Muito Estado e Pouco Social

«Queremos um Estado forte na economia», defendem muitos na sociedade portuguesa hoje, sobretudo os economistas de inspiração keynesiana. Insistem que o projeto neoliberal consiste em retirar força ao Estado e que a resposta a este «fanatismo liberal» é o combate pelo reforço do papel desse mesmo Estado.

Não partilho desta hipótese. Nunca tivemos tanto Estado como hoje e o centro das reivindicações sociais igualitárias e livres, o coração dos projetos emancipatórios (que terão que respeitar a liberdade individual, que não é uma nota de rodapé na mudança social, mas o seu coração), consiste em retirar força a este Estado, devolvendo-a a organizações da sociedade, de base, com origem nos lugares onde as pessoas trabalham, habitam e outros por inventar, num período onde o trabalho à peça e ao domicílio ganhou uma dimensão gigante (recibos verdes, etc.). O aprofundamento da democracia é hoje um desígnio central da civilização, e exige mais intervenção da sociedade, recuperação do controlo da população sobre a res publica, em vez de se limitar a um cheque em branco passado num ato eleitoral de quatro em quatro anos.

Estamos, porventura, perante uma transição histórica que não representa o fim da história, mas o fim de uma época, que só encontra paralelo com os anos 30 do século XX, ainda assim com muitas diferenças. Esta época, este novo tempo, exige a mobilização social organizada como contraponto ao desânimo individual, exige poderes democráticos que sirvam de contrapoder a um Estado-total que, por múltiplas vias, se tornou asfixiante, controlando todos os interstícios da vida — do pequeno pescador que não pode vender a dourada numa tasca humilde à beira-mar ao colosso da dívida pública; da senhora do mercado que esconde os sacos de plástico dos fiscais das finanças à saúde privada, financiada de forma direta a 40%, a 50%, pelo Serviço Nacional de Saúde. O Estado é total, agregando em si um poder desmesurado que, como todo o poder concentrado, seja em que mãos for, é de mais.

Através do seu peso económico, o Estado condiciona a economia privada no sentido de conservar e ampliar a sua margem de lucro, não importando que esse mesmo lucro possa transubstanciar-se em rendas como as PPP. Existe nesse procedimento uma certa democracia das quotas. Assim, as quotas de mercado determinam a preferência do Estado pela salvação de determinado tipo de capitais, resultando numa erosão simultânea dos níveis salariais e da existência dos pequenos produtores independentes, ou seja, aqueles que produzem de acordo com uma estratégia própria para um qualquer mercado concorrencial. Os pequenos produtores dependentes, ou seja, aqueles que produzem para um cliente, um grupo maior, não passam na verdade de um departamento condicionado pela estratégia do seu único cliente. É estimulante comparar este comportamento do Estado com aquele adotado pelo Estado Novo que produzia um condicionamento semelhante por meios políticos. O Estado hoje condiciona através da dívida pública e de outras rendas fixas, como as parcerias público-privadas, cuja taxa de rentabilidade só é superior, em alguns casos (14%, 18%), no negócio da droga; o Estado regula a flexibilização laboral, criando um emaranhado de leis, estágios, etc. (e não, como se diz erradamente, promovendo a «desregulamentação», porque a flexibilidade é profundamente regulada pelo Estado), que promove e cria a precariedade laboral e o desemprego; o Estado determina os cortes dos salários do setor público, que servem de arrastamento e exemplo para cortes nos salários no setor privado; o Estado nunca obteve tanta arrecadação fiscal na sua história; o Estado substitui-se ao tradicional conflito patrão-trabalhador, assumindo pela via de leis gerais (horas extraordinárias, estágios não remunerados, regulação do banco de horas, etc.) os cortes na massa salarial (cortes diretos e indiretos); o Estado estimula a privatização de bens públicos, expropriando diretamente serviços fundamentais (ANA, PT, EDP) ou usando dinheiros públicos para sustentar diretamente os negócios privados (saúde privada, banca privada, entre outros).

O Estado que quase todos abraçam com carinho na sociedade portuguesa é o Estado social. Em rigor, historicamente, o Estado social é sobretudo o salário social: as pessoas pagam impostos e contribuições sociais que querem ver restituídos em serviços públicos que o Estado não dá, devolve. Em segundo lugar, o Estado social não é uma dádiva do Estado, ele nasceu contra o Estado, nas lutas sociais de 1974-1975, quando ocorreu o aumento e o alargamento de pensões e reformas, a unificação da saúde com a nacionalização das misericórdias e outros hospitais privados (até o sangue se comprava e vendia até 1974!), e uma educação democrática que tinha como eixo o ensino unificado — igual para pobres ou ricos até ao 9.º ano — e a gestão democrática das escolas, entre outros exemplos.

«Todos estão loucos, neste mundo? Porque a cabeça da gente é uma só e as coisas que há e estão para haver são demais de muitas (…) e a gente tem de necessitar de aumentar a cabeça, para o total» (Ariobaldo, em Grande Sertão Veredas). O Estado hoje cada vez mais aparece como aquilo que sempre foi: um instrumento, cada vez mais complexo (com agentes e estruturas, sobretudo os agentes contraditórios com o próprio Estado muitas vezes), de promoção da concentração de riqueza social nas escassas mãos de alguns, e não uma fonte de confiança e bem-estar público para a maioria dos que vivem sob o seu domínio.

Excerto de Para Onde Vai Portugal? (Bertrand, 2015)

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One thought on “Muito Estado e Pouco Social

  1. O excerto que nos deixa mostra como o Estado está refém de pequenos grupos que se servem do seu poder sobre o Estado, os seus representantes e actores para o por ao seu serviço desses grupos e acontece hoje cada vez mais, quanto mais avançamos no tempo isto acontece.

    Ao contrário do Estado Novo em que nada estava acima do Estado Nação, hoje o Estado é o escudo que permite os maiores ataques ás liberdades individuais de cada cidadão e cada vez mais com o apoio de cada um de nós, muitos não se apercebendo porque já nasceram neste ambiente e outros porque acham que este é o mal menor.

    Não tenha dúvidas que brevemente ainda se implorará por mais Estado, mais controlo sobre cada um de nós.

    E o pior é que muita esquerda (senão toda) confunde este novo Estado com o Estado Novo, confunde os actores deste Estado (a actual direita por ex.) com os actores do Estado Novo quando são realidades completamente distintas (é o que eu penso de falar com quem é mais velho do que eu e nunca esteve instalado no anterior sistema).

    Enquanto a esquerda não vir no sarilho em que está metida nunca poderá aspirar a ser uma alternativa credível e o 1º passo para isso passa por reconhecer que existem pessoas de direita que antes de serem de direita (terem valores associados á direita) são antes de mais Patriotas e que genuinamente se interessam pelo bem estar comum dos seus concidadãos.

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