A ditadura fiscal: da Babilónia à e-factura

A própria palavra imposto é cheia  de significado: é algo imposto por alguém a outrem.

Um dos exemplos mais antigos conhecidos de tributação é o do império persa (aqueménida) de Ciro, o Grande, e Dario. Por volta de 500 a.C., quem pagava impostos no império persa eram os povos submetidos, por exemplo os Babilónios ou os Egípcios. Os Persas estavam isentos.

No império romano, as despesas públicas eram frequentemente assumidas por privados, os mecenas. Estes, por sua vez, acumulavam as suas fortunas através da atribuição de cargos públicos, como os de governadores de províncias, onde podiam surripiar mais ou menos à vontade.

Na Idade Média, aquilo que hoje equivaleria à cobrança de impostos era o que se pode ver nalgumas versões da história do Robin dos Bosques: bandidos armados, a soldo de bandidos mais poderosos (os senhores de castelos), invadiam as aldeias e rapinavam o que podiam: galinhas, cereais, porcos. Quem resistia era passado pelas armas, e as mulheres eram violadas.

Segundo Marcel Marion, historiador francês das finanças do Antigo Regime, “a vida de um homem mal chegaria para dar conta de todos os direitos (isto é, taxas, impostos) em vigor nos quatro cantos da França.

A talha, que até 1695 era em França (também existia em Portugal) o único imposto directo, oficialmente servia para financiar o exército. As duas ordens superiores (nobreza e clero) estavam isentas. Quem a pagava? O terceiro estado, ou seja,  o povo.

Outro tipo de ‘direitos’ eram as corveias: a obrigação dos camponeses de trabalhar gratuitamente as terras do senhor. (A precariedade de hoje já conseguiu restabelecer as corveias, que se praticam por toda a parte como trabalho extraordinário não pago, ou, como em certas empresas e escritórios de advogados, como trabalho não pago a tempo inteiro, a título de estágio. Que são os estágios não remunerados senão novas corveias?)

É claro que isto tinha as suas contrapartidas: boa parte das revoltas registadas no Antigo Regime eram revoltas  contra a cobrança de impostos. Nos séculos XVI e XVII, por exemplo, há registos de revoltas com a duração de meses em que os cobradores de impostos eram perseguidos por multidões enfurecidas que iam até cercar as cidades onde eles se refugiavam. Quando esses cobradores de impostos eram apanhados pela multidão não era raro que acabassem estripados.

Resumindo, historicamente o fisco consistiu em extorquir, em benefício de poucos poderosos, uma parte do produto do trabalho dos subjugados, fossem eles povos conquistados ou classes subalternas. O pretexto era que esses poderosos forneciam protecção aos protegidos (abrigavam-nos detrás de muralhas contra ataques de inimigos externos). Na melhor das versões, este tipo de protecção assemelha-se à que os proxenetas fornecem às prostitutas que deles dependem: protegem-nas da concorrência dos seus rivais, para seu próprio benefício.

Depois do nascimento do Estado Social – a seguir à Segunda Guerra e à revolução dos cravos em Portugal – passou-se parcialmente a uma fiscalidade para moderar algumas das desigualdades existentes na sociedade.  Já não é assim. Dominam os impostos regressivos e de consumo em que paga mais quem ganha menos.

Hoje em dia, mesmo os princípios de tributação recomendados por um liberal inglês do século XVIII, como Adam Smith (não por Marx), que eram três – justiça, simplicidade e neutralidade – estão postos em causa.

A neutralidade significa que o sistema tributário não deve influenciar a evolução ‘natural’ da economia, ou seja, que não deve influir na competitividade das empresas e no comportamento dos consumidores/contribuintes. Ora sabemos bem que as grandes empresas mobilizam tropas de advogados e contabilistas para escapar ao fisco, coisa que não está ao alcance das pequenas e médias, que representam 99% do tecido empresarial.

A justiça implica que as pessoas contribuem em proporção directa da sua capacidade de pagar: os ricos pagam percentualmente mais do que os pobres. O que se verifica hoje é o contrário: os bancos pagam percentualmente menos do que paga um trabalhador por conta de outrem ou um pequeno empresário.

A simplicidade significa que qualquer contribuinte deve poder calcular facilmente quanto tem de pagar. Não é isso o que acontece hoje, com a complexificação da legislação e a multiplicação de escritórios de advogados e contabilistas especializados em contabilidade criativa e fuga ao fisco.

Artigo escrito com António Simões Do Paço​

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4 thoughts on “A ditadura fiscal: da Babilónia à e-factura

  1. Mas, o problema não é apenas que sejam só (praticamente) cobrados impostos a quem trabalha – e não a quem manda trabalhar…

    O problema – que cada vez mais existe, hoje em dia – é também que, quem mais trabalha, mais impostos paga – e, quem menos trabalha, menos impostos tem de pagar. O que (na proporção que é, cada vez mais, feita) desincentiva o trabalho e o investimento na formação.

    Veja-se, por exemplo, como uma grande parte da população, que é pobre, não tem (praticamente) de pagar pelos cuidados médicos estatais, enquanto que quem ainda resta da classe média, em vias de extinção, tem de o fazer.

    O que nisto se traduz, é (regra geral) que as pessoas que mais investiram na sua formação e que mais contribuem para o desenvolvimento e a manutenção da sociedade – ou seja, as pessoas cujo trabalho envolve mais esforço – são as que ainda têm de pagar pelos serviços prestados a quem menos (ou nada) se esforça.

    Onde é que está a “Justiça” nisto?

    Porque é que têm de ser alguns a pagar pelos serviços prestados a outros?

    Mas, de qualquer modo, tudo isto está a caminho de ser indiferente… Pois, concordem ou não as pessoas com isto – e estejam ou não elas satisfeitas com o evoluir da situação – nada poderão fazer em relação a tudo isto, assim que a Democracia for “suspensa” (como já andam a indicar figuras como Manuela Ferreira Leite, descendente do Ferreira Leite lacaio da antiga Casa Real portuguesa) a propósito do novo fenómeno do “terrorismo”. Pois, não tendo já as pessoas o direito (que, aliás, nunca tiveram, neste país) à defesa pessoal (leia-se, o direito a possuir armas, com as quais possam exercer essa mesma defesa pessoal) tornar-se-á indiferente a possível concordância, ou não, com quaisquer leis injustas. E, qualquer revolta será facilmente esmagada, como eram as revoltas medievais, feitas pelos camponeses que também eram proibidos pelos seus senhores feudais de possuírem armas. (Ou, teve alguma das revoltas mencionadas resultados práticos, que envolvessem o derrube do poder estabelecido e o estabelecimento de novas regras?)

    • Justiça? Não brinque connosco, não vi no seu comentário qualquer preocupação nesse sentido, o que vi foi não tirar as ilações devidas do que escreveu, porque se acha que foi a classe média que mais contribuiu para o desenvolvimento e manutenção da sociedade falhada que conhecemos também devia achar razoável ser a mais penalizada.

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