Trabalho

Quando o Governo anuncia que vai acabar com o trabalho temporário esquece que agora, com as leis de 2012-13, que não foram revertidas mas mantidas pelo actual governo, um trabalhador fixo pode ser despedido facilmente com o máximo de até 12 meses de salário. Barato e fácil. Há até muitas empresas a passar recibos verdes para contratos sem termo porque hoje no plano legal já não se trava um despedimento – só com lutas sociais, uma vez que a moldura jurídica mudou.
Cálculo, em artigo publicado na Visão História, que hoje cerca de 70% da força de trabalho em Portugal é precária, mesmo a que está juridicamente protegida com contratos sem termo porque justamente com as alterações de 2012 e 2013 pode ter um contrato fixo e ser muito facilmente despedida. Quem olha para a precariedade com a lupa jurídica desconhece o fenómeno da relação laboral de facto. Até porque há trabalhadores que podem ser a recibos verdes mas não são precários porque são uma força de trabalho escassa – médicos, alguns tipos de engenharias, operários/mestres especializados.
Outro problema, sério. De há uns anos para cá reparo que quando me pedem para falar de precariedade – na academia, em jornais, em associações – e eu falo também de desemprego pensam, mesmo dentro da academia, embora menos, que desviei-me algures do tema. A maioria dos desempregados são os precários e a maioria dos precários são desempregados. Estamos quase sempre a falar das mesmas pessoas que passam parte do ano empregadas como precárias e parte do ano desempregadas. Há um número cada vez maior de desemprego estrutural é certo, mas ainda assim minoritário, e há porventura mesmo o risco de «anemia da força de trabalho» – falta de profissionais em várias áreas. Não é por alguém ser licenciado numa determinada profissão que a consegue exercer – temos muitos licenciados que só na aparência competem no mercado de trabalho, porque de facto não têm domínio do trabalho, são concorrentes fictícios mas que baixam os salários, também. Estes e outros temas. Hoje está nas bancas o número especial da Visão sobre trabalho. Publico aí, nas páginas 88 e 89, um artigo sobre o que é a precariedade e qual o impacto no desemprego, no Estado Social, famílias, reformas etc. O nosso grupo de estudos do trabalho da Nova colaborou também com os jornalistas desta edição especial dedicada ao trabalho em vários temas, que estão nos artigos.
Para quem estiver interessado desenvolvo este tema da precariedade/desemprego/Estado Social – a ligação entre os 3 – no livro sobre Segurança Social que editei com a Bertrand.
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