Financiamento dos Partidos

Nenhum partido pode numa democracia receber qualquer dinheiro Estatal porque os partidos são organizações da sociedade civil que disputam lugares na sociedade política, lutam pelo poder do Estado, representando interesses, representando uma parte – e por isso se chamam partidos – não podem ser financiados pelo todo, pelo Estado. Vejamos: o Estado social é financiado pelos impostos, de todos para todos, é um serviço universal, não concebo que o meu dinheiro vá financiar o programa do PSD que defende privatizar estes serviços públicos. Mas também não aceito que os militantes do PSD financiem os programas políticos em que acredito, trata-se de um critério elementar de independência política. Quem não quer pagar quotas não quer de facto ter partido, não quer tomar partido, quer que outros tomem partido por si. Continuo a acreditar que são os partidos, e não os movimentos, pese embora a “moda” destes novos movimentos líquidos, sem compromissos, que definem para onde vai a sociedade; a importância das organizações colectivas que actuam com disciplina centralizada, com ou sem democracia interna (defendo com) é insubstituível. A direita nunca abdicou delas. Mas se alguém acha que faz falta o seu partido – com o programa, a direcção, os militantes que quer representar – construa-o, não esteja à espera que os serviços públicos universais sejam chamados a essa tarefa, erodindo assim a democracia, em que grandes partidos que representam classes sociais ou fracções de classes minoritárias – caso do PS e do PSD/CDS – são financiados de facto pelo conjunto da população, através de colecta de impostos gerais. Quanto aos partidos fora do chamado centrão é incompreensível que aceitem receber dinheiro estatal, pelas mesmas razões, a que se junta uma de ordem moral, a defesa da independência face ao Estado, e a garantia de o partido ser dos seus militantes e não dos seus financiadores. Dito de outra forma, não se pode servir um lado e receber do outro. Uma das partes ficará por sustentar. Podem ver este debate entre mim, a Inês Pedrosa e o Joaquim Vieira hoje no Último Apaga a Luz, na RTP 3 à 1 e 20 da manhã, onde defendi – a solo – esta posição. Do outro lado argumentos interessantes, num debate central – sem este financiamento só existiam partidos de direita, financiados por empresários? E se assim for, contorna-se com o Estado e os impostos públicos?

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4 thoughts on “Financiamento dos Partidos

  1. O programa desta semana foi dos mais interessantes a que assisti, penso que o programa tinha muito a ganhar em ser mais sério.

    Foi com espanto que ouvi Inês Pedrosa a dizer a alternativa aos partidos é a anarquia, este tipo de discurso é recorrente na nossa sociedade, é o garante do obscurantismo.

    “…a dívida pública em 2007 era 60% do PIB actualmente é de 130%…”

    É de facto chocante a apatia generalizada perante este súbito aumento.

    Achei interessante o debate sobre o financiamento dos partidos pareceu-me que a Raquel não “reconheceu” os argumentos do outro lado porque também não entende o estado e a democracia representativa como elementos capazes de fazer valer a nossa individualidade.
    Este sistema está efectivamente caduco uma nova forma de organização irá emergir a questão é quem irá ter a capacidade de o influenciar. A Raquel parece convencida que o ganho de produtividade das sociedades não se traduziu num ganho de poder assimétrico, as formas de resposta têm na minha opinião que ter em conta este facto.

    Porque será que ninguém refere que a emigração é também “dumping”? Quantos de nós nos sentimos realmente incomodados por comprar produtos que são produzidos em países onde as leis laborais são praticamente inexistentes?

  2. obrigada, o que quer dizer com “A Raquel parece convencida que o ganho de produtividade das sociedades não se traduziu num ganho de poder assimétrico, as formas de resposta têm na minha opinião que ter em conta este facto.”? meus cump

    • As elites vêm todos os dias o seu poder reforçado com a apropriação dos ganhos de produtividade, a possibilidade de se fazer mais com menos tem como consequência a perda de poder efectivo daqueles que dependem do trabalho para viver. Numa primeira fase a tecnologia e a capacidade técnica permitiram a flexibilidade necessária para tornar o comercio global – a ameaça eram os trabalhadores com salários mais baixos do outro lado do mundo – agora parecemos estar a iniciar uma outra fase onde a ameaça é a substituição por um autómato mais capaz e mais barato que o ser humano.
      Há um atraso evidente entre o desenvolvimento e a problematização deste mesmo desenvolvimento, está tudo a ser deixado nas mãos de uma elite que parece pouco preocupada com a importância do bem estar das pessoas. Um bom exemplo deste atraso é o facto de ainda parecer estranho o conceito “mercado laboral global” quando a noção de “comércio global” é algo absolutamente pacífico, discutir ideias fora do seu tempo tem sempre algo de grotesco.

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