«A precariedade é o padrão histórico no desenvolvimento capitalista»

Publicado originalmente na Visão Trabalho, Março de 2016.

Raquel Varela, Universidade Nova de Lisboa, UFF e IISH

Hoje, a precariedade laboral atinge mais de 70% da população portuguesa. A somar aos 1 milhão e 300 mil desempregados há cerca de mais dois milhões em diversas formas de precariedade: recibos verdes, contratos a prazo, subcontratações, falsos «patrões», em que a casa mãe deslocalizou custos para «empresários» individuais (com dois ou três empregados). Mas há também, depois de 2012, uma quantidade (centenas de milhares? Mais de um milhão?) que, tendo contrato sem termo, se encontra em situação de precariedade laboral por força da nova lei dos despedimentos/indemnizações (Lei 23/2012) que permite às empresas despedir de forma fácil e barata. As indemnizações por despedimento com algum valor para o trabalhador e que representem um custo real para as empresas foram uma das garantias da segurança do emprego conquistada nas lutas sociais da revolução de 1974-1975; sem elas a precariedade estende-se de facto a quem tem contrato de trabalho, que deixa de ser um contrato efectivamente protegido.

O cenário laboral de hoje, de efectiva ou possível rotatividade da força de trabalho em pelo menos 70% da população empregada, é único na história do país. No Estado Novo a precariedade era semelhante, mas muito distinta historicamente, dado que uma parte da sociedade era, até aos anos 1960, agrária e a guerra colonial, a escassa formação da maioria da população e a emigração de 10% da população activa colocavam um cenário distinto daquele que hoje se verifica. Havia efectiva escassez de força de trabalho qualificada, e no final dos anos 60 havia mesmo escassez de força de trabalho total. Faltavam braços para trabalhar. Isso levou, por exemplo, ainda no Estado Novo, às primeiras tímidas reformas de educação e saúde – formação e manutenção da força de trabalho. Com escassez havia mobilidade social. Hoje, o processo é de regressão social, e não só de imobilidade. Os filhos não vão viver como os pais, mas pior, enquanto se mantiverem estas escolhas que, como todas as escolhas sociais são em primeiro lugar políticas.

É importante chamar a atenção para este facto: quando falamos de desemprego e precariedade – com excepção do desemprego estrutural, elevado mas não maioritário – falamos das mesmas pessoas. Parte do ano estão desempregadas, parte estão precariamente empregadas. Esta rotatividade garante que a acumulação dos diversos capitais é feita com uma pressão constante sobre os salários porque os que estão empregados aceitam baixar as condições laborais com medo de serem substituídos. Um trabalhador precário ganha em média menos 35 a 40% de salário. Este facto coloca em causa a sustentabilidade da Segurança Social e do Estado Social, não devido a alterações demográficas (como é frequentemente alegado), mas por alterações das condições laborais dominantes.

Como chegámos a este cenário? Construindo um modelo ‘chinês’ de ‘competitividade’ no mercado internacional baseado na força de trabalho barata. Como refere, com estranho regozijo, um relatório do governador do Banco de Portugal, com base «na queda do consumo interno por força dos baixos salários e na transformação da economia numa economia exportadora». Regozijo por aquilo que na economia crítica se chama o aumento da «mais-valia absoluta», ou seja, não se acrescenta riqueza pela utilização de novas tecnologias e melhor formação, mas acrescenta-se lucro utilizando ao máximo a força de trabalho, que assim fica exausta e menos produtiva – mais de metade dos empregados em Portugal trabalha entre 40 e 70 horas semanais. Neste modelo que vigora no país, o primeiro regulador dos salários já não é a existência de uma polícia política e a proibição dos sindicatos, como no Estado Novo; já não é a concertação social dos anos 80, em que se mantiveram direitos para os mais velhos, diminuindo-os para os mais novos que entravam no mercado de trabalho (com o apoio da maioria dos sindicatos, de vários quadrantes, convém não o omitirmos). Hoje o primeiro regulador do preço da força de trabalho em Portugal é o «clássico»: o desemprego. O medo de serem substituídos por uma massa de disponíveis leva a uma queda geral dos salários. Sobre isto os sindicatos têm-se mostrado, na sua maioria, incapazes de actuar.

O País no século XIX era predominantemente rural, prevalecendo os mecanismos pré-capitalistas de reprodução social, baseados em solidariedades de família, de aldeia. Um grande número de filhos mantinha e assegurava a força de trabalho para o campo (ou saíam para emigrar) e um grande número de filhas assegurava a reprodução e sobrevivência da prole e manutenção (cuidado) dos velhos e doentes.

Em 1910 a agricultura ocupava 61% dos ativos e só 17% da população vivia em centros urbanos com mais de 5000 habitantes. Devido à crescente expropriação de bens públicos, aumentos de impostos sobre terras e propriedade, gradual privatização das propriedades comunais, foi sendo criado um contingente de trabalhadores assalariados, forçados a sair do campo, onde não conseguiam sobreviver, para rumar aos centros urbanos em crescimento. Não houve força política do movimento operário para desenvolver mecanismos amplos de proteção social até à revolução de Abril. Durante a República, porque a rutura do movimento operário com a burguesia republicana é lenta, mas também porque os setores mais audazes e formados das classes trabalhadoras estavam protegidos, sobretudo por associações mutualistas. As questões da protecção social, dentro da questão geral das condições de trabalho no País, só se tornam um problema que afecta o equilíbrio do Estado quando já estamos no regime concebido exactamente para as conter, a ditadura do Estado Novo. O Estado Novo é na sua essência a «disciplinação» da força de trabalho. É durante este período, marcado pelo trabalho barato na metrópole, trabalho forçado nas colónias e condicionamento industrial que se formam os grandes grupos económicos. A marca da modernização portuguesa é o atraso e o recurso ao trabalho barato e à utilização do Estado para ajudar a concentrar riqueza.

Só a revolução de quase dois anos que começa com o golpe de 25 de Abril de 1974 terá força para fazer nascer direitos universais. Foi uma das maiores revoluções do século XX, marcada pelo protagonismo do movimento operário industrial, que foi a força motriz do processo. E onde 1/3 da população se envolveu em mecanismos de democracia directa, sobretudo comissões de trabalhadores, moradores, mas também, durante e depois do ‘Verão Quente’, de soldados. Com a revolução nasce o direito ao trabalho. A massa salarial cresceu como nunca – uns espantosos 18% foram transferidos do factor capital para o factor trabalho, e esse valor deveu-se sobretudo ao crescimento do Estado Social e da Segurança Social ou seja, era salário indirecto.

Mas o volume de capitais acumulados a partir de 1974-1975 por via dessa mudança foi alocado parcialmente – a partir da crise de 1981-1984 – para financiar e regulamentar a flexibilização do mercado laboral. Passou-se de uma política de Estado Social Universal – isto quer dizer que não é necessário fazer prova de pobreza ou desemprego para ter acesso a medidas universais de protecção (saúde, educação, segurança social, que são sustentadas por impostos progressivos), para uma política de assistência, em que é necessário fazer prova de pobreza para ter acesso a saúde gratuita, descontos nos livros escolares, acesso a cantinas sociais, renda de casa subsidiada, etc., e, mais tarde, rendimento mínimo garantido. Todas estas políticas assistenciais são criadas, segundo os autores, para colmatar as desigualdades sociais e promover a reintegração no mercado de trabalho, mas verifica-se o contrário. O aumento das medidas sociais compensatórias – a assistência social – é concomitante com o aumento da precariedade laboral e estas medidas são realizadas em simultâneo com o fim da gratuitidade do acesso à saúde, à educação, onde passa a verificar-se, já desde os anos 1990, o princípio efectivo do «pagador-utilizador».

Entre as medidas legais de flexibilização laboral destacam-se, a partir de 1985-1987, a facilitação dos despedimentos colectivos, a utilização do fundo da segurança social para compensações aos despedimentos, mais tarde a facilitação dos despedimentos individuais, sobretudo com as alterações legais de 2003 e 2009, 2012, banco de horas, políticas activas de emprego, entre muitas outras. Um dos resultados sociais desta mudança pode ser visto no índice de Gini (que mede a desigualdade social), que passa de 0,316 em 1974 para 0,174 em 1978 (o ano em que atingiu o valor mais baixo, depois das políticas de protecção ao emprego da revolução de 1974-1975), mas recomeça a crescer a partir de 1983, ano em que é de 0,210. Desde então mantém tendencialmente uma subida para atingir hoje o valor de 0,338, um dos mais elevados de toda a União Europeia.

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