StayawayCosta

Um Primeiro-Ministro que conseguiu no meio da pandemia perder ainda mais médicos e profissionais de saúde para o sector privado, profissionais que não foram aumentados 1 euro nesta pandemia, e agora quer colocar a polícia a verificar os nossos telemóveis – em circunstâncias normais de funcionamento da democracia e se o PR fosse de um partido de direita o país já tinha – e bem – exigido a sua demissão pela incompetência em dotar o SNS para a segunda vaga, pelo atentado flagrante à Constituição e pela manipulação descarada da opinião pública, baseada da irracionalidade, convencendo que uma aplicação teria qualquer efeito no combate ao Covid-19 – é tudo mau de mais para ser verdade. Mas Portugal vive uma época histórica única – não há oposição, de esquerda, de direita, de centro. É deprimente. Junto-me às várias vozes que não aceitam esta medida – figuras públicas e milhares de anónimos, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde Pública, centenas de médicos sérios, juristas, cientistas. Todos contra.Há limites ao autoritarismo. Há linhas vermelhas que exigem de nós posições inequívocas contra o populismo e a manipulação política da ignorância. O que nos pode proteger numa pandemia é cuidar de quem cuida da nossa saúde, dos profissionais de saúde a quem não foi oferecido nada nestes tempos – nada, zero. Tudo o resto é um atentado à nossa inteligência e aos nossos direitos fundamentais.

4 thoughts on “StayawayCosta

  1. A este artigo chama-se tiro de bazuca no porta aviões,cor de rosa, mas não vai ser fácil afugalo.
    Não está sozinho neste mar de corruptos,tem o apoio da esquerda,da direita e do senil do pr.
    O que os continua a mover a todos ,deputados,e demais aparelho de estado, é a gamela que vai ficar cheia para eles abocanharem
    Este nosso povo é mesmo sereno.

    Até quando.??

  2. Mais uma vez a Raquel tem carradas de razão. O governo acaba de passar mais uma linha vermelha, correndo vertiginosamente para a crescente descredibilização. O pp Costinha reconheceu que isto é autoritarismo, mas procurou (sem o conseguir) desculpar-se com o pretexto de que é mesmo necessário. É mais que óbvio que o stayaway não passa de uma treta lamentável. Parece haver em Portugal 1M de telelés que permitem a aplicação. Quer dizer que há 9 M de tugas que não têm essa possibilidade, mesmo que queiram, o que ninguém acredita. E vamos todos pagar multas por isso? É o grau zero da política. E é por brechas como esta que os Chegas e Cª entram à vontade.
    Não esbanjámos………Não pagamos!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  3. Na noite desta 5ª feira, no jornal das 19h da SIC Notícias, o professor universitário João Tiago Silveira, militante de longa data do PS, desferiu um poderoso ataque político ao governo de Costa que é, simultaneamente, primeiro-ministro e Secretário-Geral do PS – o seu partido -, classificando a proposta como sendo arbitrária e repressiva e afirmando que dará voz a que tudo seja feito para que a mesma não seja aprovada em sede parlamentar.

    Porém, a indignação no seio do PS já se alastra. Exemplo disso é dado pela deputada socialista Isabel Moreira que, numa crónica publicada no jornal Expresso afirma que, ao contrário do seu partido, não tem problema nenhum em assumir a posição de que “qualquer pessoa livre prefere ser arrastada pela rua a ceder a sua privacidade a um polícia”, concluindo que “ … afrontar este apego à liberdade foi um erro crasso”. No que é secundada por Graça Franco, jornalista, entre outros órgão, na Rádio Renascença, que afirma não ter problemas em determinar que “as leis que nos envergonham não são para cumprir”, porque “a Democracia tem regras e não as podemos suspender”.

    Já a um jornal diário de grande difusão, o vice-presidente da Associação D3, Ricardo Lafuente, anuncia que aquela associação vai avançar com uma providência cautelar para travar a obrigatoriedade de instalar a aplicação Stayaway Covid, ao mesmo tempo que afirma que “as APPs obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática”, denunciando ser esta imposição “um ataque terrível às liberdades individuais”.

    Para Ricardo Lafuente, a Stayaway Covid, que foi sempre apresentada “como um complemento ao rastreio de contactos manual” transformar-se-á, se a proposta do governo vier a ser aprovada, precisamente no seu contrário. Isto é, numa crença cega de que, “sem investimento adicional no rastreio manual”, ela irá servir para outra coisa senão impor a digitalização e controlo das populações.

    A Associação D3, apesar de acreditar que a proposta não será acolhida pelo parlamento, anuncia que vai avançar com uma Providência Cautelar contra a proposta governamental, caso ela venha a ser aprovada, porque “a obrigação de instalação de uma app, qualquer que seja, é uma intrusão inédita e antidemocrática, digna do autoritarismo (leia-se, social-fascismo) chinês e não do modelo europeu de sociedade”.
    E, remata Ricardo Lafuente : “É uma quebra de confiança e vai completamente contra a linha seguida em Portugal e na União Europeia de que a app seria sempre voluntária”, para mais adiante se questionar: “Se isto é possível, o que nos garante que a aplicação não seja atualizada para recolher os nossos dados?”.

    Do alto da sua evidente senilidade, Jorge Miranda, não vislumbra qualquer inconstitucionalidade na Proposta de Lei do governo. No que é seguido pelo ultra-reaccionário “constitucionalista” Jorge Bacelar Gouveia que se atreve a ir mais longe, afirmando que, para além de não ser inconstitucional, a Proposta se “justifica” pelo facto de estarmos numa situação de emergência e poder ser necessário “restringir alguns direitos e liberdades em prol da segurança”.

    Miranda & Bacelar, uma dupla que, com a defesa destes pontos de vista, fazem corar de vergonha a mais reaccionária das figuras de proa do fascismo e da extrema-direita, a nível nacional, europeu e internacional. Como que a dizer “voltem Salazar, Pinochet e Hitler…que estão perdoados!”. Afinal, tal como afirmava o poeta romano Ovídio – e não Maquiavel a quem erradamente se atribui a frase, mas que certamente a subscreveria – os fins “justificam” os meios!

    Já o constitucionalista Jorge Reis Novais, que considera a Proposta “inconstitucional e inaceitável” e violadora do direito à “privacidade e à liberdade dos cidadãos”, considera que a “utilização da aplicação por si não constitui uma violação da privacidade” mas que, coisa diversa, é a indicação expressa na Proposta de Lei do governo de que a fiscalização quanto a essa obrigatoriedade ficará a cargo das forças de segurança, o que viola de forma grosseira a privacidade e a liberdade dos cidadãos.

    Segundo Reis Novais, “só num país autocrático é que seria possível os polícias pedirem os telemóveis às pessoas para as revistarem”. Insistindo no pressuposto de que estas aplicações digitais são criadas para serem usadas de forma voluntária, conclui que a obrigatoriedade do uso da aplicação Stayaway Covid “exigiria uma actuação de fiscalização do Estado que seria violadora da privacidade e da liberdade”.

    José Preto, um eminente advogado português, que se tem destacado na luta pela Liberdade de Opinião e de Expressão, publicou no seu mural de facebook, uma nota assaz reveladora: “ O establishment deixou claro o que é a extrema-direita: são as suas cabeçorras e a gente a que chame sua.Da Liga Lombarda ao Vox e de Le Pen a Trump, nunca por tais cabeças lhes passou, sequer como projecto, esta devastação dos Direitos Fundamentais. Cai a inviolabilidade do domicílio, cai a reserva da vida privada, cai o sigilo das telecomunicações, cai o direito à identidade própria com a obrigatoriedade de ocultação da fisionomia, mas cai também o direito à assistência médica (com tratamentos de oncologia protelados por um ano) cai o direito a crescer em ambiente propício ao desenvolvimento equilibrado… Só gente de índole muito específica pode concretizar tais escândalos. Ninguém com convicções minimamente estruturadas o poderia ter feito. Nenhum militante, nenhum combatente de qualquer ideário faria tais coisas. Só nos chiqueiros de almazinhas servis poderiam conceber-se tais monstruosidades. Ruiu nos chispes soezes de tais criaturas a inteira civilização europeia.”

    Também, o que se pode esperar de um escroque político que se congratula com o facto de a Lei do Orçamento para 2021 prever um considerável aumento das receitas com multas?

    Desengane-se quem acredita que este foi um “deslize” de Costa e que, eventualmente, o própria reconhecerá o erro e “emendará a mão”. Estamos perante um personagem que, desde o tempo da presidência da Câmara Municipal de Lisboa se comportou como um títere, um manipulador que recorre com frequência à bufaria e à delacção, à mentira, para levar a cabo o seu jogo político, a sua paranóia de apresentar “contas certas” e criar as condições para “acrescentar valor” para os seus patrões do directório europeu e para a toda a sorte de capitalistas – nacionais e estrangeiros – que serve.

    16Out2020 LJ
    Assino por baixo

  4. A pandemia revelou coisas que ninguém supunha, eu pelo menos não imaginava que tal pudesse acontecer. Uma das áreas em que mais revelações assistimos, prende-se com os comportamentos que observamos em pessoas que conhecemos há anos e que, afinal, não conhecíamos assim tão bem. Outra das áreas prende-se com a súbita alteração de conceitos que antes tínhamos como certos e universais.
    Um dos conceitos que agora carece de definição é o de “estado autoritário”. Nos últimos dias este termo tem sido utilizado nas mais variadas formas, dito, escrito, gritado… enfim, e por todo o tipo de pessoas, desde as mais eruditas até às menos eruditas – parece até ser um sinal de democracia conceptual.
    Até agora, o estado autoritário tinha características muito próprias e bem conhecidas de todos, onde os deveres são em maior número do que os direitos dos cidadãos, que são quase nenhuns. Preocupam-se os cidadãos comuns – os que não gostam dos estados totalitários – com a crescente escalada do autoritarismo por esse mundo fora e, até, de alguns países que conseguem eleger democraticamente governos autoritários (alguns até falam português…).
    Mas agora com a pandemia, o conceito de estado autoritário alterou-se e todos os estados europeus são estados autoritários. No entanto, nenhum deles alterou as suas regras de cidadania de base e mantém um equilíbrio razoável entre os deveres e os direitos dos cidadãos.
    Neste caso da pandemia, entendo que eu tenho o direito de ser protegido. Entendo, também, que tenho o dever de proteger. Não sendo um modelo de pessoa diligente, parece-me que é difícil o equilíbrio entre este dever e este direito e, portanto, ajo de acordo com o que a informação difundida (bombardeada?) sugere.
    Instalei a aplicação Stayaway Covid logo nos primeiros tempos. Mantenho-a instalada. É claro que não concordo com a sua obrigatoriedade. Também não concordo com a obrigatoriedade de voto, que é um dever de todos os portugueses, como está escrito na constituição. E veja-se o resultado nas percentagens de abstenção. Será um fenómeno atribuível aos níveis de consciência cívica da população portuguesa? É uma questão de cidadania, diz-se.
    A minha liberdade individual vai sofrer mais quando voltar a ser confinado, ou quando for obrigado a cumprir um qualquer recolher obrigatório ou outras medidas mais restritivas. E quando (ou se) isso acontecer, vou responsabilizar os que agora se insurgem contra medidas tão pouco restritivas como a instalação de uma aplicação no telemóvel e que não é uma rede social.
    E, afinal, o que mais me incomoda é verificar que a rejeição de utilização de máscara ou da adoção de comportamentos tendentes à eliminação dos riscos de contágio (com o argumento de ser contra-natura ou limitador das liberdades individuais) é a adotada por Trump ou Bolsonaro. Vale o que vale.
    NG

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