Dívida Pública: Alguém tem que abrir a porta da prisão

A dívida pública é um negócio privado. A dívida não tem sido um drama para todos os portugueses – tem sido para alguns um jackpot, que fez com que 870 portugueses tenham uma fortuna equivalente a 45% do PIB e, do outro lado, 46% da população seja oficialmente pobre e a “classe” média tenha sido pauperizada, limitada agora ao mero consumo de sobrevivência. O que se passa em Portugal é uma das maiores tragédias da história do país. Nunca tanta gente, em qualquer momento da nossa história, dependeu do trabalho para viver e nunca tanta gente esteve desempregada como está hoje.
A abertura das contas públicas do Estado é uma exigência mínima democrática, ou seja, toda a população deve saber em quê, quando e como foi gasto o dinheiro que vem dos seus impostos e contribuições sociais – a exigência de uma auditoria à divida é por isso uma medida essencial e é incompreensível que não seja realizada num Estado democrático. Aumentam o número de espaços opacos no Orçamento de Estado – como as transferência para hospitais de gestão empresarial, em que não há publicação de contas detalhada – e aumentam o número de subcontratações e parcerias que não permitem calcular o custo-benefício dos serviços prestados, em todos os sectores da função pública.
Mas, não é preciso fazer uma auditoria à dívida para se tomar uma posição clara sobre esta. A minha opinião, é a de que o Estado português deve suspender unilateralmente o pagamento da dívida. Porque, quando contabilizámos a sustentabilidade do Estado Social – num estudo até hoje, 3 anos depois, incontestado e que usa as contas oficiais da UE – provámos que os portugueses pagam todo o Estado Social. Pagam mais do que recebem deste em serviços públicos. Hoje, é o Estado que está em dívida com a população, tendo-a usada como garantia da cobertura de negócios de risco, fraudulentos e inevitavelmente falidos, mais cedo ou mais tarde.
A dívida pública em rigor não é uma dívida pública mas uma dívida privada – com a desvalorização dos ativos em 2008 os detentores destes – ações, propriedade imobiliária etc. – pediram ao Estado para assumir a falência dos seus negócios, e este fê-lo sob a forma de ajuda financeira ao sector bancário (a Banca concentra a riqueza desvalorizada no sector financeiro, produtivo, imobiliário, etc.). Assim, a dívida passa de 70% do PIB em final de 2007 para os atuais 130 % do PIB, pagos com a destruição do Estado Social, erosão dos salários e reformas, supressão do consumo interno.: comemos pior, não passeamos, vestimos pior, o lazer desapareceu como direito fundamental.
Manter, renegociar ou suspender a dívida tem consequências e é preciso assumi-las num debate que não tem sido feito – os que querem manter fogem ao debate com quem quer renegociar e os que querem renegociar evitam a polémica com quem defende a suspensão – e isto é mais devedor das estratégias internas de cada partido do que de um debate aberto entre todos, que deixe a população ser confrontada com os benefícios e riscos de cada medida. Porque, o que fazer face a dívida pública é o tema central da sociedade portuguesa – ninguém pode dizer que vai atuar no governo de forma diferente – de esquerda ou sem o ser – se não disser o que vai fazer com a dívida pública – com o pagamento desta nada vai funcionar, nem escolas, nem sistema judicial, a produtividade vai cair e os “erros” que fazem colapsar os serviços públicos vão somar-se.
Na adesão à moeda única era claro que um tecto de défice de 3% implicaria um crescimento de 5% – jamais possível. A única forma de manter o sistema era elevar as dívidas publicas do sul da Europa que se tornaram os mercados da política exportadora das empresas, sobretudo alemãs, que internamente congelaram salários aos trabalhadores alemães. A dívida é um negócio, que faz com que, por exemplo, nem as chamadas micro, pequenas e médias empresas tenham hoje acesso ao crédito, em Portugal, porque a Banca está toda ligada por um cateter aos títulos da dívida, com lucros aí assegurados.
Na minha opinião, manter o pagamento da dívida, significa manter a pobreza, a destruição do consumo interno. Há 2 renegociações de facto. Renegociar, se for de forma favorável aos assalariados – 90 a 92% da força de trabalho – implica de facto um default e os detentores dos activos vão provocar fuga de capitais – renegociar teria que ser sempre precedido pela suspensão neste caso. A renegociação com o acordo dos credores implica, a ser realizada, a manutenção de um protetorado de facto. Quem vai garantir esse juro bonificado ou alargamento dos prazos? Suspender a dívida tem consequências também – vai gerar fugas de capitais e por isso, a rigor, deve-se ter total controlo público sobre o sector bancário e financeiro antes de suspender a dívida, para evitar essa fuga. Portugal sairá do euro mas é difícil pensar que o euro sobrevive a uma saída de um país que está de facto sob a alçada do fundo de estabilização financeiro europeu – haveria contágio por toda a Europa e o próprio euro ou desapareceria ou sofreria uma forte desvalorização. Mas sobretudo suspender a dívida é, como na Islândia – onde caiu o Parlamento e uma nova Constituição foi elaborada -, tomar uma posição de força social e política. Portugal foi em 1974 e 1975 o exemplo europeu a mostrar o caminho para o fim da ditaduras no sul da Europa – 3 meses depois do 25 de Abril caiu a ditadura grega e depois a espanhola. Portugal pode agora ser o exemplo e pôr fim a este obsceno negócio que leva a maioria do país para um precipício. Podemos nós dar o exemplo e abrir a porta da prisão.

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