A TSU e o ABC da história do capitalismo

Deixem-me ser didáctica porque tenho reparado no comentário deixado aqui na minha página por vários empresários e gestores – dizem-me que são eles que pagam a segurança social dos trabalhadores, o que é significativo sobre a falta de literacia económica e jurídica de tantos empresários e gestores, muitos aliás de recursos humanos! Segundo a lei, a contabilidade e a história em Portugal a TSU é toda factor trabalho, e parte do salário. O patrão/empresário não paga nada. Do salário do trabalhador é retirado 23,75 % que este, o empresário, é obrigado a entregar à segurança social. Os outros 11% o trabalhador é obrigado a entregar à Segurança Social. Isto é assim na lei portuguesa e europeia, na contabilidade, e na estatística, é assim no INE e no Eurostat, é tudo salário – e os empresários e gestores portugueses não sabem, e, qual ignorância atrevida, vêm aqui à minha página explicar que esta dimensão básica de ser empresário é totalmente desconhecida por eles. Os patrões retêm uma parte do salário e são obrigados a entregá-la à segurança social, mas isso não os torna donos dessa parte – isso é salário e é taxado como tal. E é esse desconto que se chama TSU. Não há qualquer legitimidade social e política de pedir à Segurança Social que pague empresas em Portugal. Os empresários são obrigados a entregar ao Estado, que é obrigado a entregar à Segurança Social – o Estado também não é dono, é fiel depositário, não pode – e Costa achou que podia – usá-lo para salvar empresas.
Esse dinheiro é dos trabalhadores, e só uma total perda de sentido da realidade, e de oposição, levou o Governo a ter coragem de não mexer no património das empresas, algum avaliado em milhões de euros, mas não ter qualquer problema em delapidar o património de quem vive do trabalho. Ironia (que muito me envergonha) da história é que até os próprios profissionais de saúde, a jota da coroa nesta fase, depois de bilhetes para o futebol e zero euros de aumento ganharam também este presente – perda do salário, menos dinheiro na sua segurança social, que é salário diferido, deles e de todos os que trabalham em Portugal. A demagogia em curso diz-nos que temos que salvar as empresas, mas de facto está-se a salvar o património dos empresários. E, claro, o desemprego galopante, que era a justificativa para usar a Segurança Social, só aumenta. Mesmo em empresas lucrativas, que ousaram recorrer ao Lay-off, os despedimentos seguem curso, quase 800 mil desempregados de facto.
Há um problema em Portugal – as grandes empresas criaram “empreendedores” e pequenos empresários, depois dos anos 90 e 2008, como a solução mágica para as crises. A EDP tinha trabalhadpores, passou a ter centenas de pequenas empresários que lhe prestam serviços. Concentra os lucros, eles os prejuízos. Idem para a PT, a Banca, os transportes, etc. Venderam aliás a tese do empreendedorismo ad nauseum. O que aconteceu agora é que há milhares de falências. Isso é um problema real. Mas sendo real, não pode ser solucionado delapidando as pensões e reformas de quem desconta.
Na minha opinião enquanto as grandes empresas (que é onde há excedente) não forem obrigadas a pagar esta crise catastrófica todas as soluções apresentadas delapidam e levam ao colapso, quer as PMEs quer os trabalhadores. Agora não culpem o velho Marx e suas longas barbas por não gostar de pequenas empresas – quem não gosta é o capitalismo, que está a destruir milhões de pequenas empresas e pelo meio, com o falso argumento de as salvar, está destruir os fundos da segurança social. Uma espécie de socialismo radical só para os muito ricos, que sairão desta crise com uma quota ainda maior de mercado só para si, depois de verem falir os outros à sua volta. Isto é, nada de novo na história do capitalismo. Tudo como era previsível, se não há resistência efectiva que leve estas empresas a assumir e devolver à sociedade o que nunca pagaram.

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