«Não há inevitáveis históricos»

Introdução ao livro A Segurança Social é Sustentável. Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal (Bertrand, 2013). Autores: Alan Stoleroff, Ana Elizabete Mota, Ana Rajado, Cleusa Santos, Eugénio Rosa, Luísa Barbosa Pereira, Manuel Carlos Silva, Maria João Berhan, Miguel Madeira, Raquel Varela, Renato Guedes, Ricardo Antunes, Rui Viana Pereira, Sara Granemann, Valério Arcary.

Balzac, na sua burlesca sátira às dívidas – A arte de pagar as suas dívidas e de satisfazer os credores sem gastar um cêntimo[1] – explica que «entre os credores que se podem ter, encontram-se sempre alguns sensíveis e bondosos que acabam por se afeiçoar ao devedor». O salário dos Portugueses é hoje este devedor afetuoso que o credor, como numa recreação de poltrões, ameaça denunciar num escândalo público mas ao mesmo tempo entrega um grosso maço de notas por debaixo da mesa para garantir que o devedor fica a ele ligado. Porque a dívida pública não é para pagar, mas para garantir uma renda fixa de capital, dada por um juro, que é hoje um cordão umbilical entre os fundos públicos e as empresas descapitalizadas, fenómeno que se tornou mais claro com a crise de 2008. Para o fazer, procuraram-se políticas que aumentem a produtividade baixando o custo unitário do trabalho e mercantilizam-se os serviços públicos, entre eles o Estado social e, dentro deste, a Segurança Social.

Todo este processo implica uma mudança, provavelmente histórica, nas relações e condições laborais, que aqui procurámos estudar, cartografar e refletir de forma ampla: a sustentabilidade da segurança social e o papel dos reformados e pensionistas; o emprego e o desemprego; o papel dos sindicatos; a pobreza e o assistencialismo, e, finalmente, as condições de disrupção social das sociedades urbanizadas e escolarizadas contemporâneas. Encontrareis nestas páginas um grupo de estudos e artigos escritos por investigadores com percursos teóricos nem sempre idênticos, mas cujos trabalhos pretendem oferecer um retrato ambicioso e complexo do que é o País hoje e de como evoluiu nas últimas quatro décadas.

Estão aqui os dados fundamentais: a sustentabilidade da segurança social, a produtividade, a evolução do rendimento, a crítica dos indicadores da esperança média de vida, o valor das reformas, as taxas de sindicalização, a composição da força de trabalho, o número de pobres, para citar alguns exemplos. Considera-se neste livro que a sustentabilidade da segurança social não depende do aumento da esperança média de vida atual, mas das relações laborais e das condições laborais que determinam, hoje, que quase metade da força de trabalho – trabalhadores precários e desempregados – apareça como passiva, quando de facto é ativa.

Mas encontrará também aqui o leitor, para além dos dados extensos, uma reflexão crítica e qualitativa destes dados. Quem trabalha, como trabalha e como se organiza sindicalmente? Qual o papel da segurança social na gestão dos desempregados e precários? Qual o valor do rendimento transferido para o trabalho no 25 de Abril? E para a Segurança Social? Como é que o fundo da segurança social é descapitalizado? Ter desempregados é ou não vantajoso para a competitividade no sistema de produção atual? Há alguém de facto excluído nesta sociedade? Ser pobre em Portugal significa o quê para além dos números? Por exemplo, qual é a esperança média de vida com saúde em Portugal? O que significa, económica, social e politicamente, quase 1 milhão de pessoas a depender de subsídios vários (desemprego, desemprego parcial, RSI, etc.)?

Por ordem, temos uma análise histórica da construção e erosão do pacto social em Portugal, da história da segurança social, e do impacto do 25 de Abril nesta, num artigo da minha autoria. Dois estudos, de Eugénio Rosa, economista, e de Renato Guedes e Rui Viana Pereira, físico teórico e tradutor-revisor, provam a sustentabilidade da segurança social – com transparência nas conclusões mas também na metodologia e nos pressupostos aplicados, sem os quais não é possível um debate científico sério. Numa entrevista[2], Sara Granemann, professora de economia política, analisa os fundos de pensões e a sua relação com a precarização da força de trabalho e o financiamento do setor privado. Miguel Madeira, licenciado em economia e ex-professor, escreve um ensaio onde aborda os limites da sustentabilidade dos fundos de pensões.

Na segunda parte deste livro o leitor encontrará três trabalhos. A análise da composição da força de trabalho em Portugal, pela geógrafa Ana Rajado, a evolução e análise do sindicalismo e da sua crise em Portugal nas últimas décadas, pelo sociólogo Alan Stoleroff, o debate em torno da nova morfologia da classe trabalhadora, pelo sociólogo brasileiro Ricardo Antunes, autor da obra cimeira Sentidos do Trabalho, e, da autoria da professora de serviço social Ana Elizabete Mota, também do Brasil, uma análise da precarização da força de trabalho e uma discussão do conceito de superexploração.

Na terceira parte deste livro três trabalhos traçam um retrato da pobreza em Portugal. O artigo do sociólogo Manuel Carlos Silva, ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Sociologia, analisa a pobreza em Portugal e questiona a utilização do conceito de exclusão social numa sociedade em que a desigualdade (e não a exclusão) é inerente à gestão da força de trabalho. Cleusa Santos, professora de serviço social, estuda o rendimento mínimo e o rendimento social de inserção e remete a sua existência para as políticas internacionais, com epicentro no Banco Mundial, que sugerem evitar convulsões sociais socorrendo-se de programas assistencialistas mínimos. Maria João Berhan, investigadora, olha para a pobreza em Portugal, numa crítica às próprias definições oficiais de pobreza.

A última parte do livro é constituída por uma longa entrevista com o historiador Valério Arcary[3] sobre os limites da estabilidade social em Portugal. Discutem-se aqui variáveis como urbanização, mobilidade social, organização política e sindical, emigração, escolarização, taxa de fecundidade. Numa palavra, procuramos indagar até onde a sociedade portuguesa irá aguentar a regressão e a decadência sem uma disrupção social.

A gestão da força de trabalho feita pelo Estado nas últimas quatro décadas imbricou trabalhadores, desempregados e reformados. O centro desta gestão é feito através dos fundos da segurança social. Esta verdade latente veio ao de cima com a crise de 2008 e as medidas contracíclicas adotadas[4]. Ela é hoje uma evidência. Mas que nos coloca numa bifurcação que oferece a possibilidade de um país com uma regressão histórica dos valores dos salários e das reformas, um país que não será «nem para velhos, nem para novos» porque os índices de dignidade cairão abaixo dos mínimos civilizacionais conquistados nas últimas décadas, ou em alternativa, um país que consegue ir além das relações mercantis como determinantes da produção e da reprodução da sociedade.

Podemos terminar como Balzac, afeiçoados ao credor, ou seguir os burlescos conselhos de Jonathan Swift[5] em Uma Modesta Proposta, que sugere que se comam os filhos para acabar com a fome na Irlanda, fazendo quadros estatísticos do número de crianças que ainda há por comer. Mas não há inevitáveis históricos. A economia é uma escolha de como se produz, para quem se produz, o que se produz.

Em O Adeus às Armas, de Hemingway, um homem atravessa um lago a meio da noite, gelado, com chuva e vento, com picadas dolorosas nos dedos da força de remar, porque desertou da I Guerra Mundial. Quando, ao fim de várias horas, consegue chegar à outra margem, com a mulher, uma enfermeira inglesa, ao seu lado, grávida, refugiam-se alguns meses num chalé suíço a fazer amor. Conta-se que o romance é parcialmente autobiográfico. Noutra situação, encontraremos de novo Hemingway, desta vez alistado nas brigadas internacionais nos anos de 1936-38 – em plena Grande Depressão – a defender a revolução espanhola. Virar as costas à barbárie ou enfrentá-la são sempre opções.

Talvez seja essa a principal função dos cientistas sociais críticos hoje, para além das suas opções individuais com a transformação social. Há um patamar mínimo desta nossa profissão que é o de descrever a realidade com seriedade, para além do senso comum e da vulgaridade que domina os media e empenhar-se em mostrar que não há inevitáveis, não há conjunturas fatais sobre-humanas. A história é histórica, depende do homem e da sua capacidade de adaptação ou de transformação.

Este livro só é possível pela dimensão do trabalho coletivo que está nele contido. Quero agradecer a todos os autores por terem aceitado este desafio. Ao Grupo de Estudos do Trabalho e dos Conflitos Sociais do Instituto de História Contemporânea (FCSH-UNL), onde parte destas pesquisas foram realizadas, e a Fernando Rosas, que enquanto presidente do IHC sempre estimulou a necessidade das pesquisas de história do trabalho. Aos meus doutorandos e pós-doutorandos Luísa Barbosa Pereira, Jorge Fontes, Miguel Pérez, Cátia Teixeira e Giulia Stripoli, que tanto me ajudaram neste ano e cuja generosidade e persistência agradeço. Ao António Simões do Paço, que reviu e discutiu criticamente estas páginas. Às discussões com Felipe Demier, Valério Arcary, Sara Granemann e Renato Guedes, porque em comum têm aqueles dois ingredientes de um bom livro – e da vida: uma dose de pessimismo do intelecto e outra de otimismo da vontade. À competência, amabilidade e dedicação do meu editor, Eduardo Boavida. Ao Instituto Internacional de História Social, de Amsterdão, onde trabalhei este ano com gosto e autonomia. A Marcel van der Linden, seu diretor de investigação, pelo prefácio desta obra, onde nos lembra que as «causas fundamentais da crise atual são muito semelhantes aos fatores que levaram à crise de 1929. E faz certamente sentido dizer mais uma vez que o ónus da crise do sistema não deve ser atirado para os ombros da população trabalhadora».


[1] Balzac, Honoré de, A arte de pagar as suas dívidas e de satisfazer os credores sem gastar um cêntimo, Funchal, Nova Delphi, 2012.

[2] Realizada por João Jordão, Raquel Varela e Rui Viana Pereira.

[3] Entrevista realizada por Luísa Barbosa Pereira e Raquel Varela.

[4] Vulgarmente chamadas como medidas para «sair da crise», que omitem que uma parte do país – que vive do salário – entra em crise para que outra parte do país, nomeadamente grandes empresas de exportação/banca, etc, saírem da crise e recuperarem as taxas de acumulação do período anterior.

[5] Swift, Johathan, Uma modesta proposta para prevenir que, na Irlanda, as crianças dos pobres sejam um fardo para os pais ou para o país, e para as tornar benéficas para a República, 1729. Tradução de Helena Barbas. In http://www.helenabarbas.net/traducoes/2004_Swift_Proposal_H_Barbas.pdf, consultado a 28 de março de 2013.

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