“Ameacei a pessoa errada” – o Estado de Direito em Portugal

Quem me lê sabe que sempre fui contra a exposição pública de um alegado acusado, por exemplo, de violência doméstica. Ainda que considere a violência contra as mulheres abjecta. Acho o Metoo dos movimentos mais reaccionários que o mundo assistiu porque implica uma medievalização da justiça, em que as mulheres, alegadamente por não terem justiça feita nos tribunais, decidem fazê-la nas televisões, redes sociais, etc. Ontem, depois de uma professora ter sido brutalmente ameaçada por animalistas muitos pediram desculpa porque, cito “tinham ameaçado a pessoa errada”. Outros explicam que tiveram que “fazer justiça pelas próprias mãos porque a justiça não protege os animais”. Um tal IRA – a que estava ligada a deputada do PAN de extrema direita, cujos vídeos de assalto a casas de pessoas e ataques verbais e intimidatórios a mulheres foram tornados públicos pela TVI – avisava, em tom de ameaça, que ia estar a “vigiar canis e donos de canis”, “estaremos atentos” na sua página pública, onde uns quantos destes fanáticos tagaram a minha página. Fiquei estupefacta com o que lá li, em público. Tem um nome – são comportamentos análogos a milícias terroristas, que actuam à margem do Estado de Direito.

Para quem não compreende o que é a democracia e o Estado de Direito eu explico: nós não podemos ameaçar a integridade de ninguém, seja a “pessoa certa ou a pessoa errada”. Quando achamos que algo está mal fazemos um denúncia às autoridades, e essa pessoa tem direito a defender-se, com critérios judiciais. Eu acho que há muita coisa mal no país e que a justiça é lenta mas não ameaço ninguém, nem faço justiça com as minhas mãos. Se eu sei de uma mulher mal tratada ligo à polícia, não publico uma foto do marido nem o ameaço, nem vou a casa dele com a TV ou um câmara em directo para o Facebook, porque isso é crime. E é crime porque é indecente – todos têm direito à presunção de inocência e a um julgamento justo, bem como direito ao bom nome.

Também não podemos filmar a casa dos outros, publicar o filme, como está nessas páginas, vigiar ou ameaçar vigiar, ou invadir porque vimos cães mal tratados. Se achamos que algo está contra a lei no tratamento de animais contactamos as autoridades. O que têm em comum as mulheres que fazem denúncias públicas de homens e animalistas? Não é o valor da vida, infinitamente mais importante nas mulheres. O que têm em comum é o total desrespeito pelos princípios democráticos da justiça e do Estado de Direito. Os segundos naturalmente são situações muito mais graves, porque implicam não só denúncia publica de alguém (como fizeram das donas de canis, ou professora, com a abertura de um julgamento popular que pode um dia acabar numa tragédia), como se comportam como uma uma milícia que usa da violência, coação, ameaça, e actuam à margem da lei. Onde param os tribunais e o Ministério Público neste casos em que organizações de suposta defesa de animais se tornam em matilhas medievais de ataques a seres humanos?
Uma nota importante: não deixa de ser impressionante ver estes tipos, homens enormes a intimidar mulheres e algumas delas idosas, porque estão, dizem eles, a defender animais. E outras jovens mulheres a espumar ódio e violência para cima de outras mulheres, aliás estas páginas não têm em termos de incitamento à violência nada que se compare. Como se compreende não se trata de uma questão de género, mas de substância – está a ser usada a violência privada contra cidadãos deste país. E é por isso que este assunto perdeu há muito o controlo, e já não é um faitdivers a ignorar. Não são associações de defesa seja de animais, ou de que for. São associações de ataque a seres humanos, que ameaçam a integridade de cidadãos e bens.

4 thoughts on ““Ameacei a pessoa errada” – o Estado de Direito em Portugal

  1. Bem, então a única coisa que nos resta para nos defendermos dessas milícias de animalistas militantes e violentos é precisamente organizarmos outras contra-milicias ainda mais violentas. A propósito, nunca vi os alegados defensores da animalidade insurgirem-se contra aqueles que insistem em levar os cães a defecar nas praias, mesmo sabendo ser expressamente proibido.

  2. Estou essencialmente de acordo com o que teu post, a justiça deve ser aplicada pelos tribunais e não por milicias semi-organizadas como o IRA. Não concordo com a associação que me pareceu implícita entre as ameaças à dona do canil ilegal e à mulher homónima da dona do canil de santo tirso (também não entendi bem a relevância da profissão da senhora) e violência de género. Essas pessoas não foram ameaçadas por serem mulheres, mas sim porque quem as ameaçou achou que maltratam animais. Se fossem homens teria acontecido o mesmo ou ainda pior. Sempre que ocorre algum crime que muitas pessoas considerem hediondo é comum ver turbas reunidas à porta do tribunal ou da cadeia a exigir a pena de morte, ou a “justiça pelas próprias mãos” por isso esta ameaça ao estado de direito é intersticial à nossa socidade e não específica dos defensores dos animais. Tal como tu, também não estou de acordo com a táctica de “Mob Justice” ou “Mccarthyismo” utilizada pelo #metoo que destrói a vida de pessoas com base em acusações feitas publicamente sem necessidade de provas. Para esse movimento as mulheres são intrínsecamente vítimas e os homens naturalmente agressores, ou seja, é um movimento sexista e é por isso que está a perder força. A causa feminista é justa e legítima e deve ser defendida de formas mais construtivas que promovam a igualdade de género e não a criação de novas desigualdades. Dito isto, nem todas as situações são lineares e por vezes a confiança exacerbada no funcionamento das instituições pode levar também a situações de injustiça. Para apresentar um exemplo concreto, há alguns anos uma cadela caiu do quarto andar de um prédio onde morei directamente para dentro de um pátio fechado sem que a proprietária estivesse em casa. O animal estava ferido e a esvair-se em sangue e a resposta inicial das autoridades foi que, tratando-se de propriedade privada, não poderiam intervir, ou seja, antes deixar o animal ter aquela morte desgraçada do que atentar contra a sacralidade da propriedade privada. Ora, mesmo quem não seja activista pelos direitos dos animais mas subscreva os padrões mais elementares de decência humana ficará revoltado com essa situação – tal como muitos ficaram com santo tirso – e, neste caso, indo contra a indicação formal da PSP (que se solidarizou olhando para o lado) decidimos entrar no quintal e salvar a vida dessa cadela atentando contra a propriedade privada de alguém que mais tarde nos agradeceu por o termos feito. Sou contra as agressões a quem quer que seja, mas não sou contra o resgate de animais ou pessoas que sejam mantidos sequestrados em condições sub-humanas e estejam em risco de morrer enquanto esperam pelo funcionamento do estado de direito. O valor da vida tem precedência sobre o da propriedade privada ou do património e isto vale tanto para pessoas como para animais, o nosso dever como seres humanos é defendê-lo de forma ajustada às circunstâncias. Violência? Não. Respeito pela vida e empatia pelos que sofrem? Sim!

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s