Do Estado, que aparece como é

 

“Queremos um Estado forte na economia”, defendem muitos na esquerda hoje. Os sectores keynesianos de esquerda – economistas que hoje são a base teórica dos partidos de esquerda na sua maioria – têm argumentado que o projecto neoliberal consiste em retirar força ao Estado e se combate socialmente reforçando o papel desse mesmo Estado. Não partilho desta hipótese – acho que nunca tivémos tanto Estado como hoje. Temos Estado a mais. O Estado controla toda a economia através da dívida pública e de outras rendas fixas; o Estado regula a flexibilização laboral, criando um emaranhado de leis, estágios, etc. (e não, como se diz, promovendo a “desregulamentação”, porque a flexibilidade é profundamente regulada pelo Estado), que promove e cria a precariedade laboral e o desemprego; o Estado determina os cortes nos salários do sector público, que servem de arrastamento para cortes nos salários no sector privado; o Estado nunca teve tanta arrecadação fiscal relativa na sua história; o Estado substitui-se ao tradicional conflito patrão-trabalhador, assumindo pela via de leis gerais (horas extradordinárias, estágios não remunerados, etc), os cortes na massa salarial (cortes directos e indirectos). Sobra o Estado Social, que a rigor, historicamente, é menos o Estado e mais o salário social, é massa salarial – contribuições e impostos – que os trabalhadores, erradamente, confiaram ao Estado, pensando que este seria pessoa de bem e devolveria esse valor arrecadado do salário em serviços públicos.
O Estado cada vez mais aparece como aquilo que sempre foi – um instrumento, cada vez mais complexo é certo, de promoção da concentração de riqueza social nas escassas mãos de alguns, e não uma fonte de confiança e bem estar público para a maioria dos que sob o seu domínio vivem. O indíce de Gini, a repartição oficial capital/trabalho; a pobreza e a riqueza do país, a falência galopante de PMEs, a proletarização geral dos sectores médios – a que escaparão porventura (e nem isso é certo) juízes e inspectores das finanças -, está aí para confirmar o que os olhos embaciados da ideologia da social democracia europeia não assumem. Os cidadãos hoje têm um problema sério com o Estado, que não se resolve com mais Estado mas com conflitos contra esse mesmo Estado, conflito que os grandes partidos, de Governo e de oposição, não querem enfrentar, mesmo se um dia destes acordarmos todos em…1939.

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4 thoughts on “Do Estado, que aparece como é

  1. “Os sectores keynesianos de esquerda – economistas que hoje são a base teórica dos partidos de esquerda na sua maioria – têm argumentado que o projecto neoliberal consiste em retirar força ao Estado e se combate socialmente reforçando o papel desse mesmo Estado.”
    Assim é o liberalismo, norteado por essa panaceia a todo o mal.
    “O Estado controla a economia” – pelo que vejo, quem controla a economia são os banqueiros e os agentes económicos de grande influencia.
    “O Estado regula” – pois, insuficientemente, satisfazendo os interesses dos agentes económicos e banqueiros.
    Apostar na boa vontade dos mais fortes, depender da esmola dos que controlam a riqueza, esvaziando a sociedade de regulamentações, destituído o Estado das suas competências de regulador, mas isento e independente, em vez de aprisionado pelos grupos económicos, como acontece, onde o Estado não é garante e pessoa de bem, não acredito que seja a solução para os problemas atuais, exacerbados desde a década de 80 com a disseminação do liberalismo. A árvore deu os seus frutos, e a coragem para reagir exigirá sofrimento aos espoliados da vida.
    Bom, sobre isso é escusado nos iludirmos, pois os Portugueses, atendendo à sua essência de “mansos” andarão inevitavelmente a reboque das reformar concretizadas em França, berço das liberdades e direitos conquistados nos tempos mais recentes.

  2. E o que aflige mais é que muitos se esforçam em ajudar na manutenção e melhoria desse sistema que é antagónico às suas opções ideológicas…

  3. Concordo. O papel do estado foi sempre esse que descreve. Contudo, falta esclarecer que a discussão sobre mais ou menos estado aparece na boca dos que querem apropriar-se de sectores lucrativos que ainda estão nas mãos do estado, como sejam a saúde (esse grande negócio) ou os transportes… Aliás, tudo o que se privatiza passa primeiro por um período em que se anuncia ser extremamente deficitário… (até pode ser, mas por gestão danosa, certamente)…o pensamento escorrega-me para a TAP…

  4. Realmente só precisa de se afligir com o papel do Estado, no garante dos direitos constitucionais, os Portugueses desfavorecidos. Existem uns quantos que podem pagar o seu transporte, sem dependerem da prestação de um serviço público, ou da educação, ou dos serviços básicos, ou da saúde, ou da segurança pública, etc., serviços esses que, não podem ser prestados na condição de serem lucrativos para o prestador de serviços.
    Claro que, a ideologia liberal tem como objetivo apropriar-se da exploração destes serviços para quem os possa pagar, aliciando as populações com a promessa de pagarem menos impostos, impostos esses mal geridos pelo Estado em prol da coisa pública. Assim, a opção das populações é basicamente, optar por confiarem os serviços a quem vai determinar na otica economicista, se presta e a quem presta esses serviços, ou se confia esses serviços ao Estado.
    O Estado peca por permitir 26% de economia paralela e tanto branqueamento de capitais atavés de offshores, tanto adjudicação a empresas em regime de outsourcing, pois são recursos deslocados do Estado para os particulares, sendo conivente na de-lapidação dos recursos de todos em prol de uns poucos.

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