Uma carta do SNS

Alguns hospitais públicos estão a entregar aos utentes uma carta com os valores reais dos custos de saúde explicando que não é para pagarem mas para se moralizarem para o que é considerado o custo real da prestação daquele serviço. Sou muito favorável a que se entregue esta carta, sem ironias. Se há algo básico a que todos devemos ter acesso – e não temos – é à totalidade do que entra e do que sai do Orçamento Público e exactamente para onde vai. Chama-se democracia: abertura das contas públicas a toda a população, de forma transparente. Nós que estudamos o assunto com o máximo detalhe – até a conta de telefone e Internet nos gastos públicos em cada sector do Estado Social sabemos –  não conseguimos calcular por exemplo quanto gasta hoje um hospital em alta tecnologia e quanto gasta em força de trabalho. Para isso precisávamos de ter acesso a todas as contas do Hospital – e não temos. Nem sabemos se essa alta tecnologia é sempre da mesma empresa, se é necessária na relação custo benefício, se está parada por falta de profissionais que a operem e se havia uma máquina idêntica no mercado por 1/3 do valor. Este é um exemplo, mas poderia dar aqui algumas centenas deles. Outro, sabemos exactamente em quê e quanto se gasta nos hospitais SNS (na totalidade e não por hospital) mas não sabemos quanto se gasta nos hospitais SNS de gestão empresarial porque aí as contas vão para um espaço misterioso chamado “transferências”.  Voltando à carta. Ela deve ser entregue mas peca por curta: em toda a gestão há entradas e saídas. Numa casa não se faz contas a quanto se gasta mas a quanto se ganha e quanto se gasta. Por exemplo, devia estar na carta que o Ministério agora entrega aos utentes – e é possível aos investigadores hoje, se para isso tiverem financiamento, calcular com extradição isso – quanto é que os utentes pagaram para as universidades onde se formaram médicos e enfermeiros, quanto pagaram para construir e manter os edifícios e a tecnologia, quanto pagam em pessoal auxiliar e administrativo, quanto pagam em impostos para o SNS e, claro, quanto desse dinheiro é entregue, sob a forma não de prestação de serviço (público) mas da prestação de um serviço mais a margem de lucro (sector privado) em regime de subcontratação de serviços públicos ao sector privado – sector que numa economia de livre oferta e procura existiria única e exclusivamente por si, sem esperar subsídios públicos. A moral é uma coisa boa mas convém que seja moral – seja justa. Se não é chantagem.

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