Cuidar e proteger

“A Dra anda a debater greves”? Não. Não é o tema do momento. Evitemos falsos debates. Ninguém está a debater greves quando condenamos a suspensão desse direito. Estamos a debater algo muito superior a isso, a efectiva defesa da nossa vida, nesta pandemia. Porquê? Porque a democracia não tem preço. Não pode ser suspensa. Mas há mais…para os que acham isto secundário… (em tempos de medo há sempre um ditador que cresce furioso dentro da barriga dos mais inconscientes). O mais é isto: a melhor forma de nos defendermos da pandemia é defender os direitos para quem é essencial para combatê-la – profissionais de saúde, abastecimento, transportes. E não tapar as suas queixas com uma rolha. Não têm máscaras, os de saúde; salários os estivadores; casas de banho no caminho, os camionistas. Não é greve ou proibir greves. É que o Governo tem que priorizar a protecção da vida real de quem não para para lutar pela nossa vida, em vez de os atacar (abastecimento) ou ignorar os seus urgentes pedidos (pessoal de saúde). Foi mais rápido a fazer leis contra greves e protestos, do que a distribuir máscaras – esse é o debate. A força só é necessária para quem não tem muito mais a oferecer. Menos demagogia e mais acção na defesa de quem nos defende, é que o que se espera de um Governo em tempos de emergência social. Em suma, garantir os salários, a protecção, e até a comida! de quem está no combate na linha da frente. Sim, não foi perguntado aos camionistas que trazem comida de uma França paralisada o que precisam para o caminho, que apoios, foi-lhes mandado um decreto de suspensão do direito à greve, acham que é assim que se vence esta guerra? Deixando os estivadores sem salário? Mandando óculos de sol aos médicos em vez de colocar as fábricas a produzir em massa para os profissionais de saúde? Dizendo aos profissionais de saúde que não os vão testar quando esses testes estão a ser feitos no sector privado, que o Estado não requisita? Estamos à espera de quê? O tempo corre contra nós – é hora de cuidar e proteger.

2 thoughts on “Cuidar e proteger

  1. Estão esgotadas, não é só em Portugal . Estamos à espera que cheguem e/ou sejam colocadas no mercado. Também não há álcool Um litro de gel desinfetante custa 35,00, porque há muita procura e pouca oferta.
    Deixe lã as greves. Neste momento é preciso arranjar dinheiro para todos os que não podem estar a trabalhar.
    Ninguém está a suspender democracia alguma. Estamos todos a tentar enfrentar uma crise gravíssima de saúde, a qual vai gerar uma gravíssima crise económica.
    Respire fundo. Temos problemas muito graves no país e no mundo. Não há dinheiro para pagar mais a ninguém. Convém que consiga chegar para todos.
    Porque os mortos não comem, nem fazem greve, nem são aumentados, convém que se coloque as prioridades no lugar certo para que depois de lambermos as feridas continue a haver forma de todos podermos comer e trabalhar.
    Como bem sabe, os Estados não têm, ou têm poucos dinheiros próprios. A maior parte do dinheiro que gerem é o nosso. Dos nossos impostos, muitos. Se não houver trabalho para muitos, não há impostos que cheguem para sustentar os que não têm trabalho.
    Não há milagres, nem coelhos para tirar da cartola. Não é a democracia que está em causa. É a nossa sobrevivência e subsistência.

  2. Texto do Jurista Dr. José Preto:

    “Deixar esta gente sem poder repetir
    Está finalmente completo o pacote de medidas – na versão oficial – contra a crise sanitária provocada da pandemia do covid 19.
    Importa deixar claros os factos, para podermos pensar sobre eles.
    A exposição do país à infecção foi voluntária e livremente decidida, uma vez que
    1. Professores do básico e secundário regressados de Itália, tendo consultado – com preocupação legitima – os serviços oficiais, foram mandados trabalhar para as escolas,
    2. Disseminando a infecção sem haver lugar a qualquer responsabilidade que não seja a dos serviços, que assim – entre outras condutas também evidentemente culposas – foram causa adequada da disseminação da infecção.
    E entretanto,
    3. Foi já atingido o número de doentes em que a resposta dos serviços de saúde ameaça colapsar – por falta de ventiladores, pessoal, camas e câmaras de baixa pressão, entre outras coisas – ocorrendo até que, por falta de outros meios, as mesmas câmaras de baixa pressão estão já em utilização simultânea e colectiva por tuberculosos (a tuberculose é outro crime indiciado da pretensa política de saúde) e infectados pelo covid 19.
    4. Foi provocado, ainda, o alarme social, em termos tais que as ruas e os espaços de convívio das cidades se esvaziaram, num esforço comovente de boa vontade colectiva, por livre resposta dos cidadãos à pressão exercida pelas varejeiras do jornalixo, em aliança com uma directora-geral cujo demêncial protagonismo, em público, nos dispensaria de qualquer caracterização complementar, não fora o facto de alguns médicos testemunharem em favor do bom desempenho burocrático daquela alta funcionária.
    5. Foi dificultado o acesso aos abastecimentos domésticos de víveres e de medicamentos, seja pela disparatada limitação de acesso aos estabelecimentos, com grandes aglomerações às portas, que são circunstâncias favoráveis à disseminação da infecção e inviabilizadoras da normal existência dos mais idosos, ou mais frágeis, desta população.
    6. Em todo o lado desapareceram desinfectantes, máscaras, pratos, luvas de borracha ou plástico, copos e talheres descartáveis, sem que o menor esforço se tenha feito para repor a normalidade do respectivo abastecimento, em termos tais que qualquer adulto terá dificuldade em tratar um arranhão ou ferida própria, ou de qualquer filho, ou neto.
    7. Em consequência desta direcção de crise – devastadora, suicidária mas só aparentemente protagonizada por oligofrénicos – boa parte do comércio local fechou já portas, privado das receitas que sustinham a actividade respectiva.
    8. E os poucos estabelecimentos que resistiram até hoje, foram agora alvejados por decreto de estado de emergência, visando instaurar violências intoleráveis.
    9. Violências – como a imposição da escassez alimentar previsível, que fará, por si só, necessária a repressão brutal de quem não queira ver os seus morrerem de fome –
    10. Violências em apoio das quais se noticia já a prontidão e disponibilidade dos regimentos de comandos e para-quedistas, no papel de subalternos da polícia – pelo que se diz oficialmente e sem vergonha (!) – em dispositivos que se preparam, portanto, para atacar uma população dócil, ordeira, de comovente e ingénua boa vontade, que se deixou já sacrificar até ao limite da subsistência própria – mas que talvez não consinta passivamente, como é próprio de todos os seres vivos, na destinação ex terminus que os factos gritam e a cuja luz fatal não pode deixar de ser temida –
    11. Tal traduz a existência de militares de opereta, medrados em academias que se encheram em tempos de paz, com alminhas de funcionários, cuja hierarquia perdeu a capacidade de os representar, não tendo tal gente, como se demonstra, qualquer noção do papel institucional das FANFA na estrutura do Estado e aprestando-se para o ataque à população, como em qualquer regime de facínoras, que nos habituámos, infelizmente, a ver na América Latina ou nos mais abandonados Estados de África. Vão estripar crianças à baioneta? Disparar sobre velhos? É para isso que estão prontos?
    12. É que tem que ser assim, porque um regimento de comandos não integra a farmacologia anti-viral em parte nenhuma do mundo.
    13. Pobre população já longamente vitimada por opções criminosas de governo e gestão – e não menos – que privilegiaram o turismo e a especulação imobiliária, ao preço de revoadas de despejos, de desemprego – vindo do pequeno comércio extinto – e da exurbanização maciça de dezenas de milhares de cidadãos, que viviam pacifica e tranquilamente nas impropriamente chamadas “grandes cidades”, como a provincionalizada Lisboa, para a qual até há dias se projectara um futuro de barraca de feira, ou “parque temático” e que, hoje, nem isso tem como vaga perspectiva no descalabro já inelutável e já presente.
    14. O decreto do “estado de emergência” comporta inúmeras disposições aberrantes, alheias ao Direito e incompatíveis com os pressupostos jus-filosóficos do sistema, traduzindo uma revogação material da Constituição da República, o abandono dos textos de Direito Internacional dos Direitos do Homem, entregando o país à insolvência e a população à repressão mais descabelada para impor essa insolvência.
    15. A baixa geral do preço da mão de obra será, obviamente, um dos efeitos de tal decreto, que acentuará exponencialmente o desemprego e provocará o despenhamento do pib, com a inversão radical da recuperação oficialmente tentada, oferecendo de novo o país à Alemanha (em circunstâncias bem piores do que quaisquer outras até hoje verificadas) libertando o linguarejar da extrema direita marcelista, com a repetida arguição da “banca rota a que os socialistas sempre conduzem o país”
    16. A doença é pois um pretexto para matar o país pela pretensa cura,
    17. Pretensa cura, pretensamente “inevitável”, claro, semi-ideia vinda do léxico político fáscio-papista (desde Pinochet) e que não tardaremos a ouvir no neo-marcelismo, sendo seguro que a situação gerada – e cujo agravamento se projecta e prossegue – não tem qualquer relação com o combate a qualquer doença que, de resto e neste caso, foi, (porque dos factos se pode presumir a intenção), voluntária, livre e intencionalmente disseminada, sob a desculpa da demencial imbecilidade, infelizmente gritante, pesem embora os depoimentos em contrário, que infesta uma direcção geral.
    18. Pretensa cura na qual convergiu todo o leque parlamentar – com pequenos cálculos de pequena gente e esperanças disto ou daquilo – levando os deputados a pronunciarem-se, sem votos contra, em favor de tão celerado texto, concretizando verdadeira ruptura constitucional, praticamente equiparável a um golpe de estado, por desvio de poder,
    19. O epíteto da transitoriedade, com menção de prorrogabilidade indefinida, traduz a viabilidade da continuação indefinida do abuso,
    20. Abuso do qual, hoje, se vangloriará, entre comparsas, a personalidade histriónica de um cobarde crudelíssimo,
    21. Mas isto ocorreu com a expressa aprovação parlamentar, do bloco do Robles ao partido da Cristas, passando por todos os demais prodígios que pelo eventual meio hão-de estar.
    22. Merece sublinhado a posição de António Costa que teve o cuidado de dizer que “continuamos a viver em democracia”, mas isso não pode ser verdade porque a democracia não é uma referência vaga,
    23. A democracia é um conjunto de normas procedimentais (das quais não sobrou uma só), consubstanciando a metodologia de governo que traduz a fidelidade ao Estado de Direito e o concretiza.
    24. E não há democracia
    • onde se pode determinar o internamento compulsivo sem fiscalização jurisdicional,
    • onde se procede ao controlo sanitário das fronteiras (junto ao controlo com quaisquer outros objectivos não especificados e que, portanto, não podem ser sanitários),
    • não pode haver democracia sem reserva da vida privada e familiar,
    • sem inviolabilidade do domicílio,
    • sem reserva das telecomunicações (combater um vírus pela escuta ilegal é uma grande inovação)
    • sem liberdade de reunião pacífica e sem armas,
    • sem liberdade de manifestação,
    • sem direito à greve (suspenso sem nenhum fundamento, porque os serviços mínimos e a requisição assegurariam a disciplina necessária)
    • nem valendo dizer que há liberdade de expressão
    • onde o pano dos teatros não possa levantar-se,
    • onde as portas dos cinemas não possam abrir-se,
    • onde a liberdade de fruição cultural foi completamente anulada,
    • tão pouco podendo haver democracia onde a liberdade de culto religioso esteja em causa, sob a ameaça de violência indeterminada por vontade de um oficialmente devoto papista (ainda que em ruptura canónica) colocando em perigo iminente as minorias religiosas.
    25. Em nenhuma destas anulações de direitos há causa de justificação bastante e expressa, o que é dizer que nenhuma fundamentação atendível se apresenta, além da ostentação da prontidão dos regimentos de comandos e para-quedistas (logo veremos o que valem, treinados pelos tiques de quem nunca teve experiência de guerra) e das desregradíssimas forças de polícia, treinadas na brutalidade desde o desgoverno do renegado Barroso.
    26. Outro tanto se dirá da violação dos direitos da liberdade de comércio de quem tem cumprido as regras – públicas e contratuais – de funcionamento dos respectivos estabelecimentos,
    27. O mesmo tendo de dizer-se do Direito ao Trabalho dos que vão ser despedidos por intrusão arbitrária na liberdade de exercício dos estabelecimentos legalmente enquadrados.
    28. O respeito pela propriedade privada era um compromisso do Estado, subscrito até nos textos do Direito Internacional dos Direitos do Homem e que, pelos vistos, o agressivo neo-marcelismo determinou incumprir. E incumprirá.
    29. Não há direito de resistência, diz aquela aberração. É possível que diante dos párase dos comandos a dispararem sobre velhos não haja viabilidade da resistência, mas o direito de resistência não é instituto ao alcance de tais patas. Nem é ilegalizável por um protagonismo histriónico à procura de excitação.
    Na concretização de tais aberrações pelo governo,
    30. Não se entende a limitação da liberdade de passear acompanhado – não tem nenhuma utilidade, a não ser a viabilização de intervenção policial arbitrária e a pretendida inviabilidade de ter testemunhas das violências de que seja vítima –
    31. Não se entende o encerramento de cafés e restaurantes (poderiam fazer-se-lhes exigências reforçadas de higiene, não sendo necessário arruiná-los)
    32. Não se entende a proibição de passear à beira mar, ou mesmo de dar um mergulho na praia (o vírus não resiste ao sal)
    33. O grotesco não se faz esperar, claro, porque se pode passear com um cão, mas não com um amigo…
    E em conclusão
    34. A pretendida legitimação de uma tal aberração pelo parlamento, exige outro parlamento.
    35. E tal acto aberrante, olhamo-lo como criminoso, nunca prescindindo das respectivas promoções e, corrido o devido processo, da correspondente punição.
    36. O inteiro Direito passou à oposição política.
    37. O país foi empurrado para uma lógica de legítima defesa.
    38. Os nossos concidadãos devem agora ponderar se aceitam morrer assim – nem sequer lentamente – num paraíso de penhoristas, de usurários, de proxenetas, de pornógrafos, de agentes de execução e toda a corja que parasita as grandes misérias, como a que se mostra em construção e já parcialmente concretizada, nunca esquecendo, claro, os comandos e para-quedistas que in casu velarão pela disciplinada agonia de todos, enquanto houver como lhes pagar o soldo.
    39. Quem não aceitar viver e morrer assim, tem de comprometer-se politicamente na restauração da Democracia.
    40. E deixar esta gente sem poder repetir…”1

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