Requisição Civil na TAP em 1974

A vida é dura para quem escreve hagiografias – é que as palavras têm o limite dos factos. Quando morreu Vasco Gonçalves fiquei em silêncio porque sei bem o que é a memória histórica e o fanatismo, e nem sempre tenho tempo para a reacção das tropas das seitas partidárias a defenderem um passado mítico. Hoje o Expresso lembra que a primeira requisição civil na TAP – seguida de militarização, tanques, pois claro, para derrotar uma greve – foi feita pelo Governo Vasco Gonçalves, com o apoio do PCP e do PS, no II Governo Provisório, em Agosto e Setembro de 1974. Santos Júnior, do MES, ainda vivo, mas infelizmente muito doente, liderou essa greve, e foi apelidado pelo PCP de “provocador”, “agente ao serviço da CIA” e outras calúnias comuns a partidos que tinham uma visão instrumental do movimento social.
Agora, para que o Governo actual tome nota. A democracia e os direitos e liberdades e garantias não são instrumentais, à vontade do freguês. Se o PCP e o PS no passado apoiaram uma requisição civil isso não passa a legitimar a requisição civil, o que faz sim é deslegitimar a actuação desses partidos nesse período. A requisição civil actual questiona o direito à greve, e, também por isso, é inaceitável, e é inaceitável hoje como o foi em 1974. A história podem-na ler neste link, é um excerto do meu livro A História do PCP na Revolução dos Cravos. Que os erros do passado não sirvam para legitimar os erros do presente mas sim para corrigi-los, é o meu desejo sincero.

«A greve da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) é emblemática. É uma luta num sector chave da economia, que vai ser reprimida pelas armas, por um Governo onde estavam o PS e o PCP.

Ao contrário de tantos outros processos de luta do período revolucionário, temos sobre o conflito da TAP uma amplíssima documentação, reunida sobretudo no trabalho O 25 de Abril e As Lutas Sociais nas Empresas (1976).

No dia 2 de Maio de 1974 a comissão sindical da TAP apresentou um documento à Junta de Salvação Nacional onde fazia uma série de reivindicações salariais, de saneamentos e de organização da empresa que apontavam para a autogestão e exigiam a readmissão de todos os despedidos sem justa causa. Na tentativa de conciliar os interesses das partes em conflito, cria-se uma Comissão Administrativa (CA) composta por 3 representantes dos trabalhadores e 3 militares da Junta de Salvação Nacional, presidida pelo coronel Moura Pinto. A luta dos trabalhadores da TAP intensifica-se e a CA é incapaz de controlar o conflito; pelo contrário, quando se demite, a 16 de Julho, faz um comunicado onde afirma que os trabalhadores da TAP estão divididos em dois grandes grupos: os irresponsáveis e os medíocres, em que os primeiros querem enveredar pelo caminho da destruição e o outro grupo, «mais numeroso, formado pelos trabalhadores que, de forma passiva, pusilânime e indiferente, assistem apaticamente à própria destruição»[1]. Não se pode dizer, por este comunicado, que o coronel Moura Pinto tivesse grande talento diplomático ou que a Junta de Salvação Nacional estivesse em condições de dirigir os processos de conflito social nas empresas.

No dia 25 de Julho os Comités Operários de Base (COB) lançam um comunicado onde questionam a autogestão da empresa – numa empresa capitalista não há conciliação possível de interesses de classe antagónicos, argumentam – e elaboram um documento que aponta para a greve em Agosto, para que se façam os saneamentos, para que prossiga a negociação do ACT e a proibição dos despedimentos sem justa causa. Os comunicados da COB são extremamente politizados e reflectem um elevado grau de consciência de classe: «Não nos deixaremos intimidar por manobras que tentem levar-nos a desistir da nossa luta, nomeadamente por aqueles que agitam o espantalho do caos económico. O caos económico foi o que sempre existiu e continua a existir. O caos económico é a produção não estar orientada para a satisfação das necessidades da maioria e estar orientada para o lucro máximo de uma minoria. Isso é que é o caos económico e esse caos só acabará quando a nossa luta atingir a vitória final, o capitalismo for derrubado e passemos a estar nós trabalhadores a controlar toda a sociedade no sentido de atingir uma sociedade sem classes, sem exploradores nem explorados.»[2]

Alegando que os trabalhadores da Divisão de Manutenção e Engenharia (DME) decidiram de forma unilateral o horário de 40 horas semanais, a CA rompe as negociações do ACT a 14 de Agosto. Os trabalhadores da DME concentram-se no dia 19 de Agosto em frente do edifício da administração, onde exigem revisão salarial (excluindo salários superiores a 16 000$00), abertura de um posto médico, repartição equitativa da parte dos lucros dos trabalhadores, aplicação do ACT, fim dos despedimentos sem justa causa. Juntam-se a eles os trabalhadores administrativos (que o fazem contra a direcção sindical) e o pessoal de abastecimento.

No dia 26 de Agosto, data limite que os trabalhadores tinham dado à empresa para atender as reivindicações, os trabalhadores da DME entram em greve. No mesmo dia, Costa Martins, ministro do Trabalho, acompanhado de Daniel Cabrita, ex-dirigente dos bancários e da Intersindical, e Carlos Carvalhas, do PCP, vão ao Aeroporto da Portela (Lisboa) tentar convencer os trabalhadores a desmobilizar a greve. Na madrugada de dia 27, as tropas do COPCON, comandadas por Jaime Neves, ocupam as instalações e, no dia 28, os trabalhadores são enquadrados, como anunciou Otelo Saraiva de Carvalho, pelo Regulamento de Disciplina Militar. Só a DME da TAP se mantém em apoio da greve.

Os trabalhadores da TAP estavam influenciados por vários partidos políticos que aí tinham células ou alguma influência: PS, PCP, MES, MRPP e PRP. A destruição do processo grevista pelas tropas enviadas pelo Governo Provisório é apoiada pelo PS e pelo PCP. Em comunicados da Comissão Política do PCP e também da célula do PCP da TAP, os comunistas afirmam a sua oposição à greve, que consideram minoritária, provocada por «esquerdistas» e responsável por bloquear a ponte aérea Lisboa-Bissau: «O regresso dos soldados deve ser apressado (…). Impedir ou dificultar a ponte aérea que deve trazer rapidamente para a pátria esses militares – e que a greve actual da TAP imposta ao conjunto dos trabalhadores por uma minoria esquerdizante pode comprometer – seria uma coisa que certamente o nosso povo não compreenderia e condenaria.»[3]. Noutro texto o PCP escreve: «Uma situação de greve na TAP só servirá neste momento às forças reaccionárias, pois que paralisando a única companhia aérea do país numa fase em que a sua situação político-económica é difícil, seria uma nítida sabotagem ao processo de democratização em curso»[4]. Com este argumento, procurava-se o apoio junto da população que desejava o regresso dos soldados da Guiné. Era, porém, uma informação falsa[5], prontamente denunciada pelos trabalhadores da TAP.

No dia 17 de Setembro, um plenário de trabalhadores ameaça com a paralisação total se as forças militares não fossem retiradas do aeroporto e o caderno reivindicativo atendido. O Governo responde despedindo 200 trabalhadores – ao abrigo do RDM – e chama mesmo 7 trabalhadores a deporem para averiguação junto das autoridades militares. No Avante! de 27 de Setembro de 1974 o PCP faz um balanço da luta na TAP onde considera o plenário que convocou a greve ilegítimo, e o processo de luta, «provocatório». Denuncia os trabalhadores da DME como um grupo provocador que teve a ousadia de propor um caderno reivindicativo que passava o horário de trabalho de 44 para 40 horas semanais e, para além destas reivindicações, ainda juntou a exigência de retirada das tropas do aeroporto, «procurando motivos de conflito com o Governo Provisório e as Forças Armadas». O comunicado prossegue denunciando que os trabalhadores da TAP, tal como a «reacção», querem semear o caos económico, impedir a democracia, lutar contra as Forças Armadas e o Governo Provisório[6].

A greve na TAP vai normalizar-se, não porque os trabalhadores tenham desistido da luta, mas porque um golpe de direita está em marcha e o PCP, bem como o resto dos membros do Governo que se opunham ao sector spinolista, precisam dos trabalhadores da TAP. Vão precisar deles e mobilizar todos os trabalhadores que podem contra a manifestação da «maioria silenciosa», uma tentativa de golpe de estado liderada pelo general António de Spínola e derrotada por uma extraordinária mobilização de massas, do PCP, do MFA, do PS, e de todos os partidos da extrema-esquerda».

[1] «Comunicado do CA n.º 28», CA da TAP, 16 de Julho de 1974. In SANTOS, Maria de Lurdes et al, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, 1977, 3.º volume, p. 125.

[2] «Só Lutando Venceremos – TAP: Lições dos últimos três meses e Novas Perspectivas para a Nossa Luta», COB da TAP, 25 de Julho de 1974. In SANTOS, Maria de Lurdes et al, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, 1977, 3.º volume, p. 125.

[3] «Comunicado sobre o Reconhecimento da Independência da República da Guiné-Bissau», 27 de Agosto de 1974. In Documentos Políticos do PCP, Abril/Dezembro de 1974. Lisboa: Avante!, 1975, p. 105.

[4] «A Greve na TAP». Comunicado da célula da TAP do PCP, 25 de Agosto de 1974, reproduzido no Avante!, Série VII, 30 de Agosto de 1974, p. 1.

[5] TAP – Comunicado à população (comunicado dos trabalhadores em greve, depois de 28-9-1974). CD 25 de Abril, U. de Coimbra. Citado em PEREZ, Miguel, 2008:117.

[6] «A Situação na TAP». In Avante!, Série VII, 27 de Setembro de 1974, pp. 1 e 2.

In VARELA, Raquel, História do PCP na Revolução dos Cravos, Lisboa, Bertrand, 2011.

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One thought on “Requisição Civil na TAP em 1974

  1. Neste apontamento histórico aparece Daniel Cabrita sindicalista bancário do SBSI que esteve preso quando a crise sindical relacionada com a criação de uma caixa de previdência (a apreensão dos estatutos em trabalho de impressão numa tipografia do Porto apesar de acordados pela C.O. com representantes dos 3 sindicatos bancários, do grémio dos banqueiros e do ministério das corporações) levou ao encerramento pela PIDE/DGS dos sindicatos dos bancários.
    As circulares sindicais informativas para a classe bancária agitaram o meio porque incluíam relatos sobre a tortura infligida pela PIDE/DGS ao Daniel Cabrita ( ex.: ele está sem dormir está há x dias de estátua, os sapatos dele já rebentaram, etc.) e os dirigentes sindicais não eram militantes do PCP (não tinham ficha na PIDE) o que desorientou a policia politica da ditadura ( a DGS na “primavera marcelista ” do Caetano que endureceu até ao 25 Abril).
    No SBN ( e nos outros) também houve cisão entre os sindicalistas PCP e os restantes (alinhados com outras forças partidárias e independentes).
    A direção do SBN (presidida pelo Avelino Pacheco*, bancário do B.P. e militante do PCP) foi substituída por uma direção sindical unitária.
    Estas cisões aconteceram devido ao desejo de controlo dos sindicatos pelo PCP. Foi um erro. No SBN o MRPP/PCTP não tinha a implantação que tinha no SBSI.
    O PCP perdeu o controlo do SBN por querer controlar a passagem com defesa dos direitos adquiridos dos bancários respeitante a previdência social e assistência médica do C.C.T para os estatutos da Caixa de Previdência dos Bancários. Isso também contribuiu para a cisão na Intersindical (CGTP) com formação da UGT na sequência da questão politica criada por Salgado Zenha ao teorizar a unidade sindical versus unicidade.
    Irreparável cisão na esquerda que continuará até 2014 …
    * O Avelino Gonçaves (usou este sobrenome em vez de Pacheco) e sucedeu como Ministro do
    Trabalho.ao Costa Martins (capitão do MFA – aviação).

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