O Pacto Social Europeu 1945 e a União Europeia

Ninguém vive com 600 euros. Ou se vive em casa dos pais, com subsídio familiar, ou se vive como eterno estudante numa República aos 40 anos, e sem projectos de vida e família. Ou então, para viver com 600 euros, depende-se dos subsídios que são pagos por quem no activo ganha mais de 1500 euros. Sim, estamos a subsidiar empresas.

Porque quem recebe 600 euros recebe depois a electricidade subsidiada, a renda social, o subsídio de desemprego ou social de desemprego, a cantina gratuita para os filhos, ou os passes, a isenção de taxas moderadoras, etc etc. Um panóplia assistencial, num país de baixos salários, onde os sectores médios pagam cada vez mais impostos, e as grandes empresas cada vez menos. Mas as consequências do assistencialismo mais graves são as políticas: a infantilização da população dependente desta assistência que não conhece os seus direitos mas vive de mão estendida ao Estado, de forma passiva, a provar a sua “pobreza”. É assim que vamos a um hospital e gritam do guichet “O Sr está isento?”, como quem diz “O Sr é pobre?” – portanto uma situação degradante em que as pessoas vivem subjugadas em vez de conseguirem pagar contas pela dignidade de um trabalho com direitos. Essa situação torna-as mais passivas, mais dependentes. E naturalmente do outro lado a situação dos filhos de sectores médios que ganham 700 euros mas em vez de de sindicalizarem e lutarem, e se politizarem, ficam – infantilizados – na sombra de dependência familiar. O trabalho não é para eles um espaço de luta por direitos, mas de medo e subjugação – a casa familiar não é o lugar de onde deviam ter saído, mas para onde voltam, o cantinho que cobre o salário que não é pago pela empresa.

A extrema-direita navega esta política de esquerda apontando os “preguiçosos” que “vivem à custa de quem trabalha”. Esquecendo-se de um pequeno detalhe – esta política assistencial é parte essencial do capitalismo que a extrema-direita abraça como modo de produção “natural”. A esquerda, porém, se quiser ser impedir a extrema-direita não pode legitimar um sistema assistencial porque ele não é justo. É preciso defender o emprego com direitos para todos, o emprego como direito à vida e também como a única forma de estar em pleno de igual para igual na sociedade. Com excepção de crianças, idosos e pessoas com problemas de saúde, o trabalho que existe deve ser dividido por todos – só assim há justiça social. Não há justiça alguma em depender do trabalho alheio para viver. Isso implica, claro, para a esquerda fazer um torcicolo ideológico face ao status quo em que embarcou: é preciso exigir a redução do horário de trabalho sem redução salarial – e também só isso permitirá a sustentabilidade da segurança social.

Um dos mitos políticos das últimas décadas é o de que as políticas sociais têm sido reforçadas e isso representaria um reforço do Estado Social – os partidos socialistas e de esquerda em geral avançam com esta tese. E chamam ao subsídio de desemprego um direito, enquanto o direito ao emprego morreu nos seus programas políticos, desde o final dos anos 80. Este mito, que confunde direitos com assistência, tem levado à depauperação dos sectores médios qualificados de trabalhadores, que pagam o assistencialismo dos sectores mais pobres dos trabalhadores. Na verdade a taxação de “solidariedade” sobre os trabalhadores que ganham 1500 a 3000 mil euros é uma subsídio encapotado às empresas, que pagam salários abaixo de 1000 euros, o valor mínimo de subsistência real no país. Ninguém vive autónomo com um salário em Portugal abaixo de 1000 euros, que é de facto um salário para pagar o mínimo.

O Estado Social é universal, eleva o salário de todos ao mesmo patamar, assistência social é focalizada, tira de um lado dos trabalhadores para o outro, deixando as grandes empresa incólumes à luta política, e , na verdade, subsidiadas pelo Estado. Para compreender isto é necessário compreender um outro mito – o de que o Estado Social e a União Europeia seriam parte do mesmo processo – ora, historicamente o que se verifica é que o Estado social entra em crise no momento em que a UE se consolida, anos 70. E a UE consolida-se como uma zona económica onde prevalece o Estado Assistencial e não Universal e Social. Analiso este processo num artigo foi publicado na revista académica indexada Tempo e Argumento e está agora em acesso livre no link.

Um versão desenvolvida desta tese podem encontrar no meu livro Breve História da Europa (Bertrand).

http://revistas.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180311262019574

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