Os sonhos dos filhos dos ferroviários e o passe social

Miguel Sousa Tavares, comentador de televisão, disse que os trabalhadores do transporte tinham muitas «regalias». Inaudito que tenhamos chegado a uma situação em que, sem contraditório, se possa referir ao salário como uma regalia.

O direito a usufruir de passe social, para si e a suas famílias, é considerado pelas normas de contabilidade Europeia (SEC95), obrigatoriamente seguidas pelo INE, como salário pago em espécie. De resto, esta decisão de pagar uma parte do salário em espécie visava diminuir os custos das empresas, nomeadamente diminuindo os custos para cálculo de descontos para a segurança social.

Os trabalhadores ao fim do dia recebem o salário necessário à sua manutenção – o resto do salário, excedente, fica sob a forma de capital, juro ou renda. Mesmo que não tenhamos opinião crítica sobre esta divisão não ignoramos que ele aparece sobre outras formas. Por exemplo, mesmo a contabilidade básica oficial distingue – e penaliza ou beneficia de forma distinta – ganhos do capital de ganhos do trabalho.

Ao questionar o salário dos trabalhadores do transporte desta forma – depois de ter cortado salários, aumentado taxas moderadoras, IVA, todos os outros impostos – o governo e as empresas estão a dizer que podem questionar o salário necessário à manutenção de quem trabalha, colocando-os paulatinamente abaixo do salário de subsistência. Foi na América Latina cunhado para isto o interessante conceito de super-exploração, ou seja, ao final do dia a força de trabalho não é reposta mais exaurida.

Percebe-se, creio assim, que os trabalhadores dos transportes não estão em processo reivindicativo – cortando as linhas de caminho-de-ferro – em nome de regalias, mas garantindo a sua sobrevivência, o que numa sociedade com a riqueza da nossa é, digamos, pouco.

Na verdade devíamos estar aqui a discutir não se as famílias vão deixar de ter passe social mas se os filhos dos trabalhadores dos transportes vão ter bons professores ou vão chumbar no exame da quarta classe e ser colocados no ensino «profissional», isto é, lavar escritórios às 5 da manhã pela modica quantia de 2 euros à hora. Devíamos estar aqui a discutir se serão fortes, altos e saudáveis ou fazem parte dos 50% de crianças em Portugal que têm falta de iodo, também por ausência de consumo de peixe fresco. Devíamos estar aqui a discutir se os filhos dos ferroviários vão aprender música ou tornar-se hiperactivos a ver um canal para crianças que tem uns desenhos japoneses feitos num computador que gritam 24 horas por dia; devíamos estar aqui a discutir se os sonhos dos filhos dos trabalhadores dos transportes se têm que resumir à «regalia» ter um passe social!?

Raquel Varela, coordenadora de Quem Paga o Estado Social em Portugal? (Bertrand, 2012). Também publicado em http://blog.5dias.net/

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2 thoughts on “Os sonhos dos filhos dos ferroviários e o passe social

  1. Pingback: Os sonhos dos filhos dos ferroviários e o passe social | cinco dias

  2. Parabéns Raquel, já não era sem tempo de alguém redigir algo fundamentado embora a minha opinião possa não ir 100% de encontro à sua, acho que o seu artigo foca aspetos bastante importantes. Como é típico da sociedade portuguesa, ouve-se falar que “fulano ou beltrano anda à borla” e todos acham muito bem que se acabem com essas regalias. Na sua ignorância desconhecem que acima de tudo não se trata de andar a borla mas sim um complemento salarial em espécie, como referiu e bem, remontando a épocas muito antes da revolução de Abril. Outro aspecto que seria importante de referir é que não se trata de “viajar à borla” sempre que se quer mas sim com um limite de 4000km num ano e que mesmo que a viagem a ser feita seja menos de 100km são sempre descontados 100km. Infelizmente reina nesta sociedade portuguesa o “falar de cor” e depois acaba por se dizer disparate e fazer figura triste. No que toca à família usufruir destas regalias, se olharmos para a sociedade actual, a maioria das mulheres tem uma vida profissional activa (pelo menos antes da crise) comparando com há 20, 30 e 40 anos atrás quando era esperado que tomasse conta da casa e dos filhos, sem rendimento próprio. Também o facto de ter havido abusos em situações em que filhas de ferroviários que nunca chegavam a oficializar o matrimónio para continuar a usufruir dos passes sociais, não deixou esta “regalia” com boa fama. Actualmente para ser sincero não me faz sentido os familiares possuírem este passe mas sim unicamente os trabalhadores e reformados ferroviários. Sendo que os descontos para crianças deveriam ser aumentados e alargados a uma maior idade onde estariam inseridos os filhos dos ferroviários.
    Gostaria de acrescentar também que faltou referir que toda a gente fala destas “regalias” dos ferroviários mas ninguém fala nas regalias dos militares e magistrados, que apenas pagam 1/4 de bilhete ficando o restante valor a cargo dos respectivos ministérios (que nunca acabam por pagar essas dividas, devendo provavelmente milhões). E quando digo a cargo dos ministérios, digo a cargo de cada contribuinte português. É verdade, os restantes 3/4 são os nossos impostos que os pagam, ou pelo menos deveriam pagar. Se não os estão a pagar, não será caso para perguntar onde para esse dinheiro?
    Finalizo com questões para a reflexão de cada um: É justo retirar tudo a uma classe manter benefícios de outras? Justifica-se uma criança de 14 anos que não tem rendimentos, pagar bilhete inteiro enquanto magistrados que auferem ordenados acima da média nacional viagem com 1/4? É hora de repensar esta justiça social. Está-se a pagar mais para se ter menos.

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