Plenário – «Pleno, completo, absoluto e inteiro – em que não existe ausência de nada imprescindível»

O plano do Governo é acelerar a subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris e a privatização da TAP, tudo até ao verão – é uma democracia que toma medidas drásticas quando o povo, base dessa democracia, está de férias. Vai-se de férias com transportes, volta-se com a conta para pagar. E a táctica é repetir o passado, fazendo o que fez com outras empresas: dá indemnizações aos mais velhos (e mais descontentes), coloca todos os outros na subconcessão, a subconcessão permite o despedimento colectivo e contrata trabalhadores precários. Os precários não conseguem descontar para a o Estado social e a segurança social, e mal conseguem pagar as contas para viver. A pari passu sobe o valor dos bilhetes, diminuem as carruagens. Muitas das pequenas e médias empresas perdem com este negócio porque será mais caro transportar os seus trabalhadores. No fim da linha teremos o colapso dos sindicatos, porque não resistem, no modelo em que estão, à generalização do trabalho precário. Há um tempo em política, que hoje é escasso.

A luta pelos transportes colectivos públicos é a exigência da redução drástica de tarifas já hoje incomportáveis, em defesa dos utentes, é a luta em defesa de relações laborais dignas dos trabalhadores dos transportes, alguns exaustos em jornadas de 15 horas diárias, é a luta pelo direito de livre circulação na cidade, como bem público, e é a defesa contra a mercantilização dos serviços públicos.

A mão de Sérgio Monteiro é, porém, trémula. O Governo sabe a força que os trabalhadores dos transportes têm – o Metro de Lisboa não pode mudar para Xangai. E por isso quer acelerar a privatização até ao Verão. Vivemos numa economia just in time. Isto significa que as empresas não têm stocks de trabalhadores e de matérias-primas e, por isso, ouvimos dizer frequentemente que «a peça tem que vir de…», ou sabemos que um comboio não se realizou porque a CP tem um maquinista doente. Os trabalhadores dos transportes possuem uma dupla força: eles não são facilmente substituíveis e toda a sociedade precisa deles de imediato, seja para o transporte de mercadorias, seja para a circulação dos trabalhadores. O que faria o Governo numa greve forte, conjunta, de todo o sector, que lograsse ultrapassar os interesses particulares de dezenas de direcções sindicais que não se articulam entre si?

Para pagar a dívida pública e as parcerias público-privadas, etc., é preciso produção, e uma longa paralisação da produção seria insustentável para o Governo e para os interesses que protege. Contudo, também seria insustentável para os trabalhadores, se estes não tivessem um fundo de greve ou formas de solidariedade, entre eles e dos e para com os utentes. Historicamente, no passado, os trabalhadores compreenderam esta realidade e adoptaram com êxito várias soluções: constituíram fundos de greve que permitiam longas paragens da produção até os patrões cederem; ou os trabalhadores paravam, fazendo greves em cadeia, recolhendo junto de outros trabalhadores um fundo de solidariedade; ou a comunidade se solidarizava com os trabalhadores prestando-lhe auxílio de alimentação nos dias de greve e recolhendo fundos para os ajudar a pagar as contas e suportar a greve; e os trabalhadores dos transportes, como em Maio de 1975, chegaram a não cobrar bilhetes, devolvendo essa solidariedade aos utentes. As formas são várias e outras haverá por inventar. Para as pensar e decidir, na situação complexa em que estamos, era um exemplo de democracia séria e responsável fazer um plenário geral de trabalhadores de transportes – a democracia não é só o voto de 4 em 4 anos. E ouvir o conjunto dos trabalhadores dos transportes, em diálogo entre si, para que o processo seja realmente democrático e para que nem os sindicatos possam actuar sem a concordância dos trabalhadores, nem dos trabalhadores possam abandonar ou sair dos processos a meio. A direitos correspondem deveres. Os trabalhadores têm o direito de ter as suas lutas – fulcrais, como esta pelo direito ao trabalho e à sobrevivência – decididas democraticamente em plenários, mas também têm o dever de participar, ir, falar, debater, votar e assumir o que votaram. As direcções sindicais não podem continuar a digladiar-se entre si pelo seu cantão, os trabalhadores não podem fingir que não têm nada a ver com o assunto e que a «culpa é dos sindicatos».

Hoje para terem êxito na luta pelos seus direitos e salários e pela defesa de um serviço de transportes colectivo, é necessário ir buscar os melhores exemplos de luta do passado, os que se revelaram mais eficazes. Como dizem os patrões e os seus aguadeiros, temos de apoiar-nos nas best practices… Para fazê-lo e decidi-lo de forma a mobilizar o conjunto da classe e a responsabilizar cada um pelo seu papel na luta, os plenários de trabalhadores são a forma de decisão que se impõe. Porque é mais democrático e porque é imensamente mais eficaz.

 

 

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