Banco sem Portugal

Surpreendem-se muitos portugueses por o Banco de Portugal não regular nada e nada fazer quando todos sabem de tudo antes do Banco de Portugal dizer que não sabe nada. A questão é que essa não é a sua função real – a sua função real é actuar como escudo da responsabilidade política, daí que à sua frente esteja não um político ou técnico de alta qualidade científica e administrativa mas alguém que dá a cara por situações impensáveis e que volta daí a 6 meses a dar a cara de novo pela mesma situação dizendo que era impensável.

Há duas décadas que têm sido criadas no país instâncias «reguladoras» – com estatuto jurídico público-privado rendilhado – que servem para desresponsabilizar os governos das suas acções. Governos que sucessivamente actuam e depois enviam para a entidade reguladora – que antes era realizada pelo Governo – a instrução, comissão, averiguação, a avaliação da regulação… Há também ao lado as comissões de inquérito da Assembleia da República que não produzem legalmente quaisquer efeitos jurídicos, isto é, são conversas entre deputados e banqueiros e gestores sem qualquer impacto jurídico ou criminal. Enquanto as comissões decorrem, e as sucessivas avaliações da entidade reguladora, os activos são vendidos – foi assim no caso BES saúde e foi assim com o Banif/Santander-Totta. Depois da comissão, ou ainda durante a mesma, informa-se os portugueses do risco sistémico de falências e da necessidade de actuar rapidamente para salvar o mundo apocalipse.

Os activos do Banif que foram dados com dinheiro dos contribuintes ao Santander Totta significam um processo de concentração bancária privada operada pelo Estado, como no caso dos activos do BES, são processos operados pelos governos, ou seja, no caso Santander um banco grande engoliu um pequeno (bendita crise!) mas não o queria assim tão pequenino pelo que pediu ao Estado para lá colocar o dinheiro e ao Banco de Portugal para fingir que a culpa era sua – Carlos Costa assume esse papel, como ninguém, daí a sua sistemática recondução. Quem tem a responsabilidade política são os governos, não é o Banco de Portugal, são os governos. O do PSD/CDS que injectou lá capital e o do PS que assegurou o valor desse capital, ambos com o nosso dinheiro.

 

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