A Autoridade e o Poder

Alguns trabalhadores das Finanças lamentaram uma nota que deixei aqui, considerando que esta seria sobre o seu (mau) desempenho. Um abordou-me mesmo: “A professora defende-nos sempre e…agora atacou-nos”. Vejamos, o meu post foi sobre a Autoridade Tributária e não sobre os trabalhadores das finanças. E foi sobre sindicatos, ou seja, organizações. Em primeiro lugar quando alguém sente a necessidade de chamar-se Autoridade é porque perdeu a Autoridade. A autoridade é uma condição atribuída pela razão, é uma ética substantiva. A autoridade das Finanças já não é autoridade, é poder e abuso de poder.

A autoridade que teve no passado repousava no facto de serem instituições justas, de confiança, a quem entregávamos o nosso dinheiro e, mal ou bem, era devolvido em bons serviços públicos. Esta Autoridade baseava-se na democracia de um programa de impostos progressivos – quem ganha mais, paga mais, portanto justos. Esta ética morreu – em Portugal há 10 milhões de pessoas, incluindo, creio, os próprios trabalhadores das finanças, que sabem que nada disto é verdade. Nem o sorriso sincero de Centeno consegue esconder a fraude ética em que vivemos. São bancos a ser salvos, sem auditorias públicas, levando para o fosso os nossos serviços públicos; contas arrestadas, a gente que vive do trabalho, sem a intervenção de tribunais; é uma carga fiscal direcionada a quem trabalha e a poupar quem vive do trabalho alheio; são colapsos informativos nas horas das fugas fiscais, mas um sistema informático que ao segundo nos comunica o que pagar, ameaçador. São segundos para pagar, anos para receber; são impostos regressivos – paga quem menos ganha, sistematicamente. E tudo isto com serviços públicos apinhados, e com trabalhadores públicos exaustos e mal pagos.

Não. A Autoridade tributária não tem razão, não tem autoridade, porque a autoridade pressupõe democracia e justiça social. Para ser autoridade teria que ser uma direcção eleita, com autoridade e responsabilidade conferida pelos “de baixo”, a quem confiaríamos, pelo seu mérito e ética, dinheiro e decisões sobre os nossos destinos colectivos. A Autoridade Tributária não tem nada disto. Tem outra coisa diferente da Autoridade, tem Poder. Devia chamar-se o Poder Tributário. E todo o poder será abuso de poder, porque não é escrutinado, e claro perderá autoridade por não ser escrutinado. O poder não é baseado na razão, que só pode vir da democracia, o poder é sustentado na repressão e no medo, e claro, tudo cada vez mais aleatório, arbitrário, irracional, kafkiano. E o que escrevi não foi contra os trabalhadores, que defendo e continuarei a defender – aliás recentemente demos um curso sobre burnout no sector público, o famoso SIADAP, e ficámos perplexos com as condições de trabalho que também aí vigoram, uma epidemia de gente séria, mas desmoralizada e destratada que sofre na pela os efeitos do poder das suas hierarquias, na gritaria dos contribuintes, munícipes, e utentes desesperados.

O que escrevi – e reitero – é que deviam ser os sindicatos dos trabalhadores dos impostos a dizer tudo isto que acabei de escrever sobre a Autoridade Tributária. Como devem ser os sindicatos dos médicos e dos enfermeiros a defender o SNS; os de estivadores a defenderem portos públicos; os maquinistas e motoristas a defender transportes públicos, de passageiros e mercadorias. É, em suma, preciso que os sindicatos façam aquilo que os políticos não fazem – defender a causa pública, a justiça social, a democracia, portanto.

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7 thoughts on “A Autoridade e o Poder

  1. Muito bem dito!

    Reparem em como o Estado não perdoa atrasos nas dívidas – e também multa-as de forma abusiva – mas, no entanto, é esse mesmo Estado o maior devedor (em atraso) que existe (nomeadamente, a empresas que lutam por se manter à tona).

    No meu caso, eu iria até mais longe…

    Pois, a partir do momento em que alguém tem consciência do que está a fazer, e tal é profundamente injusto, não pode usar a habitual desculpa de “ter recebido ordens” – pois, há sempre empregos alternativos.

    Depois admiram-se de que as pessoas não gostem dos trabalhadores dos impostos – h*tps://blackfernando.blogs.sapo.pt/os-antigos-e-que-sabiam-bem-julgar-80727 – e também dos polícias (que impõem as leis injustas do Estado) ou dos militares (que invadem ou bombardeiam países estrangeiros).

    As instituições não valem por si próprias. Valem pelo modo como actuam.

    E, são as pessoas que fazem parte de tais instituições as responsáveis pelo modo de actuação das últimas – independentemente (quando se tratam de actos que são profundamente injustos) de terem “recebido ordens” para fazer isto ou aquilo (que, pelos vistos, não afecta as suas consciências). Pois, se é de trabalhadores adultos que estamos a falar, têm estes obrigação de ter consciência de e assumir responsabilidade pelo que fazem.

    Se se tratassem de pessoas que, sentindo-se mal com o que fazem – mas, não tendo real alternativa de empregabilidade – compensassem as suas más acções com uma Luta contra este Sistema, nos seus tempos livres… Ainda se podia desculpar tais pessoas.

    Agora, olhando para este triste panorama nacional, composto de pusilânimes, cobardes e pessoas sem valores que só obedecem e obedecem, mas não Lutam contra…

    «A desobediência civil não é o nosso problema. O nosso problema é a obediência civil. O nosso problema é que pessoas por todo o mundo têm obedecido às ordens de líderes e milhões têm morrido por causa dessa obediência. O nosso problema é que as pessoas são obedientes por todo o mundo face à pobreza, fome, estupidez, guerra e crueldade. O nosso problema é que as pessoas são obedientes enquanto as cadeias se enchem de pequenos ladrões e os grandes ladrões governam o país. É esse o nosso problema.»

    — Howard Zinn, “Disobedience and Democracy: Nine Fallacies on Law and Order”

    • P.S. – E, só para esclarecer o que eu acima escrevi: As pessoas que eu estou verdadeiramente a criticar são as que têm consciência do que fazem (que suponho que seja a maioria). E, quando falo de que têm todas a obrigação de ter consciência do que fazem, é essencialmente para justificar qualquer possível acto de resistência que seja praticado por quem lhes desobedeça.

  2. *Com esta é a segunda vez que a aviso que não quero receber mais mensagens suas !* *Se continuar, de acordo com a legislação vigente, posso acusá-la de assédio !*

    *STOP…!!!*

    Raquel Varela escreveu no dia quinta, 27/02/2020 à(s) 15:40:

    > Raquel Varela posted: “Alguns trabalhadores das Finanças lamentaram uma > nota que deixei aqui, considerando que esta seria sobre o seu (mau) > desempenho. Um abordou-me mesmo: “A professora defende-nos sempre e…agora > atacou-nos”. Vejamos, o meu post foi sobre a Autoridade Tribut” >

  3. O ultimo paragrafo do seu artigo,é, na minha muito modesta opinião, a radiografia do meu querido Portugal,entenda-se,dos alegados e auto nomeados (alguns) defensores da Lei e da Ordem,que deveria ser igual para todos,mas de facto não é,e eu tenho pena.Aproveito para lhe agradecer o seu estar vertical. Não “apague a luz” Sff.

  4. Este Reinaldo Almeida, faz-me lembrar um canalha (PIDE) que morava na “minha” rua, um dia foi ao pátio e disse-nos “eu não quer que falem mal de mim” e alguém lhe respondeu deixe de vir ao pátio!…

  5. Por fim : Assino por baixo” (…)O que escrevi – e reitero – é que deviam ser os sindicatos dos trabalhadores dos impostos a dizer tudo isto que acabei de escrever sobre a Autoridade Tributária. Como devem ser os sindicatos dos médicos e dos enfermeiros a defender o SNS; os de estivadores a defenderem portos públicos; os maquinistas a defender transportes públicos. É preciso que os sindicatos façam aquilo que os políticos não fazem – defender a causa pública.”!

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