Um Orçamento que Arrasa com os Rendimentos do Trabalho

Vamos fazer um pacto entre nós? A verdade, doa a quem doer, pelo menos aqui, nesta página.

Merkel e a CE querem mais austeridade? Querem. António Costa é uma pessoa menos servil que Passos Coelho? É. Já ninguém conseguia ver as costas dobradas de Coelho em Bruxelas? Ninguém. Este orçamente é de austeridade? É, muita. Não atinge, cito o BE, «os rendimentos do trabalho e pensões» ou é um «novo rumo contra a austeridade» (PCP)? Não. Este orçamento é um brutal orçamento de austeridade que atinge os rendimentos do trabalho e pensões.

O salário é uma massa salarial composta pelo que recebemos na folha de pagamento e entra na conta, uma parte é em espécie (por exemplo, a empresa paga gasolina e carro, etc.); o Estado social, que devia chamar-se salário social, é o que entregamos em impostos e contribuições sociais ao Estado e ele devolve em funções (não são gastos, são serviços, estão pagos por nós). Há também o salário medido em qualidade (por exemplo, se o professor do nosso filho passa de ter 20 para ter 30 alunos, o nosso salário social diminui mesmo que não tenha havido cortes directos naquela escola). Massa salarial é ainda a jornada laboral, bem como o número de tarefas que nos são alocadas. Ou seja, se trabalhamos 9 em vez de 8 horas estamos a fazer trabalho não remunerado, se trabalhamos por dois estamos a perder uma massa considerável de salário (e do outro lado a haver um ganho idêntico).

Este orçamento – estou a fazer fé nos números avançados pela imprensa – atinge e muito os rendimentos do trabalho.

1) Só permite contratações na função pública de um a cada dois que saiam, ou seja, quem fica vai perder massa salarial porque passa a trabalhar por dois.

2) São mais de 500 milhões de euros em impostos sobre trabalhadores e sua alimentação pela via do aumento dos impostos sobre produtos petrolíferos. As taxas multibanco aumentam. Quem paga? Ou nós ou os comerciantes já em dificuldades. Vejam, como impostos indirectos que são, a tendência é todo este valor ser repassado para o consumidor final. Problema nenhum, os de cá não compram, ficam em casa, sem consumo, exporta-se tudo.

3) Aumenta o salário mínimo – para um valor que continua a ser ínfimo. Mas as indemnizações por despedimento, cortadas pelo Governo PSD/CDS, mantêm-se baixíssimas. Isso significa que para uma empresa hoje é muito fácil despedir. Façam as contas: mais vale pagar 530 euros durante três meses, despedir e pagar uma indemnização de algumas centenas de euros (com a nova lei não será mais) do que contratar o ano inteiro a 500 euros. Mário Centeno é o autor de um programa neoliberal chamado “Uma Década para Portugal”. Eu sei que foi tratado esta semana como um patriota pela comunicação social de esquerda e como um comunista pela comunicação social de direita – pura ideologia, de parte a parte. Onde quer que nos situemos politicamente temos obrigação de distinguir factos de sentimentos.

4) É de Mário Centeno a ideia tremenda do complemento salarial anual a trabalhadores que ganham 422 euros, ou seja, retirar dos impostos um valor de ajuda a trabalhadores que ganham miseravelmente. A ajuda é uma facada no Estado social – de onde sairá mais? – e representa de facto um incentivo à manutenção de salários baixos porque as empresas pagam 422 e “o Estado” (nós) o resto. Para entender o rendimento das famílias o orçamento diz muito pouco, o que diz tudo é a dinâmica do mercado de trabalho – a concorrência salarial com um exército de precários e desempregados de 3 milhões de pessoas vai significar uma queda vertiginosa nos rendimentos do trabalho; este OE não só não o inverte como o estimula com medidas que na prática subsidiam as empresas para estas manterem os salários baixos, e fazem-no com o dinheiro dos próprios trabalhadores (que é retirado dos impostos e da Segurança Social).

5) Corta quase 20 milhões em justiça/segurança. Vai, como está previsto, ser aprovado o TTIP e a privatização da justiça com tribunais privados e diminuição do número de magistrados que se reformam e não são substituídos? Isto é perda de massa salarial porque vai haver diminuição do acesso à justiça, umas das funções do Estado.

6) Diz explicitamente que saem dez mil funcionários públicos. Temos estudos vários que indicam a exaustão dos trabalhadores, que já levam trabalho para casa, e repartições públicas que funcionam sem funcionários suficientes (quem tenha dúvidas, é ir a uma repartição da Segurança Social).

7) Vai haver um «aperto» sobre as baixas médicas de onde se retiram 60 milhões de euros. Mário Centeno devia saber que não temos baixas médicas a mais mas a menos. Os trabalhadores estão doentes, física e mentalmente, e para não perderem o emprego vão trabalhar doentes – são mais os que vão trabalhar doentes dos que os que ficam em casa sãos. Até porque mais de metade da força de trabalho passa já metade do ano desempregada e a outra metade precária – nenhum destes sabe o que é o «direito a estar doente».

8) Este orçamento mantém o pagamento dos juros da dívida pública (7426 milhões) e sobem os encargos com as PPP (1690), dos quais 1206 milhões são para as PPP rodoviárias. Aumenta 7% o orçamento da defesa/exército para «missões internacionais» (!).

E por aí fora… Poderia estar aqui a dissecar cada uma das páginas mostrando o óbvio: o orçamento retira rendimentos do trabalho a sectores que ganham entre 900 e 3 mil euros para os passar para sectores que ganham 400 a 800 euros – é o abismo de um rumo que se mantém, o rumo de fazer do país uma China de trabalho barato para exportações. Ontem fui ver a peça sobre o Memorial do Convento, lá mesmo no convento de Mafra, levada à cena pela maravilhosa Companhia Éter, e recomendo. Algures no meio da peça, as palavras de um sonhador: de que têm mais medo? Do que pode acontecer ou do que já vivem?

Se António Costa e seus apoiantes querem um novo rumo, não basta bradá-lo aos quatro ventos e continuar a navegar em direcção aos mesmos escolhos. Terão de pegar na bússola, traçá-lo e virar o leme. Se os kapos da grande finança internacional (UE, BCE, FMI) precisam que continuemos no rumo do «bom aluno» Passos Coelho, já o País precisa de outra coisa. Precisa de uma política de pleno emprego, e para isso é preciso reduzir o horário de trabalho sem redução salarial e empregar 1 milhão de pessoas desempregadas. Só assim garantiremos também a sustentabilidade do Estado social e da Segurança Social e pomos fim ao assistencialismo indigno, e à exaustão de quem trabalha – mais de metade dos que trabalham estão a fazer 50 a 70 horas por semana. Aumentaremos a produção e o tempo para viver, ficaremos menos doentes, trabalharemos todos melhor. Será difícil enfrentar a tempestade da ira dos «credores»? Sem dúvida. Porém, será sempre melhor que manter o rumo em direcção a escolhos que nos irão afundar.

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4 thoughts on “Um Orçamento que Arrasa com os Rendimentos do Trabalho

  1. Os partidos parecem empenhados em não nos esclarecer, isto não é aceitável, estes actores políticos vivem inebriados com o poder ou com a perspectiva deste, são incapazes do comprometimento, será que eles ainda sabem que nos representam?
    Achei adorável a forma como começou este texto.

  2. Conclusão
    O aumento dos impostos sobre produtos petrolíferos (ISP) para compensar o abaixamento dos impostos sobre rendimentos pessoais (IRS), não só é justo, como há muito tempo que é desejável, quer do ponto de vista de justiça social, quer do ponto de vista económico. É esse o caminho, de natureza fiscal, que Portugal terá de adotar doravante. O Estado não poderá encarar os rendimentos de natureza pessoal dos cidadãos, ou a sua habitação, como a galinha de ovos de ouro do fisco, e praticamente isentar, de uma forma extremamente iníqua, desse esforço de natureza fiscal em clima de contenção orçamental, impostos que incidem sobre a posse e uso dos automóveis e veículos motorizados. Porque ter casa e ter trabalho é um direito, ter carro é uma opção. Por:João Pimentel Ferreira.
    http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2016/02/orcamento-do-estado-2016.html

  3. Olá, bom dia!

    Sou jurista e trabalho com a Administração Local.

    Refere no post que “1) Só permite contratações na Função Pública de 1 a cada 2 que saiam, ou seja, quem fica vai perder massa salarial porque passa a trabalhar por 2”.

    Não localizo esta regra na PLOE2016. Sei que vigorou com a LOE2011… Ajuda-me a encontrar a explicação, sff!

    Obrigada.

    Cordialmente,

    Susana Alves

    Date: Sun, 7 Feb 2016 11:41:40 +0000 To: susanapereiraalves@hotmail.com

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