Fundos de Greve

Estes dias Jerónimo de Sousa, Manuela Ferreira Leite e João Miguel Tavares vieram explicar que greve com fundo não é uma greve dedicada, sofrida, com sacrifício. Vou explicar-vos o disparate que é fazer tal afirmação. Se os três estão de boa fé percebem tanto do assunto como eu de física quântica.

Um fundo de greve é um desconto no salário por antecipação ou por mobilização. O valor que os grevistas dão ao seu sindicato não é perdido no dia que fazem greve, mas é perdido antes, quando amealharam o fundo. Ou perdido durante, em formas de mobilização e lutas públicas que lhes permitem recolher o dinheiro de outros solidariamente.

E sim, fundos públicos, desconhecidos, existem há muito – nos EUA e no Canadá (onde se deram as maiores greves de enfermeiros das ultimas duas décadas) as grandes greves de defesa da saúde são todas financiadas com fundos abertos na Internet. Fundos de greve têm 170 anos de vida, vêm das Associações Mutualistas porque a greve é um acto de força que tem que proteger ao máximo quem a faz. Há uns anos no fim do Governo Passos Coelho os Magistrados do Ministério Público fizeram um fundo de greve e a greve anunciada foi desconvocada, a Ministra ficou com medo do fundo e cedeu – não houve greve, mas houve desconto para a greve. O novo sindicato nascido na Auto Europa STASA este ano acabou de aprovar um desconto de 2% para garantir um fundo de greve, e os estivadores descontam 4%. Os estivadores fizeram um fundo – público – extra de auxilio aos precários de Setúbal.

O contrário é que é estranho, no tempo histórico. Greves em que não há fundo de greve. E sindicatos em que todo o dinheiro dos sócios é para pagar advogados, processos jurídicos individuais, e funcionários. Esses são a excepção na história do movimento operário, e são uma realidade do pós guerra. Esse tempo curto em que havia pacto social e a lei protegia o trabalhador (1945-1986) levou os sindicatos a se tornarem autênticos gabinetes jurídicos de “prestação de serviços” – cito o conceito que usamos mesmo em conferências académicas. Mas a norma e o comum na história dos greves e do sindicalismo é que o dinheiro dos sócios seja usado para fundos de greve, propaganda (comunicação), e mobilização. Os grandes sindicatos alemães do inicio do século gastavam dinheiro em fundos, aulas de sindicalismo e formas de luta, cursos de mobilização e propaganda – produziram alguns destacados artistas do século XX no campo da fotografia, do design, muralismo, etc, a fazer greves.

Podem ser contra a greve dos enfermeiros – eu sou a favor (embora discorde de qualquer direcção que ponha em causa o SNS). O que não podem é debitar erros crassos de história. Os mais radicais operários navais que estudei, de esquerda, nas Astúrias tinham um fundo público já nos anos 80.

O problema não é o fundo de greve, nem de onde vem, é o que a direcção da greve faz com o fundo, ou seja, quais os objectivos da greve. Devem-se debater coisas importantes nesta greve: os serviços mínimos são suficientes para proteger o direito à vida? Quais as condições reais de trabalho dos enfermeiros? Como está o SNS? Quais as relações entre os diversos profissionais do SNS? O que faz o Governo com os impostos? O que o Governo ofereceu até agora? E que os enfermeiros exigem?

Todas estas perguntas são boas. Mas lutar contra o fundo de greve é lutar contra a liberdade sindical. Em nome de uma suposta conspiração, verdadeira ou não, dos privados, o que está em causa são duas palavras – liberdade sindical. E essa é para ser defendida sem «mas».

Porque a sua restrição não chega por um criminoso e obscuro fascista entrevistado às 10 da manhã num programa para reformados. Chega pela mão ténue e paulatina do Estado de excepção imposto pelo Estado liberal – sempre, claro, em nome de um direito maior a ser protegido…até não termos direitos alguns.