Fundos de Greve

Estes dias Jerónimo de Sousa, Manuela Ferreira Leite e João Miguel Tavares vieram explicar que greve com fundo não é uma greve dedicada, sofrida, com sacrifício. Vou explicar-vos o disparate que é fazer tal afirmação. Se os três estão de boa fé percebem tanto do assunto como eu de física quântica.
Um fundo de greve é um desconto no salário por antecipação ou por mobilização. O valor que os grevistas dão ao seu sindicato não é perdido no dia que fazem greve, mas é perdido antes, quando amealharam o fundo. Ou perdido durante, em formas de mobilização e lutas públicas que lhes permitem recolher o dinheiro de outros solidariamente.
E sim, fundos públicos, desconhecidos, existem há muito – nos EUA e no Canadá (onde se deram as maiores greves de enfermeiros das ultimas duas décadas) as grandes greves de defesa da saúde são todas financiadas com fundos abertos na Internet. Fundos de greve têm 170 anos de vida, vêm das Associações Mutualistas porque a greve é um acto de força que tem que proteger ao máximo quem a faz. Há uns anos no fim do Governo Passos Coelho os Magistrados do Ministério Público fizeram um fundo de greve e a greve anunciada foi desconvocada, a Ministra ficou com medo do fundo e cedeu – não houve greve, mas houve desconto para a greve. O novo sindicato nascido na Auto Europa STASA este ano acabou de aprovar um desconto de 2% para garantir um fundo de greve, e os estivadores descontam 4%. Os estivadores fizeram um fundo – público – extra de auxilio aos precários de Setúbal.
O contrário é que é estranho, no tempo histórico. Greves em que não há fundo de greve. E sindicatos em que todo o dinheiro dos sócios é para pagar advogados, processos jurídicos individuais, e funcionários. Esses são a excepção na história do movimento operário, e são uma realidade do pós guerra. Esse tempo curto em que havia pacto social e a lei protegia o trabalhador (1945-1986) levou os sindicatos a se tornarem autênticos gabinetes jurídicos de “prestação de serviços” – cito o conceito que usamos mesmo em conferências académicas. Mas a norma e o comum na história dos greves e do sindicalismo é que o dinheiro dos sócios seja usado para fundos de greve, propaganda (comunicação), e mobilização. Os grandes sindicatos alemães do inicio do século gastavam dinheiro em fundos, aulas de sindicalismo e formas de luta, cursos de mobilização e propaganda – produziram alguns destacados artistas do século XX no campo da fotografia, do design, muralismo, etc, a fazer greves.
Podem ser contra a greve dos enfermeiros – eu sou a favor (embora discorde de qualquer direcção que ponha em causa o SNS). O que não podem é debitar erros crassos de história. Os mais radicais operários navais que estudei, de esquerda, nas Astúrias tinham um fundo público já nos anos 80.
O problema não é o fundo de greve, nem de onde vem, é o que a direcção da greve faz com o fundo, ou seja, quais os objectivos da greve. Devem-se debater coisas importantes nesta greve: os serviços mínimos são suficientes para proteger o direito à vida? Quais as condições reais de trabalho dos enfermeiros? Como está o SNS? Quais as relações entre os diversos profissionais do SNS? O que faz o Governo com os impostos? O que o Governo ofereceu até agora? E que os enfermeiros exigem?
Todas estas perguntas são boas. Mas lutar contra o fundo de greve é lutar contra a liberdade sindical. Em nome de uma suposta conspiração, verdadeira ou não, dos privados, o que está em causa são duas palavras – liberdade sindical. E essa é para ser defendida sem «mas».
Porque a sua restrição não chega por um criminoso e obscuro fascista entrevistado às 10 da manhã num programa para reformados. Chega pela mão ténue e paulatina do Estado de excepção imposto pelo Estado liberal – sempre, claro, em nome de um direito maior a ser protegido…até não termos direitos alguns.
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7 thoughts on “Fundos de Greve

  1. Não percebi bem este artigo. Basta consultar os estatutos dos sindicatos para ver que, regra geral, contêm disposições sobre a existência e formação de um Fundo de Greve.
    Mas esse fundo é gerido pelo sindicato e destina-se aos seus associados, exclusivamente.

    O que se fala agora é de um fundo aberto para financiar uma greve, sendo esse fundo gerido por uma organização ou equipa que é alheia aos sindicatos e é essa organização que entrega quantias a todos aqueels que tenham aderido à greve.
    Aqui não há intervenção dos sindicatos, quer na constituição do fundo, quer no pagamento aos grevistas.
    Por outro deveria ter complementado a informação que apresentou sobre greves nos EUA, porque se esqueceu de dizer que a entidade patronal pode fazer “lock-out” e também substituir grevistas, o que tem acontecido com greves de enfermeiros.
    Assim, as coisas ficam mais equilibradas.

    https://www.gazettenet.com/Nurses-lockout-begins-among-high-tensions-16789304

  2. Meneses Correia
    “Podem ser contra a greve dos enfermeiros – eu sou a favor (embora discorde de qualquer direcção que ponha em causa o SNS).”
    Sendo a Professora a favor do SNS, gostaria que me dissesse se concorda que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) tenha negociado um Contrato Colectivo de Trabalho com o sector privado, com remunerações que começam em 985€ e terminam em 1780€ e exija uma grelha salarial, para o sector público, com um vencimento inicial de 1613€ e final de 3364€.
    Muito obrigado

    • Fizeram-me esta pergunta publicamente, aqui fica a minha resposta:

      – Sendo a Professora a favor do SNS, gostaria que me dissesse se concorda que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) tenha negociado um Contrato Colectivo de Trabalho com o sector privado, com remunerações que começam em 985€ e terminam em 1780€ e exija uma grelha salarial, para o sector público, com um vencimento inicial de 1613€ e final de 3364€.
      Muito obrigado

      – É justamente porque defendo o SNS que acho que os salários do público devem ser mais altos, para que no público fiquem profissionais em exclusividade, felizes, e os melhores, de preferência. Por isso, sim, devem ganhar mais. Acredito num sistema público de saúde tão bom que o privado ficará, pela lei da oferta e da procura, sem procura. Tenho sobre isto uma posição ideológica clara – acho inadmissível que alguém tenha lucros com a saúde. É um dos casos em que o negócio me parece imoral. 1600 euros brutos corresponde – com o nível de preços em Portugal – a um real salário mínimo de subsistência, ou seja, receberão o suficiente para poderem pagar contas regulares (casa, gasolina, alimentação, sua e dos filhos). É um salário baixo, o SEP exige o mínimo, e apoio, menos que isso obrigará os enfermeiros a fazerem horas extra.

      Agora faço eu uma pergunta: quantos posts dedicou a criticar este Governo quando aprovou um Orçamento de Estado que destina 5 mil milhões a investidores privados falidos e afirma não ter dinheiro para subir salários de professores, médicos e enfermeiros porque tem que haver «bom senso»? É que quando eu for ao Hospital não vou ser atendida por banqueiros.

      Cumprimentos cordiais
      Raquel Varela

  3. Agradeço a amabilidade da resposta. A Senhora Professora tem sobre o SNS uma posição ideológica clara. Eu também. Para além disso, tenho a prática de nele ter trabalhado, durante décadas, em dedicação exclusiva e em tempo completo mais do que prolongado.
    Os meus cumprimentos.

  4. Há uma demagogia que tem sido largamente usada contra os enfermeiros. E que tem sido usada por gente de todos os sectores políticos e tendências. Não me refiro à argumentação sobre a “ética” da greve, que recentemente tenho ouvido, no meio das mais ridículas justificações para atacar e desqualificar a greve dos enfermeiros. Em História (mas não pretendo “ensinar o padre-nosso ao vigário”, a minha especialidade é outra), como em qualquer ciência, analisam-se os determinismos materiais dos processos. Por exemplo, dentro da minha área: não há nada mais “imoral” e menos “ético” do que a natureza (sobrevivência dos mais aptos, etc…); no entanto, a natureza tem leis objectivas, materiais, que são o objecto das várias ciências que a estudam. A ética não se ocupa do facto de os corpos cairem para o centro da Terra, não há nada de moral ou imoral na lei da gravitação universal.

    A tal demagogia a que me refiro consiste em considerar que a greve “só” prejudica os doentes, quando a greve dos enfermeiros não é CONTRA os doentes. Vou tentar explicar porquê.

    Se num supermercado um consumidor adquire um produto avariado, seja um peixe, uma embalagem de comida para bebés ou uma torradeira eléctrica, esse consumidor tem o direito de reclamar e ser ressarcido. Mas, a quem é dirigida essa reclamação: ao supermercado ou ao produtor do artigo estragado?

    Salvo melhor opinião, a reclamação e o pedido de ressarcimento devem ser apresentados ao supermercado, isto é, ao agente com quem foi efectuada a última transacção. E é este quem deve imediatamente ressarcir o cliente, substituindo o artigo avariado ou devolvendo o seu custo.

    Ora bem, o mesmo se passa nos hospitais: se tenho uma cirurgia marcada e, no dia aprazado, o hospital me diz que não a pode realizar, a minha queixa deve ser apresentada ao hospital. Porque, entre outras coisas, não me compete a mim investigar a causa desse incumprimento.

    Em resumo, quem está a falhar nas cirurgias adiadas não são os enfermeiros com a sua justa greve: é o Estado, que tem por obrigação constitucional assegurar a prestação dos serviços de saúde à população. E o Estado tem (tal como o supermercado onde se compra um produto em mau estado), em primeiro lugar, que ressarcir, corrigindo o erro e, numa segunda fase, exercer o direito de regresso sobre quem originou o dano. Ora, o Estado não está a cumprir o que é o seu dever: antes da greve dos enfermeiros, já havia listas de espera; e o cumprimento desta obrigação constitucional não se faz com recurso a expedientes como os serviços mínimos.

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