro problema de Portugal, e do mundo, é o modelo piramidal de empresas que concentram os lucros na casa-mãe e não têm trabalhadores. E nas subcontratadas concentram os trabalhadores e não têm lucros. Este modelo criou orgias de lucros e de desigualdade social, deixando as PMEs asfixiadas e os trabalhadores exaustos. No caso dos portos, há muito nos devíamos ter perguntado: por que não são públicos, sendo estratégicos, e se acaba com este calvário do trabalho brutal para servir poucos intermediários? Esta é a resposta que Costa não deu.
Este Sábado o SEAL em plenário nacional para responder ao conflito no porto de Setúbal, votou, por unanimidade, a possibilidade de filiação dos trabalhadores eventuais deste porto, de forma a poder contribuir para a dignidade da sua subsistência. Solidariedade não são cartas que o vento leva, mas acções concretas.
Sociedades têm que produzir bem. É importante trabalhar bem. Mas têm que se perguntar como, quem, para quem e o que se produz. Um dos estivadores, o Duarte Vitorino, dos Açores, com contrato sem termo, está solidário com a Carla. Ganha 850 euros, destes desconta 4% para o Sindicato, com os extra chegava aos 1200, 1300 mensais. Disse-me em entrevista «Vivo com menos 500 euros desde que estamos em greve ao trabalho extraordinário, fazemos esforço, a minha mulher está ansiosa, mas não me importo, é por todos (…) além disso, agora vejo o meu filho todos os dias (sorri), aguento ficar em greve ao trabalho suplementar mais um ano!». Nesta luta ele e os seus desenvolveram o sentido de cooperação, de justiça, de coragem. Sentido que o trabalho desumanizado, onde um VW parado parece ser mais importante do que eles, não lhes pode dar.

“Agora chega”

“Tenho uma filha de 5 anos. Sou Estivadora. Estou há 9 anos contratada ao dia. Trabalhei grávida até aos 8 meses e meio. Já cheguei a ligar ao meu marido depois de trabalhar das 8 às 5 dizendo que ficava até à 1 da manhã e ligar-lhe de novo a dizer que ia fazer o turno da noite até às 7 da manhã. Agora chega, estamos abraçados nesta guerra. Nem um passo atrás”.
 
Deixo este vídeo às feministas do meu país. Esta mulher, Carla Ribeiro, não sonha pertencer em paridade ”ao conselho de administração “ da empresa que maltrata os trabalhadores. Não deseja ser empresária, deputada ou gestora, nem exigir para tal quotas de repartição do poder – o poder que insiste no status quo dos baixos salários e do assédio moral. Quer ser trabalhadora, mas viver com dignidade humana.
O assunto não é o irrisório caderno azul e outro cor de rosa ou o piropo – é a impossibilidade de viver como ser humano, seja homem ou mulher. Também não é o protótipo da “vítima” mas a cara da resistência.
Quando o feminismo fizer da Carla Ribeiro uma heroína eu não passarei a ser feminista, mas reconhecerei que o feminismo terá dado um passo em frente na igualdade de género que se exige, e sem a qual não há liberdade a sério.

Quem são os Estivadores?

Publicado hoje no Público, o meu artigo sobre os estivadores, que acabou por ser também um balanço do sindicalismo e do mercado laboral em Portugal.

“Em 1889, Engels, depois da greve vitoriosa dos estivadores de Londres, comenta com dois dos fundadores históricos da social-democracia, Kautsky e Bernstein: “É o maior evento que aconteceu em Inglaterra desde as Leis da Reforma.” Porque se os mais desorganizados e “desmoralizados trabalhadores do mundo” se organizaram “é porque não devemos desesperar com nenhum sector da classe operária”.

O Sindicato dos Estivadores de Lisboa protagonizou o mais importante conflito laboral depois da crise de 2008, com um efeito de arrastamento para outros sectores sindicais. Apesar disso os media acompanham de forma sofrível os acontecimentos. Por exemplo, há duas décadas que os estivadores não controlam a empresa de trabalho portuário, empresa privada que faz a gestão da força de trabalho no Porto; os estivadores não sabem o que está dentro de um contentor que carregam – sabem-no os operadores privados. Se durante a greve chegaram à Madeira automóveis em vez de medicamentos – e com o dinheiro dos nossos impostos foram levados medicamentos por avião –, é aos privados que o determinaram que deve ser perguntado porquê. E os salários? Um estivador que tenha trabalhado 16 horas por dia todos os dias (como há e é usual!) chega ao final do mês e ganha 2000 euros líquidos. Ou seja, trabalhou dois meses num. Há estivadores eventuais no porto a ganhar 188 euros por mês, 300, 700 euros.

A greve iniciou-se no dia 20 de Abril de 2016 contra a lei dos portos, que abre as portas à precarização do trabalho, rebaixando, pela ameaça do não trabalho (desemprego) o valor salarial para em média 1/3. Terminou com um acordo, a 27 de Maio de 2016. Desse acordo resulta a celebração de um novo contrato colectivo de trabalho (CCT) que deveria ser concluído no prazo de 15 dias. Esse CCT incluirá obrigatoriamente cláusulas que implicam a desactivação da Porlis, empresa de trabalho portuário que recorre a trabalho precário e mal pago, sem os direitos laborais padrão, criada para concorrer com a AETPL, que emprega estivadores profissionais com direitos. Quase 70 trabalhadores precários serão gradualmente integrados como trabalhadores com contratos sem termo no prazo de dois anos, incluindo os actuais trabalhadores da Porlis. A Porlis – empresa de trabalho barato – é detida por 4 dos 7 sócios que detêm a empresa de trabalho com direitos. O modelo é para ser aplicado noutros sectores do mercado laboral? É este o milagre da “saída da crise” – uma sociedade que nem o trabalho com direitos assegura (que nas nossas sociedades é o direito à vida) e se orgulha de crescer à conta de esquemas destes e salários chineses?

Em contrapartida o Sindicato dos Estivadores aceitou a criação de dois novos níveis salariais. O salário base, subsídio de turno incluído, passa assim a ser de 850 euros, com progressão automática, ao fim de quatro anos de contrato sem termo, para os 1046,72 €. A partir daí, e aqui está um retrocesso (já conhecido noutras empresas onde os mais novos estão “congelados”), para os dois níveis salariais seguintes a progressão na carreira passa a fazer-se com base no “mérito”, através da avaliação de desempenho (que, como sabem os Portugueses de um “saber só de experiência feito”, é um instrumento não para promover o mérito, mas para congelar ou rebaixar salários e premiar comportamentos mais dóceis).

O silêncio do Governo foi exemplar. Não criticou os salários em atraso, não se opôs ao despedimento durante a greve (Quem é o juiz que decreta legal um despedimento colectivo durante e por causa de uma greve?), e ficou a ver uma empresa paralela que decreta a morte da empresa do lado, detida pelos mesmos sócios. Ameaçou com requisição civil. Actuou quando o conflito ameaçava estender-se a outros sectores, tornando-se um “mau exemplo” para um sindicalismo fortemente burocratizado que está hoje a ser contestado (queda abrupta da sindicalização, divisão de sindicatos tradicionais). E aqui merece o paralelo com a descrição de Engels no final do século XIX. Os estivadores não são já o “refugo do proletariado”, como eram descritos no século XIX, mas, paradoxalmente, a sua porcelana. A razão, ao contrário do que se avança, não é serem poucos – 320 em Lisboa – ou apelarem à unidade, ou serem “amigos” ou “família”, mitos que ganham espaço num país em que se debate afectos em vez de políticas, mas a forma como se organizam. É relativamente fácil de explicar. Os estivadores reúnem-se em plenário para convocar e debater as greves e formas de luta, o sindicato não aprova nada que não seja definido por todos em plenário. Este não serve para plebiscitar a direcção mas para debater e votar de braço no ar as decisões todas. Têm uma estratégia de combate que não tem qualquer aliança partidária – travam lutas independentemente do Governo em funções. Têm um sindicato internacional que faz greves de solidariedade – em tempos de globalização e produção em cadeia, o seu impacto é enorme. E, fundamental, o fundo de solidariedade. Como conseguiram os estivadores fixos impedir os quase 70 precários de trabalhar para a empresa paralela, furar a greve, se estes são precários e dependem do trabalho para sobreviver? Usando o fundo de solidariedade para os ajudar. E o fundo de greve para ajudar quem necessite na greve. Não inventaram nada agora, inventaram-no os seus antepassados em Londres e em Lisboa na viragem do século XIX para o XX – sindicalismo democrático, fundos de greve, e sindicalismo independente dos governos.

A política de baixos salários é a bandeira da “competitividade” portuguesa. Ora um salário de 600 euros não é sequer um salário mínimo. Não cobre as necessidades vitais de garantir a reprodução biológica da força de trabalho. Um salário mínimo na ordem dos 600 euros – que o patronato pretende transformar em salário máximo para muitos sectores – é uma ficção possibilitada pelo Estado, que recolhe impostos dos sectores médios e depois os entrega de facto às empresas privadas, usando dezenas de fórmulas: benefícios fiscais, isenções para a segurança social, saúde, educação, estágios, livros subsidiados, rendas subsidiadas, RSI, descontos na factura da electricidade, etc. Sem esta parafernália assistencialista, os empresários privados não teriam, dia após dia, os seus trabalhadores de pé e a produzir nas empresas – por fome e pura exaustão.

Mais, substitui o direito a viver com dignidade do trabalho pela decisão estatal, discricionária, que coloca quem ganha estes valores a calcorrear os corredores do Estado e da Segurança Social, e das autarquias, a pedir “favores”, na forma de subsídios. Lendo as cartas das mulheres dos estivadores que se organizaram num colectivo, “Há Flores no Cais”, para apoiar os estivadores em luta, é isso que se percebe: querem viver do trabalho, de cabeça levantada, não de subsídios. E lutam por isso.

A greve não derrotou a lei dos portos – ufanismo e autopromoção sindical é algo que já devia ter sido enterrado no país onde “todos vencem sempre” –, foi uma greve isolada que não contou com outras greves nem mobilizações sociais. Mas mostrou uma outra forma de organização, recuperada do passado –, o tal que está sempre à espreita.”

Historiadora, coordenadora do Projecto Mundos do Trabalho Portuário, IHC-FCSH – Universidade Nova de Lisboa.

Estivadores: direitos conquistados

Não conheço os termos do acordo assinado ontem entre os estivadores e as empresas privadas que trabalham no porto. Não me pronuncio sobre ele e o que representa até o ler e, o mais importante , reflectir sobre ele. Mas estou pasmada com a quantidade de pessoas que aqui dá os parabéns ao A. Costa que, cito, dizem “conseguiu o acordo”. Risível. O que quer que tenha sido conseguido ou não ontem foi-o pelo estivadores e pelo seu sindicato democrático e combativo que, com pressão brutal, salários em atraso, debates frontais se mantiveram unidos em torno de um objectivo claro -impedir a entrada de trabalho precário no porto. E todos aqueles, amigos, família, grupos sociais de apoio, indivíduos que em plenários, piquetes, reuniões intermináveis, noites sem dormir, discussões, resistência emocional, contactos, redes de solidariedade, assessoria a textos, vídeos, grafismo, imprensa, assessoria jurídica, lutaram nestes dias. António Costa denegriu os estivadores acusando-os de pôr em causa a economia, promoveu uns serviços mínimos máximos, enviou a polícia para furar a greve, ameaçou com a requisição civil e, finamente, porque a luta teve um alcance social que ameaçou abrir um dique em muitos sectores da sociedade – em muitos locais de trabalho que se tornaram um inferno, incluindo nos outros portos e nos outros transportes e energia mas não só – saiu derrotado das sucessivas ameaças e teve que obrigar as empresas privadas ( que operam num porto público) a sentarem-se à mesa. A dignidade dos estivadores, das suas mulheres e de todos os que lutaram ao lado deles e lutam com organização, noites sem dormir e tensões emocionais gigantes, nervos de aço e o valor do compromisso, de quem cumpre a palavra com os seus camaradas – não autoriza a que qualquer louro seja enviado ao Governo. Não há direitos adquiridos – há direitos conquistados.

A História de M.

O M. estava em Antuérpia a lutar contra a precarização do trabalho dos estivadores. A polícia lançou-se sobre eles, com canhões de água e um grande aparato. Eles fizeram uma fila, os das pontas lançaram fumo cruzado, e os do meio lançaram garrafas. Começou uma batalha campal. Um dos polícias tirou o capacete para limpar o suor e uma garrafa partiu-lhe a cabeça. Cinco polícias caíram sobre M. Ele foi detido. Na cela, em Bruxelas, entrou o polícia de cabeça cosida:
– Eu e tu temos que falar!
– “Meu”, eu estava a lutar pelo meu posto de trabalho. Se queres falar vestes o teu fato de polícia, eu visto o meu de estivador e isto é “mano a mano”, não é cinco contra um, nem um armado e outro preso.
M. foi levado ao procurador.
– O Sr. atirou uma Heineken castanha a um polícia.
– Sr., eu posso ser um estivador estúpido, ou um estúpido belga, mas Heineken é verde.
………
– Mas além disso o Sr. mandou petardos ao polícia.
– Não Sr., eu nunca dou o meu dinheiro aos fabricantes de petardos, com isso compro cervejas.
– ….!!!! O Sr. atirou bombas aos meus polícias! Tem que assinar esta declaração.
-Sr. procurador a única coisa que eu tenho que fazer na vida é morrer, tudo o resto eu escolho e eu não concordo com o seu relatório. Não posso assinar. O meu pai sempre me ensinou – não assino nada com o que não concordo.
O Port. Package de 2006 incendiou a Europa. Precarizava tanto o trabalho portuário na Europa que juntou contra todos os sindicatos de todos os países da Europa – o pacote foi derrotado, o M. foi libertado e é hoje um dos dirigentes portuários de Antuérpia onde, depois de trabalhar, bebe uma Heineken – verde.

Democracia

Quando Mandela estava preso, acusado de terrorismo, com a anuência de todos os governos ocidentais, um bloqueio mundial dos estivadores exigia o fim do apartheid. A marcha que ilustra este texto foi organizada pelos estivadores norte-americanos contra a guerra do Iraque e do Afeganistão. Os mesmos estivadores – do Sindicato Internacional dos Estivadores (IDC) – que exigiram há 1 mês o fim do massacre israelita na Palestina; e que em 1984 pararam os portos de Londres e durante 4 meses recusaram-se a descarregar carvão, que a Inglaterra queria mandar vir para furar a greve dos mineiros. No dia 28 de Setembro celebram-se os 150 anos da fundação da AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores), uma das datas históricas mais importantes da época contemporânea – não se pode sequer compreender o sufrágio universal sem o situar historicamente no nascimento das formas de organização modernas do movimento operário, quanto mais os direitos laborais, a habitação, o Estado Social ou a segurança social. Se há herdeiros que se podem orgulhar e reivindicar a AIT, eles estão aqui, na assembleia geral mundial dos estivadores, que hoje reúne nas canárias, com 140 delegados de todo o mundo, para debater o que fazer contra os salários em atraso na Noruega, contra a ausência de liberdade sindical nas Honduras, contra o porto chinês de Pireus, na Grécia, contra a precariedade em Portugal, contra a UE, uma entidade comandada por um Banco, que acha que os estivadores espanhois são, cito, um “monopólio”. Nunca é demais lembrar que estes estivadores organizam-se em assembleias que votam de braço no ar, disputam eleições sindicais livres, e em muitos portos no mundo reúnem-se, às vezes mais de 1.000, como em Barcelona, em assembleias semanais, onde todos têm direito ao voto e à palavra e nenhuma, nenhuma repito, instituição europeia que toma decisões, funciona de forma electiva. Só queria lembrar que o peso terrível das ditaduras soviéticas – das suas castas burocráticas – não deve fazer esquecer que mesmo as liberdades democráticas elementares foram conquistadas pelos trabalhadores, contra a lei vigente, desde a AIT, e que hoje estes continuam, em muitos casos, como o do IDC, a dar lições de democracia. A Comissão Europeia podia dar um salto aqui às Canárias para aprender o bê-á-bá da democracia, aquele que postula, como um dos pilares elementares, que o poder executivo é eleito.

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