Políticas de austeridade e condições de vida: do diagnóstico às alternativas

Apelamos à participação como intervenientes de todos os profissionais, académicos, profissões directamente relacionadas com o Estado Social (médicos, enfermeiros, professores, assistentes sociais, entre outros), sindicatos e associações de reformados, bem como IPSS.

II Conferência do OCV
CALL FOR PAPERS / APELO À PARTICIPAÇÃO

Políticas de austeridade e condições de vida: do diagnóstico às alternativas

22 e 23 de Setembro de 2016
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

A crise financeira iniciada em 2008 inaugurou uma reorganização das relações entre a vida das pessoas e os estados, os quais enveredaram por políticas de modo a resgatar um sistema financeiro global em “risco sistémico”. A suave indiferença política tornou-se numa repugnância à procura de representação. As desigualdades sociais deixaram de ser vistas como forma de estimular a participação na produção e revelaram o seu lado arbitrário, de mero privilégio.

No caso de Portugal, com a chegada da troika, a comunicação social divulgou estudos sobre o impacto das políticas do FMI em vários domínios, nomeadamente a saúde, em países intervencionados. Qual profecia, também em Portugal se começa a dar informação pública sobre os efeitos da interrupção do desenvolvimento de políticas sociais, dos quais os produzidos nos serviços de urgência médica são os mais evidentes. A fome observada nas escolas, a emigração em massa, os números do desemprego escondem dramas humanos envergonhados, encobertos na privacidade e na discrição dos trabalhadores sociais, eles próprios em dificuldades – como é bem conhecido no caso dos professores, dos enfermeiros, dos médicos.

As resistências são organizadas em termos individuais ou coletivos, tendo em perspetiva o atual ordenamento jurídico, em particular a Constituição. O acesso aos tribunais para defesa de direitos contratuais, laborais, quando está disponível, vê alijadas as alegações a favor da garantia da dignidade humana. Não é um recurso credibilizado. O balanço entre os novos direitos criados pela crise para defesa dos interesses dos mais poderosos e os direitos não revogados mas suspensos do resto das pessoas está manifestamente desequilibrado, e é geralmente confirmado nos tribunais.

As ciências sociais, as ciências de saúde, o direito, devem atender às situações práticas enfrentadas quotidianamente como desafios renovados e persistentes de sobrevivência, de precariedade, numa sociedade capaz de produzir em excesso e de conter as forças produtivas para assegurar que sirvam apenas os interesses dominantes, para tal abandonando muita gente à sua sorte, como se as vítimas fossem as culpadas dos processos de desapropriação, estigmatização e exclusão contra si organizados. Simultaneamente, desresponsabilizam-se os algozes e permite-se a institucionalização do gangsterismo como forma dominante de exercício do poder, nos diversos sectores de atividade.

As doenças mentais, as consequências da pobreza infantil para as gerações futuras, a marginalização dos direitos e do direito, o uso da longevidade para organizar negócios de turismo e saúde, excluindo muitos dos idosos com menos recursos da simples medicação, as consequências do desemprego na conformidade dos trabalhadores a postos de trabalho desumanos, potenciadores de suicídios, a violência institucional usada para eliminar a existência de organizações solidárias, de trabalhadores ou de ativistas não inscritos na ordem dominante, são apenas alguns exemplos de realidades que urge inventariar através de exemplos práticos, suscetíveis de serem escrutinados detalhadamente e servir de padrão para aprofundar os estudos com mais casos, dando a conhecer a tessitura da dominação e da produção de alternativas.

Neste sentido, apelamos à participação nesta conferência de todos os que nela queiram apresentar e partilhar trabalhos e experiências e propor alternativas nos vários campos de ação do Observatório para as Condições de Vida – o trabalho, a saúde, a educação, a habitação, a segurança social, o estado social e a dinâmica das populações.

Datas relevantes

As propostas de comunicação (máximo de 250 palavras) devem ser enviadas até 30 de Abril de 2016 para observatorio.condicoes.vida@gmail.com e incluir a identificação dos autores e uma curta nota biográfica de até cinco linhas.

Os autores serão notificados da aceitação das propostas até dia 31 de Maio de 2016, sendo o programa divulgado até dia 30 de Junho de 2016.

Prevê-se a publicação de uma selecção dos trabalhos apresentados na Revista do Observatório para as Condições de Vida, pelo que os autores deverão enviar as suas comunicações escritas até 30 de Outubro de 2016.

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