BE e a Precariedade: mais um tiro na água

Quando a política desconhece a realidade torna-se num mero objectivo eleitoral, de fortalecimento do aparato dos partidos. E os media correm atrás dos bombásticos comunicados de imprensa dos partidos. O grande soundbite da semana é o combate à precariedade, bandeira do BE; porque mudará o, injustíssimo, sistema de descontos para a Segurança Social. De facto, injusto, inaceitável, creio eu. Mas a questão é outra – mudar os recibos verdes não vai acabar com a precariedade, pode mudar muita coisa mas não a condição de precário, porque desde 2012 e 2013 que a lei laboral mudou naquilo que garantia aos trabalhadores segurança – a proibição dos despedimentos. No máximo hoje um trabalhador despedido recebe o equivalente – tecto máximo – a 12 meses de indemnização. Aliás, muito à “frente” das medidas do BE estão hoje as empresas que começaram a chamar os trabalhadores a recibo verde que ganhavam 800 euros e lhes oferecem um contrato sem termo com o salário mínimo ou até 600 euros. Daí que em Portugal haja estatisticamente desde 2013 uma queda no número de trabalhadores a recibo verde, um aumento dos contratos sem termo por conta de outrem e uma queda no salário. Em algumas empresas o número de contratos sem termo, apesar do desemprego, subiu 20%. Para acabar com a precariedade o BE tinha que ter proposto – na minha opinião mais do que proposto ter feito depender qualquer apoio ao Governo dessa medida, porque ela é hoje a medida mais importante definidora das relações laborais em Portugal, tinha que ter proposto revogar a lei das indemnizações e despedimentos. Nisso o PS não tocou, nem o BE, nem o PCP. As mudanças nos recibos verdes são necessárias por várias razões. A mais importante porque é uma forma de pagamento à peça de trabalho dependente e regular. Como não temos filhos de vez em quando, nem pagamos casas por vezes, nem nos alimentamos e vestimos de vez em quando o pagamento tem que ter regularidade. O que não se pode é hoje afirmar que a substituição de um trabalhador a recibo verde por um por conta de outrem com contrato sem termo acaba com a precariedade. Isso é falso. Que o digam – se o BE descesse às empresas já o sabia (o PCP sabe-o e mantém-se silencioso porque o apoio ao Governo a isso “obriga”) – os milhares de trabalhadores que ao fim de 8, 9, 10 meses têm sido despedidos com algumas centenas de euros na mão; e os que já foram a tribunal, pensando que ainda estão em 2011, e os processos estão todos a ser confirmados porque a lei mudou.

O BE já tinha sido o autor de uma lei da precariedade que veio piorar a situações dos trabalhadores. Esta nova proposta dos recibos verdes ainda não sabemos todo o seu alcance, porque a regulamentação não é ainda clara, mas em matéria de precariedade posso garantir que não melhora nem piora, é por isso de bom tom que não se anuncie um tiro na água como se fosse num submarino. A precariedade em Portugal será derrotada com um movimento de trabalhadores nas fábricas e empresas, de baixo para cima, contra a maioria das estruturas sindicais burocratizadas e partidárias, ou não será. E isto será assim independentemente de qualquer resultado eleitoral, da minha vontade, da do BE, da do PCP e da do PS, que insistem em ter um Governo aprisionado no Tratado Orçamental com vantagens importantes para quem gere o país, estejam dentro (PS,CDS ou PSD) ou fora (UE), e anunciar simultaneamente medidas decentes para quem trabalha, o que é e vai ser sempre impossível no quadro do Euro, pagamento da dívida bancária e Tratado Orçamental. Esse é o porta-aviões que os partidos, cobardemente, nem se aproximam, mesmo que isso implique viver num país onde quem ganha 600 euros por mês não tem como pagar contas elementares, e os administradores da CGD recebem o dobro por dia para garantir o cumprimento do mesmo Tratado Orçamental.

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