Pleno Emprego: dividir direitos e deveres

A recuperação do espírito de pleno emprego é uma emergência histórica, uma das certezas inabaláveis do nosso destino comum civilizado. O pleno emprego é a única forma de evitar o rebaixamento salarial aplicado a toda a sociedade e a única garantia de sustentabilidade do Estado social e da Segurança Social. É uma exigência civilizacional mínima, é a proteção de «filhos e pais», que estava nos programas e nas campanhas públicas dos partidos social democratas na década de 70 e hoje, com cinco vezes mais desempregados, foi abandonado. Sindicatos e partidos da esquerda colocam-no num cantinho dos seus programas, com letras pequenas. Ou, mais grave, substituem-no pela exigência de um rendimento básico incondicional, que é um cheque de sobrevivência entregue a todas as pessoas, que não exige como contrapartida um esforço para a produção da sociedade. Portugal atingiu o nível máximo de desemprego de toda a sua história e nenhum partido — nenhum — fez do pleno emprego uma bandeira, desde 2008 até aos nossos dias.

Para organizar a sociedade e dar bem-estar a todos não é aceitável sabotar a produção, pagar para os agricultores não produzirem, encerrar fábricas e empresas, destruir capacidade produtiva, colocar 47% da população na miséria e deter o desenvolvimento da ciência e da técnica, como tem sido feito. O que deve ser feito é garantir que as empresas estratégicas — banca, redes de água e saneamento, energia, comunicações, etc. — ficam sob controlo público, democrático. De todos, com o esforço de todos, com a responsabilidade de todos, para todos. Porquê a população não tem controlo público sobre as suas empresas, as empresas públicas, o Estado? Com essa massa de investimento garante-se que todos os que são capazes de trabalhar produzem e a jornada de trabalho reduz-se, garantindo a produção de bens e serviços — contra a escassez — e também a sustentabilidade do Estado social.

Nas secções dedicadas ao trabalho que existiam nas páginas dos jornais diários em 1975 há colunas inteiras da secção Trabalho que são sobre «A luta contra os despedimentos»; estas lutas não eram palavreado, mas ocupação dos locais de trabalho e exigência de abertura dos livros de contas nas empresas ou fábricas onde havia despedimentos. Existia então nos jornais uma secção com este nome, Trabalho, que é depois abandonada nos anos 90 do século XX, mantendo-se uma secção Economia. E mais tarde será dominante a secção Negócios. Como se a produção caísse do céu, sem aquilo que é central, o trabalho.

O trabalho não se dá. Tirando entre amigos e família, em geral ninguém dá nada a ninguém. Trabalhar implica uma troca de força de trabalho por serviços e bens para a sociedade. É uma troca, não é uma prenda. E se não é feita é porque há pessoas impedidas de produzir. Que aconteceria ao País se todos os desempregados estivessem a trabalhar? Íamos produzir menos? Não, íamos produzir mais e melhor, sem exaustão das pessoas. Íamos produzir em mais quantidade com menos esforço.

Excerto do meu livro Para Onde Vai Portugal? (Bertrand, 2015)

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One thought on “Pleno Emprego: dividir direitos e deveres

  1. A defesa do pleno emprego com sistema assalariado é a defesa do capitalismo total. Longe vão os tempos em que os revolucionários defendiam o fim do trabalho assalariado…

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