Nem milagre nem trabalho, austeridade

Défice baixo não é milagre nem é “trabalho”, são cortes salariais directos e indirectos, no Estado Social e na Segurança Social. No link números completos, explicados para que qualquer cidadão possa ler.

Por Eugénio Rosa (maiúsculas no original do autor) “A REDUÇÃO DO DÉFICE EM 2016 FOI CONSEGUIDA À CUSTA DA SEGURANÇA SOCIAL, DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA, DO CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO E DA CONTENÇÃO DA DESPESA DO SNS”

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostro:

(1) A redução do défice global das Administrações Públicas em 2016 (para 2,3% ou 2,1% do PIB), foi conseguido fundamentalmente à custa de um elevado excedente obtido na Segurança Social (+1.559 milhões €) e na Administração Local (+662 milhões €);

(2) O aumento reduzido do défice na Administração Central foi possível através da
manutenção do congelamento das remunerações e das carreiras dos trabalhadores Função Pública ( o aumento de despesa de Pessoal registado resultou fundamentalmente da reposição do corte nos salários), e por meio do corte significativo do investimento público com efeitos negativos significativos;

(3) A existência de uma situação preocupante, que é o facto dos juros e encargos com a divida pública representarem já mais de 58% das remunerações anuais de todos os trabalhadores de todas as
Administrações Públicas e, em 2016, foram 2,1 vezes superiores a todo o investimento, o que estrangula o Estado, impedindo-o de ter uma função de dinamização na recuperação da economia e
no desenvolvimento, e está a ser utilizado como justificação para manter congelados os salários e carreiras dos trabalhadores da Função Pública;

(4) O elevado excedente obtido pela Segurança
Social (1.559 milhões € em 2016) foi obtido por meio da redução do numero de beneficiários de prestações sociais de combate à pobreza (subsidio de desemprego, RSI, CSI, e abono de família), cujo total, entre Dez.2015 e janeiro de 2017, diminuiu em 126.609, pois o numero de beneficiários passaram de 1.769.450 para 1.642.850;

(5) É extremamente preocupante a situação a nível do
subsidio de desemprego em que a taxa de cobertura em Dez.2016 era apenas de 28,8% (menos de 29 desempregados em cada 100 é que estavam a receber o subsidio de desemprego), inferior mesmo à de Dez.2015 que era 29,5%;

(6) A nível do SNS verificou-se em 2016 uma forte contenção da despesa, com efeitos inevitáveis nos serviços de saúde prestados à população. E isto porque, entre 2015 e 2016, a despesa do SNS aumentou apenas em 105,5 milhões € (+1,2%), quando a despesa com Pessoal, causada fundamentalmente pela reposição do corte nos salários, cresceu 171,5 milhões €. Face a estes dados é urgente reformular a politica social deste governo de combate à pobreza pois os resultados que está a obter são muito reduzidos.

http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2017/6-2017-reducao-defice-como.pdf

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