«A Segurança Social podia financiar empréstimos para compra de habitação»

Entrevista de Raquel Varela ao semanário Vida Económica, 18 de Outubro de 2013

VE: Li que defende uma solução inovadora quanto à utilização do FEFSS: que em vez de se endividarem com um banco, os trabalhadores (parte deles) poderiam pedir à Segurança Social empréstimos, nomeadamente para compra de habitação. Continua a defender esta ideia?

Sim. Esses recursos, enquanto não são aproveitados, podiam servir para diminuir os problemas de habitação da população. Em vez de se endividarem com um banco, os trabalhadores (parte deles) pediam à segurança social um empréstimo. Uma espécie de empréstimo dos trabalhadores aos trabalhadores, entendidos aqui no sentido amplo de «aqueles que vivem do salário». Mas em vez desta escolha, decide-se financiar a banca, que por sua vez financia, com custos muito mais altos, os trabalhadores para adquirirem casa. Este é um exemplo, entre outros, de que o fundo da segurança social pode ter uma gestão que seja do interesse público. Mas isso implicará provavelmente capacidade dos trabalhadores de inventarem um sistema em que eles próprios tenham o controlo sobre os fundos em vez do Estado. Nem o antigo sistema cooperativo nem o privado, porque ambos se destinam às camadas que podem pagar. Creio que terá que ser um sistema público, universal, mas controlado pelos contribuintes e não pelo Estado.

VE: A segurança social teria condições de emprestar dinheiro em condições financeiramente mais competitivas que os bancos? Porquê?

Porque não precisa de cobrar juros e spreads usurários. A Segurança Social é dos trabalhadores, para satisfazer necessidades destes. Um banco é privado, para ter lucro. Porque haveria de a Segurança Social, de quem trabalha, cobrar juros altíssimos aos trabalhadores, isto é, a si própria?

VE: E os juros cobrados serviriam para financiar a própria segurança social?

Exacto!

VE: Como avalia o binómio receita/despesa da nossa segurança social, tendo em conta a atual conjuntura e os elevados gastos com pensões e, particularmente, com desemprego e rendimento social de inserção (RSI)?

Em primeiro lugar, se todos trabalharem com relações laborais protegidas, a segurança social é sustentável e superavitária, como referi. Não há elevados gastos com pensões, há salários baixos. Muito baixos em Portugal, e quem trabalha mal ganha para viver quanto mais para pagar as pensões dos que já deixaram de trabalhar! Mais de 80% dos trabalhadores por conta de outrem ganham hoje menos de 900 euros líquidos, os trabalhadores precários ganham em média menos 37%. Mas os lucros em Portugal crescem, cresce o PIB (de forma intermitente nas crises cíclicas), cresce aliás a produção, inclusive no sector industrial. O que temos não é um país pobre, é um país com grande concentração da riqueza. Os pobres estão mais pobres e os ricos estão mais ricos. Entre 1993 e 2009 o volume dos rendimentos mais elevados em Portugal aumentou 67%.

VE: Como comenta a gestão que hoje é feita dos cerca de 10 mil milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)?

Uma péssima escolha política. Antes de se demitir, o ex-ministro das Finanças, Vitor Gaspar, deu autorização para a utilização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em investimentos com dívida pública até 90%. A esta operação chamou o Wall Street Journal, um jornal liberal, «repressão financeira». Veja, até aqui 55% deste fundo estava investido em dívida pública portuguesa ou dívida garantida pelo Estado (nesta última definição pode estar dívida tóxica como a do BPN), 25% em dívida pública de outros Estados da OCDE e 17% em acções de empresas estrangeiras. Os investimentos em títulos são altamente arriscados porque dependem das crises cíclicas (desvalorização cíclica da propriedade), mas, sobretudo, investir em títulos da dívida pública significa investir em algo que hoje vale pouco mais do que o papel onde está impresso. Na verdade alguém acredita que, no actual estado da economia, estes títulos serão resgatados daqui a 10 anos pelo seu valor?

VE: Lançou este ano um livro cujo título é A Segurança Social é Sustentável. Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal. Pergunto-lhe: o que a leva a afirmar que a segurança social é sustentável, quando praticamente todos os especialistas em Portugal dizem exatamente o contrário?

O livro é sobre trabalho e é um livro colectivo. É um retrato do país a partir de quem trabalha, entendido num sentido amplo: todos os que vivem do trabalho e não de renda, juro ou lucro. Poderia chamar-se “O Trabalho em Portugal Hoje”. Mas achámos melhor colocar a questão da segurança social em primeiro plano, porque esse é um grande bolo que o Governo quer, literalmente, roubar (trata-se de salário social; não devemos esquecer que as reformas e pensões são um salário diferido no tempo, que não é entregue ao trabalhador na altura, mas quando ele deixa de trabalhar). Quem trabalha, como trabalha, onde, quanto ganha, o que é a pobreza, o que é o assistencialismo, quem são estas classes trabalhadoras, agora muito mais heterogéneas do que no século XIX. Ora, a partir dos estudos das relações laborais concluímos que a segurança social é sustentável. Mais, é superavitária.

A grande falsidade introduzida nesta discussão é o argumento de que que temos um problema demográfico, ou seja, muitos velhos para poucos novos. Isso não é verdade. Confundir activos/inactivos com novos/velhos tem sido o mote neste tema. Medina Carreira, por exemplo, elabora gráficos de onde retira os desempregados e coloca os pensionistas que não o são por velhice, chegando a um número de 1,2 trabalhadores por cada pensionista. Ora, a população activa hoje em Portugal é de perto de 5,5 milhões e o número de pensionistas por velhice de 2,5 milhões. Ou seja, mais de 2 trabalhadores por cada pensionista por velhice. Mas mesmo fazendo entrar todos os pensionistas nesta equação, cenário que também calculámos, isso não altera a viabilidade do sistema.

Hoje cada trabalhador português é 5,37 vezes mais produtivo do que em 1961, isto é, algo em torno de 430%. Este é o ganho de produtividade alcançado em cinco décadas. Se o sistema era e foi sustentável com produtividade mais baixa, por que não o seria hoje?

VE: Será necessário diversificar as fontes de financiamento da segurança social? O que é que defende a este nível?

Como disse, mantendo relações de trabalho padrão (pleno emprego e salários decentes) e não permitindo a sua descapitalização, a segurança social é superavitária. Não é preciso diversificar as fontes, embora seja claro que as grandes empresas que têm muita tecnologia e poucos trabalhadores pagam muito menos do que deviam. Nem sequer tinha sido necessário introduzir o factor de sustentabilidade, então pelo Governo PS – ele já foi induzido, quanto a nós erradamente, para fazer face à descapitalização por parte do Estado, que de um lado usa os fundos para sectores que não devia e do outro promove e regula a flexibilização laboral. O trabalho não foi desregulado. É a política, por isso escolhas, que define as relações laborais. O trabalho foi flexibilizado por regulamentação estatal.

Entrevista completa disponível em pdf aquiRAQUEL VARELA – SEGURANÇA SOCIAL – VE 18OUT2013

 

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