O layoff são os trabalhadores a ajudar as empresas

O layoff são os trabalhadores a ajudar as empresas, e não as empresas a ajudar trabalhadores.

A TSU é legalmente, segundo o nosso ordenamento jurídico e o europeu parte do salário, não é rendimento dos patrões – é um salário retido pelos patrões que o devem entregar à Segurança Social, como explico aqui no meu comentário no Último Apaga a Luz. Quem quiser desenvolver este tema dedicámos um livro colectivo de investigadores A Segurança Social é Sustentável, Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal onde sustentámos a inadmissibilidade do layoff, que coloca os trabalhadores a pagar as empresas das quais não são donos. E directa ou indirectamente usa o salário diferido dos trabalhadores (Segurança Social) ou o salário social dos trabalhadores (impostos) para sustentar empresas. Estamos perante uma calamidade e as pessoas têm que ser salvas, mas usar o seu salário para salvar empresas não é salvar pessoas – é engendrar um problema ainda maior. Uma nota que podem ler no livro – todos os países para aderir à UE tiveram que inserir o esquema do layoff – ou seja, a possibilidade das empresas quando têm quebras de lucros pararem a produção e “enviar” os trabalhadores para a Segurança Social (isto foi mandatário para Portugal entrar na UE, bem como os outros países).

E, perguntam-me, como era até aí? Até aí havia uma categoria de “desemprego interno” – quando as empresas tinham quebras de produção mandavam os trabalhadores para casa a receber, pago pelas empresas, e a isso chamava-se desemprego interno. A moral era a seguinte, um capitalista é dono da propriedade da empresa, ganha lucros por isso, mas também tem que assumir os riscos, não os pode transferir para o Estado. Agora a moral é: um capitalista nunca pode perder um cêntimo, que o Estado (trabalhadores) pagam.

Finalmente, temos um país de PMEs em que a esmagadora maioria, das 1 milhão e 200 mil empresas, talvez 700 mil ou mais, são “falsas empresas”, são inviáveis, autónomas, sócios-gerentes, em nome individual, mas na verdade toda esta gente é juridicamente patrão mas na realidade trabalhador, daí que tenham ficado totalmente desprotegidos com esta crise. Há de facto grandes empresas que dominam o mercado, dependentes da Banca; empresas familiares que têm poupanças; e uma vasta colecção de empresas que não o são na realidade – a maioria é trabalho pago à peça, embora juridicamente sejam patrões. É este o retrato do país “empreendedor e subcontratado”. É preciso pensar numa solução económica de país, de fundo, porque temos que proteger as pessoas. Não passa nem nunca deverá passar por qualquer forma de layoff.

2 thoughts on “O layoff são os trabalhadores a ajudar as empresas

  1. O layoff cumpre o mesmo papel de sempre:
    Ganhar tempo e dinheiro à custa de sacrifícios dos operários e de mais trabalhadores.
    Ganhar tempo para fechar empresas e fábricas, e não com objectivos da sua recuperação, como os patrões anunciam, mas que não passam de um alibi para a respectiva aprovação pelo governo de direita de Costa e Centeno, tutelado por Marcelo ( e não só)..

  2. As coisas em que, obviamente, não concordamos. Um empresário não é necessariamente um capitalista, no sentido que refere. Os funcionários em layoff recebem pelo menos 2/3 do vencimento.
    As empresas pagam ao funcionário esses 2/3 e depois recebem do estado a parte que é do estado.
    Se a empresa tem funcionários em layoff, todos ou quase todos, significa que não está a laborar. Se não está a laborar não recebe dinheiro pelos serviços ou bem que que normalmente transaciona. Se assumisse a totalidade do pagamento dos funcionários em layoff a larga maioria das empresas iria falir ao fim de um a três meses.
    Mesmo assim, muitas já abriram falência. Quanto mais pequenas são, mais dificuldade têm em sobreviver e mais pessoas vão para ao desemprego, pois, na verdade grande parte do emprego em Portugal é garantido pelas micro e pequenas empresas.
    Assim, o layoff faz o seguinte, o Estado assume 1/3 do prejuízo, a empresa outro 1/3 e o funcionário outro 1/3.
    A TSU é sempre paga pela empresa, no sentido que o dinheiro é dela que sai. Os 11% relativos ao funcionário só eufemisticamente é que são do funcionário. Pois, na verdade, ele nunca os recebe para depois pagar, uma vez que é automaticamente descontado.
    Posto isto, pergunto, se não tivesse sido com layoff o que acha que teria acontecido a 80% desse milhão e 200 mil?

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