«ELES VIVEM MUITO ACIMA DAS NOSSAS POSSIBILIDADES». ESTADO, BANCA E DESEMPREGO

Publicado In Incomunidade, Edição nº 18, Dezembro de 2013

Soubemos esta semana que os supostos 1800 despedimentos no BCP vão ser menos 400 se os trabalhadores «aceitarem cortes salariais». A notícia foi apresentada como uma vitória. À custa de muito esforço saímos do nada para chegarmos à extrema miséria diria o velho Groucho Marx.

O BCP foi recapitalizado pelo «empréstimo» da troika, que é pago por todos nós. São dinheiros públicos a recapitalizar um banco privado. Creio que aos Portugueses não foi perguntado se gostariam de pagar os prejuízos da banca mantendo os lucros privados e, como cereja no bolo, ver milhares de pessoas e as suas famílias na rua ou na assistência social. Os negócios com as mais-valias imobiliárias, expropriações milionárias de terrenos e outros, onde a banca se enterrou, não são da responsabilidade dos seus trabalhadores. Logo, a factura não tem de ser por eles paga.

Argumenta o BCP que não «precisa de tantos trabalhadores» porque vai fechar balcões, etc. Este argumento é inaceitável. Em primeiro lugar por uma questão de princípio: uma sociedade saudável não rejeita trabalhadores. Se os há a mais divide-se o trabalho que existe por todos. Em segundo lugar porque este argumento não é verdadeiro. O que se tem verificado em Portugal não é o desemprego estrutural (permanente), como muitos referem, mas cíclico.

Na verdade, em termos históricos, o número de trabalhadores em Portugal não se reduz – aumenta! Mas tem-se verificado a substituição de força de trabalho outrora com direitos por força de trabalho em outsourcing (“empreendedores” que ficam com os custos que eram antes das empresas), estagiários, call centres e outras formas de precariedade. O que se tem feito – e o Estado tem tido um papel essencial nisto – é, em momentos de crise, provocar desemprego e afastar os que ganham mais, para depois a força de trabalho regressar mas com menos salário. Este fenómeno é apresentado com os eufemismos de «competitividade», descida do «custo unitário do trabalho» ou «regresso aos mercados». As crises são os momentos perfeitos de reconversão do mercado de trabalho e não do “fim” do trabalho.

Como se faz isto? O Estado tem na criação do desemprego e redução salarial um papel central, a montante e a jusante.

O Estado actua a montante criando o desemprego com estágios pagos pela Segurança Social, exigindo despedimentos em troca de «empréstimos», cortando salários na função pública que sirvam de exemplo para cortes no sector privado. A jusante actua no desemprego abrindo a hipótese, como fez no BCP, de antecipar a idade da reforma e aumentar o rácio de trabalhadores com acesso ao subsídio de desemprego por mais tempo. Tudo isto no fim destrói a Segurança Social. Trago aqui uma metáfora que ouvi de um trabalhador bancário quando numa conferência falei sobre esta reconversão laboral: «O que nos está a dizer é que o Estado e a administração do banco tiram o dinheiro da minha mãe (empréstimo da troika) para pagar o despedimento do filho dela – eu – e em troca empregar o neto por 1/3 do valor do filho?» É, respondi-lhe. É mais ou menos isso.

Quantos trabalhos no BCP são feitos ou vão sê-lo por estagiários do programa Políticas Activas de Emprego pagos pela Segurança Social? Quantos serviços estão ou vão estar deslocalizados em call centres fora da «casa mãe» mas para ela trabalhando? Quantas falsas microempresas, falsos recibos verdes, quantos «empreendedores» trabalham para o BCP? Do informático ao técnico de manutenção, do bancário que gere títulos pelo telefone em casa, ao porteiro, afinal quantos trabalhadores trabalham no BCP mesmo que a ele não estejam juridicamente ligados?

É falso que se vão despedir pessoas porque não se precisa delas. Este trabalho vai ser feito por outras pessoas, mas mais mal pagas. É esse o business do BCP com estes despedimentos e cortes salariais.

Mas não tem de ser. É possível que os trabalhadores do BCP aceitem isto. Mas até agora não é nem possível nem impossível porque os trabalhadores do BCP nem sequer foram ouvidos.

Até agora os sindicatos do sector apresentaram uma negociação de cortes salariais e comunicaram-na como uma vitória. Afinal, os sindicatos servem para defender os direitos laborais ou para gerir a miséria? Para que serve um sindicato que apresenta como realista uma política de cortes salariais e como impossível uma política de luta pelo pleno emprego?

Foi da parte dos sindicatos do sector também que se ouviu a chantagem do «ou aceitamos isso ou há despedimentos colectivos». Nem juridicamente é assim, nem socialmente. Um despedimento colectivo implicaria uma mobilização social e o BCP sabe-o. Por isso procura rescisões individuais, canalizar casos para tribunais, reformas antecipadas, porque com estes expedientes o conflito tende a deixar de ser colectivo e passa a ser individual. Percebe que seria difícil impor o despedimento colectivo porque isso implicaria uma reacção colectiva, virtualmente até com efeito de arrastamento para outros sectores da sociedade. Estamos a falar de milhares de pessoas e famílias.

Finalmente, as organizações sindicais não podem ser estruturas antidemocráticas, porque perdem a legitimidade para negociar seja o que for. Era suposto que uma organização de trabalhadores em primeiro lugar chamasse um plenário geral de trabalhadores, os ouvisse e aquilo que fosse decidido democraticamente nesse plenário – onde todos poderiam ser ouvidos e apresentar propostas – seria comunicado à administração do banco. Aqui tudo parece ao contrário: o sindicato negoceia com a administração e depois informa os trabalhadores. Tudo se passa entre representantes sindicais e a administração e os que estão ameaçados de despedimento ou cortes salariais não são ouvidos em igualdade de condições. Suspeito, só suspeito, que é porque têm medo de ouvir a voz (e a reacção) das pessoas que, aos 45 anos, com família, não querem ser despedidos, com ou sem indemnização.

Um dia, um bancário de cerca de 45 anos com dois filhos pequenos disse-me: «Não aceitei a rescisão voluntária porque tenho dois filhos, já me levantei muitas vezes de noite para lhes dar leite, e pensei então o que era levantar-me de noite e não ter comida para lhes dar…» Falar ao «coração» dirão os leitores. Pois é. Mas vivemos num país onde 3 milhões de pessoas não conseguem viver sem ajudas sociais por causa do desemprego e dos baixos salários e reformas. Ainda bem que há gente disposta a dizer que não quer viver de ajudas sociais e que quer viver do trabalho, com salários decentes que lhes permitam viver com humanidade. Gente que fala com coração… e cabeça.

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