O “momento autoritário”

Li o editorial do director do Público contra o cidadão de Vila do Conde, cujo vídeo se tornou viral. Vi ontem a descrição do jornalista internacional Miguel Zsimansky sobre a forma prepotente como a polícia o abordou. Há dois dias na RTS Suiça escutei um colega meu historiador referir o seguinte – ele, defensor das medidas sanitárias de restrição da liberdade, acredita que estamos a passar por um “momento autoritário e que tem muitas dúvidas sobre como as democracias europeias” (tirando as poucas que a isto não aderiram) vão sair dele.

A menos que a lei tenha mudado (pode ser, o caos também está no facto de as pessoas desconhecerem a lei porque se tornou incerta) o cidadão de Vila do Conde pode andar sem máscara, desde que mantenha o distanciamento físico de 2 metros; segundo, as orlas marítimas são de domínio público não sujeito a jurisdição das Câmaras – devo dizer a este propósito que ouvi a entrevista do Presidente da Câmara de Cascais explicando que o surf é permitido, porque é um desporto individual, mas o acesso ao mar vedado, logo o surf não é permitido, “porque ele viu muitas criticas nas redes sociais aos surfistas” – cito. É a cereja no bolo quando um autarca confessa que governa não em função da lei mas para as “redes sociais”, que aliás podem e são com frequência perfis falsos, uma parte de criação partidária. Não deve ser o caso porque a delação tem sido premiada, mas amanhã um autarca ou governante tira uma lei da cartola e uns milhares de perfis falsos, e nós? Meu querido Rei Autarca, a teus pés me ajoelho… Quereis um like? Ainda que fossem críticas de gente verdadeira existem leis e eleições, democracia e direitos, não se governa para perfis do Facebook.

Estas medidas são tão mais graves porque em Portugal há agora um partido neofascista com quase meio milhão de votos. Cada medida autoritária do PS e apoiada pelo PR é oxigénio para o Chega. Tem sido o PCP – que, como sabem não apoio – a ser contra o confinamento e o Estado de Emergência porque é o partido político que em Portugal melhor pode falar de prisões e autoritarismo de Estado. Honra nestes dias lhes seja feita – embora nos media não se consiga escutar o PCP, têm apenas uns segundos há muitos anos, e o BE longo tempo de antena a defender, numa espécie de colapso moral de esquerda, “mais autoritarismo desde que com assistencialismo”. Bom, o drama, reitero, é o seguinte. O meu colega Suiço deve ser um sério profissional, porque admite que sendo a favor destas medidas elas são antidemocráticas, mas sobretudo porque percebe de tempo, essencial no nosso ofício – não há “momentos autoritários”, a mudança de regime tem sempre efeitos mais prolongados do que um momento. A história é um comboio – entrámos a grande velocidade a restringir direitos. Onde isto vai parar?

O sucesso do vídeo de Vila de Conde é uma espécie de “economia moral da multidão” – não sei quantas pessoas estão a favor ou contra estas medidas, mas o Estado de Direito está em risco. Há uma fórmula que Governos e autoridades policiais parecem ter esquecido – a democracia é o governo do povo que outorga a outros essa representação. Não lhes dá poder, dá-lhes deveres para connosco. Deveres de cumprirem, melhor do que ninguém, com o respeito pelos direitos, do povo que manda. Parece estranho estar a recordar isto em pleno século XXI em Portugal. Nenhum abuso de autoridade pode ser aceite, e devem ser as polícias as primeiras a não querer fazer parte de abusos sobre cidadãos, já que os polícias também são gente de carne e osso, que trabalha, recebe aliás muito mal, tem famílias a passar dificuldades – devem dar a mão aos cidadãos, defendê-los, e não atemorizá-los. Só assim se defenderão a si próprios.

6 thoughts on “O “momento autoritário”

  1. As policias e militares juram à Constituição da República, e não a um governo ou presidente.
    Que é uma enorme diferença, e que muitos cidadãos não sabem diferenciar – incluindo as chefias dessas corporações.
    Quer dizer, se um dia destes tivessemos o “Zé” Castelo Branco como presidente… e outro idêntico como primeiro ministro – tinhamos de andar todos a tomar no respetivo por ordem superior… já agora!

    • Bem observado. O divertido, é chamar à baila o PCP porque é quem melhor conhece as prisões e o autoritarismo. É verdade, pois a doutrina deles e confirmada pela bandeira, pertencem a um regime, a um país que foi um autêntico campo de concenttração e onde sob um brutal autoritarismo, viveram centenas de milhão de pessoas, sabendo-se que mais de 70 milhões foram assassinadas.

  2. Caríssima professora Raquel Varela, não podemos estar sempre de acordo. e ainda bem, porque se tivéssemos, provavelmente não a convidavam para muitos actos públicos (exemplo; rádios/jornais/ televisão). Quando refere ” às democracias europeias”, segundo o ponto- de-vista marxista, não existem “democracias europeias”, mas sim democracias burguesas, capitalistas e imperialistas, como no caso de Portugal… de qualquer forma, não vou deixar de ler os seus artigos…

  3. O Aires, à boa maneira estalinista, quer meter tudo no mesmo saco. Para ele é tudo igual, pois recusa ver que as democracias europeias são substancialmente diferentes das americanas e de outras. E já agora, uma perguntinha. Essa cegueira toda em face da realidade, beneficia quem?

  4. O artigo incide sobre uma situação que não é nova, sendo possível encontrar exemplos iguais ou piores e associados a uma instituição policial mas militarizada como é a GNR.
    A posição que se exige ver definida da parte das forças policiais ou militares é, se assumem o seu juramento perante a Constituição da República Portuguesa, logo os seus deveres explicitamente republicanos ou, se o secundarizam ou mesmo renegam, perante a obediência a hierarquias cujas ordens denotam ou constituem-se como, autoritarismos perante a Constituição, logo contrárias ao pensar, ser e estar republicano.
    Ás referidas forças da ordem, não podem ser atribuídas dúbias posições, pois ao contrário do cidadão comum, têm fácil e rápido acesso a informação e auxílio de âmbito jurídico. Mais, existem já vários acordãos de Tribunais que constituem jurisprudência, sendo por isso inconcebível assistirmos a reiteradas incidências anti-constitucionais. São inadmissíveis tais actos.
    No entanto, não estranho o facto de existirem e subsistirem. Se a recente votação nos diz algo, é que uma parte significativa da população portuguesa tem saudosismos de tempos passados. Com toda a certeza, há portugueses com tais ideais também nas forças policias e militares. Para esses, o juramento dado nada significou, constituindo somente um acessório sem relevância, mas necessário ao acesso a um ordenado certo e a uma forma de exercício de autoridade sobre os outros.
    Somos uma República, não uma democracia. Caminhamos no sentido de acabar com ela e o que se perfila em sua substituição é o recuo no tempo, meio-século para trás, conduzidos de um marcelo a outro marcelo, por um povo que se reafirma marcelista.
    O nunca mais, está perto de afirmar como, uma vez mais.
    No pós-guerra do século XX, um italiano socialista, por ambição e sede de poder tornou-se fascista. Hoje, no advento da maior crise apregoada, um português que se diz socialista, demonstra também ele, que o socialismo não lhe chega (nunca lhe chegou, afirmo).
    Entre fascismos de direita e fascismos de esquerda, encontra-se esta ignorante gente.
    Como olhar o futuro desta terra, povoada por gentes adversas à democracia?

  5. Tem um pensamento muito profundo Mas infelizmente Marcelo antes apoiava o malfadado Costa para garantir os votos do PS para a sua reeleição, e agora continua a
    pontos de assumir a responsabilidade por tudo queo Costa faz seja bem ou mal feito[ que é muito mais frequente), com medo que se caia num estado de regabofe como se viveu na Primeira Republica

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s