O Valor do Direito

«Perante o ataque governamental, os participantes reforçam as suas posições. Em julho (1975) é levado a tribunal o primeiro processo (em Setúbal) contra um participante. Organiza-se uma manifestação contra o julgamento que culmina com a solidariedade dos trabalhadores do tribunal, incluindo o próprio juiz.»[1] A 25 de Abril de 1974, os capitães desobedeceram às leis militares e do Estado. A população desobedeceu às leis de propriedade ocupando casas vazias e fábricas em risco ou de facto abandonadas pelos patrões. Houve até juízes – como este em Setúbal – que desobedeceram à lei. Houve alturas em que um tribunal mandava trabalhadores na reforma agrária desocupar a propriedade – que tinha sido ocupada para evitar a descapitalização desta, com os donos a fugirem, pela calada da noite, literalmente, com as máquinas e o gado, dentro, aliás da lei, que lhes concedia o direito de destruir a sua propriedade ou evitar que fosse usada na laboração. Portanto, a lei permitia-lhes parar de produzir. Ao mesmo tempo que o tribunal o decretava, o Estado nomeava um gestor público dessa propriedade para evitar a disseminação da dualidade de poderes, ou seja, a construção de um poder paralelo ao Estado, organizado nas comissões de trabalhadores e, neste caso, nas populações agrícolas.

A crescente especialização das últimas décadas permitiu avanços extraordinários no conhecimento científico das sociedades, a todos os níveis. Sabemos muito mais hoje e campos inteiros das ciências abriram-se nos últimos anos no país. Para citar apenas duas áreas bem distintas, não havia em Portugal estudo da física de partículas fundamentais e os trabalhos académicos sobre a história do Estado Novo, da Revolução, surpreendentemente mesmo sobre a República, viram a sua grande explosão no pós 25 de Abril – brincava-se então dizendo que a história acabava no Marquês de Pombal, em finais do século XVIII. Porém, a par desta especialização, nas chamadas ciências duras, e nas comummente designadas ciências sociais e humanas, deu-se uma crescente diminuição do saber da totalidade, ou seja, da capacidade de apreender a realidade social nas suas diversas dimensões e na sua relação. Juntou-se a esta especialização a crescente introdução da noção de ciência aplicada versus ciência fundamental (aceitar esta divisão já é aceitar uma inexistência). Para muitos, na orla do poder político, só as ciências com aplicabilidade nos mercados teriam dignidade para ter financiamento público. Finalmente, mas não menos importante, a relação estreita entre a hegemonia do regime político e o modo de produção que insiste em fazer passar a mensagem de uma sociedade imutável – na sua forma “tudo se transforma em mercadoria”. Como não lembrar que o retorno do investimento das empresas em Inglaterra hoje é de 18 meses, e pouco mais se dá a um projecto de investigação na Fundação para a Ciência e Tecnologia. Mas que relação têm estes dois factores? Quer-se fazer da investigação um meio que transforme capital em capital, o mais rapidamente possível (acumulação e rotatividade), e os espaços de investimento em investigação são os que garantem níveis médios de lucro (rentabilidade dos mercados), e não necessidades, a não ser que por mero acaso ambas se conjuguem. E os tempos da investigação são os tempos exigidos pela rotatividade do capital, sendo que nenhuma investigação séria, do medicamento ao livro de antropologia, se faz em 18 meses! Se dúvidas existissem neste campo elas ficam dissipadas quando se anuncia publicamente que as «universidades têm que estar voltadas para o mercado» quando o papel da Universidade é, deveria ser, outro, o de contrapoder… aos mercados também. Investimento, mercantilização, ideologia – onde fica no meio disto tudo o estudo da lei, de que lei, e em que sociedade?

A obra do Professor Paulo Ferreira da Cunha, que o leitor tem em mãos, recupera, diria, o mais profundo da função social dos cientistas e pensadores: o questionamento do poder, do poder nas suas diversas vertentes e, sobretudo, o poder imposto pela autocensura que tem origem na competição dentro das universidades, da mercantilização da educação pública, que leva ao afunilamento de carreiras e à luta por recursos escassos, sem uma contestação sindical ou política por partes dos trabalhadores intelectuais – professores, investigadores –, que consiga impor limites ou inverter a situação. O preço disto tem sido elevado: autores essenciais do pensamento são banidos das universidades e quantas vezes se estudam temas cuja essência ninguém vislumbra. Esta é, pelo contrário, uma obra essencial, porque livre. Aqui as coisas têm nome porque o nome tem sido, também no Direito (uso e abuso de uma linguagem obscura e fechada), uma maneira de não encontrar as coisas. Desvendar o Direito é sobre o Direito e por isso o Direito não é apresentado como uma norma, fruto de uma escolha livre de cidadãos – como o é no senso comum, dentro e fora da academia – mas sim como o resultado de uma sociedade intrinsecamente desigual. Por isso esta obra não é só uma obra livre sobre o Direito mas sobre uma sociedade intrinsecamente não livre, embora na aparência jurídica a relação primordial capitalista – a troca de mercadorias – faça aparecer e não ser os homens como iguais – lembro aqui um jurista de fôlego, Pachukanis. E é assim que um dos capítulos do Professor Paulo Ferreira da Cunha nos diz onde nos situamos: “Do Conceito de Reprodução: o carácter conservador do Direito e a neutralização por incorporação” (capítulo 5): “ (…) O carácter conservador do Direito não se manifesta apenas em mudanças de leitura de símbolos ou instituições, em mutações quase mágicas operadas pela interpretação, e interpretação oficial ou oficiosa. Trata-se de um sistema que investe grandemente na sua autopoesis e reprodução: pois se legitima e como que alimenta a si mesmo (…) com a sistemática pretensão à universalidade e o apelo à existência de não contradições às não contradições (eliminação da noção de conflito colectivo ou, se quisermos ir tão longe nas palavras, a luta de classes) e a não politização e mesmo a crítica das visões politizadas (pág. 58) – e no livro todo há um ampla discussão sobre o lugar da política –, entre outros factores apresentados pelo autor.

Decorre daqui a consequência óbvia: o fenómeno de dupla alienação, social e dos juristas, que aqui de forma tão densa e profunda é analisada (capítulo 6). Esta alienação está hoje cometida na crescente tecnicização dos juristas, vistos como meros intérpretes da lei (ou não fizesse isto aumentar índices de produtividade do trabalho, mesmo que a expensas da justiça e da igualdade). Esta é uma obra que reclama, com cautela, o espaço do direito como normas, princípios e valores. Quase me arrisco a dizer, neste espaço final, que nesta obra o cálculo das indemnizações dos trabalhadores bancários demitidos jamais seria feito tendo em conta aquilo que é definido como salário pela lei, uma vez que a banca foi procurando pagar aos trabalhadores em espécie – dando outros nomes à coisa –, calculando hoje por vezes em metade do valor real da massa salarial as indemnizações a ser pagas a estes. Mas não é tudo isto parte da massa salarial?

Posfácio para o livro Desvendar o Direito do Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha.

Raquel Varela, historiadora, Lisboa, 10 de Junho de 2014

[1] Dows, Chip. Os Moradores à Conquista da Cidade, Lisboa, Armazém das Letras, 1978, p. 51.

10639560_10202544843493457_7563649672842273738_n

Advertisements

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s