Estudo Sobre Serviço Nacional de Saúde Raquel Varela Renato Guedes

Estudo completo aquiLivro Estudo SNS Varela Guedes 1 Fevereiro 2016

Este trabalho, em síntese, procurou estabelecer a evolução histórica da relação entre os cuidados de saúde em Portugal, os regimes políticos, as fases de desenvolvimento do capitalismo português no século XX e as mudanças na força de trabalho no país. Concluímos que a saúde em Portugal tem sido pautada, no período contemporâneo, por uma ligação entre a massa salarial e o acesso a cuidados de saúde, com excepção do período da revolução de Abril até aos anos 90 do século XX, em que a criação de um serviço universal de prestação de cuidados de saúde estabeleceu uma maior igualdade no acesso a estes. Permitindo uma saúde desvinculada dos níveis de rendimento, ou seja, não subordinada à origem social, classe ou fracção de classe social, formação e qualificação, entre outras variáveis.

Factores objectivos e subjectivos actuam na evolução histórica dos cuidados de saúde ao longo do século XX. Actuam em todos os processos históricos. Os primeiros são de ordem objectiva e prendem-se com as necessidades de acumulação do modo de produção, e são independentes no essencial da pressão do movimento operário ou de lutas políticas. Em suma, não é verdade que a ampliação dos cuidados de saúde só seja resultado da força da pressão das lutas sociais, é-o também das necessidades dos proprietários de capitais (nas suas diversas formas, propriedades, maquinaria, matérias-primas, títulos), que sem uma força de trabalho mantida não podem ver esses capitais ampliados, vulgo, retorno do investimento. O país modernizou-se, nos anos 50 e 60 do século XX, com salários baixos, pouco investimento, modernização atrasada, mas modernizou-se e transferiu massivamente população rural para o espaço urbano industrializado, e tinha escassez de força de trabalho qualificada, situação que se agravou com a emigração e a guerra colonial. A ampliação dos cuidados de saúde no Estado Novo prende-se sobretudo com esta mudança, que foi criando um sistema dual de prestação de cuidados de saúde: previdenciário e assistencialista. Estando o primeiro destinado às camadas da população com mais rendimentos ou força de trabalho escassa/de difícil substituição, e um sistema assistencial para camadas pobres da população – a maioria. Sistema pobre para pobres, mediano para medianos, e que nunca alcançou lograr o pleno desenvolvimento possível – nunca foi um sistema rico para ricos. Porque justamente não tinha escala para criar um sistema de saúde de ponta – isso só vai acontecer com o sistema planificado, centralizado e unificado após revolução de 1974 e 1975 e os desenvolvimentos que vão conduzir ao SNS, em 1979. De certa forma, foi preciso uma revolução social para se ter um sistema de saúde de nível de países ricos, porque o sistema de adequar saúde a classes de rendimentos empobrece o sistema todo, não utiliza toda a capacidade instalada e consequentemente tende a empobrecer-se científica e tecnicamente.

 

A segunda ordem de factores é de dimensão subjectiva: a revolução, isto é, a luta política organizada, que gerou uma transferência de 18% do rendimento do capital para o trabalho, em grande medida na criação de um Estado Social, impôs a junção entre previdência e assistência dando o passo fundamental para a criação do SNS, que se oficializou em 1979, criando de facto uma elevação salarial indirecta significativa, alcançando resultados extraordinários, do ponto de vista do acesso a cuidados de saúde, colocando Portugal entre os países com melhores, mais eficientes tecnicamente e mais justos sistema de saúde do mundo.

As mudanças nos anos 80 e anos 90, até à criação dos Hospitais SA, depois EPE, no início deste século, criaram um sistema que hoje coloca o SNS de facto como um seguro público, porque separa o prestador do financiador, criando assim um mercado para o sector privado, e gerando hoje aquilo que se configura tendencialmente como um novo sistema dual em que a população com rendimentos tem acesso a cuidados mais especializados, ficando cada vez mais um sistema desnatado para a população reformada, desempregada ou de baixos salários. Entre as conclusões deste trabalho destaca-se o aumento ao recurso a médicos em fase de formação na especialidade, que tendem a não permanecer no SNS, o que disparou na última década. Este crescimento questiona a qualidade dos cuidados prestados aos utentes do SNS – é como se o SNS voltasse ao registo anterior aos anos 60 do século XX, em que os hospitais eram centros de tratamento de pobres e, por essa via, de formação – sendo que os médicos após essa especialização passavam a atender nos consultórios privados e em clínica livre.

Neste estudo o papel dos médicos foi relevado, pela importância fundamental que tiveram na construção do SNS, porque compreenderam a indissociabilidade entre as carreiras médicas, o SNS e a prestação universal de cuidados de saúde.

O número de profissionais médicos a exercer no SNS teve uma evolução miserável se considerarmos o potencial em número de médicos formados desde a década de 70, sobretudo desde a criação do SNS. Em particular, verifica-se, nas nossas conclusões, a evolução negativa nos cuidados primários de saúde. Isto é, são formados muito mais médicos pelo SNS do que aqueles que ficam a trabalhar nele.

Em termos de gastos, desde o início do século XXI até agora, estes têm estado mais ou menos congelados, com oscilação de crescimento marginal. A queda tanto do custo da mão de obra no orçamento total da saúde como do rendimento particular desses profissionais, é provada aqui. O aumento das horas de trabalho acima do aumento dos profissionais, sobretudo na fase pós Memorando de Entendimento, indiciam que os estudos relativos ao aumento do burn-out são procedentes, uma vez que a produtividade do SNS está a ser realizada agora sobre a variável esforço médico, e hoje não são os métodos de gestão directamente relacionados com a esse aumento, mas a utilização da força de trabalho até níveis próximos do seu limite, ou mesmo para lá dele, que marcam o ritmo da produtividade. Não é a correcta e necessária racionalização de meios, mas a erosão destes meios que hoje determina o estado do SNS.

A segunda parte deste estudo analisa as formas de privatização do National Health Service no Reino Unido e as suas consequências, dando particular destaque aos métodos de criação de uma «indústria de cuidados de saúde», ou seja, a transformação de um serviço público essencial em gerador de lucro – as consequências, mas também as dificuldades dessa transformação são aqui analisadas, porque, ainda hoje, privatizar a saúde tem limites objectivos inultrapassáveis, que originam o caos, a destruição de recursos e margens de lucro, mesmo assim, nem sempre fáceis de alcançar.

Raquel Varela, Renato Guedes, Dezembro de 2016

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