Prendemos os profissionais de saúde?

Foi ontem anunciado que o Secretário de Estado terá poder para impedir a demissão de trabalhadores que queiram sair do SNS. Este fenómeno chama-se na nossa área militarização da força de trabalho. Com este decreto há uma requisição do sector público…ao sector público. Além de um atentado à liberdade destes trabalhadores, a nossa saúde está em causa porque uma medida destas vai tirar mais profissionais do SNS e não fixá-los. Peço a vossa atenção 3 minutos para um parágrafo de história e depois explico porque isto vai dar mais abandono do SNS e está relacionado com os cabazes de compras para recrutar enfermeiros..


A militarização (ou disciplinarização) do trabalho tem uma longa história. É uma forma análoga ao trabalho forçado. Estou justamente na Universidade de Munique, ao abrigo da bolsa Simone-Veil, a trabalhar com um dos grandes especialistas mundiais na matéria, o professor Kiran Klaus Patel, que escreveu uma obra indispensável, Soldiers of Labor, onde comparava a militarização do trabalho na Alemanha Nazi à militarização do trabalho para o New Deal nos EUA de Roosevelt, na mesma altura. Embora mantendo regimes políticos muito distintos, para recuperar os lucros de 29 ambos recorrerem à alocação forçada de trabalhadores a determinadas áreas. Na Alemanha partiu-se logo para o sector militar (e, devo, dizer o social, porque Hitler para ganhar apoiantes e fazer face à miséria estendeu o Estado social a amplas camadas da população; expropriou judeus, matou dirigentes de esquerda e transformou finalmente a população, a quem tinha dado estado social, em soldados). Na democracia norte-americana, Roosevelt, para fazer face à crise de 29 e sobretudo às grandes greves depois de 1936 no sector automóvel – onde, curiosidade, esteve o avô de Michael Moore, como Flint -, introduziu o trabalho compulsório em determinadas áreas e tabelou o seu preço , só se podia pagar x. São medidas de planificação económica centralizadas, que se distinguem do socialismo porque mantêm a propriedade privada e a produção para o lucro. É bom recordar que, do outro lado, na URSS, já Estaline tinha derrotado a Oposição de Esquerda, os trotskistas, o comunismo já era um sonho derrotada pela casta burocrática, e imposto outra forma de trabalho forçado – a colectivização forçada que retirava milhões de camponeses do campo e os obrigava a trabalhar assim na indústria. Os três vão-se encontrar mais tarde como dirigentes políticos de um grande contigente de trabalhadores forçados – os homens recrutados para a guerra. A II Guerra Mundial foi, depois da militarização do trabalho, a “saída” para a crise de 29 mostrando, com 80 milhões de mortos, a tese de Rosa Luxemburgo, o capitalismo representou um progresso no séc. XIX, e a destruição e barbárie a partir do século XX.


Bom, porque convoquei estes exemplos? Os médicos e enfermeiros vão para a guerra? Não creio. Nunca concordei em tratar esta pandemia como uma guerra. Se fosse, seria também contra a conscrição. A pandemia não é uma guerra porque não exige luta, mas cooperação entre nós. Cooperação máxima. Mas não é isso que se está a passar no terreno. No terreno há uma guerra: de medicamentos, de vacinas, de recrutamento de profissionais (vimos ontem o indigno cabaz de compras oferecido aos enfermeiros). O que assistimos no mundo na pandemia foi a um exacerbar da competição entre Estados e entre empresas. O Estado português estava em condições de actuar aumentando os salários do sector público, recrutando profissionais que, na sua maioria – sendo profissões de cuidado do outro (essa é a beleza intrínseca destas profissões) -, sempre preferiram (desde que ganhem bem) estar no sector público do que no sector privado. Na sua maioria sabem que, a haver boas condições no público, exercem a sua missão mais profundamente aí, que fica limitada no privado porque neste os actos estão limitados pelo lucro que tem que dar o acto médico, e o pagamento é por peça e não por qualidade. Era necessário, desde há muito, mas certamente desde Março, atraí-los voluntariamente, o que tenho aqui defendido. Seria uma espécie de requisição ao sector privado mas feita com base na lei da oferta de bons salários para os abrir ao sector público. O Governo fez o quê? Resolveu requisitar compulsivamemte, com os mesmos salários baixos, os profissionais do sector público.


Porque é que isto é mais um tiro no pé na nossa saúde e no SNS. Porque em primeiro lugar militarizar qualquer sector de trabalho é um atentando à liberdade individual. Por isso nunca defendi a exclusividade obrigatória, mas voluntária. Em segundo, porque o que mais conta num trabalho é a motivação. A rigor, quanto mais chicotes tiverem os enfermeiros e médicos menos vão querer trabalhar e menos vão fazê-lo com qualidade. O que isto dá a prazo é outro conceito que se chama “anemia demográfica” neste caso da força de trabalho necessária – que aconteceu muito com o trabalho forçado nas colónias portugueses, até 1974 (sim, 1974!). Ou seja, as pessoas deixam de querer trabalhar, abandonam mal podem o sector, ou abandonam mesmo a profissão. Até deixam, caso das colónias, de reproduzir a própria força de trabalho. Tenho defendido que esta pandemia, na longa duração, vai ter poucas páginas nos livros, mas o que fica dela vai dar milhares de livros. O que fica dela por exemplo, neste rumo, será um SNS destruído – e por arrasto também um sector privado destruído. Já que o SNS é o campo de formação dos profissionais, e onde se tabela o preço da força de trabalho para o privado. Portugal não tem escala para um sector privado de qualidade, como os EUA. O que vai acontecer é que quem é muito rico entrará num avião para ser tratado, quem não é ficará com serviços cada vez mais indiferenciados e de pior qualidade.

Nada disto, acrescento por fim, podia ser de outra forma se não tivéssemos mudado a gestão – com gestão empresarial do SNS estas ideias vão continuar. Sempre defendi, e hoje mais do que nunca, que o SNS tem que ser gerido pelos profissionais de saúde em órgãos eleitos. Não é possível haver boas decisões apartadas daquilo que se chama “o trabalho vivo”, outro conceito importante – o trabalho vivo é o real do trabalho, que nunca é o trabalho prescrito pelas hierarquias. Na medicina, mas até numa linha de montagem!, se os trabalhadores fizessem o que os gestores prescrevem nada funcionava. É com base nisto que as greves de zelo são tão bem sucedidas – todos fazem o que a gestão prescreve, sem autonomia, criatividade e desenrascanço. E nada funciona. Sobre isto também já foram publicados rios de tinta de investigação, mas os gestores profissionais nem sabem o que é o “trabalho vivo” , e por isso militarizam médicos e dão cabazes de compra a enfermeiros. Basicamente, o melhor que fizeram de Março até hoje para combater a pandemia em termos de força de trabalho foi isto: oferecer um cabaz de compras no Pingo Doce; como não resultou, mandaram-nos prender.

2 thoughts on “Prendemos os profissionais de saúde?

  1. O “Nada disto” com que começa o último parágrafo devia ser o que estava a pensar: “Tudo isto”.

    Excelente retrato dos trabalhadores do Estado em Portugal nas últimas décadas. É da mesma forma que também se vai destruindo o ensino público, os professores mais competentes e dedicados não suportam as condições de trabalho e querem ir-se embora (não apenas salariais; atrevo-me a sugerir que principalmente pelas condições não-salariais). Em alguns dos grandes laboratórios de investigação científica do Estado, encara-se a situação de “bolseiro” (essa forma de sub-emprego instituída há décadas no que em Portugal se chama “investigação”) como uma fase transitória para dar o salto para instituições (muitas estrangeiras, raras nacionais) onde o trabalho científico seja levado a sério (e não seja apenas uma despesa usada nas estatísticas macro-económicas), com boas condições técnicas e de financiamento.

  2. O trabalho compulsório é a realidade politica dos nossos tempos, podemos estranhar a forma declarada, mas esta violência é algo que conhecemos, reconhecemos e que de grosso modo aceitamos. Não é possível fazer bem algo que não se tem o gosto de fazer, o apelo à mediocridade é sempre o caminho para o fundo. Claro, a sobranceria da salvação transporta consigo a inevitável instrumentalização, é a subjugação inerente à desigualdade. Temos urgentemente de falar sobre liberdade, sobre a liberdade individual e sobre a liberdade colectiva, sobre o indissociável da vida em sociedade, não sei por quanto tempo mais será possível conversar sem que seja evidente que ninguém é capaz de dizer uma única palavra.

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