«Leis que não são respeitáveis não são para ser respeitadas»

Se um pescador apanhar um peixe e for vender a um restaurante para comer apreendem-lhe a cana, o camaroeiro, porque é ilegal; se um de nós fugir aos impostos pode ver o carro apreendido em plena via pública, diz a lei; se um caçador matar um coelho fora da época de caça, além da multa pesada, vê o seu carro apreendido, pela nossa lei. Há milhares de trabalhadores, operários a juristas, médicos a soldadores, com salários penhorados porque viram o salário ser cortado e não conseguiram pagar as dívidas! Esquizofrénico não vos parece? Mas se centenas de empresários fogem aos impostos recorrendo a um off shore, apesar de usarem o Estado Social – hospitais, escolas, vias de comunicação – sem os quais não conseguiriam ter nem trabalhadores formados, nem matérias primas, nem circular os produtos que vendem – isso é legal e não vê nem a casa, nem o carro, nem qualquer propriedade penhorada. Os off-shores são legais. Esse é o facto verdadeiro. E é o facto que torna este que é o maior escândalo financeiro de sempre central – é a sua legalidade, legalidade que implica a cumplicidade na fuga fiscal entre três Estados (de onde sai o dinheiro, Portugal, por exemplo; por onde passa, Panamá, e onde é investido – em títulos da dívida pública, fundos de pensões, etc. sempre na forma de «investimento estrangeiro competitivo”). E mais competititvo é o país com mais baixos salários e onde os trabalhadores pagam mais impostos. Acrescenta-se que estes valores são sempre sujeitos quando há qualquer medida a amnistias fiscais «para que o dinheiro seja de novo investido», e os lucros desse novo investimento de novo colocados…num off-shore. Está confuso o caro ouvinte?
O perdão fiscal nunca foi dado a um trabalhador que viu o seu salário cortado, por exemplo. No debate na TVI lembrei-me de uma frase de um recente filme «leis que não são respeitáveis não são para ser respeitadas».

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3 thoughts on “«Leis que não são respeitáveis não são para ser respeitadas»

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  2. Estimada Raquel, gosto muito de pessoas com opinião. E mais daquelas que defendem os seus pontos de vista com paixão. Parece-me o seu caso.
    Sou ignorante em muitos dos temas que a Raquel toca, pelo que limito-me a guardar a informação para, um dia se vier a sair daquele estádio, poder avaliar os seus comentários.
    Neste caso dos off-shores, embora não sendo conhecedor profundo também, acho que se tem diabolizado o tema. Particularmente porque, não vejo nada de ilegal na sua utilização. Poderá, no entanto, considerar-se que são veículos ótimos para esconder, tornear ou alimentar atividades ilícitas. Aceito. Mas que se resolva o problema na origem. Ou no destino. Mas não se questione o meio.
    A Raquel deu vários exemplos de utilização das off shores. Muitos deles não identifico um problema. Por exemplo: se tiver uma empresa que presta serviços em Portugal mas se desejar que o meu cliente pague os serviços numa conta off shore, qual será o problema? A referida empresa paga salários em Portugal, IVA em Portugal, IRC e demais taxas e impostos em Portugal… mas é-lhe restringido o acesso onde se deposita o dinheiro que ganhou legalmente e é seu?
    Vamos limitar uma das funções das empresas e particulares que é gerir o seu dinheiro? A que título tem o estado que intervir? Não acha que esta história agora levantada dos Panama Papers tem outra agenda? Que tem pouco a ver com trabalhadores por conta de outrem e mais com liquidez da banca mundial e falência dos governos democráticos? Porque foi dada a possibilidade (num golpe de génio, na minha opinião) de deixar os jornalistas investigarem? Há quantas semanas se fala sobre o tema? Acho que somos todos peões. E por isso este tema deve ser abordado noutra perspectiva.
    Abç, MQ

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