O Estado do desemprego

A precariedade é distinta hoje das formas de ausência de direito ao trabalho prevalecentes ao longo dos séculos XIX e XX. A precariedade na Europa é um conceito que, para além da ausência do direito ao trabalho, encerra em si outras características: trata-se de uma forma de relação laboral que se constitui de forma massiva em Portugal durante o período do pacto social, os anos 80 e 90 do século XX, e que inclui 1) a perspectiva de regressão social (e não só de imobilidade social), ou seja, os filhos vêem-se a viver pior que os pais e 2) a sua gestão enquanto fenómeno social está fortemente dependente do fundo de poupança dos trabalhadores (segurança social) e do salário-família.

Hoje apresenta-se sob múltiplas formas: contratos sem termo, pequenas empresas, cooperativas, outsourcing, trabalho à peça (recibos verdes), etc.

Com frequência ouve-se dizer que o Estado desregulamentou as leis laborais ou que estas foram desregulamentadas, deixando a uma suposta mão invisível, a lei da oferta e da procura de emprego, o mercado de trabalho. Discordo fortemente desta abordagem porque ela não corresponde à realidade. A flexibilização das leis laborais tem sido fortemente regulamentada pelo Estado e o Estado não tem tido um papel ausente na regulação das relações laborais mas antes um papel preponderante na implementação de leis promotoras da flexibilização, do desemprego, da precariedade e da gestão da assistência social para evitar revoltas sociais com as consequências esperadas do desemprego cíclico. Vejamos que desregulamentar ou regulamentar a flexibilização não é um mero jogo de palavras: numa o Estado abstém-se de intervir na economia, na outra joga um papel regulamentador a favor de uns contra os outros.

Longe vão os tempos em que se toleravam filas de famintos sem que isso tivesse um impacto social disruptivo. A pobreza hoje é cuidadosamente gerida pelo Estado criando gigantescas bolsas de dependência: 3 milhões de portugueses são pobres antes das transferências estatais, apesar de hoje sermos mais produtivos – produzimos mais riqueza em média do que nos últimos 40 anos.

A precariedade surge em Portugal como um fenómeno generalizado a partir do final dos anos 80 e início dos anos 90. Para tal foram criadas condições nas quais o Estado teve um papel essencial.

Vejamos algumas delas, apenas alguns exemplos entre muitos.

Partiu do Estado a criação do subsídio de desemprego para amparar os efeitos do desemprego (a incapacidade de sobreviver) em associação entre o fundo da segurança social e o fundo de desemprego (a introdução da taxa social única, em 1986, condição aliás imposta pela própria UE). Ou seja, junta-se no mesmo fundo o dinheiro das reformas e pensões e o do subsídio aos desempregados. Dito de outra forma, metafórica, usa-se a pensão dos pais para pagar o desemprego dos filhos.

Instituição do regime jurídico da pré-reforma (decreto-lei n.º 261/91, de 25 de julho). Foi massivamente usado nas empresas nacionalizadas antes de serem privatizadas (Marconi, banca, seguros, etc.).

Poucos anos depois do começo da precarização iniciam-se os programas assistencialistas para amparar os efeitos daquela, com a criação de uma série de programas assistencialistas: aumento da duração do subsídio de desemprego e criação do subsídio de desemprego parcial (1999); criação do Rendimento Mínimo Garantido (1996), substituído pelo Rendimento Social de Inserção (2003).

Coube também ao Estado promover despedimentos directos: função pública, RTP, Lusa. Promover despedimentos indirectos (aumento do IVA nos restaurantes e aumento das rendas, que leva à falência uma miríade de pequenos comerciantes, que são assim proletarizados, isto é, ficam na condição de que têm a sua força de trabalho e nada mais para vender e assim sobreviver); aumento generalizado da carga fiscal; imposição de estágios (sem exigir a sua remuneração por lei), o que significa prolongar anos de trabalho gratuito. Finalmente coube ao Estado, através da formação profissional e das políticas activas de emprego, usar o dinheiro da segurança social para pagar os salários de empresas privadas.

Mas não coube ao Estado, é preciso dizê-lo, o papel único. Também as famílias assumiram um salário-família, ou seja, como os filhos não ganhavam o suficiente para ter uma vida decente com trabalhos precários, mantiveram-nos em casa abdicando assim as famílias de uma parte do salário para pagar a alimentação, a habitação, os colégios dos netos, etc. Transferiu-se para a família a luta entre trabalhadores e patrões por aumentos salariais, ou seja, os salários conquistados em lutas sociais pelos pais no após 25 de Abril foram a almofada usada para precarizar os filhos sem reacção organizada e colectiva por parte destes.

De recordar que a substituição maciça de trabalhadores precários só foi possível num quadro de reconversão do mercado de trabalho em que dezenas de milhares de trabalhadores entraram na pré-reforma ou reforma antecipada e isso foi feito, na maioria dos casos, então, com apoio dos sindicatos (e a concertação social jogou aqui um papel fundamental), acreditando que assim estariam a salvar a “economia do país” e a evitar a deslocalização para Leste das empresas… esquecendo que assim estavam a recriar o Leste aqui, ou seja, a permitir a existência de salários de mera sobrevivência.

Os sindicatos ou outras organizações de trabalhadores que começam a surgir têm pela frente um enorme desafio: organizar todos os trabalhadores, precários ou não, independentemente do seu vínculo jurídico, até pequenos empresários que são trabalhadores (empresas de um ou dois trabalhadores criadas pelo outsourcing); evitar a canalização de lutas colectivas para lutas jurídicas individuais. Os trabalhadores não podem transformar todos os conflitos laborais em conflitos jurídicos individuais que se eternizam nos tribunais; têm de saber reconstruir laços de solidariedade rompendo as amarras da divisão socioprofissional (porquê professores e funcionários não fazem greves juntos?); garantir democracia com votações abertas em plenários; eleger representantes que quando não cumprem com a vontade dos representados são destituídos; ter o seu próprio sistema de propaganda (jornais e televisões) que rompa o cerco comunicacional; proteger os trabalhadores despedidos (greves de trabalhadores precários têm de ser organizadas homem a homem, em regime discreto porque senão arriscam o desemprego), etc. É urgente recuperar a imaginação para uma organização que efectivamente proteja quem trabalha.

Sem nome

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3 thoughts on “O Estado do desemprego

  1. Porque será que as expectativas estão tão baixas? O que subjaz à aceitação generalizada de objectivos que não têm nada de razoável?

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